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terça-feira, abril 28, 2026
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Presa na Itália, Zambelli depõe na CCJ e contesta STF

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Deputada Carla Zambelli aparece em telão durante depoimento remoto à CCJ da Câmara dos Deputados, com parlamentares acompanhando a sessão.
Carla Zambelli depõe por videoconferência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, enquanto está presa na Itália.

Deputada diz que julgamento foi parcial e espera liberdade

Durante depoimento remoto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) declarou que espera ser libertada em breve.
Atualmente presa na Itália, Zambelli afirmou que o processo que a condenou foi injusto do início ao fim.

“Em pouco tempo, não vou estar mais dentro de um presídio, vou estar solta”, disse.

Ela participou da audiência por videoconferência. Segundo sua defesa, há indícios de perseguição política. Além disso, Zambelli afirmou que pretende provar sua inocência também no Plenário da Câmara.

Condenação envolve invasão de sistema do CNJ

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Ela teria participado da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto.
De acordo com a acusação, a deputada inseriu documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.

Como resultado, ela recebeu uma pena de dez anos de prisão. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar.
Vale lembrar que, após a análise na CCJ, o caso seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Zambelli acusa Moraes de parcialidade

Durante o depoimento, Zambelli relatou que autoridades italianas se espantaram ao saber que o ministro Alexandre de Moraes foi, ao mesmo tempo, vítima, relator e julgador.
Ela afirmou que, ao relatar essa informação, ouviu risos dos presentes. Segundo ela, os italianos disseram: “Isso não existe, fala a verdade para a gente”.

A deputada também comparou seu caso com o do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à democracia.
Na visão de Zambelli, o STF tem promovido uma “sanha persecutória” contra parlamentares de oposição.

Defesa contesta e acusações geram polêmica

Durante a audiência, a defesa apresentou testemunhas favoráveis à deputada. Falaram em seu apoio o especialista em provas digitais Michel Spiero e o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.
Ambos argumentaram que as provas são frágeis e minimizaram o envolvimento entre Zambelli e o hacker.

A deputada negou qualquer ligação direta com Delgatti. Ela destacou que o suposto crime ocorreu em janeiro de 2023, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Portanto, mesmo que houvesse alguma ordem anterior, ela já não teria mais validade.

Situação parlamentar segue indefinida

O deputado Pedro Campos (PSB-PE) avaliou que a situação de Zambelli é irreversível.
Segundo ele, a condenação e o regime fechado impedem qualquer atividade parlamentar.

“Ela precisará cumprir pelo menos 608 dias presa, o que impossibilita seu mandato”, declarou.

A CCJ já ouviu Walter Delgatti Neto em audiência anterior. Ele reafirmou as acusações contra a deputada.
Além disso, o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), solicitou ao STF a derrubada do sigilo do processo.
Com isso, a comissão pretende ampliar a transparência da tramitação.

Fonte: Câmara dos Deputados

Senado relança portal Verifica para combater fake news

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Senador Davi Alcolumbre relança o portal Senado Verifica com nova identidade visual e combate às fake news.
Imagem mostra o senador Davi Alcolumbre durante pronunciamento no Plenário e, ao lado, o novo selo do portal Senado Verifica exibido em um celular.

Novo Senado Verifica aposta em educação contra fake news

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o relançamento do Senado Verifica, agora com interface moderna e foco ampliado. Dessa maneira, a plataforma avança para além da checagem de fatos e propõe ações educativas voltadas ao combate da desinformação.

A iniciativa chega em um momento crucial, já que as eleições de 2026 se aproximam. “Não vamos apenas reagir à desinformação. Vamos ajudar a sociedade a se proteger dela com conhecimento e informação de qualidade”, destacou Davi no Plenário.

Portal modernizado amplia escopo de atuação

Desde 2020, o Senado Verifica se consolidou como canal confiável. Contudo, a nova versão pretende ir mais longe. Com isso, a Secom implementou melhorias visuais, filtros de conteúdo e selos coloridos que indicam o grau de veracidade das informações.

