Governo de RO entrega Clínica Cardiovascular e Centro Obstétrico revitalizados

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10 dezembro, 2025

Corredor moderno de hospital com portas azuis e iluminação fria, ilustrando a entrega da Clínica Cardiovascular e do Centro Obstétrico revitalizados no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. — Corredor do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro representa a modernização da Clínica Cardiovascular e do Centro Obstétrico entregues pelo Governo de Rondônia.

O Governo de Rondônia entregou a nova Clínica Cardiovascular e o Centro Obstétrico revitalizado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), em Porto Velho, como parte da modernização da saúde pública de RO. As duas obras fortalecem o maior complexo hospitalar do estado e, além disso, representam um avanço importante na infraestrutura pública de saúde. Esse movimento integra-se ao projeto de modernização da saúde pública de RO. Assim, pacientes e profissionais passam a ter acesso a ambientes mais modernos, seguros e alinhados às necessidades assistenciais atuais.

Clínica Cardiovascular passa por modernização ampla

Duas importantes obras foram entregues pelo governo de Rondônia no Hospital de Base, a nova Clínica Cardiovascular e o Centro Obstétrico

A Clínica Cardiovascular recebeu uma intervenção estrutural completa. O investimento de R$ 1.515.921,99 possibilitou a revitalização de 733,22 metros quadrados e, consequentemente, a reorganização dos fluxos internos do setor. Dessa forma, exibiu melhorias que fazem parte da modernização da saúde pública de RO. O espaço ficou mais funcional e preparado para atender o aumento da demanda.

Entre as principais melhorias, destacam-se:

15 enfermarias totalmente revitalizadas,
33 leitos clínicos com nova infraestrutura,
Ambientes de apoio renovados, como SESMT, serviço social e psicologia,
Sala de procedimentos e área destinada à prescrição médica,
Copa, expurgo, arsenal, repousos e banheiros modernizados,
Piso em porcelanato, que facilita limpeza e conservação,
Recuperação de paredes e pintura integral,
Instalação de bate-macas e salva-quinas,
Adequações de acessibilidade, além de novas portas e janelas.

Com essas atualizações, o setor passou a oferecer um padrão de atendimento mais seguro e eficiente, o que melhora diretamente a experiência dos usuários. Tais mudanças são fundamentais para a modernização da saúde pública de RO.

Centro Obstétrico garante mais segurança para gestantes e recém-nascidos

As entregas fazem parte do conjunto de investimentos estratégicos para ampliar a capacidade de atendimento

O Centro Obstétrico também foi requalificado após receber investimento de R$ 4.435.181,30. As melhorias ampliam a segurança das gestantes e reforçam a estrutura necessária para atender partos de diferentes complexidades. Além disso, novos equipamentos foram instalados para apoiar as rotinas assistenciais.

As principais entregas incluem:

Duas salas cirúrgicas preparadas para procedimentos obstétricos complexos,
Sala Vermelha para atendimentos emergenciais,
Sala de Recuperação Pós-Anestésica (RPA) com três leitos,
Sala de cuidados ao recém-nascido com cinco berços aquecidos,
Repouso reorganizado para dar melhores condições aos profissionais,
Áreas de pré e pós-parto adequadas às normas do SUS,
Banheiros e setores de internação modernizados.

Como resultado, o Centro Obstétrico passou a oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro, criando melhores condições para o cuidado materno-infantil.

Governo reforça compromisso com a saúde pública

Durante a entrega, o governador Marcos Rocha afirmou que a modernização do Hospital de Base demonstra, sobretudo, o compromisso do estado com a melhoria contínua da saúde pública. Segundo ele, as obras ampliam a eficiência, fortalecem a humanização e valorizam as equipes que atuam diariamente no complexo hospitalar. Além disso, o governador destacou que outros investimentos continuarão sendo realizados para expandir o atendimento especializado como parte da modernização da saúde pública de RO.

