Uso do FGTS para pagar dívidas já está disponível no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores que desejam renegociar débitos em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas elegíveis.
Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, a adesão dependerá de autorização do trabalhador no próprio aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
Como funciona o uso do FGTS para pagar dívidas
O uso do FGTS para pagar dívidas ocorrerá apenas depois da renegociação dentro do programa. O trabalhador deverá autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. A partir dessa autorização, os bancos poderão consultar o saldo e estruturar a operação conforme as regras da modalidade.
O governo informou que o prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer essa alternativa nos acordos de renegociação.
Autorização no aplicativo
O trabalhador libera o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível do FGTS.
Renegociação dentro do programa
O uso do fundo só ocorre após o acordo feito dentro do Novo Desenrola Brasil.
Transferência feita pela Caixa
Os valores serão repassados diretamente às instituições responsáveis pelos contratos.
Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação. A fonte informa ainda que poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. Dessa forma, o uso do FGTS para pagar dívidas fica concentrado no aplicativo e na negociação com a instituição financeira.
Quem pode aderir à nova modalidade
A adesão ao Novo Desenrola Brasil é voltada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis, estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor, conhecido como CDC.
O uso do FGTS para pagar dívidas também terá efeito sobre novas movimentações do saque-aniversário. De acordo com as regras informadas, a utilização dos valores suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Saque residual também será pago
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões.
Segundo a fonte, a medida beneficiará trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Antes de 25 de maio, parte do saldo poderia deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que essa alteração ocorre por causa do processamento interno necessário para liberar os recursos. Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
O saldo autorizado do FGTS poderá ser usado para amortizar ou quitar débitos em atraso.
O acesso ao saldo depende da autorização feita pelo trabalhador no aplicativo do FGTS.
Valores do saque-aniversário serão creditados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Uso do FGTS para pagar dívidas amplia o alcance do Novo Desenrola
Com a nova etapa, o uso do FGTS para pagar dívidas passa a integrar a estratégia do governo federal para ampliar a renegociação de débitos em atraso. A medida conecta o saldo disponível no fundo ao processo de acordo entre trabalhadores e instituições financeiras.
Na prática, o uso do FGTS para pagar dívidas concentra três pontos centrais: autorização no aplicativo, renegociação com a instituição financeira e transferência dos valores pela Caixa. O trabalhador deve acompanhar as informações no aplicativo do FGTS, especialmente em caso de processamento de saldo ou crédito residual vinculado ao saque-aniversário.
Com isso, o uso do FGTS para pagar dívidas passa a funcionar como uma alternativa dentro do programa, sem atendimento presencial obrigatório e com repasse direto dos valores às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
Fonte da notícia: Agência Brasil
