Reforma Tributária em Rondônia será o principal tema do 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, em Porto Velho. O evento pretende ajudar as administrações municipais a entender as etapas de transição do sistema tributário e seus reflexos no planejamento fiscal.
A programação presencial ocorrerá na Escola Municipalista, segundo a página oficial da AROM. As inscrições estão disponíveis pela internet. Quem pretende participar precisa conferir a agenda final, as condições de acesso e eventuais alterações antes de viajar.
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➜ O que muda para as prefeituras
➜ Como funciona a transição tributária
Reforma Tributária em Rondônia: agenda do encontro em novembro
O evento será presencial e reunirá gestores municipais, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos de controle, instituições públicas, entidades municipalistas e especialistas. A organização espera participação ampla dos 52 municípios de Rondônia, mas isso não equivale à confirmação individual da presença de cada prefeitura.
A Reforma Tributária em Rondônia será discutida sob o ponto de vista da gestão municipal, com atenção para arrecadação, receitas próprias, planejamento fiscal, administração tributária e segurança jurídica.
Prefeituras precisam preparar leis, cadastros e planejamento
A mudança do sistema de tributação sobre o consumo exige preparação administrativa. O ISS será substituído gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e municípios terão de adaptar rotinas, legislação local, cadastros, fiscalização e planejamento.
Isso não significa que uma prefeitura terá aumento ou queda automática de receita. Os efeitos dependem das regras de transição, da regulamentação e da realidade econômica de cada município. A Reforma Tributária em Rondônia exige, portanto, análise local e acompanhamento técnico.
Transição do novo sistema vai até 2033
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu a reforma da tributação sobre o consumo, com implantação gradual do novo modelo. Para as equipes municipais, a transição envolve acompanhar normas nacionais e ajustar procedimentos locais ao longo dos próximos anos.
Por isso, a Reforma Tributária em Rondônia entra no calendário das prefeituras antes mesmo da conclusão de todas as etapas. Decisões sobre sistemas, cadastros e planejamento precisam ser tomadas de forma coordenada com as regras que forem sendo regulamentadas.
Evento terá Central de Atendimento aos Municípios
Uma das novidades anunciadas é a Central de Atendimento aos Municípios, prevista para funcionar paralelamente à programação principal. A proposta é permitir que prefeitos, secretários e servidores levem dúvidas concretas e busquem orientação de instituições e consórcios participantes.
A Reforma Tributária em Rondônia também estará entre os temas que podem gerar dúvidas práticas sobre arrecadação, fiscalização e planejamento. A organização cita instituições como CNM, TCE-RO, Ministério Público de Contas, TJRO, Sebrae e Receita Federal, mas a lista não deve ser tratada como confirmação definitiva de cada participação até a programação final.
Inscrição está disponível no site da AROM
Quem pretende acompanhar os debates sobre Reforma Tributária em Rondônia pode acessar a página oficial do evento e seguir para o formulário de inscrição disponibilizado pela AROM.
Antes do deslocamento, o participante deve confirmar horários, eventual custo e possíveis atualizações da programação. A página oficial informa a Escola Municipalista, em Porto Velho, como local do encontro.
A agenda sobre Reforma Tributária em Rondônia tem caráter preparatório. Debates realizados no encontro não devem ser apresentados antecipadamente como decisões definitivas ou como resultado fiscal já conhecido para as prefeituras.
Até a realização do encontro, a orientação é consultar a AROM para confirmar horários, inscrições e programação. A discussão não altera, por si só, tributos municipais nem define antecipadamente o impacto fiscal em cada cidade.
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