Obras ampliam a capacidade de atendimento em Rondônia

As entregas fazem parte de um conjunto de investimentos estratégicos que buscam modernizar a rede pública de saúde em Rondônia. Por isso, as melhorias na Clínica Cardiovascular e no Centro Obstétrico não apenas ampliam a capacidade operacional do Hospital de Base, como também aumentam a qualidade do atendimento prestado à população. Dessa maneira, o estado avança em direção a um modelo assistencial mais eficiente e preparado para novos desafios, integrando-se dentro do projeto de modernização da saúde pública de RO.

Fonte: Governo de Rondônia

CCJ aprova cassação de Carla Zambelli; plenário terá decisão final

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Sessão da CCJ na Câmara durante votação que aprovou a cassação de Carla Zambelli. — Reunião da CCJ aprova cassação de Carla Zambelli e envia o caso ao plenário.

CCJ recomenda cassação após reviravolta na votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu por 32 votos a 2, depois que os membros do colegiado rejeitaram o parecer original, que pedia a manutenção da parlamentar no cargo.

Logo após a derrota do primeiro relatório, os deputados aprovaram um novo texto, apresentado por Cláudio Cajado (PP-BA), que defende a cassação. Como resultado, o caso segue para o plenário, que decidirá ainda hoje o futuro político de Zambelli.

Além disso, a condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu 10 anos de prisão em regime fechado, impulsionou a articulação que levou à recomendação de cassação. Segundo Cajado, a situação atual impede o exercício do mandato, já que a parlamentar permanece detida na Itália.

Pressão política e substituição de membros marcaram a sessão

A disputa ganhou força após uma movimentação interna que alterou a composição da CCJ. Isso ocorreu porque seis deputados do União Brasil foram substituídos momentos antes da votação. A mudança enfraqueceu o grupo que apoiava Zambelli e fortaleceu os defensores da cassação.

Enquanto isso, o relator derrotado, Diego Garcia (Republicanos-PR), voltou a afirmar que não existem provas suficientes contra a deputada. Ele também argumentou que a cassação abriria um precedente perigoso e pediu que os colegas considerassem o princípio “in dubio pro mandato”.

Em resposta, parlamentares governistas reforçaram que a condenação definitiva torna insustentável a permanência de Zambelli na Câmara. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) declarou que “o Parlamento não é lugar para quem recebeu pena superior a dez anos de prisão”. Do mesmo modo, Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que manter o mandato criaria uma “bancada dos foragidos”.

Zambelli participa por vídeo e faz apelo emocional ao colegiado

Mesmo presa na Itália, Zambelli participou da sessão por videoconferência. Assim que a transmissão começou, ela tentou falar com seu filho, João Zambelli, presente no plenário. Em seguida, discursou para os deputados, declarou-se inocente e criticou o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, afirmou que a decisão do STF representa um avanço da “ditadura do Judiciário”.

O advogado da deputada, Fabio Pagnozzi, reforçou a narrativa de perseguição. Ele destacou que a manutenção do mandato seria a “única esperança” para influenciar o processo de extradição ainda em análise na Justiça italiana. Ao mesmo tempo, confrontou o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo, e minimizou suas declarações.

Plenário decide hoje o destino político de Carla Zambelli

Após a aprovação na CCJ, o caso chegou ao plenário da Câmara. Conforme antecipou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados devem votar ainda hoje. Assim, o mandato da parlamentar pode ser encerrado por condenação criminal definitiva, fato que ampliou a pressão política sobre o tema.

Além disso, o plenário deve analisar o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro. Com isso, a Câmara vive uma das sessões mais tensas do ano, marcada por polarização e disputas internas.

Fonte: G1

Gilmar retira de pauta decisão sobre pedido de impeachment no STF

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Gilmar Mendes suspende decisão e retira de pauta análise sobre pedidos de impeachment no STF. — Decisão de Gilmar Mendes retira da pauta análise sobre pedidos de impeachment no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o trecho de sua decisão anterior que limitava a apresentação de pedido de impeachment no STF contra ministros da Corte. A suspensão de decisão no STF ocorreu pois ele retirou o tema da pauta do julgamento virtual do STF, que ocorreria nesta sexta-feira (12). O movimento ocorreu após o Senado solicitar a interrupção da análise, já que o Congresso discute mudanças na Lei do Impeachment. Com isso, o debate ganhou novo ritmo e ampliou a percepção de crise entre Poderes.

