A proteção às mulheres no Senado avançou nesta quarta-feira (4 de novembro) com a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Projeto de Lei nº 1.025/2026. A proposta prevê uma política nacional permanente de enfrentamento à violência, com serviços integrados e equipes móveis para alcançar localidades de difícil acesso. O texto ainda não é lei.
De autoria do senador Paulo Paim, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, com cinco emendas. A matéria seguirá à Comissão de Segurança Pública (CSP), responsável pela próxima análise. A votação não significa que equipes já estejam em funcionamento em Rondônia nem altera imediatamente os serviços disponíveis.
Proteção às mulheres no Senado: o que está em discussão
O texto busca fortalecer a proteção às mulheres ao transformar em diretrizes permanentes a articulação entre serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. A finalidade é reduzir atendimentos fragmentados e facilitar o encaminhamento de mulheres em situação de violência, com acolhimento humanizado e acompanhamento psicossocial.
A proposta também prevê formação continuada dos profissionais, campanhas de prevenção, produção de dados e medidas para tornar mais ágil o cumprimento de decisões protetivas. Essas ações dependerão do desfecho da tramitação legislativa e da execução pelas instituições competentes.
Como funcionariam as equipes móveis
A proteção às mulheres em localidades distantes está entre os objetivos das equipes móveis previstas para locais sem atendimento especializado próximo. A ideia é levar orientação e encaminhamento a mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento até unidades de referência, especialmente quando a distância se torna uma barreira para pedir ajuda.
O projeto não define, nesta etapa, quantas equipes seriam criadas, em quais municípios atuariam ou quando começariam os atendimentos. Por isso, a discussão sobre proteção às mulheres no Senado não pode ser apresentada como anúncio de serviço já implantado.
Ilustração editorial / TVdoPOVO. O projeto ainda está em análise no Senado.
O que foi alterado nas cinco emendas
A CDH aprovou o relatório com cinco emendas. Uma das mudanças substitui a referência exclusiva à Casa da Mulher Brasileira pela expressão mais ampla “unidades de atendimento integrado”, permitindo que a política alcance diferentes formatos de acolhimento e proteção.
Outras alterações tratam de princípios de direitos humanos, participação da sociedade nas ações de enfrentamento e preservação de vínculos familiares sem colocar a mulher em risco. A redação aprovada é uma proposta legislativa e ainda poderá ser examinada na etapa seguinte.
O que a proposta representa para Rondônia
A proteção às mulheres por meio de equipes móveis tem relevância para Rondônia por causa das distâncias entre localidades e das dificuldades de acesso a determinados serviços. O texto nacional, porém, não apresenta uma lista de distritos, comunidades ribeirinhas ou municípios rondonienses que seriam atendidos primeiro.
Em 11 de junho de 2026, o Ministério das Mulheres informou que a futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho, planejada para o bairro Três Marias, estava em fase de contratação. À época, foram anunciados R$ 18,05 milhões de investimento federal e R$ 950 mil de contrapartida municipal, com previsão de obra de até 16 meses após seu início.
Essa informação descreve o estágio divulgado em junho; não confirma inauguração nem operação da unidade em novembro. A estrutura da capital é um projeto próprio e não foi criada nem financiada pela aprovação do PL 1.025/2026 na CDH.
O que ainda falta para o projeto virar lei
Após a deliberação de 4 de novembro, a matéria segue para apreciação da Comissão de Segurança Pública, em caráter terminativo no Senado. O andamento pode ser acompanhado na ficha oficial do PL 1.025/2026.
Mesmo que o Congresso conclua a análise, a execução de novas estruturas dependerá das providências legais e administrativas cabíveis. O avanço da proteção às mulheres no Senado é, por enquanto, legislativo, não uma expansão comprovada da rede de atendimento em Rondônia.
Como buscar ajuda agora: Ligue 180 e emergência 190
Quem precisa de orientação ou deseja registrar uma denúncia já pode ligar gratuitamente para o 180, serviço nacional que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A central explica direitos, informa onde buscar atendimento e encaminha denúncias aos órgãos responsáveis. O WhatsApp oficial é (61) 9610-0180.
Canais que já funcionam
180: orientação e denúncias, gratuito, 24 horas.
A proteção às mulheres já dispõe desses canais nacionais, que não dependem da aprovação da nova proposta. Em caso de emergência, acionar a Polícia Militar pelo 190 é a orientação oficial. Outras informações estão disponíveis na página do Ligue 180.
