A Justiça Federal no Vale do Guaporé formou 187 processos durante o primeiro Juizado Especial Federal Itinerante realizado na região, em Rondônia. O balanço divulgado pela Subseção Judiciária de Ji-Paraná mostra predominância de demandas previdenciárias e assistenciais e atendimento em sete municípios.
O total representa processos formados, não benefícios concedidos. O relatório não informa quantas ações terminaram com sentença favorável, acordo, concessão de benefício ou pagamento. Também não permite concluir que 187 pessoas receberam algum valor.
Principais demandas da Justiça Federal no Vale do Guaporé
Os pedidos de auxílio por incapacidade temporária formaram o maior grupo, com 82 processos. Em seguida aparecem 47 ações ligadas a direito assistencial e 18 de salário-maternidade. Essas três classes somam 147 processos.
A publicação oficial não detalha, no mesmo balanço, a classificação dos outros 40 casos. Por isso, a leitura correta dos dados da Justiça Federal no Vale do Guaporé é separar o total geral das categorias efetivamente discriminadas.
Quais municípios receberam o atendimento
A atuação da Justiça Federal no Vale do Guaporé alcançou Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Costa Marques.
O TRF1 estima em aproximadamente 106 mil habitantes a população da área abrangida pelo itinerante. Esse número corresponde à população estimada da região alcançada e não à quantidade de pessoas efetivamente atendidas.
O relatório também não apresenta divisão dos 187 processos por município. Assim, não é possível afirmar qual cidade concentrou mais atendimentos nem distribuir o total igualmente entre as sete localidades.
Como funcionou o JEF Itinerante
O trabalho ocorreu em etapas. O atendimento direto à população foi realizado de 6 a 10 de julho de 2026. Depois, entre 17 e 21 de agosto, ocorreram as audiências vinculadas à iniciativa.
Segundo o TRF1, a proposta do modelo itinerante é reduzir barreiras geográficas e aproximar a prestação jurisdicional de moradores de áreas com menor presença permanente de serviços públicos federais. A Justiça Federal no Vale do Guaporé levou etapas desse atendimento para uma região marcada por longas distâncias.
A formação de um processo é parte do atendimento judicial e não antecipa seu resultado. Dessa forma, nenhum dos 187 registros pode ser apresentado automaticamente como benefício concedido, sentença favorável ou pagamento realizado.
O que Pedras Negras levou à Justiça Federal
O itinerante também estabeleceu contato com a Comunidade Quilombola de Pedras Negras. Moradores apresentaram questões relacionadas a saúde, transporte fluvial, educação, segurança pública, queimadas, regularização territorial, fornecimento de energia e atividades produtivas.
O TRF1 informa que essas demandas foram encaminhadas aos órgãos e entidades competentes. O encaminhamento não significa que os problemas tenham sido resolvidos e também não permite afirmar que todas as solicitações apresentadas tenham virado ações judiciais.
O balanço da Justiça Federal no Vale do Guaporé mostra, portanto, duas frentes do itinerante: a formação de processos e a aproximação institucional com moradores de áreas rurais e comunidades tradicionais. Cada demanda continua dependendo do procedimento adequado e da análise do órgão responsável.
A experiência da Justiça Federal no Vale do Guaporé também reforça a importância do deslocamento institucional para regiões onde o acesso presencial aos serviços depende de trajetos extensos.
