As notas fiscais eletrônicas passaram a ter novas validações em 16 de novembro de 2026. A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) orientou empresas, contadores e responsáveis por sistemas emissores a revisar informações cadastrais e fiscais para evitar a rejeição automática de NF-e e NFC-e durante a autorização dos documentos.
As alterações estão relacionadas às Notas Técnicas 2025.002 e 2026.007 e incluem verificações de CNPJ, Código de Regime Tributário (CRT) e referências em notas de devolução. As regras têm alcance nacional, enquanto a orientação divulgada pela Sefin busca ajudar contribuintes de Rondônia a adequar seus procedimentos.
Notas fiscais eletrônicas têm validações desde 16 de novembro
As novas verificações das notas fiscais eletrônicas entraram em produção na segunda-feira (16). O objetivo informado pela Sefin é aumentar a confiabilidade dos documentos e identificar inconsistências nos dados utilizados para autorizar operações fiscais.
As mudanças envolvem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). São documentos diferentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tratada em outra etapa de atualização dos sistemas de emissão.
CNPJ e regime tributário podem causar rejeição
Uma das principais mudanças é a conferência dos CNPJs informados nos documentos fiscais com as bases cadastrais da Receita Federal. A verificação pode abranger emitente, destinatário, locais de retirada e entrega e participantes de eventos vinculados à nota.
Segundo a Sefin, situações cadastrais como suspensa, inapta, baixada ou nula podem resultar em rejeições, conforme a regra aplicável. Outro ponto é o Código de Regime Tributário (CRT), que precisa corresponder ao enquadramento fiscal do contribuinte.
A conferência merece atenção especial de empresas optantes pelo Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEI), quando abrangidos pelas exigências. Uma divergência entre o cadastro e o sistema emissor pode impedir a autorização de determinadas notas fiscais eletrônicas.

Notas de devolução exigem uma forma de referência
As notas fiscais de devolução também receberam orientações específicas. O documento original deve ser referenciado pelo cabeçalho da NF-e ou pelos itens da nota, sem utilizar as duas formas simultaneamente.
O preenchimento precisa ser observado por empresas que trabalham com devoluções e pelos fornecedores dos programas de emissão. A adequação das referências ajuda a evitar inconsistências no processamento dos documentos.
O comunicado também cita alterações em grupos de informações de IBS e CBS, incluindo orientações relacionadas ao setor de combustíveis. O preenchimento depende do tipo de operação e das regras aplicáveis a cada contribuinte.
Empresas devem atualizar cadastros e sistemas emissores
Para reduzir o risco de rejeição das notas fiscais eletrônicas, a Sefin recomenda verificar a situação do CNPJ na Receita Federal e conferir o regime tributário registrado no programa emissor. A atualização do software também faz parte das medidas indicadas.
Comerciantes, indústrias e outros estabelecimentos podem buscar apoio de seus contadores ou fornecedores de sistemas para revisar os dados enviados nas operações. Essa checagem é especialmente importante quando surgem mensagens de rejeição após uma atualização do programa.
A TVdoPOVO já abordou as mudanças da NF-e relacionadas à reforma tributária. Aquela reportagem tratou de um calendário anterior de adequação dos campos de IBS e CBS.
Onde consultar as regras e buscar atendimento
Os contribuintes podem conferir orientações na Agência Virtual da Sefin. As Notas Técnicas e os informes de implantação estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e.
A atualização das notas fiscais eletrônicas exige atenção aos dados efetivamente enviados para autorização. Com os cadastros corretos e os sistemas adequados, empresas podem reduzir problemas operacionais na emissão de seus documentos.
O comunicado com as orientações está disponível no site oficial do Governo de Rondônia. Para dúvidas sobre cada regra, a recomendação da Sefin é procurar o contador ou o fornecedor do sistema emissor.
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