Na manhã desta sexta-feira, 13, mais de 30 ocupantes de cargos de confiança entre Gerentes, Delegados, Chefes de Agência de Renda e Postos Fiscais publicaram no SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de Rondônia o pedido de exoneração, colocando seus cargos de confiança à disposição do Governo.

Entre os motivos está a insatisfação com falta de condições de trabalho e morosidade quanto à regulamentação do Projeto de Lei nº 397/20, que altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, do grupo TAF – Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado.

Assembleia

Na próxima segunda-feira, 16, será dada continuidade à Assembleia Geral Extraordinária conjunta para avaliar os próximos passos a serem tomados, inclusive a possível paralisação total das atividades no Estado. A assembleia será realizada às 09h, na sede do Sindafisco (rua José Bonifácio, 814, bairro Olaria, Porto Velho).

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou nessa sexta-feira (13) a Portaria PGR/MPU 60, de 12 de março, que fixou medidas temporárias no âmbito do Ministério Público da União (MPU) para prevenir o contágio do novo coronavírus (Covid-19). A doença foi classificada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia. As medidas também valem para a Escola Superior do Ministério da Público da União (ESMPU).

Pelo novo texto, deve ser instituído o regime de teletrabalho para membros, servidores e estagiários, resguardando um quantitativo mínimo de pessoal para garantir a manutenção do atendimento presencial em sistema de rodízio. Enquanto essa norma estiver em vigor, a regulamentação permanente para o trabalho remoto no âmbito do MPU ficará suspensa. No caso dos membros – incluídos no regramento – a portaria estabelece, ainda, que aqueles que estiverem em regime de teletrabalho em razão do diagnóstico suspeito ou confirmado da doença, ou que se enquadrarem nas hipóteses do afastamento, devem comunicar à respectiva Corregedoria.

Pelo novo regramento, deverão ficar em teletrabalho: portadores de doenças respiratórias crônicas, devidamente comprovadas por atestados médicos; estiverem gestantes; tiverem filhos menores de 1 ano ou coabitarem com idosos com doenças crônicas; forem maiores de 60 anos; e que viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior nos últimos 15 dias. Ressalvadas as pessoas em situação de vulnerabilidade concreta, as chefias administrativas e os servidores que trabalham nos serviços de saúde não atuarão no regime de teletrabalho.

No caso dos colaboradores, os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas da responsabilidade de adotarem todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários dos riscos do Covid-19. Em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública, as empresas estão passíveis de responsabilização.

Outra medida prevista na portaria foi a suspensão de eventos nas dependências do MPU, bem como a designação de servidor ou membro para participar de reuniões ou atividades em que haja aglomeração de pessoas, salvo as que forem indispensáveis para atividade-fim da instituição. Também está suspensa entrada de público externo nas bibliotecas, memoriais, auditórios e outros locais de uso coletivo nas sedes das unidades do MPU em todo o país.

Atestados médicos – A portaria define que, de forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados com o caso suspeito ou confirmado de Covid-19 e receberem atestado médico externo. Nessas situações, o servidor, estagiário ou membro do MPU deverá entrar em contato telefônico com a sua respectiva unidade e enviar a cópia digital do atestado por e-mail para que sejam homologados administrativamente.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia irá promover a partir de segunda-feira (16) em Porto Velho, o leilão de 677 veículos, sendo 59 carros e 618 motocicletas. Os interessados em comprar os veículos que serão leiloados devem se cadastrar no site do Detran no endereço: www.detran.ro.gov.br.

Segundo a gerente de leilões do Detran, Eva Cristina Soares de Oliveira o leilão de venda de veículos conservados inicia na segunda-feira (16) às 7h30 e segue até às 13h, podendo se estender a critério do leiloeiro e continua na terça e quarta-feira no mesmo horário e local. O leilão será realizado na Paróquia Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora Aparecida, que fica localizado na Rua José Amador dos Reis, 2810 no bairro JK I, zona leste de Porto Velho.

Eva Cristina explica que todos os veículos que serão leiloados estão na condição de “conservado”, ou seja, voltarão a circular, após a devida regularização. Os veículos arrematados serão liberados totalmente desembaraçados de débitos até o ano de realização do leilão, para propiciar a transferência de propriedade para o arrematante.

As notas dos veículos arrematados serão entregues nos dias 19,20 do referido mês no Posto Avançado da Zona Leste, que fica na Avenida Mamoré, nº 333, bairro Lagoinha, sendo que na quinta-feira feira (19) das 8h às 12h e das 14h às 17h e na sexta-feira (20) o atendimento será das 8h às 13h.

O diretor geral do Detran, coronel Neil Gonzaga explica que poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, previamente cadastradas junto ao Detran Rondônia ou seus procuradores, desde que munidos de documentação legal, conforme determina a lei. O cadastramento está disponível no endereço eletrônico www.detran.ro.gov.br, devendo a ficha de cadastro ser impressa e entregue nas Comissões de Leilões até a data de realização do leilão.

No ato do cadastramento o interessado receberá um número de identificação (ID) apresentação obrigatória no ato de arrematação de veículo na sessão pública de venda dos veículos. O arrematante deverá realizar o pagamento do valor de arremate do veículo, no prazo de 24h do término da sessão pública de oferta de lances.

Os interessados em participar do presente leilão poderão retirar o edital no site do Detran.