Motta acelera processo e CCJ deve votar PEC da escala 6×1 na quarta

PEC da escala 6×1 entra em uma nova etapa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), quando a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a admissibilidade da proposta. A decisão foi marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, em meio à pressão política em torno da discussão sobre a jornada de trabalho no país.

Na semana passada, a votação havia sido adiada após um pedido de vista. Agora, com o retorno do tema à pauta, a expectativa é que a comissão avalie se os textos podem seguir tramitando. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à continuidade da análise, ao afirmar que não há impedimento constitucional para o andamento das propostas.

PEC da escala 6×1 volta à pauta da CCJ após adiamento

A retomada da votação ocorre depois de um freio na semana anterior, quando um pedido de vista suspendeu a deliberação. Com isso, o debate sobre a PEC da escala 6×1 ganhou mais visibilidade e passou a concentrar atenção de parlamentares, trabalhadores e setores econômicos que acompanham a possível mudança nas regras da jornada semanal.

O relatório de Paulo Azi considera que não existe obstáculo constitucional para a tramitação. Esse ponto é decisivo porque a CCJ não discute ainda o mérito final da proposta, mas define se ela pode avançar dentro do rito legislativo. Na prática, a votação desta quarta pode destravar formalmente a PEC da escala 6×1 e abrir uma nova frente de discussão na Câmara.

No relatório, Azi analisou duas propostas. A primeira é da deputada Erika Hilton, que prevê redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. A segunda é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece jornada de 36 horas semanais com transição de 10 anos.

Esse desenho mostra que a PEC da escala 6×1 se transformou em um guarda-chuva para diferentes caminhos de redução da jornada. Embora os textos tenham formatos distintos, ambos dialogam com o debate sobre reorganização do tempo de trabalho, impacto sobre a vida do trabalhador e necessidade de adaptação das empresas a um eventual novo modelo.

Se a comissão aprovar a admissibilidade, os textos seguem para uma comissão especial, onde o mérito será discutido com mais profundidade. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara. Por isso, a votação desta semana não encerra o debate, mas tem peso decisivo no avanço da PEC da escala 6×1.

Ao colocar o tema novamente em pauta, Motta acelera um processo que vinha sendo acompanhado com expectativa. O resultado na CCJ mostrará se a PEC da escala 6×1 terá força para atravessar as próximas etapas formais e se o Congresso transformará a discussão sobre jornada semanal em uma agenda legislativa concreta nos próximos meses.