A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5974/2023, que prevê a adaptação de obras em linguagem simples para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a conteúdos literários, artísticos e científicos. A votação ocorreu no Plenário, mas a proposta ainda não é lei: o texto seguirá para análise do Senado.
A medida pretende permitir adaptações de obras em linguagem simples e outros formatos acessíveis, sem fins comerciais, especialmente para pessoas com deficiência intelectual. O objetivo é tornar obras mais compreensíveis sem eliminar informações essenciais ou dispensar as condições previstas na legislação de direitos autorais.
Quais obras em linguagem simples o projeto pretende permitir
O PL 5974/2023 procura ampliar as condições para reproduzir obras literárias, artísticas e científicas em formatos acessíveis a pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. O texto aprovado admite a técnica de Linguagem Simples ou procedimentos semelhantes, desde que a adaptação seja realizada sem fins comerciais e com finalidade de acessibilidade.
A adaptação de obras em linguagem simples poderá facilitar a leitura de narrativas, conteúdos culturais e materiais de interesse público por quem encontra barreiras de compreensão na versão original. Não se trata de autorização genérica para qualquer editora vender versões simplificadas sem observar direitos autorais.
Linguagem Simples facilita a compreensão sem retirar o sentido
A técnica aplicada às obras em linguagem simples organiza as informações de forma direta, explica termos difíceis e utiliza frases mais claras. Quando aplicada a uma obra adaptada, a técnica deve respeitar o conteúdo essencial, as necessidades do público e a finalidade de acessibilidade. Não significa reduzir o leitor à condição de criança ou omitir conceitos importantes.
Um exemplo original ajuda a entender: em vez de escrever “É imprescindível proceder à verificação prévia da disponibilidade do material”, pode-se dizer “Antes de começar, confira se o material está disponível”. A informação permanece, mas a instrução se torna mais direta.
Exemplo elaborado pela redação
Direitos autorais: o que já existe e o que o PL busca ampliar
A Lei de Direitos Autorais já prevê uma exceção para reproduções de obras destinadas ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, quando feitas sem fins comerciais, em braile ou outro procedimento adequado. O projeto pretende ampliar essa proteção para outras adaptações de acessibilidade destinadas a pessoas com deficiência.
Na prática, obras em linguagem simples poderiam ficar contempladas pela nova redação legal, caso o projeto seja aprovado definitivamente. Até lá, a votação da Câmara não altera, por si só, as regras vigentes.
O que a proposta pode representar para Rondônia
Bibliotecas, escolas, instituições culturais e projetos de leitura acessível de Rondônia poderão acompanhar a proposta sobre obras em linguagem simples, pelo potencial de ampliar o acesso a conteúdos culturais. O interesse é especialmente relevante para iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual, sem pressupor que já existam adaptações financiadas por essa proposta no estado.
A acessibilidade é discutida em outras frentes. A TVdoPOVO noticiou recentemente um projeto sobre acessibilidade em sites escolares e publicou orientações sobre direitos de estudantes na educação inclusiva. São assuntos relacionados, mas com regras e processos próprios.
Atenção a possíveis benefícios
O projeto não anuncia repasses para Rondônia, distribuição de novos livros, editais de adaptação nem adesão automática de instituições de ensino ou cultura.
Projeto segue ao Senado e ainda não está valendo
Após a aprovação no Plenário da Câmara, o PL 5974/2023 seguirá para a análise do Senado Federal. Se houver alterações no texto, poderá ser necessária nova apreciação pela Câmara; depois de concluído o processo legislativo, caberão as etapas constitucionais restantes, incluindo sanção ou veto.
Quem quiser acompanhar o andamento pode consultar a ficha oficial do PL 5974/2023. O documento registra o histórico de comissões e a tramitação da proposta. A votação de 5 de novembro não significa que todas as adaptações de obras em linguagem simples já estejam autorizadas por uma nova lei.
Informação e serviço para Porto Velho e Rondônia.
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