Essa decisão de Gilmar Mendes repercute diretamente no ambiente institucional, fortalecendo a discussão política antes da definição jurídica. O caso envolve temas sensíveis, como STF impeachment e limites de atuação entre Legislativo e Judiciário.

Senado pede cautela e avanço do debate legislativo

O Senado argumentou que o julgamento deveria aguardar a tramitação do projeto que revisa as regras de responsabilização de autoridades. Por isso, a solicitação abriu espaço para que o STF adotasse uma posição mais prudente. Além disso, o tema provoca tensões entre os Poderes, reforçando a percepção de crise entre Poderes. Segundo o ministro, o debate ganhou contornos próprios, o que exige mais profundidade e amplia a relevância da retirada de pauta no STF.

A possível revisão das regras também pode alterar a forma como futuros STF pedidos de impeachment serão tratados, influenciando o cenário jurídico e político.

Ministro cita diálogo institucional e maturidade democrática

Ao justificar a retirada de pauta, Gilmar afirmou que a cooperação entre instituições deve prevalecer em momentos de tensão. Dessa forma, ele destacou que o diálogo fortalece a democracia e evita conflitos desnecessários. Assim, a medida cria precedente para processos envolvendo decisão sobre impeachment e responsabilização de magistrados.

A decisão de Gilmar Mendes também evidencia a importância de ajustes legais antes de novas deliberações. Para o ministro, mudanças na legitimidade precisam ser avaliadas com cuidado para evitar distorções que impactem o equilíbrio institucional.

Impacto imediato e próximos passos

Com a suspensão de decisão no STF, o cenário permanece como antes, permitindo que cidadãos protocolem pedido de impeachment no STF contra ministros. Enquanto isso, o tema retorna ao Congresso, que assume a responsabilidade de definir regras atualizadas. Depois disso, o Supremo poderá retomar sua análise com mais segurança jurídica.

Portanto, a medida funciona como um gesto de respeito institucional e um sinal de que a discussão deve seguir o ritmo político, garantindo ambiente estável antes de novas deliberações. Até lá, a suspensão de análise evita decisões precipitadas e mantém o debate técnico em andamento.

Fonte: G1

Governo de RO entrega nova Sala de Urgência do João Paulo II

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Imagem mostra a nova Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II, com leitos modernizados e ambiente renovado em Rondônia. — Leitos e estrutura da Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II foram modernizados pelo governo de Rondônia.

Modernização amplia a capacidade e melhora o atendimento

O governo de Rondônia entregou, na terça-feira (9), a nova Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. A intervenção modernizou completamente a Sala Vermelha, destinada ao atendimento de pacientes graves. Além disso, incluiu melhorias no Laboratório e no Saguão, o que totaliza 594,41 metros quadrados de área renovada.

O investimento de R$ 1,44 milhão abrangeu intervenções estruturais, elétricas, hidrossanitárias e de climatização. Com isso, a unidade passou a operar com redes atualizadas, novos mobiliários e ajustes no sistema de gases medicinais. Dessa forma, o hospital ganhou mais segurança, eficiência e capacidade de resposta.

Segundo o governador Marcos Rocha, a entrega representa mais um avanço na rede hospitalar do estado. Ele destacou que as obras “ampliam a segurança operacional e aprimoram as condições de atendimento ao cidadão”.

Intervenções melhoram fluxo, conforto e acessibilidade

Os banheiros foram revestidos com porcelanato e elaborado com acessibilidade

A modernização da Sala Vermelha substituiu pisos, portas, revestimentos, pias e redes de água e esgoto. Além disso, novos circuitos elétricos e cabos de dados foram instalados para garantir maior estabilidade e suporte tecnológico. A climatização também foi renovada integralmente, o que proporciona um ambiente mais adequado e confortável em situações de emergência.