Além disso, foram criados espaços para podcasts, leis em tramitação, pesquisas e materiais da Biblioteca do Senado. A ideia é tornar a plataforma um hub de referência contra fake news, tanto para consultas quanto para denúncias.

Ferramentas para o cidadão e ações preventivas

O novo site permite que qualquer cidadão envie links, vídeos ou mensagens suspeitas. Para facilitar esse processo, foram mantidos canais via WhatsApp, e-mail e formulário. Por consequência, o serviço se torna mais acessível.

Entre os diferenciais atuais, destacam-se:

  • Podcasts semanais no Conexão Senado

  • Projetos de lei sobre inteligência artificial e desinformação

  • Acesso a pesquisas e fontes verificadas

  • Transparência sobre ações do Senado

Portanto, a missão vai além da correção: o Senado agora busca prevenir.

Fortalecimento institucional contra fake news

Por fim, a coordenadora de imprensa Ester Monteiro reforçou a importância do novo portal em ano pré-eleitoral. “Cada cidadão informado e consciente é um pilar a mais na proteção da nossa democracia”, afirmou.

Dessa forma, o Senado reafirma seu papel de guardião da informação pública, com apoio técnico da Ouvidoria, do DataSenado e da Consultoria Legislativa.

Fonte: Agência Senado

Kongjian Yu morre em acidente no Brasil durante gravações sobre cidades-esponja

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Imagem de Kongjian Yu sorridente com fundo de floresta e rio; ao fundo, ícones de avião e o título “O que o chinês Kongjian Yu, morto em acidente aéreo, fazia no Brasil?”.
Capa da reportagem sobre a morte de Kongjian Yu, arquiteto chinês conhecido pelo conceito de cidades-esponja, falecido em acidente no Pantanal.

Quem era Kongjian Yu e por que estava no Brasil

Kongjian Yu, renomado arquiteto e paisagista da Universidade de Pequim, morreu na quarta-feira (24) em um acidente de avião na região de Aquidauana (MS). Reconhecido mundialmente por desenvolver o conceito de “cidade-esponja”, Yu estava no Brasil para participar de eventos e gravar um documentário sobre sua trajetória profissional.

Durante a viagem, ele passou por São Paulo, onde participou da Bienal Internacional de Arquitetura e visitou o Parque Linear Tiquatira, na zona leste da capital. Em seguida, seguiu para Brasília, onde abriu a Conferência Internacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Por fim, o Pantanal seria a última parada, tanto para as filmagens quanto para conhecer pessoalmente o bioma.

O que são as cidades-esponja

O conceito de cidades-esponja, criado por Yu, propõe que áreas urbanas adotem infraestruturas verdes, como parques alagáveis e vegetação natural, capazes de absorver a água das chuvas. Assim, essas áreas se tornam mais resilientes e menos propensas a enchentes devastadoras.

No Parque Tiquatira, por exemplo, o arquiteto elogiou a estrutura, mas também apontou possibilidades de melhoria.

“Para este parque, eu consigo ver um grande potencial de transformar este canal de concreto em um rio-esponja”, afirmou.

Além disso, Yu defendia a integração do verde com o azul — ou seja, da vegetação com os cursos d’água.

“Você não apenas recicla a água para nutrir a vegetação, mas também transforma os nutrientes da água em fertilizantes para o próprio parque.”

Documentário e legado interrompido

Durante a visita ao Brasil, Yu estava acompanhado pelo documentarista Luiz Ferraz, de 42 anos, e pelo diretor de fotografia Rubens Crispim Júnior, de 51, que também morreram no acidente. O grupo produzia um documentário internacional que mesclava imagens feitas no Brasil e na China, com foco no impacto global das ideias do arquiteto.

Segundo o vereador paulistano Nabil Bonduki (PT), que o acompanhou na capital paulista, Yu via o Brasil como um território promissor para aplicar o conceito de cidades-esponja.

“É muito simbólico ele ter morrido no Pantanal, um bioma que traduzia seu trabalho”, disse.
“Ele estava no auge da carreira, com uma produção consistente e pronto para expandir seu trabalho na América do Sul.”

