A drenagem em Porto Velho aparece como finalidade de uma emenda municipal de R$ 400.624 cadastrada para a futura aquisição de aduelas e manilhas de concreto. O material é previsto para substituição e ampliação de galerias e para intervenções em pontos críticos de alagamento da capital.
Apesar do valor registrado, a execução ainda não começou. O Portal da Transparência mostra R$ 0 empenhado, R$ 0 liquidado e R$ 0 pago, além de informar que a emenda não possui empenho nem contrato. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ainda deverá elaborar análise técnica de viabilidade antes do avanço das etapas administrativas.
Drenagem em Porto Velho: o que prevê a emenda de R$ 400,6 mil
A Emenda Parlamentar Municipal nº 0168/2026 é classificada como individual e impositiva. O cadastro oficial registra autoria do vereador Gedeão Negreiros e aponta a Seinfra como órgão concedente. O objeto prevê a compra de estruturas de concreto voltadas à drenagem em Porto Velho.
O Portal apresenta R$ 400.624 tanto no campo de valor previsto quanto no campo de valor repassado. Esse segundo registro não deve ser interpretado como pagamento efetivamente realizado. Na mesma página, as etapas de empenho, liquidação e pagamento aparecem zeradas, e não há contrato associado.
Aduelas e manilhas estão previstas para redes de drenagem
Aduelas e manilhas são peças de concreto utilizadas na condução da água da chuva e na composição de galerias pluviais. No objeto da emenda, elas aparecem relacionadas à substituição e ampliação de estruturas e à instalação em pontos considerados críticos de alagamento.
A documentação consultada não informa quantidade, diâmetro, dimensões, fornecedor ou cronograma de compra. Também não há edital ou processo específico de aquisição informado nesse estágio. Por isso, a previsão de material para drenagem em Porto Velho não significa que as peças já tenham sido compradas ou entregues.
Locais de aplicação ainda dependem de definição técnica
O objeto cita pontos críticos de alagamento e trechos sensíveis das principais avenidas do município, mas não apresenta uma relação nominal de ruas, cruzamentos ou bairros. Assim, ainda não é possível afirmar em quais vias os materiais serão instalados.
A definição deve depender dos estudos e da compatibilidade do objeto com os programas da Seinfra. Somente documentos posteriores poderão indicar os trechos efetivamente contemplados pela drenagem em Porto Velho vinculada a essa emenda.
Seinfra ainda deverá analisar a viabilidade da execução
O Portal da Transparência registra a emenda em fase inicial e informa que ainda não existe processo específico gerado para a execução. Há referência à necessidade de um Relatório Técnico de Viabilidade de Execução de Emendas pela Seinfra.
Essa análise deverá verificar a compatibilidade do objeto com as ações da secretaria e a viabilidade técnica e legal. Até que as etapas avancem, não há base documental para informar prazo de compra, início de obras ou previsão de conclusão.
Portal ainda mostra R$ 0 empenhado, liquidado e pago
Na consulta feita para esta reportagem, o registro da drenagem em Porto Velho permanece sem execução financeira. O valor empenhado está em R$ 0, assim como os campos de liquidação e pagamento. O cadastro também informa que a emenda não possui empenho ou contrato.
Esses dados são importantes para diferenciar a previsão orçamentária de uma despesa executada. Mesmo que o campo “valor repassado” apresente R$ 400.624, o conjunto do registro oficial mostra que o dinheiro ainda não aparece como despesa empenhada, liquidada ou paga.
Artigo de origem: AgoraRO.
