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terça-feira, maio 5, 2026
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Governo de Rondônia fortalece agropecuária do Estado com investimentos no setor

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Na tarde de quinta-feira (6), o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, entregou mais de R$ 2 milhões em investimentos, oriundos de recurso próprio e emendas parlamentares, para o fortalecimento da assistência técnica, por meio da implementação de tecnologias com objetivo de revolucionar a agropecuária estadual. No evento, que ocorreu no Centro de Treinamento da Emater RO (Centrer), em Ouro Preto do Oeste, ainda foi reativada a usina de nitrogênio e entregues títulos urbanos da regularização de terras.

Rondônia está investindo em produção de nitrogênio para congelamento de sêmen que vão ajudar no melhoramento genético do rebanho bovino, laboratórios móveis para atender a piscicultura com análise de água, e assim avançar ainda mais na produção de peixes com qualidade, e ainda está reforçando a frota pronta para levar assistência técnica aos produtores rurais que se dedicam no campo para produzir alimentos para a população.

E muito mais está previsto para ser feito. Em Rondônia recurso proveniente da recuperação da Operação Lava Jato, de combate à corrupção, vai virar benefício para assistência rural através de um alinhamento com o governo federal.  ‘‘O governo federal repassou mais de R$ 5 milhões para prestação da assistência. Isso é maravilhoso porque vai dar condições do produtor produzir mais’’, disse o governador.

O fortalecimento da assistência técnica faz parte do Plano Estratégico do governo. ‘‘Precisamos fortalecer esse serviço prestado à sociedade para permitir que nossos produtores produzam mais. Nós vamos crescer sim, passo a passo. E nós vamos aplicar o recurso da melhor forma possível, com sabedoria, atendendo à população’’, garante Marcos Rocha.

ENTREGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

O investimento de mais R$ 2 milhões foi para aquisição de 24 veículos entregues à Emater, sendo quatro pick-ups traçadas e 20 utilitários com recurso próprio do Estado e com emenda dos deputados Marcelo Cruz, Lazinho da Fetagro, Adelino Follador, Luizinho Goebel, Cirone Deiró e Chiquinho da Emater.

Também foram adquiridos três furgões transformados em laboratórios móveis para atender o programa de piscicultura no Estado e 27 kits de análise de água. Esses últimos através do termo de descentralização para atender o programa de sanidade aquícola do Estado com apoio da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Sedi).

Também foram adquiridos 73 notebooks, sendo 57 de emendas parlamentares do ex-deputado federal Luiz Claudio Pereira Alves, e os outros 16 com recurso próprio do Estado. E ainda um caminhão baú adquirido com emenda do ex-deputado federal Lindomar Garçom.

Mais 46 impressora, sendo 40 de emeda parlamentar do ex-deputado federal Luiz Claudio Pereira Alves, e seis com recursos próprios do Estado. Além de bebedouros, aquisição própria do governo.

USINA DE NITROGÊNIO

Importante para o desenvolvimento da pecuária leiteira de Rondônia, Marcos Rocha anunciou, na mesma solenidade, a reativação da usina de nitrogênio, com recurso do Fundo Proleite, instalada no Centro de Treinamento da Emater, em Ouro Preto do Oeste, ela beneficia produtores inseridos no Programa Inseminar do governo do Estado.

De acordo com o presidente da Emater, Luciano Brandão, a reativação da usina, que estava com as atividades paradas há mais de dois anos, foi uma determinação do governador e os trabalhos começaram a ser feitos ainda em 2019. ‘‘São mais de cinco mil propriedades que serão beneficiadas e essa usina tem por objetivo o melhoramento genético através de inseminação artificial’’, disse.

REGULARIZAÇÃO

Mais de 60 títulos foram entregues através do Programa Título Já, em Ouro Preto do Oeste. ‘‘A ordem que eu dei à Sepat é que regularize o máximo possível, inclusive estamos alinhados com o governo federal’’, garante Marcos Rocha. Um dos títulos foi entregue pelo governador para Maria do Carmo Ferreira, 57 anos.

Ela é mineira, mas mora em Rondônia há 36 anos, e não escondia a alegria de ter em mãos o documento que comprova que a propriedade é legalmente dela.

‘‘Agora eu sei que a casa é minha. Antes, só com o papelzinho de compra e venda, a gente ficava na dúvida, agora não. Estou muito feliz, graças a Deus e ao governo do Estado por me proporcionar esse momento’’, disse.

De acordo com o superintende da Sepat, Constantino Erwen, essa é a segunda entrega de títulos de 2020, e em Ouro Preto já foram entregues 729 títulos. ‘‘Estamos entregando 67 títulos definitivos para a população de baixa renda de Ouro Preto. A meta é regularizar 2.200 lotes, beneficiando mais de 8 mil pessoas através de convênio entre governo de prefeitura’’, afirma.