Impacto para o urbanismo sustentável

A morte de Kongjian Yu representa uma perda significativa para a arquitetura e o urbanismo global. Embora sua vida tenha sido interrompida tragicamente, suas ideias continuam vivas em projetos aplicados na China e em diversos outros países.

Enquanto o mundo enfrenta eventos climáticos extremos, o legado de Yu serve como um alerta. Afinal, é possível transformar cidades em ambientes mais seguros e sustentáveis, desde que haja vontade política, planejamento urbano e respeito à natureza.

Fonte: O Tempo

Aprovado texto-base que exclui tarifaço do teto de gastos

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Senado aprova texto-base que exclui tarifaço do teto de gastos para mitigar impactos das tarifas dos EUA
Parlamentares aprovam exclusão de R$ 30 bilhões do teto de gastos para combater os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos

Senado aprova retirada de R$ 30 bilhões do teto fiscal

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025. A proposta retira R$ 30 bilhões em despesas e renúncias fiscais do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esses valores foram destinados pelo governo para enfrentar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Com a aprovação, o Congresso também viabiliza a Medida Provisória 1.309/2025, que autorizou a liberação imediata dos recursos. Além disso, a medida fortalece a capacidade de reação do país diante das sanções externas.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida busca proteger empregos e setores estratégicos da economia nacional.

“O tarifaço impactou duramente nossa economia. Muitos brasileiros perderam seus postos. Esta proposta representa uma resposta proporcional e responsável”, afirmou o senador.

Projeto exclui gastos das metas fiscais e da LRF

Com essa decisão, os gastos relacionados ao tarifaço fora do teto de gastos não serão considerados nas metas fiscais definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ficam fora dos limites do novo arcabouço fiscal. O projeto também dispensa a exigência de estimativas de impacto orçamentário ou medidas compensatórias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

Dessa forma, o governo ganha margem fiscal para agir com rapidez diante das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos.

Fundos garantidores receberão reforços bilionários

Outro ponto importante do projeto é a autorização para o governo federal reforçar três fundos garantidores:

  • FGO: até R$ 1 bilhão

  • FGCE: até R$ 1,5 bilhão

  • FGI: até R$ 2 bilhões

Esses recursos devem ampliar o crédito às empresas exportadoras atingidas pelas tarifas. Por consequência, o país poderá manter sua competitividade internacional. Além disso, os fundos facilitarão operações emergenciais por meio do PeacFGI Solidário.

Programa Reintegra ganha ampliação

O texto também promove ajustes no programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores. Atualmente, o benefício pode chegar até 3%. Contudo, a proposta permite acréscimo de até 3% extras para exportações afetadas pelas tarifas norte-americanas.

Portanto, o governo cria um estímulo direto à produção e à exportação de bens industrializados brasileiros.

Saúde e educação terão mais recursos

Durante a sessão, os senadores aprovaram uma emenda que destina 5% dos recursos do Fundo Social à educação pública e à saúde, conforme determina a Lei 15.164/2025. Essa vinculação será válida por cinco anos e pode gerar R$ 1,5 bilhão adicionais por ano para os dois setores.

Com isso, o Congresso evita que o bloqueio de verbas discricionárias afete essas áreas. Além disso, garante a aplicação efetiva da lei já em vigor.

Destaques ainda serão votados

Apesar da aprovação do texto-base, dois destaques ainda aguardam votação. Eles tratam de ajustes específicos que podem alterar pontos sensíveis da proposta. Assim que finalizados, o texto deve seguir para sanção presidencial.

Consequentemente, ao excluir o tarifaço fora do teto de gastos, o Senado reforça o compromisso com a economia. Ao mesmo tempo, preserva empregos e responde com firmeza às medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Senado

Artemis II: missão da Nasa quer levar humanos à Lua após 50 anos

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Astronautas da missão Artemis II e foguete da Nasa lançando em direção à Lua
Imagem ilustrativa da missão Artemis II da Nasa, com foguete SLS e a tripulação

Nasa acelera corrida espacial para a Lua

A Nasa se prepara para escrever um novo capítulo na exploração do espaço. Com a missão Artemis II, marcada para fevereiro de 2026, os Estados Unidos enviarão quatro astronautas em uma jornada de dez dias ao redor da Lua. Ainda que o pouso não esteja previsto, a missão representa um avanço crucial para os planos futuros.

