O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados pela seca e por dificuldades de comercialização em razão das medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A reunião do CMN foi realizada na noite desta quarta-feira (8) e as medidas foram divulgadas hoje (9), em Brasília.

O CMN também autorizou os bancos a prorrogarem o pagamento de crédito de custeio e de investimento aos produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas, cuja atividade tenha sido afetada pelas medidas de distanciamento social.

As instituições financeiras podem prorrogar o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas ou a vencer, a partir de 1º de janeiro deste ano. A prorrogação será até o dia 15 de agosto de 2020.

“A medida concede aos produtores prazo adequado para ajustarem seu ciclo de comercialização às novas condições de mercado, dadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes da covid-19”, disse o Ministério da Economia.

O Conselho Monetário Nacional também permitiu, até 30 de junho de 2020, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), com recursos de depósitos à vista.

Comercialização da produção

“A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto valor não inferior ao preço mínimo. O volume de recursos será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% ao ano para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares; e de até 8% ao ano para os demais”, destacou o ministério.

Também foi autorizada a concessão de crédito especial de custeio aos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos produtores rurais do (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), cuja venda da produção tenha sido prejudicada pela redução da demanda.

O volume de recursos por produtor será de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso será de até 3 anos.

Para reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência da seca, especialmente nas Regiões Sul e Nordeste, problema agravado pelas dificuldades de comercialização, o CMN autorizou os bancos a renegociar as parcelas e as operações de crédito de custeio e de investimento. A regra vale para as dívidas vencidas ou que vão vencer entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2020, contratadas por produtores rurais e pelas cooperativas singulares de produção agropecuária. O prazo de reembolso para operações de custeio será de sete anos e, no caso de operações de custeio prorrogado e de investimento, o prazo será de até um ano após o vencimento do contrato vigente.

Crédito especial aos agricultores familiares

Também foi autorizada a concessão de crédito especial aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf ou no Pronamp que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública. A contratação poderá ser efetuada até 30 de junho deste ano.

No caso do Pronaf, segundo o Ministério da Economia, o financiamento será para operações de crédito de custeio agrícola e pecuário. Podem ser destinados até 40% do orçamento para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família.

O limite de crédito será de até R$ 20 mil com taxa de juros de 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência.

Custeio agrícola e pecuário

Já para o Pronamp, o crédito será destinado ao custeio agrícola e pecuário, podendo ser direcionados até 25% do orçamento para atendimento de pequenas despesas conceituadas como de investimento e manutenção do beneficiário e de sua família. O limite de crédito será de até R$ 40 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência.

Outra decisão do CMN foi autorizar, no âmbito do Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro), o financiamento de capital de giro para cooperativas singulares de produção agropecuária.

O repasse deverá ser de até 100% do montante devido pelos associados em decorrência de débitos vencidos ou a vencer no período de 1º de janeiro a 30 de dezembro deste ano, desde que contraídos junto à cooperativa para aquisição de insumos para utilização na safra 2019/2020.

O limite será de até R$ 65 milhões por cooperativa e R$ 40 mil por associado. As taxas de juros serão de 6% ao ano ou 8% ao ano, com prazo de reembolso de até 48 meses, incluídos 12 meses de carência.

Um estudo divulgado hoje (9) alerta que a distância social de 1,5 metro, recomendada pelas autoridades de saúde, é insuficiente para impedir o contágio por covid-19 e que essa distância deve ser de pelo menos quatro metros.

Os valores sugeridos no estudo, feito por pesquisadores e engenheiros especializados em dinâmica de fluidos, das universidades de Leuven, na Bélgica, e Eindhoven, na Holanda, baseiam-se em simulações de como as partículas de saliva se soltam quando as pessoas estão paradas, caminhando, correrendo ou andando de bicicleta.

“Se alguém transpira, tosse ou espirra enquanto caminha, corre ou anda de bicicleta, a maioria das micropartículas permanece numa corrente de ar atrás dessa pessoa, o que faz com que outra que venha atrás se mova em meio a essa nuvem de micropartículas”, explica Bert Blocken, professor de engenharia civil nas duas universidades.

O estudo constatou que a distância recomendada de 1,5 metro é “muito eficaz” para aqueles que ficam em ambientes fechados ou ao ar livre com bom tempo, mas que é insuficiente para situações em que as pessoas caminham ou praticam esporte.

Segundo os autores do estudo, o risco é maior quando uma pessoa está atrás da outra e é reduzido se estiver andando ou correndo lado a lado ou em formação diagonal.

Ainda assim, os especialistas aconselham que, diante dos cálculos realizados, seja mantida uma distância de 4 ou 5 metros ao andar atrás de outra pessoa, 10 metros ao correr ou andar de bicicleta devagar e de pelo menos 20 metros ao andar rápido.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infectou mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar situação de pandemia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), atenta às recomendações de prevenção e não disseminação do novo coronavírus, adequa as ações previstas para o feriado da Semana Santa em 2020. Diferente de anos anteriores, a instituição não lançará uma operação nacional e manterá o foco nas ações efetivas de apoio ao combate a pandemia gerada pela COVID-19.

A nova estratégia da PRF levou em consideração a redução significativa no número de veículos circulando nas BRs de todo o país resultante do atendimento às orientações de quarentena e isolamento social. No entanto, tais situações não restringirão os trabalhos de fiscalização e policiamento durante o feriado.

Assim como vem ocorrendo desde o início da pandemia, no decorrer do feriado de Semana Santa, a PRF continuará reforçando as medidas preventivas voltadas aos servidores e aos usuários das rodovias. Na linha de frente, policiais rodoviários federais também reforçarão junto à população a ideia da campanha de conscientização lançada pela instituição essa semana: “Se puder, fiquem casa, mas se tiver que sair respeite as leis de trânsito”. (clique AQUI e saiba mais)

O trabalho previsto para o feriado é de reforço e manutenção das diversas frentes de atuação da PRF no combate à COVID-19, como a ação #DesafioSangueSolidário e a campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”.

RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO – No último dia 3 de abril, a PRF alterou a Portaria que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da pandemia.

Com a mudança, em alguns feriados, entre eles o da Semana Santa, fica permitido o tráfego desse tipo de veículo nas rodovias federais de pista simples.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 9, que existe uma “guerra ideológica” em torno da discussão sobre o uso da hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19. Na quarta-feira, em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro reforçou seu posicionamento a favor do uso do medicamento, que ainda está em estudo.

“Isso é uma guerra ideológica em cima disso, guerra de poder. Se o pessoal me ajudasse um pouquinho, não me atrapalhasse – não estou me refiro a A, B ou C -, o Brasil ia embora”, declarou o presidente para um grupo de apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente voltou a mencionar o médico cardiologista Roberto Kalil Filho, que admitiu ter usado a droga em seu tratamento contra o novo coronavírus. No pronunciamento de ontem, Bolsonaro já havia elogiado Kalil. Apesar de nos últimos dias ter defendido o medicamento como um tipo de “cura” para o novo coronavírus, o próprio presidente lembrou que a droga não tem eficácia comprovada.

“Tem médico que usa. Tá usando tem quase dois meses. A gente sabe que não está ainda comprovado cientificamente, mas…”, disse sem completar a frase.

Bolsonaro citou novamente a suposta administração de água de coco na veia de soldados feridos na Segunda Guerra Mundial para justificar o uso da hidroxicloroquina em pacientes da covid-19.

“Eu contei uma história bacana da guerra no Pacífico. O soldado chegava sem sangue e não tinha transfusão, não tinha outro para doar. Então, o pessoal lá botou água de coco na veia e deu certo. Serviu como soro, imagina se fosse esperar uma comprovação científica, quantos não morreriam? Aqui a mesma coisa”, disse.

Na mensagem à população nesta quarta-feira, Bolsonaro mencionou que o País deve receber até este sábado, 11, matéria-prima vinda da Índia para ser usada na produção da hidroxicloroquina. O material que chegará ao Brasil, segundo Bolsonaro, é fruto de uma “conversa direta” dele com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Hoje em suas redes sociais, o presidente agradeceu o primeiro-ministro indiano e destacou que ele fez “um gesto honroso que poderá ajudar a salvar a vida de muitos brasileiros, e do qual jamais esqueceremos”.

Recomendação

A hidroxicloroquina já tem protocolo de uso aprovado pelo Ministério da Saúde para casos graves e moderados de covid-19. O ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, tem ressaltado, contudo, que se trata de uma substância que ainda não foi devidamente testada, com contraindicações e que deve ser ministrada apenas pelo médico em casos específicos.

Nesta semana, Mandetta afirmou que o ministério acompanha estudos clínicos sobre a eficácia de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles a cloroquina e a hidroxicloroquina. Os primeiros resultados científicos devem ser conhecidos a partir do próximo dia 20.

O presidente Jair Bolsonaro agradeceu hoje (9) ao governo da Índia pelo envio de matéria-prima para a produção de hidroxicloroquina, remédio indicado para doenças como malária, lúpus e artrite e que vem sendo testado para o tratamento de pacientes com covid-19. No último fim de semana, Bolsonaro conversou com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pedindo apoio no fornecimento dos insumos.

“Nossos agradecimentos ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que, após nossa conversa por telefone, liberou o envio ao Brasil de um carregamento de insumos para produção de hidroxicloroquina”, escreveu Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter. ¨Um gesto honroso que poderá ajudar a salvar a vida de muitos brasileiros, e do qual jamais esqueceremos”, completou.

– Nossos agradecimentos ao primeiro-ministro da Índia @narendramodi, que, após nossa conversa por telefone, liberou o envio ao Brasil de um carregamento de insumos para produção de hidroxicloroquina.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2020

Ontem (8), em pronunciamento, Bolsonaro disse que a matéria-prima deve chegar até sábado (11). Importante produtora de insumos para remédios e principal fornecedora mundial de medicamentos genéricos, a Índia restringiu a exportação de ingredientes farmacêuticos em meio à crise que motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a decretar pandemia.

O presidente Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de tratamento da covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. Na semana passada, o governo federal zerou o imposto de importação cobrado de medicamentos como a cloroquina – e seu derivado, a hidroxicloroquina – e a azitromicina para facilitar o combate da doença.

No final de março, o Ministério da Saúde passou a adotar a prescrição do medicamento em casos graves de pacientes internados com o novo coronavírus. Ontem (8), o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, reforçou que a definição médica individual é o que deve ser considerado no tratamento da covid-19 e que só recomendará a cloroquina e a hidroxicloroquina caso sejam referendadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como medicamentos viáveis no tratamento contra o novo coronavírus.

O ministro também ponderou que 85% das pessoas que têm sintomas de síndrome gripal se curam tomando medicamentos como o paracetamol e que, se usassem a hidroxicloroquina, ficariam sujeitos a seus efeitos colaterais. O medicamento pode gerar arritmia, com riscos a pacientes que não estão internados.

No último posicionamento sobre o tema, o CFM esclareceu que até o momento a OMS não recomenda nenhum tratamento e que “não há estudos conclusivos que comprovem a eficácia e segurança do uso de medicamentos que contêm cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19.”

No Brasil, o produto é fabricado em laboratórios privados, das Forças Armadas e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enquadrou a hidroxicloroquina e a cloroquina como medicamentos de controle especial para evitar que pessoas que não precisam efetivamente desse medicamento provoquem o desabastecimento do mercado.