O Move Brasil passou a exigir dos motoristas de aplicativo pelo menos seis meses de atividade na mesma plataforma, em vez dos 12 meses adotados anteriormente. O mínimo de 100 corridas foi mantido, e a resposta sobre a habilitação pode sair em até 10 dias depois do cadastro.
A mudança permite uma nova tentativa para quem ficou de fora pela regra antiga. Em Rondônia, valem os mesmos critérios nacionais. Estar habilitado no Move Brasil, porém, não significa ter financiamento aprovado: a instituição financeira continua responsável pela análise de crédito.
Move Brasil reduz exigência para 6 meses de atividade
A Lei nº 15.503/2026 consolidou a continuidade do programa e reduziu o tempo mínimo para motoristas de aplicativo. O cadastro precisa estar ativo na mesma plataforma por pelo menos seis meses, contados até a data do cadastro no gov.br, com no mínimo 100 corridas nesse intervalo.
Segundo o MDIC, quem havia sido rejeitado ou deixou de solicitar participação por não alcançar os antigos 12 meses pode tentar novamente. A habilitação verifica se o profissional atende aos critérios do Move Brasil; depois dela, ainda será necessário escolher um veículo elegível e passar pela avaliação do banco.
Carros continuam com teto de R$ 200 mil
Para motoristas de aplicativo e taxistas, o Move Brasil mantém o financiamento de carros novos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que o modelo esteja na lista de elegíveis. O preço da nota fiscal pode chegar a R$ 200 mil; esse teto, sozinho, não torna qualquer veículo financiável.
As condições divulgadas incluem carência de até seis meses para começar a pagar o principal e prazo de até 84 parcelas. A lei também permite amortização variável, mas essa forma de pagamento não é obrigatória para as instituições financeiras.
Entregadores e motoapps têm regras próprias
Entregadores ciclistas e motociclistas de plataforma também podem participar com seis meses de cadastro e ao menos 100 corridas ou entregas. Ciclistas, motofretistas e mototáxis com vínculo CLT precisam comprovar pelo menos seis meses na mesma empresa.
Para esse grupo, as condições divulgadas pelo MDIC incluem carência de dois meses, até 48 parcelas e limite de uma moto ou bicicleta por beneficiário. As especificações de potência, cilindrada e fabricação precisam seguir as regras oficiais.
Transporte escolar e cargas entram na lei, mas aguardam regras
A nova base legal do Move Brasil também passou a contemplar veículos leves de transporte escolar e de cargas, além de adaptações veiculares para pessoas com deficiência. A inclusão na lei, contudo, não significa que todas essas modalidades já estejam com financiamento operacional disponível.
O próprio MDIC informa que regras de habilitação para utilitários ainda dependem de regulamentação específica. A lei autoriza a União, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, a destinar até R$ 30 bilhões às linhas do programa. O valor não deve ser tratado como recurso já integralmente liberado.