Viagem histórica romperá limite da órbita baixa

Tripulação da Artemis II: à esquerda, Christina Koch; atrás, Victor Glover (piloto); à frente, Reid Wiseman (comandante); à direita, Jeremy Hansen.

Pela primeira vez desde 1972, uma tripulação humana deixará a órbita baixa da Terra. Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense, vão compor a equipe.

Esses astronautas alcançarão até 9.200 km além da Lua, superando qualquer missão anterior.

“Eles vão mais longe do que qualquer outra tripulação antes”, destacou Jeff Radigan, diretor de voo da missão.

Testes operacionais garantirão segurança das próximas missões

Durante a viagem, os astronautas permanecerão a bordo da cápsula Orion, que será lançada pelo foguete SLS (Space Launch System). Esse conjunto formará a base do novo programa lunar.

Logo após a decolagem, o sistema realizará uma sequência de manobras técnicas, incluindo a injeção translunar (TLI), que colocará a cápsula em rota para a Lua. Além disso, a tripulação fará simulações de acoplamento e outras operações críticas. Essas tarefas permitirão validar a segurança da missão.

Astronautas também serão objeto de estudo

Os cientistas da Nasa querem entender como o corpo humano responde à microgravidade e à radiação. Por isso, os astronautas fornecerão amostras de sangue antes e depois do voo. A partir disso, os laboratórios vão criar organoides – estruturas que simulam tecidos humanos em laboratório.

“Não vamos dissecar astronautas, mas podemos estudar profundamente essas amostras”, explicou Nicky Fox, cientista-chefe da Nasa.

Esse estudo fornecerá dados inéditos sobre a saúde dos tripulantes em viagens prolongadas.

Artemis III ainda depende da SpaceX

Apesar do otimismo com a Artemis II, a missão que prevê o pouso na Lua — Artemis III — depende de uma nave da SpaceX. Contudo, o veículo ainda enfrenta desafios para realizar voos orbitais tripulados.

De acordo com Simeon Barber, da Open University, é pouco provável que o pouso ocorra antes de 2027. Ele destaca que, quando a Nasa usa o termo “não antes de”, está apenas apontando o cenário mais otimista — e não uma data fixa.

Fonte: BBC Brasil

BNDES promove encontro gratuito com empresas em Porto Velho

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Arte do evento BNDES Mais Perto de Você em Porto Velho com foco em crédito para pequenas empresas
Evento gratuito do BNDES em Porto Velho oferece crédito e atendimento presencial para pequenas empresas rondonienses

BNDES em Porto Velho aproxima crédito de quem mais precisa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promove, hoje 25 de setembro, o evento Mais Perto de Você em Porto Velho (RO). Com entrada gratuita, a ação visa conectar micro, pequenas e médias empresas a oportunidades reais de crédito e orientação especializada.

A programação começará às 14h, no Salão de Convenções da FIERO, localizado na Rua Rui Barbosa, 1112. Para participar, basta se inscrever no site oficial do BNDES.

Com apoio técnico, empresas encontram crédito sob medida

Durante o evento, técnicos do banco vão apresentar soluções de financiamento voltadas para diferentes perfis empresariais. Além das tradicionais linhas de capital de giro, será possível conhecer opções para aquisição de máquinas, investimentos e expansão de atividades.

Ao mesmo tempo, os participantes terão acesso a atendimento individualizado, o que facilita a escolha da linha de crédito ideal. Como resultado, além de informações, os empresários sairão com encaminhamentos concretos.

Rodadas de negócios facilitam o acesso direto aos bancos

Além disso, o evento trará rodadas de negócios com agentes financeiros credenciados, como Banco do Brasil, Caixa, Basa, Sicoob, Itaú e Santander. Ou seja, os empreendedores poderão negociar diretamente com as instituições que oferecem os recursos.

Portanto, o BNDES aproxima o crédito de quem realmente precisa e elimina etapas burocráticas que, muitas vezes, travam o crescimento dos pequenos negócios.

