O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) alertou para o projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que tramita da Câmara Federal, reduzindo a faixa de fronteira de 150 para 50 quilômetros. Com isso Rondônia poderá regularizar uma grande extensão de terra.
Laerte explicou que atualmente a faixa de 150 quilômetros só pode ser regularizada pelo Governo Federal. “Com a criação dessa lei vamos ter condições de reivindicar essas áreas para que Rondônia possa se encarregar da regularização”, adiantou.
O presidente lembrou que todas essas áreas têm um poderio de produção muito grande, mas estão ociosas devido à falta de regulamentação.
“Alerto aos colegas para a necessidade de acionarmos a bancada federal para cuidar dessa questão, que é prioritária para Rondônia”, finalizou Laerte.
