A proteção às mulheres avançou em Porto Velho com a sanção da Lei Municipal nº 3.388/2026, que instituiu a Política Municipal de Proteção à Mulher e autorizou a comercialização e o porte do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à segurança feminina, à ampliação de direitos e ao fortalecimento da rede municipal de acolhimento. No mesmo eixo, a proteção às mulheres também se conecta à futura Casa da Mulher Brasileira, prevista para ser construída na Avenida Guaporé com a Rua Atlas, no bairro Três Marias.
cria diretrizes de proteção.
uso autorizado por mulheres.
acolhimento e orientação.
Proteção às mulheres ganha base legal em Porto Velho
A nova legislação transforma uma demanda social em política pública municipal. Com isso, a proteção às mulheres passa a contar com regras específicas, ações educativas, mecanismos de controle e medidas voltadas à prevenção da violência.
A Lei nº 3.388/2026 estabelece parâmetros para a comercialização e o porte do spray de extratos vegetais. O objetivo é ampliar a autonomia feminina e oferecer mais um instrumento de legítima defesa, dentro de uma política pública organizada pelo município.
A iniciativa também reforça a importância de respostas permanentes. Para o município, a proteção às mulheres precisa ir além de ações isoladas, com orientação, informação e acesso a mecanismos de segurança.
Proteção às mulheres terá atendimento integrado na capital
Outro ponto destacado pela administração municipal é a futura Casa da Mulher Brasileira. O equipamento público deverá reunir serviços especializados em um único espaço, facilitando o acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento para diferentes áreas da rede de atendimento.
A estrutura também será um ponto de informação sobre direitos e políticas públicas disponíveis para as mulheres porto-velhenses. Dessa forma, a proteção às mulheres não fica restrita à defesa individual, mas passa a incluir apoio institucional e acompanhamento especializado.
✓ Acolhimento
✓ Direitos
✓ Integração
Política busca resposta permanente contra a violência
O material oficial destaca que enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que campanhas de conscientização ou ações emergenciais. A proposta é consolidar políticas permanentes, capazes de ampliar direitos e oferecer respostas concretas para situações que exigem atenção imediata.
Nesse cenário, a proteção às mulheres passa a ser tratada como prioridade dentro da estrutura pública municipal. A lei, as campanhas educativas, os critérios de controle e a futura estrutura de atendimento formam um conjunto de medidas complementares.
Autonomia com defesa regulada
Acolhimento em rede
Orientação sobre direitos
A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a rede de enfrentamento à violência e ampliem o acesso das mulheres a instrumentos de segurança e informação. O município também ressalta a importância da integração entre áreas públicas para que as propostas avancem com responsabilidade e agilidade.
Com a Lei nº 3.388/2026 e a futura Casa da Mulher Brasileira, Porto Velho cria novos pilares para a proteção às mulheres. A combinação entre norma, orientação, acolhimento e prevenção busca garantir mais segurança, autonomia e dignidade às mulheres da capital.
Prefeitura Municipal de Porto Velho