Parcerias ampliam impacto do evento em Rondônia

A ação conta com a participação de parceiros locais, como FIERO, Sebrae, OCB e Fecomércio RO. Dessa forma, os empreendedores também poderão buscar apoio técnico, capacitação e acesso a outros serviços complementares.

Além disso, essas parcerias fortalecem o ecossistema de negócios de Rondônia, tornando o evento ainda mais relevante para a economia local.

Rondônia já recebeu mais de R$ 535 milhões em crédito neste ano

Somente no primeiro semestre de 2025, o BNDES aprovou R$ 535 milhões em financiamentos para empresas rondonienses. Em todo o ano anterior, o total chegou a R$ 1,17 bilhão, segundo dados oficiais do banco.

Em outras palavras, o crédito está disponível, e os empresários da região conseguem avançar com mais segurança quando encontram as ferramentas certas.

Serviço

  • Evento: BNDES Mais Perto de Você – RO

  • Data: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025

  • Horário: 14h

  • Local: Salão de Convenções da FIERO

  • Endereço: Rua Rui Barbosa, 1112 – Arigolândia, Porto Velho (RO)

  • Entrada: Gratuita

  • Inscrição: No site do BNDES

Fonte: BNDES

Assista ao vivo: CPMI ouve ‘Careca do INSS’ sobre fraudes bilionárias

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Careca do INSS é ouvido pela CPMI nesta quinta-feira, com transmissão ao vivo pelo Senado
Senador Carlos Viana conduz sessão da CPMI do INSS que ouve o principal suspeito de fraude previdenciária, conhecido como 'Careca do INSS'

Assista AO VIVO:

Quem é o “Careca do INSS”

Conhecido como o Careca do INSS, preso em 12 de setembro pela Polícia Federal, Antônio Carlos é considerado o principal operador das fraudes que desviaram recursos do INSS. Esses valores, no entanto, deveriam ser destinados a aposentados e pensionistas.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o depoimento será essencial para o avanço das investigações:

“Vamos ouvir um dos nomes mais importantes. Temos o compromisso do advogado e a liberação do STF. Esperamos que ele esclareça o papel que teve no esquema”, afirmou o senador.

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Convocações, prisões e novas investigações

Além do depoimento do “Careca”, os parlamentares devem votar 30 requerimentos na mesma sessão. Entre eles, destaca-se a convocação de Rodrigo Moraes, suposto sócio da empresa Arpar, investigada por lavagem de dinheiro oriundo das fraudes.

Além disso, há requerimentos que pedem:

  • O depoimento de presidentes de confederações ligadas ao esquema

  • O envio de informações de entidades suspeitas

  • A prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

  • O acesso ao Relatório de Inteligência Financeira do Coaf referente ao advogado

Essas medidas, portanto, indicam que a comissão está ampliando o cerco aos envolvidos.

Projeto de lei pode sair da CPMI

A comissão também poderá votar uma minuta de projeto de lei que pretende reforçar os mecanismos de controle sobre a concessão de benefícios do INSS. A proposta traz mudanças importantes:

  • Garante maior autonomia das CPIs para requisitar provas e dados sigilosos

  • Estabelece sanções a depoentes que faltarem sem justificativa

  • Reforça a transparência e o combate a fraudes no sistema de benefícios

Com isso, o Senado busca evitar novos esquemas semelhantes.

Participação popular

A audiência será interativa. Cidadãos interessados podem enviar perguntas pelo telefone 0800 061 2211 ou acessar o Portal e-Cidadania. Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação, válida como atividade complementar para estudantes.

Fonte: Agência Senado

Cepem oferece tratamento para malária e hepatites em Rondônia

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Mulher com jaleco e máscara utiliza microscópio em laboratório, com sobreposição de texto "Cuidado imediato contra malária e hepatites" e ícones de sintomas e mosquito.
Arte de capa do artigo sobre os atendimentos gratuitos oferecidos pelo Cepem, com diagnóstico e tratamento no mesmo dia para malária e hepatites virais.

