A PPP de resíduos será tema de três audiências públicas em outubro, com encontros em Porto Velho, São Carlos e Calama. A convocação municipal abre espaço para dúvidas, comentários e sugestões de pessoas físicas e jurídicas interessadas na proposta.
O projeto em discussão envolve coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A realização das audiências faz parte da etapa de apresentação e debate público e não significa que a PPP já esteja aprovada, licitada ou contratada.
PPP de resíduos terá 3 audiências em outubro
A primeira audiência está marcada para 6 de outubro, no Teatro Banzeiros, na rua José do Patrocínio, nº 110, Centro de Porto Velho. A convocação específica sobre resíduos informa início às 12h.
O segundo encontro será em 14 de outubro, às 12h, na rua Padre Chiquinho, s/n, Centro de São Carlos. A terceira audiência ocorrerá em 15 de outubro, às 12h, na rua Mercedes, s/n, esquina com a rua Umbelino Botelho, em Calama.
A notícia específica sobre a PPP de resíduos informa 12h. Outra publicação oficial da Prefeitura registra programação geral das PPPs entre 11h30 e 14h no Teatro Banzeiros. Antes do deslocamento, é recomendável conferir eventual atualização oficial.
O que está previsto na proposta sobre resíduos sólidos
Segundo a documentação municipal, a proposta de PPP de resíduos está estruturada como concessão administrativa para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. O escopo estudado inclui coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada.
Os estudos também tratam de implantação, operação, manutenção e gestão das estruturas necessárias ao serviço. O Conselho Gestor mantém a MIP 005/2025 com diagnóstico, modelagem do projeto, avaliação comercial, estudo de demanda e estudo socioambiental.
Esses materiais ajudam a explicar o desenho em análise, mas não devem ser apresentados como obrigações de um contrato já assinado. A existência da MIP e das audiências mostra que a PPP de resíduos continua em fase de estudo e discussão pública.
Audiência pública não significa PPP aprovada
A realização das audiências não permite concluir que uma empresa já tenha sido escolhida, que os serviços serão automaticamente transferidos ou que haverá mudança imediata na cobrança ao morador. Qualquer licitação, contrato, tarifa ou obrigação futura dependerá de atos e documentos próprios.
Também é importante diferenciar os estudos da MIP 005/2025 de uma contratação concluída. A PPP de resíduos precisa avançar pelas etapas administrativas correspondentes antes que existam obrigações definitivas para o município, empresas ou usuários.
Não há base, nesta etapa, para afirmar empresa vencedora, privatização concluída, nova tarifa ou aumento ou redução automática de cobrança.
Como participar e acompanhar as audiências
As audiências são abertas a pessoas físicas e jurídicas interessadas, que poderão apresentar dúvidas, comentários e sugestões. Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Porto Velho no YouTube.
Para quem pretende acompanhar a PPP de resíduos, a orientação é consultar as publicações oficiais antes de sair de casa, principalmente por causa da diferença de horário registrada para o encontro de 6 de outubro.
14 de outubro: São Carlos — 12h.
15 de outubro: Calama — 12h.
Participação: aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas.
Acompanhamento: transmissão on-line informada pela Prefeitura.
Artigo de origem: AgoraRO. A versão do TVdoPOVO preserva o estágio factual da proposta e mantém a divergência documental de horário registrada nas fontes oficiais.
