O Programa Comunidade Viva foi criado pela Lei Municipal nº 3.519/2026 para melhorar os espaços coletivos de empreendimentos habitacionais de interesse social em Porto Velho. A Prefeitura relacionou nove residenciais nas ações divulgadas em 13 de outubro, com previsão de áreas de lazer, equipamentos esportivos, iluminação e acessibilidade.
A instalação dos primeiros equipamentos do projeto Estação Brincar já começou, segundo a administração municipal. Mas ainda não foram informados os locais das primeiras intervenções, o calendário individual dos residenciais nem o orçamento de execução. Isso significa que estar na relação divulgada não garante a entrega simultânea de todas as estruturas.
Quais são os nove residenciais
A lista divulgada pela Prefeitura para o Programa Comunidade Viva inclui cinco etapas do Porto Madero e mais quatro conjuntos habitacionais da capital. Os nomes foram apresentados sem indicação de prioridade entre eles.
Residenciais citados oficialmente
- Porto Madero I
- Porto Madero II
- Porto Madero III
- Porto Madero IV
- Porto Madero V
- Porto Belo
- Cidade de Todos
- Orgulho do Madeira
- Porto Fino
Essa relação permite que famílias identifiquem os empreendimentos mencionados. No âmbito do Programa Comunidade Viva, a Prefeitura não indicou fases específicas de Porto Belo e Cidade de Todos nem divulgou quantas famílias receberão cada tipo de equipamento.
Quais melhorias poderão ser implantadas
A lei do Programa Comunidade Viva autoriza diferentes tipos de intervenção, conforme a necessidade e a viabilidade de cada espaço. Entre elas estão parques infantis inclusivos, academias ao ar livre, praças, quadras poliesportivas e áreas para caminhada.
O texto legal também prevê iluminação de áreas comuns, arborização, jardins, mobiliário urbano, bicicletários, hortas comunitárias e equipamentos voltados à acessibilidade. A definição de quais itens serão usados depende de projeto e avaliação de cada local, e não de uma lista obrigatória de obras para todos os conjuntos.
O que já começou nos empreendimentos
A Prefeitura anunciou que as primeiras instalações do Estação Brincar foram iniciadas como parte do Programa Comunidade Viva. O comunicado, porém, não identifica o residencial onde ocorreu a primeira etapa, não informa quantos equipamentos já foram instalados e não confirma serviços concluídos.
A execução do Programa Comunidade Viva deverá seguir uma programação. Conforme a Prefeitura, síndicos e responsáveis pelos empreendimentos serão avisados previamente. Até a publicação dessa agenda, qualquer data atribuída a Porto Madero, Porto Belo, Cidade de Todos, Orgulho do Madeira ou Porto Fino seria especulativa.
Como as intervenções serão definidas
Para que uma intervenção do Programa Comunidade Viva avance, a legislação exige um Plano de Intervenção. Esse documento deve identificar o empreendimento, avaliar sua situação, indicar as estruturas pretendidas, estimar custos e apontar os responsáveis e as fontes de recursos.
Quando a área for privada ou condominial, também é necessário observar sua situação jurídica e formalizar a autorização adequada. Em condomínio edilício, a aprovação em assembleia deve ocorrer quando exigida pelas regras civis ou pela convenção; uma autorização isolada do síndico não substitui a deliberação necessária.
Outro ponto importante é que a existência da lei, por si só, não representa verba automaticamente reservada a todos os residenciais. A implantação depende de disponibilidade orçamentária, estudos técnicos e requisitos legais.
O que os moradores precisam acompanhar
Quem mora em um dos nove residenciais pode acompanhar os comunicados da administração condominial e os canais da Prefeitura, principalmente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec). É nesses avisos que devem aparecer futuras datas, locais e orientações operacionais.
Antes de considerar uma obra confirmada, vale verificar qual espaço será atendido, quais equipamentos estão previstos e se já houve aprovação das etapas necessárias. Também é importante distinguir instalação iniciada de instalação entregue e disponível para uso.
O Programa Comunidade Viva cria uma possibilidade de qualificar áreas de convivência em empreendimentos populares. Para os moradores, a informação decisiva daqui para frente será a divulgação de planos e cronogramas verificáveis para cada residencial.
