A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 8 de outubro, uma operação para investigar a revenda irregular de veículos utilitários adquiridos com benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim.
A investigação sobre a revenda irregular de veículos faz parte da Operação Utilitarium e apura possíveis crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
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Como a revenda irregular de veículos entrou na mira da PF
Segundo a Polícia Federal, empresas sediadas em Guajará-Mirim compravam veículos utilitários diretamente das fabricantes com isenção ou suspensão de tributos federais e estaduais. A apuração sobre a revenda irregular de veículos começou a partir de informações de que parte dessas empresas poderia ser de fachada ou estar registrada em nome de terceiros.
Após a aquisição, os utilitários teriam sido revendidos em curto espaço de tempo para compradores de outros estados. Para a PF, essas transferências podem ter ocorrido em desacordo com as condições exigidas para a manutenção das vantagens fiscais.
o benefício fiscal é legal. O que está sob investigação é a possível utilização irregular desse benefício na compra e posterior transferência dos veículos.
Por que Guajará-Mirim possui benefícios fiscais
Guajará-Mirim possui uma Área de Livre Comércio criada pela Lei nº 8.210/1991. Esse tipo de área foi instituído para estimular a economia das cidades de fronteira da Amazônia Ocidental, com tratamento tributário diferenciado para determinadas operações e mercadorias.
Na investigação sobre a revenda irregular de veículos, a PF afirma que os utilitários eram comprados por empresas instaladas no município com vantagens fiscais e depois transferidos para compradores de outros estados.
A Suframa informa que as Áreas de Livre Comércio oferecem incentivos fiscais sujeitos a condições específicas. A própria legislação estabelece exceções e regras diferentes conforme o tipo de mercadoria, por isso a matéria deve preservar a expressão usada pela PF: veículos utilitários.
a Polícia Federal não afirma que o regime fiscal de Guajará-Mirim seja irregular. A apuração trata do possível descumprimento das condições necessárias para aproveitar esses incentivos.
Transferências dependeriam de baixas indevidas em sistemas
Outro ponto da investigação sobre a revenda irregular de veículos envolve a retirada de restrições tributárias. Segundo a PF, as transferências dependeriam de baixas indevidas dessas restrições nos sistemas do órgão estadual de trânsito.
A corporação cita a suposta participação de servidores públicos, além de despachantes e pessoas que teriam cedido empresas para as operações. Isso ainda está sob investigação e não representa confirmação de responsabilidade individual.
A PF também relata indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada de investigados e pagamentos realizados em nome de terceiros. A suspeita é de que essas movimentações poderiam ter sido usadas para ocultar a origem dos recursos e os reais beneficiários.
não há confirmação pública de culpa de servidores, despachantes, empresários ou outras pessoas mencionadas na apuração.
Sete buscas foram cumpridas em três cidades de Rondônia
A operação relacionada à revenda irregular de veículos cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
A nota oficial da Polícia Federal não informa prisões, valor estimado de prejuízo, número total de veículos envolvidos ou quantidade de empresas investigadas.
A corporação afirma que os investigados poderão responder, conforme a participação atribuída a cada um, por crime contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que ainda falta esclarecer na Operação Utilitarium
A apuração da revenda irregular de veículos ainda não trouxe informações públicas sobre o tamanho financeiro do suposto esquema, quantos utilitários teriam sido negociados ou quais empresas são investigadas.
Também não foram divulgados os nomes de servidores, empresários ou despachantes eventualmente relacionados às diligências. Por isso, qualquer responsabilização dependerá do avanço da investigação e das etapas posteriores do processo.
Por enquanto, o que está confirmado é a realização das buscas, os três municípios alcançados pelas medidas e a investigação sobre possível uso irregular dos incentivos concedidos na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
O caso de revenda irregular de veículos segue em apuração pela Polícia Federal e novas informações dependerão do material recolhido e de eventuais novas medidas adotadas no inquérito.