Atendimento direto no Cepem fortalece a saúde pública

O Governo de Rondônia oferece, por meio do Cepem, exames, consultas e medicamentos para malária e hepatites virais. Com isso, o Cepem oferece diagnóstico e tratamento para malária e hepatites. O serviço funciona em Porto Velho, ao lado do Cemetron, e está disponível para todos os usuários do SUS.

Além disso, o atendimento ocorre por demanda espontânea. Por isso, não é necessário agendamento.

Malária: agilidade no diagnóstico e início do tratamento

Ao procurar o Cepem com sintomas de malária, o paciente realiza o teste imediatamente. Se o exame confirmar a doença, ele recebe consulta e medicamentos no mesmo dia. Casos graves seguem para o pronto atendimento do Cemetron, onde o Cepem também oferece diagnóstico e tratamento para malária e hepatites.

Com isso, a resposta ao tratamento é mais rápida e eficaz.

Hepatites virais: exames, consulta e cura acompanhada

O protocolo para hepatites inclui exames, atendimento médico e acompanhamento. O paciente continua em observação até a emissão do laudo de cura, garantindo que o Cepem oferece tratamento tanto para malária quanto para hepatites.

As equipes contam com médicos, enfermeiros e biomédicos. Dessa forma, o cuidado se mantém completo e humanizado.

Unidade combina ciência e atendimento humanizado

O governador Marcos Rocha destaca a relevância do Cepem:

“A estrutura é robusta, e os profissionais se dedicam à saúde e à pesquisa científica.”

Enquanto isso, o centro convida alguns pacientes a participar de estudos. Essas pesquisas ajudam a aprimorar tratamentos contra doenças tropicais, demonstrando que o Cepem oferece diagnóstico e tratamento para várias doenças, incluindo malária e hepatites.

Quando procurar atendimento

Na malária, os sinais são febre alta, calafrios e suor excessivo. Já nas hepatites virais, aparecem cansaço, náuseas, urina escura e icterícia.

Portanto, ao notar qualquer sintoma, a orientação é buscar o Cepem imediatamente, onde oferecem diagnóstico e tratamento para essas doenças.

Fonte: Governo de Rondônia

Porto Velho lança carteira de identificação para pessoas com epilepsia

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Homem segura carteira de identificação para pessoas com epilepsia em frente a prédio público, com texto sobre emissão gratuita em Porto Velho.
Carteira municipal de epilepsia começa a ser emitida gratuitamente pela Prefeitura de Porto Velho para cidadãos com laudo médico.

Ação reforça a cidadania e a proteção à vida

A Prefeitura de Porto Velho iniciou a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE). O primeiro contemplado foi João Vitor, de 23 anos, morador do bairro JK. Após saber da iniciativa por meio do irmão, ele buscou o CRAS e garantiu o documento.

“Com essa carteira, posso ser identificado rapidamente em situações de emergência — o que pode salvar a minha vida. Espero que mais pessoas tenham acesso”, afirmou João.

Além de gratuita, a CMIPE está disponível para qualquer pessoa com diagnóstico confirmado por laudo médico. Portanto, a medida contempla toda a população que convive com a condição, independentemente de idade ou classe social.

Mais inclusão, menos estigma

A carteira foi criada pela Lei Complementar nº 880/2021, como parte das políticas públicas de inclusão do município. Desde então, a iniciativa passou a oferecer mais segurança, dignidade e visibilidade para quem vive com epilepsia.

Além disso, o documento oficial facilita o atendimento em hospitais, escolas e demais serviços públicos. Consequentemente, o reconhecimento da condição em situações de urgência pode evitar riscos à vida.

Ao mesmo tempo, a coleta de dados possibilita que a gestão municipal elabore políticas públicas mais eficazes. Por isso, trata-se de uma ação que impacta tanto o indivíduo quanto a sociedade.

Segundo a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, a iniciativa representa um avanço necessário:

“A epilepsia ainda carrega estigmas. Por isso, a carteira garante mais segurança, reconhecimento e, acima de tudo, respeito.”

Como solicitar o documento passo a passo

A emissão da CMIPE deve ser feita presencialmente, em qualquer unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, o solicitante ou responsável deve apresentar os documentos exigidos.

