A Prefeitura de Itapuã do Oeste, em Rondônia, abriu uma concorrência eletrônica para contratar a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O projeto do CRAS em Itapuã do Oeste tem valor estimado de R$ 1.325.852,70 e sessão pública prevista para segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 8h no horário de Rondônia.
A iniciativa consta da Concorrência nº 007/2026, Processo Administrativo nº 1109-08/2026, anunciada no Diário Oficial dos Municípios em 27 de outubro. A licitação busca selecionar a empresa responsável pela obra. O aviso não representa contrato assinado, obra iniciada ou unidade pronta para atendimento.
CRAS em Itapuã do Oeste tem orçamento estimado de R$ 1,33 milhão
O objeto anunciado pelo município é a contratação de uma empresa para construir a estrutura física de um Centro de Referência de Assistência Social. O valor de R$ 1.325.852,70 foi informado como referência para a concorrência e não como despesa já executada. No edital de convocação, a Prefeitura deverá definir os critérios de apresentação e análise das propostas.
A construção é uma etapa diferente da implantação dos serviços. Mesmo depois de uma possível contratação, serão necessários atos e registros posteriores para demonstrar início, andamento, conclusão da obra e funcionamento da unidade. A publicação localizada não informa o endereço exato do futuro CRAS, a área construída, a quantidade de salas ou a capacidade de atendimento.
Concorrência nº 007/2026 prevê sessão na segunda-feira, 16 de novembro
O aviso oficial estabelece o recebimento das propostas a partir de 26 de outubro de 2026 e o início da sessão em 16 de novembro, às 9h de Brasília. Para participantes em Rondônia, o horário correspondente é 8h. O procedimento será realizado na plataforma eletrônica Licitanet.
As empresas interessadas na contratação do CRAS em Itapuã do Oeste devem consultar o edital integral, os anexos e eventuais retificações antes de participar. O histórico de divulgação consultado aponta a sessão de 16 de novembro, mas uma mudança posterior determinada pela Prefeitura deve prevalecer sobre o calendário inicial divulgado em outubro.
Município: Itapuã do Oeste (RO).
Concorrência: nº 007/2026; Processo 1109-08/2026.
Objeto: contratação da construção de um CRAS.
Valor estimado: R$ 1.325.852,70.
Sessão prevista: 16/11/2026, às 8h de Rondônia (9h de Brasília).
Plataforma: Licitanet.
Identificador PNCP: 63761936000155-1-000048/2026.
O que um CRAS oferece às famílias
Os Centros de Referência de Assistência Social fazem parte da rede pública de proteção social básica. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o CRAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ações de convivência e fortalecimento de vínculos e orientações sobre programas e direitos socioassistenciais.
O atendimento pode envolver escuta, acompanhamento de famílias, encaminhamentos à rede de serviços e orientação sobre o Cadastro Único, conforme a organização local. Essas são funções gerais de um CRAS; elas não comprovam que a unidade licitada em Itapuã do Oeste já ofereça atendimento ou que tenha inscrições abertas. O funcionamento do CRAS em Itapuã do Oeste dependerá da conclusão da estrutura e das providências do município.
Aviso vincula projeto a plano de ação e emenda parlamentar
A Prefeitura identifica no objeto da Concorrência nº 007/2026 o Plano de Ação nº 09032026-090045 e a emenda parlamentar de código 202644860001. Esses dados fazem parte da documentação citada para a contratação. A referência à emenda não permite, sozinha, concluir que todo o dinheiro já tenha sido transferido, empenhado ou pago.
A reportagem mantém o foco no projeto do CRAS em Itapuã do Oeste e na prestação do serviço público. Não atribui a obra a um parlamentar específico sem documento adicional nem apresenta a indicação orçamentária como confirmação de execução financeira. Os registros necessários para analisar contratos, desembolsos e medições são diferentes do aviso inicial de licitação.
O que ainda precisa ser confirmado para a obra começar
Para o CRAS em Itapuã do Oeste, o próximo marco esperado é a sessão da concorrência. Depois dela, a administração deverá observar os procedimentos de avaliação das propostas, habilitação e demais atos previstos na legislação e no edital. Somente documentos posteriores permitirão verificar se houve empresa vencedora, homologação, contrato, ordem de serviço ou início físico da construção.
O aviso localizado no Diário Oficial não informa o bairro da futura unidade, prazo contratual detalhado, data de entrega ou número de famílias beneficiadas. Esses pontos devem permanecer em aberto até que sejam identificados no edital integral ou em comunicados oficiais complementares. Não há fundamento para apresentar um projeto arquitetônico genérico como se fosse o projeto aprovado do CRAS em Itapuã do Oeste.
Para conferir a situação do certame, o interessado pode acessar o registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a edição 4348 do Diário Oficial dos Municípios e a plataforma Licitanet. O aviso municipal também informa o telefone (69) 3231-2245 e o e-mail licitacao@itapuadooeste.ro.gov.br para esclarecimentos relativos à licitação.
Perguntas frequentes sobre o CRAS em Itapuã do Oeste
Quanto está previsto para a construção? O valor estimado da concorrência é de R$ 1.325.852,70, não um pagamento já realizado.
Quando será a sessão? O aviso marca segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 8h em Rondônia, sujeito à conferência de possíveis atualizações.
A obra do CRAS já começou? O aviso trata da seleção de empresa para construir a unidade e não confirma início dos serviços.
Onde ficará o CRAS? A localização exata da futura unidade não consta do aviso consultado; é necessário conferir o projeto e os documentos complementares.