O Laboratório recebeu troca de revestimentos, ajustes de iluminação, reorganização interna e banheiros readequados. Assim, o fluxo de atendimento se tornou mais dinâmico e acessível. O Saguão também passou por melhorias que reorganizaram a circulação de pacientes e profissionais.

De acordo com o secretário de Saúde, Jefferson Rocha, a reestruturação “representa avanço direto no atendimento de emergência, assegurando melhores condições de trabalho e mais segurança para o paciente”.

Investimentos executados reforçam a eficiência da unidade

Para garantir um atendimento mais ágil e seguro, a obra contemplou:

594,41 m² de área reestruturada
Instalação elétrica substituída
Rede hidrossanitária renovada
Rede lógica e de dados atualizada
Nova cobertura com telhas sanduíche e impermeabilização
Sistema de climatização substituído
R$ 60 mil em mobiliários
R$ 31,3 mil em adequações de gases medicinais
R$ 55,7 mil em novas centrais de ar-condicionado

Esses investimentos integram o conjunto de ações do governo para fortalecer a rede hospitalar. Assim, as unidades passam a oferecer mais segurança, qualidade e conforto aos profissionais e usuários.

Impacto da Modernização

A entrega da nova Sala de Urgência e Emergência do Hospital João Paulo II consolida um avanço importante na infraestrutura de saúde de Rondônia. Como resultado das modernizações, pacientes graves recebem atendimento em um ambiente mais seguro, enquanto as equipes trabalham com melhores condições operacionais. Dessa forma, o estado reforça sua capacidade de resposta em situações críticas.

Governo confirma salário mínimo 2026 com reajuste de R$ 103

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Salário mínimo 2026 com reajuste confirmado de R$ 103 em destaque sobre fundo escuro com notas de real. — Arte destaca o salário mínimo 2026 com reajuste confirmado de R$ 103, acompanhada de notas de real sobre fundo escuro.

O governo federal confirmou o salário mínimo 2026 em R$ 1.621, e o valor representa um aumento direto de R$ 103 sobre o piso atual. A decisão ocorre após a divulgação oficial dos índices econômicos que compõem a fórmula de reajuste. Além disso, o novo valor ainda depende da aprovação do Orçamento pelo Congresso, que deve ocorrer antes do recesso legislativo.

Valor definido e regra de cálculo

O reajuste do salário mínimo segue a política de valorização que combina INPC e crescimento do PIB de dois anos anteriores. Com isso, o cálculo para 2026 se baseou em dois dados principais:

INPC acumulado até novembro de 2025: 4,18%
PIB de 2024: 3,4%

A soma dos indicadores resulta em 7,58%, porcentagem aplicada sobre o piso atual de R$ 1.518. Dessa forma, o valor final chega aos R$ 1.621, conforme a legislação que regula o reajuste anual. A regra permanece válida porque garante reposição inflacionária e crescimento real sempre que a economia avança.

Confirmação oficial e próximos passos

O Ministério do Planejamento e Orçamento validou o cálculo e encaminhou a proposta para o Congresso. Entretanto, o valor só entra em vigor após a aprovação do Orçamento de 2026. Como o recesso se aproxima, os parlamentares precisam votar o texto ainda nesta semana, o que tende a acelerar o processo e dar segurança jurídica ao novo piso nacional.

Projeções anteriores e ajustes ao longo do ano

O governo apresentou estimativas diferentes antes de chegar ao valor final. Em abril, a primeira versão da LDO projetou R$ 1.630. Mais tarde, o PLOA reduziu a projeção para R$ 1.631. No entanto, com a atualização dos índices oficiais de inflação e PIB, o valor foi ajustado para os atuais R$ 1.621, que refletem os números consolidados da economia.

Impacto direto para trabalhadores e aposentados

O novo valor do mínimo afeta trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao piso nacional. Além disso, o reajuste amplia o poder de compra e traz previsibilidade para famílias e empresas. Como a fórmula considera o desempenho econômico, o aumento acompanha a realidade do país e evita perdas salariais ao longo do tempo.

