Beber no trabalho dá demissão? Veja regras sobre consumir álcool na empresa (mesmo no fim de ano)

Esses parecem ser bons momentos para abrir uma latinha de cerveja, não é mesmo? Mas, o consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, ou mesmo no horário de almoço, exige cautela.

🍻 O consumo de bebida alcoólica no trabalho, por si só, não é proibido por lei no Brasil. Porém, mesmo assim, “a orientação é não consumir, independentemente se a pessoa está no intervalo ou antes do início da jornada”, afirma o advogado trabalhista Bernardo Herkenhof.

De acordo com o especialista, as decisões judiciais que já foram tomadas sobre o tema “são majoritariamente de que é passível de punição o consumo de bebida alcoólica em qualquer grau, seja muita bebida ou só uma cervejinha”.

“E o fato de estar no intervalo não gera uma proteção para o trabalhador fazer o que quiser. O intervalo é para preservar a saúde mental, dar um descanso para a cabeça e o funcionário voltar regenerado ao trabalho. Então, não faz sentido haver uma jurisprudência que mostre que pode beber.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cita o assunto no artigo 482, que inclui a “embriaguez habitual ou em serviço” como um dos motivos que levam à demissão por justa causa.

No entanto, para que essa punição seja aplicada, é importante que a empresa tenha provas robustas do que está acusando o funcionário.

“A gente está falando de confissão, de teste de bafômetro, de coisas incontroversas. No caso do home office, é ainda mais difícil de provar. Se a prova for um vídeo, algo assim, a recomendação é que a empresa não puna aquele empregado porque pode gerar indenização posteriormente”, afirma o especialista da Herkenhoff Advocacia.

Segundo Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), não é comum que uma pessoa seja demitida por ter sido vista bebendo uma cerveja no horário de almoço, por exemplo.

No entanto, “a consequência de beber demais, ter o comportamento alterado, dá motivo para uma advertência, uma conversa, uma suspensão”. “A questão está muito relacionada à quantidade e à repetição”, afirma.

Para o advogado trabalhista Rafael Fazzi, do escritório Andersen Ballão Advocacia, a punição ao trabalhador pode ser mais grave se a atividade desenvolvida por ele puder colocar em risco a vida de outras pessoas.

“Para facilitar a compreensão, basta pensar em um operador de empilhadeira. O consumo de álcool no seu horário de intervalo potencializará o risco de algum acidente após o retorno para suas atividades”, diz.

No caso de confraternizações de fim de ano, por exemplo, em que a própria empresa disponibiliza bebidas alcoólicas ou libera o consumo, ela não pode punir o funcionário de forma alguma pelo ato, explica o advogado.

“E, se o trabalhador tomar alguma atitude que gere prejuízo a terceiros, nesses casos será responsabilizada a própria empresa, que autorizou o consumo daquela substância”, afirma Herkenhoff.

Mesmo assim, Paulo Sardinha, da ABRH, alerta: “O fato de estar num almoço, num momento descontraído, não é uma carta branca para beber de forma descompromissada. Tudo tem que ser mantido dentro de uma margem de equilíbrio.”

“A criatividade começou a melhorar, o pessoal ficou mais alegre, as ideias foram surgindo… As coisas fluíram de uma forma mais divertida e não por isso menos comprometida”, afirma a jornalista Miriam Lago.

A Agência Notícia Expressa tem 12 colaboradores e atende, entre outros clientes, várias empresas do ramo de bebidas. Foi a partir disso que, em 2012, a dona decidiu liberar o consumo para os funcionários.

“Com o tempo, a gente começou a ganhar muitas bebidas e eu sempre fiz questão de que meus colaboradores provassem os produtos que a gente divulga. E aí tinha um frigobar com cerveja, cachaça, vodka, e eu permitia que cada um pegasse um drink depois de um certo horário. Com o tempo, fui antecipando os horários porque às vezes a gente precisava degustar, e eu ia monitorando.”

Nunca houve episódio de excesso, segundo Miriam, e o frigobar segue à disposição dos funcionários. “E até quando os clientes vêm fazer reunião com a gente, eu acabo servindo bebida. O pessoal gosta”, diz.

Na empresa Hurb, do Hotel Urbano, os colaboradores podem beber cerveja todas as quintas-feiras, a partir das 18h. A prática ocorre há aproximadamente 10 anos.

“Percebemos que essas ações trazem impactos positivos no nosso clima organizacional unindo pessoas de diversas áreas da empresa, contribuindo para um ambiente mais harmônico e integrado”, conta Bruna Zonis, gestora de pessoas do Hurb.