O superintendente também anunciou que neste ano será feito, com recurso próprio do governo, a topografia de mais de mil lotes para avançar na regularização de Rondônia.

ALINHAMENTO

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, e dos deputados Jhony Paixão, Adelino Follador, Chiquinho da Emater, e do secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, do presidente da Idaron, Júlio Peres, do secretário executivo regional, Marcos Antônio Marques, e do prefeito Vagno Gonçalves.

O governador Marcos Rocha agradeceu aos secretários que têm trabalhado firmemente para o desenvolvimento do Estado e aos deputados que que têm aprovado os projetos encaminhados pelo Executivo e que beneficiam a sociedade. ‘‘Vamos fortalecer de verdade o nosso Estado’’, disse.

Postos de combustíveis com aumento abusivo são autuados pelo Procon Rondônia

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O Procon Rondônia, órgão público de defesa do consumidor, realiza entre quinta (6) e sexta-feira (7) uma fiscalização em postos de combustíveis para apurar as denúncias de aumento abusivo nos preços da gasolina e do diesel que foram relatadas pelos consumidores. Apenas no primeiro dia de fiscalização foram seis postos que receberam um auto de infração e terão que responder a processo administrativo.

Nos postos autuados, foi constatado que o preço da distribuidora não tinha aumentado, mas mesmo assim foi repassado um aumento para os consumidores, essa é situação que tipifica o aumento abusivo segundo Estevão Ferreira, coordenador do Procon Rondônia.

“O Código de Defesa do Consumidor tipifica no artigo 39, inciso X, que a elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços caracteriza prática abusiva. Os donos dos postos precisam estabilizar os preços, pois a população sofre muito com essa gangorra de valores e não consegue se programar. Caso comprovado as irregularidades, seria uma ação absurdamente lesiva ao consumidor rondoniense e nós, como órgão de proteção e defesa do consumidor, não podemos permitir essas manobras. Dessa vez estamos usando o instrumento de maior punição do Procon Estadual que são os autos de infração que podem culminar em multas consideráveis”, conclui Estevão.

Segundo o gerente de fiscalização, Vitor Ferrare, a ação foi desencadeada para apurar as inúmeras denúncias que o Procon Rondônia recebeu. “Tivemos quedas consecutivas do preço nas refinarias, agora em fevereiro tivemos outro de 4% na gasolina e com base nesse reajuste a tendência é que o combustível diminuísse de preço, mas aconteceu o inverso, o combustível aumentou”.

A denúncia pode ser feita no Tudo Aqui, em Porto Velho, ligando 151 ou pela internet no site https://www.consumidor.gov.br

EDUCAÇÃO | Prefeitura realiza a abertura do ano letivo de 2020

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Uma solenidade na Escola Meu Pequeno Jones, Extensão II, marcou a abertura do ano letivo de 2020 na rede municipal de ensino. A cerimônia contou com a presença do secretário municipal de Educação, Márcio Félix, de sua adjunta, Gláucia Negreiros, do secretário adjunto Geral de Governo, Devanildo Santana, vereadora Joelna Holber, a diretora da Escola, Luciana Macedo, alunos e imprensa.

O ano letivo deste ano terá retorno de mais de 36 mil alunos em 84 escolas da área urbana de Porto Velho. Algumas escolas vão começar em outras datas devido às reformas que ainda não foram terminadas, com o objetivo de melhor atender a população.

A Secretaria Municipal de Educação orienta aos pais e responsáveis que procurem a direção das escolas para mais informações. E explica também que esses alunos não terão prejuízos e cumprirão os 200 dias letivos conforme previsto pela Semed.

De acordo com o secretário Márcio Félix, o ano letivo de 2020 será de muita qualidade aos alunos de Porto Velho. “A escola Pequeno Jones ficou linda, fruto do trabalho que temos feito por determinação do Prefeito Hildon Chaves. Ele veio aqui na escola e deu sugestões de como melhorar a escola e tudo foi feito. A gente espera um ano letivo muito proveitoso e abençoado a todos. Foram investidos mais de 2 milhões de reais nesse período das férias fazendo manutenção nas escolas e mobílias para que as escolas fiquem mais bonitas e confortáveis aos alunos para melhorar a qualidade da educação de Porto Velho”.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, “as manutenções reformas e reparos realizados nos prédios das escolas do município são de grande importância, pois o ambiente se tornará mais tranquilo, tanto para os alunos quanto para os professores. O ambiente escolar precisa estar o mais adequado possível para receber nossas crianças”.

