Taxa das blusinhas foi zerada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12), em Brasília. A decisão acaba com a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, regra que estava em vigor desde 2024.
A medida atinge diretamente consumidores que compram produtos de baixo valor em plataformas internacionais. Segundo o texto publicado pela Agência Brasil, a MP deve sair em edição extraordinária do Diário Oficial e muda a cobrança aplicada dentro do comércio eletrônico internacional. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Taxa das blusinhas deixa de valer para compras de até US$ 50
A taxa das blusinhas ficou conhecida pelo apelido popular, mas o governo afirma que o alcance da medida não se limita a roupas. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais de baixo valor envolvem diferentes tipos de produtos, todos enquadrados como itens pequenos.
No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a zeragem do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Segundo ele, o setor regularizado poderá usufruir da isenção sobre esses produtos.
Da cobrança à isenção
Consumidor compra produto em plataforma de comércio eletrônico.
A cobrança federal de 20% era feita no momento da compra.
O imposto federal sobre compras de até US$ 50 será zerado.
Governo diz que medida beneficia consumo popular
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão de zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação. De acordo com ele, os números mostram que a maior parte das compras é de baixo valor e está associada ao consumo popular.
A justificativa apresentada pelo governo concentra a mudança em dois pontos: a regularização do comércio eletrônico internacional e o impacto sobre consumidores que usam plataformas para adquirir produtos de menor preço. A taxa das blusinhas, segundo a explicação oficial, deixou de fazer sentido após o avanço no controle do setor.
Quem aparece no centro da mudança
Público que usa plataformas internacionais para produtos pequenos.
Ambiente onde a cobrança era aplicada no momento da compra.
Programa citado no processo de fiscalização e redução de fraudes.
Remessa Conforme havia criado a cobrança em 2024
A cobrança conhecida como taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. A proposta do programa era regulamentar o comércio eletrônico internacional, ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas compras feitas por consumidores brasileiros.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra. Agora, com a Medida Provisória assinada por Lula, o governo encerra a cobrança federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A publicação no Diário Oficial deve formalizar a mudança.
A consequência central da MP
até US$ 50
A decisão muda a cobrança federal sobre uma faixa específica de compras internacionais e recoloca o tema no debate sobre tributação do consumo popular.
Apesar do apelido, a taxa das blusinhas representava uma cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor, não apenas sobre roupas. A mudança, portanto, alcança um conjunto mais amplo de produtos adquiridos por consumidores em plataformas digitais.
Com a assinatura da MP, o governo afirma que a retirada do imposto federal ocorre em um cenário de maior controle sobre o setor. A partir da publicação oficial, a medida passa a marcar uma nova etapa da política federal para compras internacionais de até US$ 50.