Desdobramentos e impacto

O salário mínimo 2026 sintetiza a política de valorização do piso nacional e reforça a importância dos indicadores econômicos para o bem-estar da população. Com o valor já definido, o país aguarda apenas a votação final no Congresso para oficializar o reajuste de R$ 103 a partir de janeiro.

Fonte: Metrópoles

Câmara aprova PL da Dosimetria e reduz penas de Bolsonaro e aliados

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

PL da Dosimetria é aprovado na Câmara com plenário iluminado e deputados em votação — Câmara dos Deputados aprova o PL da Dosimetria, que reduz e recalcula penas de Bolsonaro e aliados.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, e o resultado provocou forte reação política em Brasília. A votação ocorreu após um dia de tensão no plenário, já que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa, o que gerou confusão, protestos e dificuldade de circulação para jornalistas. Mesmo com o clima instável, os parlamentares decidiram seguir com o processo.

Ao final da sessão, 291 deputados votaram a favor do texto e 148 se posicionaram contra. O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende analisá-lo ainda em 2025. A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente defendia anistia ampla, mas passou a apoiar o acordo possível devido à falta de apoio político.

Mudanças previstas no projeto

O PL altera as regras de progressão de regime para condenados que mantêm bom comportamento. A partir da mudança, o avanço para o regime semiaberto ou aberto ocorre após o cumprimento de um sexto da pena. Até então, esse período correspondia a um quarto. No entanto, as novas regras não valem para crimes hediondos nem para réus reincidentes.

Além disso, o texto elimina a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático. Essa medida reduz penas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos em diferentes etapas da trama golpista.

O substitutivo também prevê redução de um terço a dois terços das penas em crimes cometidos em “contexto de multidão”, como ocorreu nos atos de 8 de Janeiro. Contudo, esse benefício exclui pessoas que financiaram ou lideraram as ações, o que mantém Bolsonaro fora desse recálculo específico.

Como Bolsonaro pode ser impactado

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto altera diretamente o tempo necessário para Bolsonaro cumprir pena em regime fechado. Condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A Vara de Execução Penal calculou que Bolsonaro só poderia avançar para o regime semiaberto em abril de 2033. Entretanto, com as novas regras, a defesa estima progressão dentro de três a quatro anos. Por isso, aliados celebraram a aprovação, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou articulações políticas para acelerar a votação.

Sessão ocorre após conflito e protestos

A votação aconteceu poucas horas depois da retirada forçada de Glauber Braga do plenário. O deputado afirmou que permaneceria na Mesa Diretora para impedir o avanço de um processo de cassação contra ele, previsto para ser analisado nesta quarta-feira (10). A Polícia Legislativa retirou o parlamentar do local, e o episódio interrompeu as transmissões oficiais da Câmara, além de restringir o acesso de servidores e jornalistas.

Glauber acusa o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de articular sua cassação devido às críticas que fez sobre a distribuição de emendas parlamentares. Embora parlamentares governistas tenham tentado retirar o PL da pauta, os requerimentos foram rejeitados, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, decidiu manter a votação.

Fonte: Metrópoles

Inflação de 0,18% em dezembro faz IPCA voltar para a meta do governo

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Inflação de 0,18 por cento faz IPCA voltar à meta com índice acumulado de 4,46 por cento em 12 meses exibido sobre fundo de supermercado. — Capa destaca a inflação de 0,18 por cento em novembro e o retorno do IPCA ao limite da meta após acumular 4,46 por cento em 12 meses.

A inflação oficial subiu 0,18% em novembro, segundo dados divulgados pelo IBGE sobre a inflação oficial de novembro. Com esse resultado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou a acumular 4,46% em 12 meses. Assim, o índice voltou ao limite da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional.

A meta de inflação para 2025 é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Portanto, o IPCA precisa permanecer entre 1,5% e 4,5% no acumulado de 12 meses. O indicador ficou acima desse intervalo por mais de um ano, porém retornou ao patamar considerado adequado pelo governo.