FACULDADE DA PREFEITURA | Conselho Gestor garante que nenhum documento foi extraviado

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura, esclarece que, ao contrário do que vem sendo divulgado nas redes sociais, não houve qualquer extravio de documento dos candidatos que se inscreveram para participar do Programa, cujo objetivo da gestão do prefeito Hildon Chaves é inserir alunos carentes nos diversos cursos de nível superior nas instituições de ensino do Município.

“Nós tivemos problemas com 11 candidatos devido o resultado deles ter saído como ausente, por conta de uma falha no processamento de análises das informações. No entanto, a falha já foi sanada e publicamos uma errata com as correções no site do processo seletivo”, informa Augusto Leite, presidente do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura.

Leite acrescenta que a situação de quem foi indeferido é porque não entregou os documentos suficientes para comprovar a sua situação socioeconômica. “Tem gente que informa receber R$ 980,00 por mês, mas no extrato bancário que ele apresentou consta quase R$ 5 mil mensais. Então a renda dele não é R$ 980,00, sendo que ele movimenta R$ 5 mil na conta dele”, frisou.

O presidente do Conselho enfatiza que todas as informações apresentadas pelos candidatos precisam ser averiguadas com muito cuidado, por se tratar de um programa de cunho social que tem o objetivo de atender tão somente “o publico que está em vulnerabilidade social e não quem não quer pagar faculdade e quer ter uma bolsa de graça”.

Link para conferir o resultado com as correções

https://sistemas.portovelho.ro.gov.br/faculdadepvh/Site/ProcessosSeletivos/?Vest=25

Requisitos para participar do programa

Além do resultado da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato deve comprovar que cursou ensino médio completo em escola pública ou em regime de bolsa em instituição privada, morar em Porto Velho a pelo menos cinco anos antes da concessão do benefício, renda mensal familiar de até três salários-mínimos ou possuir renda per capta de um salário-mínimo.

Outro ponto importante é que “a manutenção da bolsa pelo beneficiário, observando o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, fornecido pela instituição a que tenha vinculação”.

PARQUE NATURAL | Local está aberto para visitação de escolas

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Instituições de ensino que desejam levar alunos para visitas ao Parque Natural Municipal podem solicitar um atendimento personalizado junto a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Para o atendimento especial, a Sema pede apenas que a escola envie um ofício ao Departamento de proteção e conservação ambiental. Com área superior a 390 hectares e tido por muitos como um santuário ecológico, o Parque Natural garante importantes amostras da fauna e da flora, com desenvolvimento de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico, sendo um ambiente propício também para práticas pedagógicas.

Entre os atrativos está o centro de visitação ambiental e uma pista de passeio em madeira, medindo 750 metros, no interior da floresta. O parque funciona de terça a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos feriados, sábados e domingos, de 9h às 17h.

ROSALINA DE CARVALHO | Prefeitura entrega títulos de legitimação fundiária de propriedade no domingo

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Por determinação do prefeito, Hildon Chaves, a Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), entregará as legitimações aos moradores do bairro Rosalina de Carvalho.

A iniciativa contemplará mais 648 famílias da zona leste da cidade, as quais serão recepcionadas na manhã de domingo (9) na Escola Municipal Francisco Elenilson Negreiros, localizada na rua Alto do Bronze.

O trabalho atende a uma perspectiva do prefeito, Hildon Chaves, que pretende superar os 2.060 documentos entregues em 2019. Para tanto, ordenou empenho nos procedimentos administrativos do Programa Regularizar é Progresso executado pela Semur.

Os servidores vêm atuando com afinco nos bairros e distritos, a fim de garantirem a entrega dos documentos dos imóveis. A população de Nova Califórnia já foi contemplada, e em breve, será a vez dos moradores de União Bandeirantes.

No período de 2017 a 2019, a Prefeitura entregou 6.239 escrituras. O executivo municipal vem trabalhando para alcançar novas metas.

AGRONEGÓCIO Semagric busca tecnologia para alavancar a produção de mandioca em Porto Velho

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O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Velho, Luiz Cláudio, esteve participando da 32º Rural Show Coopavel, em Cascavel (PR), uma dos maiores eventos de difusão tecnologia agropecuária da América do Sul, que nesse ano reuniu 550 expositores e recebeu mais de 250 mil pessoas, em estandes espalhados numa área de 72 hectares.

Luiz Cláudio teve o foco voltado principalmente para as cultivares de mandioca, já que é programa da gestão Hildon Chaves transformar Porto Velho no maior produtor desse tubérculo no Estado.

Através do Programa de Incentivo à Mandiocultura, a Semagric já beneficiou mais de 1.350 pequenos produtores rurais e a meta é chegar a cinco mil hectares de área plantada em 2020. Para aumentar a produtividade, as autoridades rondonienses viajaram em busca de intercâmbio e tecnologia, além de novos cultivares.

