A proposta de oferecer EJA em dois turnos avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 3 de novembro, o parecer favorável ao projeto que amplia as opções de horário para quem deseja retomar os estudos.
O Projeto de Lei 2.721/2015 prevê aulas pela manhã e à noite ou à tarde e à noite. A medida ainda não é lei e não modifica, neste momento, os horários ou as matrículas das escolas de Rondônia. A Agência Câmara divulgou o resultado da análise em 4 de novembro.
Como funcionaria a EJA em dois turnos
A proposta de EJA em dois turnos prevê a oferta sistemática de turmas da Educação de Jovens e Adultos em pelo menos dois períodos: manhã e noite ou tarde e noite. Isso não significa que toda escola teria de oferecer aulas nos três turnos ao mesmo tempo.
Segundo a Câmara, o alcance previsto inclui diferentes segmentos da modalidade, como alfabetização e ensino fundamental. O projeto pretende modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não determina a oferta obrigatória em dois horários.
Por que a ampliação de horários pode facilitar o retorno à escola
A possibilidade de escolher entre turnos pode fazer diferença para adultos com trabalho, cuidados familiares e deslocamentos que dificultam a frequência escolar. Quem trabalha à noite poderia buscar uma turma diurna; já quem trabalha durante o dia poderia continuar recorrendo ao período noturno.
A EJA em dois turnos ampliaria a escolha de horários, mas não garantiria vaga imediata em determinado bairro ou município. Se aprovada e transformada em lei, sua aplicação dependerá da organização da oferta pelas redes responsáveis.
O que se sabe sobre a oferta de EJA em Rondônia
Em Rondônia, a proposta de EJA em dois turnos não modifica as matrículas atuais. O portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a reserva de vagas pode contemplar a EJA nos períodos previstos no calendário. Na consulta de 5 de novembro, o sistema exibia o aviso de que o período de Matrícula Online 2026 estava encerrado.
O portal não apresenta, nessa informação, um levantamento completo de escolas, etapas e turnos da EJA por município. Assim, a discussão sobre EJA em dois turnos não permite concluir que as turmas sejam oferecidas somente à noite, nem afirmar que já existam duas opções em todas as cidades.
O que falta para o projeto virar lei
O PL 2.721/2015 é de autoria do deputado Damião Feliciano e recebeu parecer favorável do relator Félix Mendonça Júnior na CCJ. A análise ocorreu no âmbito de tramitação conclusiva nas comissões da Câmara.
De acordo com a Agência Câmara, o texto poderá seguir ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. A eventual exigência nacional de EJA em dois turnos depende das etapas legislativas seguintes e da entrada em vigor de uma lei.
Como consultar vagas e turnos da EJA atualmente
Enquanto a proposta de EJA em dois turnos tramita no Congresso, quem pretende voltar a estudar pode consultar a escola pública ou a secretaria de educação responsável por sua região. É importante perguntar qual etapa da EJA está disponível, em que turno e em qual período haverá matrícula. A oferta pode variar entre redes estadual e municipal.
Na rede estadual, o site Matrícula Online da Seduc-RO reúne orientações e informa quando a pré-matrícula para EJA é aceita. Para dúvidas, a página oficial indica o telefone (69) 3212-8217. A consulta ao serviço não substitui a confirmação de vagas e horários junto à unidade de ensino.
