O Movimento Não Demita, que começou no início deste mês em São Paulo com a força dos 50 maiores empresários paulistas, chegou a Rondônia e promete ganhar força no meio empresarial local que, apoiando todas as medidas do Governo contra a disseminação do coronavírus, imprime novo esforço para manter o mínimo da atividade produtiva.
De acordo com o secretário de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, este, na verdade, é um sentimento geral entre o empresariado rondoniense que se preocupa com a questão da saúde de seus funcionários e da população nesta época de pandeia pela disseminação planetária do coronavírus, ao mesmo tempo que se refaz em sua responsabilidade econômico/social, e demonstra o interesse de continuar produzindo bens e emprego sem perder de vista o rigor com a proteção de todos – o distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras e álcool gel nas relações com objetos e instrumentos – contra a contaminação pela Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Mesmo sem o número de empresas que aderiram ao Não Demita em Rondônia, o secretário citou o Mapa das Medidas adotadas pela Sefin em apoio ao empresariado local, em que se destacam a prorrogação do vencimento do Imposto sobre Circulação do Mercadorias e Serviços (ICMS) até maio, conforme Resolução 154/2020, e a Incorporação dos efeitos da Medida Provisória (MP) 950/20 na isenção do ICMS na subvenção concedida pelo governo federal prevista no Convênio ICMS nº 60/07, medidas similares que foram e incorporadas à norma local em vigor, o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação RICMS.
AÇÕES DO GOVERNO DE RONDÔNIA
Resultado de grande esforço da Administração, o Governo de Rondônia vem adotando e atualizando uma série de medidas para atender essa nova exigência dos setores de saúde e economia, flexibilizando no que for possível algumas atividades e endurecendo as regras em outras consideradas essenciais para o combate ao coronavírus.
Dessa forma, como já é de conhecimento da população, por meio do Decreto 24.891, de 23 de março de 2020, que deu nova redação aos anteriores, estão autorizados a funcionar, observando todas as medidas de proteção, os açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras, lotéricas, caixas eletrônicos, serviços funerários, clínicas de atendimento na área da saúde, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops, postos de combustíveis, indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças, serviços de manutenção, hotéis e hospedarias, escritórios de contabilidade, materiais de construções, e restaurantes à margem das rodovias.
Importa destacar que, neste caso, em obediência aos termos do decreto do Governo de Rondônia, as medidas para essas empresas são as seguintes: “Dispensar a presença física dos trabalhadores enquadrados no grupo de risco, podendo ser adotado teletrabalho, férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e outras medidas estabelecidas no art. 3º da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, adotando para os demais trabalhadores sistemas de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir fluxo, contatos e aglomerações”, conforme prevê o decreto.
Luís Fernando fez ver que o governador Marcos Rocha é sensível a todos os movimentos da gestão estadual, destacando que sobre ele recai a responsabilidade plena por todos os setores, por isso sua preocupação com a economia, com o emprego e com saúde da população.
O secretário lembrou também que são igualmente de sua responsabilidade, entre outros, setores como educação, estradas e com a safra agrícola, de soja, em especial, que ainda está nas lavouras (boa parte), e que estão a exigir providências pontuais para evitar maiores prejuízos e não estagnar.
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