Mercado projeta inflação próxima da meta até o fim do ano

O boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, estima inflação de 4,40% ao fim de 2025. Dessa forma, o mercado mantém a expectativa de desaceleração gradual dos preços. Esse movimento ocorre porque alimentos, energia elétrica e combustíveis vêm apresentando variações mais moderadas.

Além disso, o Banco Central mudou o critério de avaliação da meta. Desde o início de 2025, a instituição considera o comportamento do índice nos 12 meses anteriores, e não apenas o acumulado até dezembro. A meta é considerada descumprida quando o IPCA fica fora do limite por seis meses consecutivos, o que não ocorre no momento.

Selic segue no maior nível desde 2006

O Comitê de Política Monetária anunciará, ainda esta semana, a nova taxa básica de juros. Hoje, a Selic está em 15% ao ano, nível mais alto desde 2006. O ciclo de alta começou em setembro do ano passado porque o Banco Central buscava conter a escalada inflacionária.

Juros mais elevados encarecem o crédito e reduzem o consumo. Por isso, a medida costuma ajudar no controle da inflação. Entretanto, empresas e setores produtivos reclamam do impacto nas atividades econômicas. Ainda assim, o BC considera essa estratégia essencial para reduzir a pressão sobre os preços. A inflação oficial de novembro serve como um termômetro para ajustes.

Como o IPCA é calculado

O índice mede o custo de vida de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. A cesta analisada inclui 377 subitens, que abrangem alimentação, transporte, saúde, habitação, educação e serviços.

A coleta de preços ocorre em dez regiões metropolitanas — como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre — além de capitais como Goiânia, Campo Grande, Brasília, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Dessa maneira, o levantamento oferece um retrato amplo do comportamento dos preços no país. A inflação oficial de novembro é um dado importante nesse cenário.

Fonte: Agência Brasil

Congresso promulga isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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Lau Junior

10 dezembro, 2025

Capa sobre isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, com fundo de trânsito e título em destaque. — Arte mostra o título da reportagem sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, medida que pode beneficiar milhões de proprietários.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a PEC que institui a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A decisão padroniza a regra no país e, além disso, reduz diferenças entre os estados, já que cada um aplicava critérios próprios para liberar o benefício. Essa isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos agora é uma norma nacional.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que até 7,7 milhões de veículos possam ser alcançados pela mudança. O impacto varia entre as unidades federativas, pois a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos tem seu maior efeito em locais que ainda não adotavam isenções por idade.

Estados mais afetados pela mudança

Minas Gerais e Pernambuco sentem o maior impacto, porque nenhum dos dois oferecia isenção com base no tempo de uso do veículo. Em Minas, por exemplo, apenas automóveis com placa preta tinham esse direito. Agora, a nova regra amplia o alcance do benefício e, como resultado, 6,2 milhões de veículos passam a ser contemplados.

Outros estados já adotavam prazos diferentes. Amapá e Roraima liberavam veículos fabricados até 2015, enquanto Santa Catarina e Tocantins exigiam mais de 30 anos de fabricação. Assim, a PEC ajusta os critérios e cria um padrão nacional, embora preserve vantagens onde elas já existiam. Agora, a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aplicada uniformemente.

Por que o prazo de 20 anos foi escolhido

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, explicou que o prazo de 20 anos reflete o aumento da idade média da frota brasileira após a pandemia. Os preços mais altos de carros novos e usados, somados à queda do poder de compra, fizeram com que muitos motoristas mantivessem seus veículos por mais tempo. Por isso, o prazo para isenção de IPVA foi considerado o mais adequado.

Até outubro de 2025, o país já registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. São Paulo lidera o número de beneficiados, com 14,6 milhões.

Critérios estaduais continuam valendo onde são mais vantajosos

Durante a tramitação, o relator da PEC no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), incluiu uma regra para preservar estados que já aplicavam prazos menores de isenção. A Câmara manteve o trecho, e o Congresso confirmou a mudança. Assim, motoristas que já possuíam condições mais vantajosas não perdem o direito.

