A Rota Agro Central entrou na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para a reunião de 10 de novembro, com pedidos de auditoria e audiência pública sobre a concessão rodoviária que inclui a BR-364 em Vilhena, no sul de Rondônia. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A reunião foi marcada para as 9h de Brasília, 8h em Rondônia. Os pedidos envolvem fiscalização do processo licitatório, análise das condições econômicas do edital e acesso à documentação do projeto. O resultado da apreciação ainda não foi confirmado nas informações disponíveis.
O que Bagattoli pede sobre o edital
O Requerimento nº 86/2026 solicita uma auditoria sobre o processo licitatório da Rota Agro Central. A análise proposta abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais do Edital nº 2/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O pedido de audiência pública busca discutir as condições técnicas e regulatórias do edital, além da sua viabilidade econômico-financeira. São questões que envolvem as obrigações da futura concessionária e as condições de administração das rodovias.
Quatro requerimentos na comissão
Os quatro requerimentos sobre a Rota Agro Central constam da agenda da comissão. Além das propostas de auditoria e debate público, há pedidos de acesso aos documentos e de retirada de uma solicitação anterior.
Os pedidos apresentados
REQ 86/2026: auditoria do processo licitatório.
REQ 87/2026: audiência pública para discutir o edital.
REQ 88/2026: retirada do requerimento anterior, de número 85/2026.
REQ 89/2026: cópia do processo de desestatização.
A retirada solicitada no REQ 88 diz respeito ao requerimento anterior de audiência pública, não à retirada da rodovia do projeto. O REQ 89 procura obter a documentação do processo para acompanhamento parlamentar.
Rota Agro Central inclui trecho da BR-364 em Vilhena
O projeto da ANTT reúne 887,6 quilômetros de rodovias federais em Rondônia e Mato Grosso. A extensão corresponde ao conjunto dos segmentos da BR-070 e da BR-174 em Mato Grosso e da BR-364 nos dois estados, e não apenas ao território rondoniense.
Em Rondônia, o trecho começa no entroncamento com a BR-435, em Vilhena, e segue até a divisa com Mato Grosso. Essa ligação atende ao deslocamento de motoristas e ao transporte de mercadorias entre os estados, incluindo cargas da produção agropecuária.
O corredor entre Vilhena e Porto Velho não integra o lote. Para os transportadores que circulam pelo sul de Rondônia, o interesse está nas condições de operação previstas para a ligação interestadual, incluindo a manutenção e os serviços estabelecidos no futuro contrato.
Leilão previsto para dezembro
O calendário do edital da Rota Agro Central prevê o leilão em 17 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo. A ANTT identifica o projeto como Lote CN3. A licitação é a etapa destinada à escolha da empresa responsável pela concessão, conforme as regras do edital.
A TVdoPOVO já havia detalhado em setembro a inclusão de Vilhena no projeto rodoviário. A novidade agora é a apresentação dos pedidos de fiscalização ao Senado. A análise parlamentar não altera automaticamente a data do leilão nem as condições estabelecidas pela agência reguladora.
Como acompanhar a concessão
Uma eventual aprovação do pedido de audiência pública permitirá organizar o debate sobre o edital. A realização da audiência dependerá de uma programação própria. Já o pedido de auditoria trata da fiscalização do processo de licitação, com objeto distinto do julgamento das propostas das empresas.
Os usuários da Rota Agro Central podem acompanhar a tramitação dos requerimentos pela página da Comissão de Infraestrutura. A página do projeto na ANTT reúne os documentos da concessão e informações sobre o calendário. Esses canais permitem acompanhar eventuais mudanças nas condições do projeto antes do leilão.
Fontes da notícia: Senado Federal — Comissão de Infraestrutura; ANTT — projeto rodoviário.
