Absorventes gratuitos passaram a fazer parte de um programa permanente de dignidade menstrual criado em Porto Velho. O Decreto Municipal nº 22.268, publicado no fim de julho, prevê acesso contínuo a produtos de higiene menstrual pela rede pública, especialmente nas unidades básicas de saúde e em outros pontos que ainda serão definidos.
A criação da política, porém, não significa que a entrega já tenha começado. A própria Prefeitura de Porto Velho informou que as próximas fases ainda precisam ser validadas antes do funcionamento oficial. Por isso, moradores não devem procurar qualquer UBS supondo que os produtos já estejam disponíveis.
Absorventes gratuitos entram em política permanente
O programa municipal foi criado com o objetivo de ampliar o acesso a produtos de higiene menstrual e desenvolver ações educativas sobre saúde, autocuidado, saúde sexual e reprodutiva e combate aos estigmas relacionados à menstruação. A proposta também busca reduzir barreiras que podem afetar a permanência de meninas na escola e a rotina de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O decreto dá prioridade a meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, com atenção às populações pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e periféricas. A execução deverá reunir áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e políticas públicas para mulheres.
Distribuição ainda depende de regras operacionais
A norma estabelece as bases do programa, mas não apresenta data para o início da entrega dos absorventes gratuitos. Também não foi publicada uma relação de UBSs ou de outros pontos participantes. Até o momento, não há confirmação de que todas as unidades de saúde entrarão na primeira fase.
Outros detalhes importantes continuam pendentes, como cadastro, documentos, eventual comprovação de vulnerabilidade, quantidade por pessoa, periodicidade da retirada e faixa etária atendida. O decreto também não determina que o CadÚnico será obrigatoriamente exigido, portanto essa condição não deve ser divulgada sem confirmação municipal.
Enquanto essas informações não forem publicadas, não é correto orientar a população a comparecer diretamente a uma unidade. A busca antecipada pode gerar deslocamento desnecessário e pressão sobre equipes que ainda não receberam fluxo, protocolo ou confirmação de estoque destinado ao programa.
A futura distribuição deverá seguir os pontos e os procedimentos validados pela comissão intersetorial criada pelo decreto. Essa estrutura ficará responsável por planejar, acompanhar, avaliar e revisar as etapas de funcionamento, incluindo protocolos, territórios prioritários e monitoramento da entrega dos produtos.
Início: não existe data oficial para a primeira entrega.
Locais: a relação de UBSs e pontos participantes não foi publicada.
Critérios: cadastro, documentos e comprovação ainda serão detalhados.
Quantidade: periodicidade e número de pacotes por pessoa permanecem pendentes.
Registro de preços não comprova estoque disponível
O Portal da Transparência de Porto Velho mantém uma ata de registro de preços para aquisição de pacotes de absorventes. O documento, entretanto, foi elaborado antes do novo decreto e não comprova sozinho que os produtos já foram comprados, entregues às unidades ou reservados especificamente para essa política.
Registro de preços, requisição, contratação, empenho, liquidação, entrega física e atendimento ao público representam etapas diferentes. Por isso, a existência da ata não deve ser usada como confirmação de que há absorventes gratuitos disponíveis para retirada imediata nas UBSs.
Prefeitura ainda deve informar início e locais
O decreto também menciona kits de higiene, ações educativas, monitoramento, proteção dos dados das beneficiárias e projetos-piloto com produtos reutilizáveis. Isso não significa que todas essas frentes serão colocadas em prática ao mesmo tempo ou que métodos reutilizáveis estarão disponíveis logo na primeira etapa.
Porto Velho já realizou outras ações relacionadas à dignidade menstrual, mas experiências anteriores não permitem afirmar que o novo programa seguirá os mesmos critérios. A política criada em 2026 possui estrutura própria, comissão permanente e previsão de implantação por fases.
A população deve aguardar a divulgação oficial da data de início, dos locais participantes e das regras de retirada. Até lá, o fato confirmado é a instituição do programa municipal; a entrega dos absorventes gratuitos, a quantidade destinada a cada pessoa e os documentos exigidos ainda não foram definidos publicamente.
Quando as próximas etapas forem validadas, a Prefeitura deverá orientar onde buscar atendimento e como participar. Essa distinção é importante para não transformar a publicação de um decreto em anúncio de um serviço que ainda está em organização.