Com isso, a PEC cria um padrão nacional sem retirar benefícios existentes.

O que muda na prática para os proprietários

Com a promulgação:

veículos com mais de 20 anos ficam isentos em todo o país;
estados com regras mais amplas continuam aplicando seus critérios;
a quantidade de beneficiados tende a crescer, especialmente porque a frota nacional envelheceu.

A medida reduz custos anuais para milhões de motoristas e traz maior previsibilidade tributária. Além disso, simplifica o entendimento das regras, já que o critério passa a ser igual para todo o território nacional.

O que representa a medida para os motoristas

A nova isenção do IPVA representa um avanço para os proprietários de veículos mais antigos. Embora o impacto varie entre os estados, a medida corrige diferenças, garante maior uniformidade e diminui gastos para quem depende do carro no dia a dia. O resultado é uma política mais clara, ampla e alinhada às condições econômicas atuais.

Fonte: G1

Porto Velho agora é Capital Nacional da Pesca Esportiva e da Observação de Aves

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Lau Junior

9 dezembro, 2025

Pescador no Rio Madeira e ave em voo representam Porto Velho como Capital da Pesca Esportiva e da Observação de Aves — Porto Velho ganha reconhecimento nacional pela força do ecoturismo, pesca esportiva e observação de aves.

Cidade conquista novo reconhecimento nacional

A Câmara Municipal aprovou os projetos que transformam Porto Velho Capital da Pesca Esportiva e da Observação de Aves. A decisão ocorreu nesta terça-feira (9) e segue para sanção do Executivo Municipal. Com isso, a cidade fortalece sua posição no ecoturismo e amplia oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Além disso, o reconhecimento valoriza a biodiversidade amazônica e impulsiona atividades que movimentam a economia local.

Pesca esportiva ganha políticas públicas e mais visibilidade

Pesca Esportiva reforça a imagem do grande potencial do nosso imenso rio Madeira

O PL nº 4959/2025 autoriza o município a usar oficialmente o título ligado à pesca esportiva. O Rio Madeira concentra mais de 800 espécies catalogadas, o que atrai turistas do Brasil e de outros países. Por isso, Porto Velho se destaca como única capital brasileira com esse potencial ecológico.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que protege a pesca artesanal. A legislação reconhece a atividade como patrimônio cultural e essencial para comunidades ribeirinhas e tradicionais.

Município também se projeta no turismo de observação de aves

O segundo projeto aprovado reconhece a cidade como referência nacional na observação de aves. Porto Velho reúne mais de 700 espécies registradas, número apresentado por biólogos e pelo Clube de Observadores de Aves de Rondônia. Assim, o município se consolida como destino buscado por turistas que procuram espécies exóticas na Amazônia.

Essa atividade vem crescendo no país e amplia o mercado para guias, pousadas e operadores especializados.

Gestores destacam avanço histórico para o turismo

Para o titular da Semtel, Paulo Moraes Júnior, a aprovação marca “um momento histórico” para a capital. Ele ressalta que o turismo é uma das bases econômicas da região. Dessa forma, a nova titulação reforça a credibilidade do setor.

O secretário Executivo de Turismo, Aleks Palitot, afirma que a pesca esportiva fortalece a imagem do Rio Madeira, já que o local possui mais de 1.050 espécies. Além disso, ele explica que o birdwatching coloca Porto Velho à frente de outras capitais pela quantidade e qualidade de aves presentes na região.

Representantes da Fepearo também comemoraram a aprovação. Para eles, a lei devolve dignidade aos pescadores do alto e baixo Madeira e reconhece o valor social da atividade.

Novo cenário impulsiona ecoturismo e desenvolvimento sustentável

Com os projetos aprovados, Porto Velho Capital da Pesca Esportiva deixa de ser apenas um conceito e se torna uma estratégia oficial. Assim, o município cria bases sólidas para atrair visitantes, movimentar negócios e valorizar práticas que dependem da conservação ambiental.

Além disso, o fortalecimento da pesca artesanal e do birdwatching abre caminhos para aumentar renda, ampliar serviços e promover o turismo sustentável na Amazônia.