Luiz Cláudio visitou o estande de Embrapa de Cruz das Almas, Bahia onde conheceu a BRS 420, uma variedade de mandioca industrial que foi testada em solo paranaense e alcançou produção oscilante entre 30 e 40 toneladas por hectare.

“Claro que as condições de solo e clima são diferentes de Rondônia, mas a ideia é conhecer, testar, adaptar e melhorar nossa produção a níveis nunca vistos antes”, disse Luiz Cláudio.

Eles conheceram também modernos equipamentos para trabalho em campo, como uma plantadeira que também possui recursos para “afofar” o solo, possibilitando melhor desenvolvimento da mandioca.

Por fim, cumpriram agenda em reuniões com o vice-presidente da Coopavel e diversos empresários da indústria de fécula, um derivado da mandioca de alto valor comercial que tem possibilidade de ser produzido em larga escala no Estado de Rondônia.

“Nosso objetivo é, também, atrair investidores assim que consigamos alcançar uma produção média capaz de abastecer indústrias”, disse Luiz Cláudio da Agricultura.

Mega-Sena, concurso 2.231: ninguém acerta e prêmio acumula para R$ 90 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.231 da Mega-Sena realizado na noite desta quarta-feira (5) em São Paulo (SP).

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 13 – 25 – 40 – 53 – 57.

A quina teve 127 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 39.228,56. Já a quadra teve 8.326 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 854,81.

O prêmio acumulou para R$ 90 milhões. O próximo sorteio será realizado neste sábado (8).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício.

Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada “reaposentação”, isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa.

A “reaposentação” é diferente de da “desaposentação”, que já foi rejeitada pelo Supremo em 2016. Há duas diferenças principais:

  • Reaposentação: modalidade que faz uma espécie de “cancelamento” da primeira aposentadoria. O tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores a primeira aposentadoria não entram no cálculo da nova. A reaposentação é solicitada por beneficiários quando as contribuições ou o tempo de serviço posteriores a primeira aposentadoria ajudam a aumentar o benefício. Esse possível aumento não se aplica a qualquer beneficiário e depende de critérios como o salário, o tempo de serviço, a idade, entre outros fatores.
  • Desaposentação: mecanismo que permitia ao trabalhador que volta ao mercado de trabalho depois da aposentadoria obter revisão do benefício por meio da soma das contribuições de antes e depois da primeira aposentadoria. A mudança não beneficiava, necessariamente, qualquer pessoa que a solicitasse. O mecanismo foi rejeitado porque os ministros do Supremo entenderam que era necessária uma lei para fixar os critérios do recálculo. O STF, no entanto, não havia decidido sobre os casos de reaposentação.

Em um dos recursos que serão julgados nesta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) argumenta que é preciso analisar a reaposentação justamente porque em 2016 os ministros do STF não decidiram sobre esse tipo de caso.

Atualmente, decisões judicias têm permitido a “reaposentação”, mas a palavra final sobre o tema caberá ao STF.

Devolução de valores

Está também em discussão a possibilidade de aposentados beneficiados com a “desaposentação” devolverem valores recebidos.

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável à “desaposentação”. A partir daí, trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis ao novo cálculo do benefício.

Segundo a Cobap, com o novo entendimento adotado pelo STF a partir de 2016, contrário ao mecanismo, novas ações foram apresentadas na Justiça para revisar as aposentadorias.

A confederação quer que os efeitos da decisão do STF de 2016 somente sejam aplicados após a publicação do acórdão do STF sobre o tema, evitando assim atingir os segurados que já tiveram a revisão do benefício pela desaposentação depois da decisão do STJ de 2013.

Pede ainda que os ministros considerem que não é possível a apresentação de ação para anular benefícios concedidos em decisões judiciais para as quais não há mais possibilidade de recurso.

O que diz a AGU

Advocacia-Geral da União informou que defende a cobrança dos valores pagos a mais por conta das revisões dos benefícios.

A AGU, que entende não ser possível a reaposentação, informou que “por motivo de planejamento e de estratégia processual, não pode, por ora, repassar as informações solicitadas”.

Polícia já recapturou 9 foragidos em Ji-Paraná

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Nove dos 28 detentos que fugiram do presídio Agenor Martins de Carvalho na madrugada desta quarta-feira (5), foram recapturados nesta tarde, após denúncias anônimas que levaram a Polícia até o paradeiro dos foragidos.

As denúncias da presença de foragidos são feitas pela população, que observam as movimentações de pessoas estranhas em determinados locais.

Um dos recapturados, identificado como Jorge de Souza Abraão, foi preso hospedado em um hotel próximo a rodoviária de Ji-Paraná.

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