Pessoa com epilepsia:

  • Nome completo

  • Filiação

  • Data de nascimento

  • Documento de identidade

  • Foto 3×4

  • Laudo médico com CID, assinado por neurologista, psiquiatra ou clínico geral

Representante legal (se houver):

  • Documento de identidade

  • Endereço atualizado

  • Telefone e e-mail

Logo após a entrega da documentação, o prazo de emissão é de até 15 dias úteis. A validade é de 60 meses, com possibilidade de renovação após esse período.

Onde buscar atendimento

As unidades que realizam o atendimento são:

  • Elizabeth Paranhos – Rua Guanabara, 2611 – São João Bosco

  • Betinho – Rua Vila Mariana, 9968 – Bairro Mariana

  • Irmã Dorothy – Rua Fonte Boa – Bairro Socialista

  • Paulo Freire – Av. Amazonas, 3660 – Agenor de Carvalho

  • Dona Cotinha – Rua Tamarino, 2946 – Cohab Floresta

  • Pe. Teodoro Crommo – Distrito de Jaci-Paraná

Além dessas unidades, os interessados também podem buscar atendimento diretamente na sede da Semias, localizada na Av. Pinheiro Machado, 1718.

Portanto, a iniciativa não apenas promove segurança, como também amplia a visibilidade social. Além disso, facilita o acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a população com epilepsia passa a ser vista com mais empatia. Logo, é possível criar políticas mais eficazes. Ainda que os desafios existam, o reconhecimento público representa um avanço. Por outro lado, a invisibilidade compromete o bem-estar. Afinal, todos merecem igualdade de direitos. Assim, a nova carteira se consolida como símbolo de respeito. Consequentemente, ela cumpre um papel social e humano.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

Senado barra PEC da Blindagem após parecer de Alessandro Vieira

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Senador Alessandro Vieira e manifestantes segurando cartaz contra a PEC da Blindagem, derrubada na CCJ do Senado
Arte mostra o senador Alessandro Vieira e o protesto popular contra a PEC da Blindagem, rejeitada pela CCJ do Senado por unanimidade.

Senado enterra proposta de blindagem parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais. A decisão resultou da atuação direta do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, a proposta enfrentou forte rejeição da população.

Enquanto a Câmara havia aprovado a PEC com mais de 300 votos, os senadores votaram com 27 votos contrários à proposta, sem nenhuma abstenção. Como resultado, a mobilização social exerceu influência direta no desfecho da votação.

Alessandro Vieira denuncia tentativa de impunidade

Em seu parecer, Vieira afirmou que o projeto feria a Constituição e representava um retrocesso institucional. Segundo ele, a proposta funcionaria como um escudo para proteger criminosos no Legislativo.

“A PEC, que formalmente se apresenta como defesa do Parlamento, na verdade representa um golpe fatal em sua legitimidade”, argumentou o senador.

Dessa forma, o texto pretendia resgatar o mecanismo da licença prévia — exigência extinta em 2001 — que impedia a abertura de processos contra parlamentares sem autorização das Casas Legislativas.

Senadores tentaram salvar proposta, mas recuaram

Por outro lado, alguns parlamentares da oposição tentaram limitar o texto, propondo que a blindagem fosse aplicada apenas a crimes contra a honra. Mesmo assim, o relator rejeitou qualquer emenda.

O senador Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que o debate estava contaminado e defendeu que a discussão fosse retomada em outro momento. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi categórica:

“Não adianta um remendo. Essa PEC precisa ser sepultada de vez.”

Até mesmo o senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto em separado, alegando que não havia mais condições de avançar com o tema.

Protestos nas ruas e apoio do governo contribuíram

No domingo anterior à votação, mais de 42 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a PEC da Blindagem, segundo dados da USP. Logo, a movimentação reforçou a pressão sobre os senadores.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou o parecer do relator. De acordo com ele, reconhecer a inconstitucionalidade impediu qualquer tentativa de levar a proposta ao plenário:

“O reconhecimento da inconstitucionalidade encerra qualquer tentativa de artifício para aprovar a proposta.”

Fonte: Terra

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