Novas regras da CNH entram em vigor e mudam processo de habilitação

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Lau Junior

9 dezembro, 2025

Pessoa segurando um smartphone com a CNH digital aberta na tela, ao lado do título “Novas regras da CNH entram em vigor”. — Capa destaca a entrada em vigor das novas regras da CNH, que simplificam etapas, reduzem custos e ampliam o acesso à habilitação no Brasil.

O governo federal oficializou as novas regras da CNH, que transformam o processo de formação de condutores no país. Além disso, a regulamentação busca simplificar etapas, reduzir custos e ampliar o acesso de milhões de brasileiros. Como resultado, pessoas que antes não tinham condições financeiras passam a enxergar uma oportunidade real de obtenção da habilitação. Ao mesmo tempo, o governo lançou uma versão modernizada da Carteira Digital de Trânsito, reforçando a digitalização dos serviços públicos.

Lula destaca impacto social da mudança

Durante a cerimônia de regulamentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o antigo modelo excluía a população mais pobre. Por isso, a mudança representa, segundo ele, um avanço social. Além disso, Lula destacou que o preço médio de R$ 4 mil impedia o acesso de milhões de brasileiros. Dessa forma, ao reduzir custos e ampliar possibilidades, o governo pretende garantir mais dignidade e condições de trabalho à população. Ao final, o presidente reafirmou que dirigir, para muitos, significa sobrevivência.

Redução de até 80% no custo da habilitação

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as mudanças na CNH modernizam a formação de condutores. Segundo ele, a procura estava praticamente parada porque os candidatos aguardavam a regulamentação. Agora, com a nova resolução, o custo poderá cair em até 80%. Assim, a expectativa do governo é atender cerca de 100 milhões de brasileiros que possuem a carteira ou desejam iniciar o processo. Além disso, a flexibilização deve estimular o retorno da demanda reprimida.

O que muda na prática

A resolução aprovada pelo Contran altera vários pontos do sistema. Consequentemente, o processo se torna mais flexível e adaptado à realidade financeira dos candidatos. Em seguida, veja as mudanças principais.

Abertura do processo

A abertura poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Com isso, o início do processo fica mais simples e rápido. Além disso, o candidato não precisa mais se deslocar até o Detran apenas para iniciar o cadastro.

Aulas teóricas

O governo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico online. No entanto, quem preferir continuar frequentando autoescolas poderá fazê-lo normalmente. Dessa maneira, os candidatos ganham liberdade para escolher o formato de estudo.

Aulas práticas

As aulas obrigatórias caem de 20 horas para duas horas mínimas. Além disso, o candidato pode optar por instrutores autônomos credenciados, autoescolas ou até preparação personalizada. Também será permitido utilizar o veículo próprio durante as aulas, o que reduz custos e facilita a prática. Por consequência, o processo se torna mais acessível.

Provas

As provas teórica e prática continuam obrigatórias. Entretanto, outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, permanecem presenciais no Detran. Dessa forma, o controle de segurança é mantido. Ainda assim, o número total de deslocamentos do candidato diminui.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. Além disso, sua identificação ficará integrada à Carteira Digital de Trânsito. Assim, o processo mantém controle e transparência, mesmo com a flexibilização.

Milhões ainda dirigem sem habilitação

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Enquanto isso, outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas nunca iniciaram o processo por falta de recursos. Diante desse cenário, o governo acredita que a regulamentação pode reduzir significativamente o número de condutores irregulares. Com isso, a expectativa é melhorar a segurança e ampliar o acesso ao trânsito legal.

O que esperar daqui para frente

A entrada em vigor das novas regras da CNH representa uma das maiores modernizações do sistema de trânsito brasileiro. Com todas essas mudanças, o processo fica mais simples, barato e acessível. Por fim, o governo espera que milhões de pessoas tenham condições reais de obter a carteira de motorista e, consequentemente, ampliar suas oportunidades profissionais e sociais.

Fonte: CNN Brasil

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