O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Além disso, o magistrado determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Segundo Moraes, a votação realizada na noite de quarta-feira (10) violou a Constituição Federal. Para o ministro, a Câmara não tinha competência para deliberar sobre o caso.
STF diz que Câmara deveria apenas cumprir a decisão
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que somente o Poder Judiciário pode determinar a perda do mandato parlamentar após condenação criminal com trânsito em julgado. Dessa forma, a Câmara deveria apenas formalizar a decisão.
“Cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo, sem qualquer deliberação política”, afirmou o ministro.
Além disso, Moraes classificou a votação como ato nulo, por desrespeitar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Moraes manda dar posse ao suplente em até 48 horas
Com a decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Carla Zambelli em até 48 horas.
Ao mesmo tempo, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o agendamento de uma sessão virtual. O colegiado deve analisar a decisão nesta sexta-feira (12).
Câmara manteve mandato por falta de votos
Na votação, a Câmara registrou 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários. No entanto, o número ficou abaixo dos 257 votos necessários para a perda do mandato.
O resultado contrariou a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado havia rejeitado, por margem estreita, o parecer que defendia a manutenção do mandato.
Zambelli está presa na Itália e aguarda extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela deixou o Brasil no início de junho e afirma sofrer perseguição política.
A deputada sustenta que a cidadania italiana impediria a extradição. No entanto, especialistas em direito internacional contestam esse argumento.
O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição. A audiência que decidirá o caso está marcada para o dia 18 de dezembro.
Entenda a condenação de Carla Zambelli
O STF condenou Carla Zambelli por planejar e coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti, em 2023.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo era inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti confessou o crime e recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. Zambelli nega envolvimento e afirma que a acusação se baseia apenas no depoimento do hacker.
Deputada acumula outra condenação na Justiça
Além desse processo, a Justiça condenou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena é de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa.
Nesse caso, a perda do mandato ainda depende do trânsito em julgado.
Decisão amplia tensão entre STF e Congresso
A decisão de Alexandre de Moraes aumentou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e setores do Congresso Nacional. Ainda assim, juristas avaliam que o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte.
Agora, a expectativa se volta para a posição da Primeira Turma do STF e para a reação da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Fonte: BBC Brasil
