O juiz da 1ª Vara Genérica de Buritis, Hedy Carlos, concedeu medida liminar em mandado de segurança e determinou a suspensão dos efeitos do processo de cassação instaurado pela Câmara de Vereadores, que havia cassado o mandato eletivo do prefeito Oscimar Ferreira, de Campo Novo de Rondônia.

A decisão determina que a Câmara o emposse novamente no mandato de prefeito, sob pena de crime de desobediência.

Segundo o magistrado, o processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores esta eivado de vícios formais que macularam todo o procedimento, a exemplo da ausência de intimação correta do ex-prefeito, para que apresentasse defesa, transgressão ao princípio do contraditório e ampla defesa, dentre outros.

A reportagem entrou em contato com o advogado Oscimar, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar deve ser cumprida ainda esta semana.

Após a análise dos recursos apresentados contra algumas questões, a Prefeitura de Vilhena publicou na edição do dia 29 de janeiro o resultado final das provas objetivas dos concursos públicos da Prefeitura e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Além disso, uma edição extra do Diário Oficial de Vilhena (DOV) divulgou a convocação para as provas práticas.

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a Prefeitura lembra ainda que para as provas práticas alguns candidatos terão de levar materiais para a realização dos testes. Para costureiras, por exemplo, é necessário levar tesouras e tecido. A descrição das necessidades de cada cargo estão no edital.

Os candidatos aos cargos com prova prática de direção deverão comparecer, obrigatoriamente, munidos da CNH, conforme categoria exigida para o cargo pleiteado, original e dentro do prazo de validade, sem a qual não poderão fazer a prova, conforme disposto no Edital de abertura do Certame

Apesar de o resultado final da prova objetiva ter revelado, em alguns casos, por exemplo, 60 classificados, não serão todos estes que farão a prova prática. “A quantidade de candidatos que vão passar para a prova prática está delimitada no edital de abertura do concurso. No entanto, se o limite para determinada vaga for 25 candidatos na prova prática e o 26° colocado tiver nota igual à do 25°, ele poderá participar também”, explica Valentim Gabriel, da secretaria municipal de Administração.

No concurso da Prefeitura participarão desta fase de provas práticas os candidatos aos cargos: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Borracheiro, Chapeador, Costureira, Coveiro, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Encanador Hidro-Sanitário, Instrutor de Libras II, Intérprete de Libras, Mecânico Geral, Motorista de Viaturas Leves, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Máquinas Leves, Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Operador de Trator de Esteira, Pedreiro, Secretário Escolar I, Soldador e Torneiro Mecânico, aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo indicado no subitem 11.1 do Edital de abertura do Certame.

Já dentro do concurso do Saae participarão desta fase os candidatos aos cargos: Agente Administrativo, Eletromecânico, Mecânico Geral, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico em Eletricidade, aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo indicado no subitem 11.1 do Edital de abertura do Certame

Os editais estão disponíveis no link www.bit.ly/editaiseanexos. O site do Ibade para consultar todas as informações sobre o concurso é www.ibade.org.br. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones (21) 3674-9190 e 0800 668 2175 ou pelo e-mail: atendimento@ibade.org.br.

Numa ação que vai dar caráter definitivo à obra da Estrada do Belmont, em Porto Velho, o Governo de Rondônia iniciou esta semana a execução dos serviços preliminares de cerca de quatro quilômetros de asfaltado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

De acordo com o engenheiro civil Diego Correa, coordenador de Operação e Fiscalização da autarquia, esta será uma das obras mais importantes do Estado sob o ponto de vista da qualidade e função econômico-social, eis que atende a uma das principais rotas da economia rondoniense, num bairro populoso da Capital e será executada com o que há de melhor em termos de material, durabilidade e segurança rodoviária.

Ele explicou que a obra objeto do contrato 0009.553.994/2019-09 é parte de um grande termo de acordo celebrado com o município de Porto Velho por meio do Convênio 007/PGM/2019, que prevê a execução dos serviços de 10 quilômetros de pavimentação, sendo cinco de asfalto e os cinco restante com revestimento primário, encascalhamento.

UMA OBRA PARA DURAR

Diego Correa falou com orgulho da obra, destacando a firme decisão do governador Marcos Rocha e do diretor-geral do DER, coronel Erasmo Meireles e Sá, em fazer uma obra de caráter definitivo. Ele informou que a obra está sendo executada com os cuidados e utilização de meios, equipamentos e material que se utiliza numa primeira abertura, de modo que ao final, depois de passar por todas as etapas, com limpeza lateral, remoção e material imprestável (lama e argila) da pista de rolamento, e execução dos serviços de base e sub-base, seja concluída com um revestimento asfáltico de nove centímetros.

Segundo ele, tudo isso está sendo executado a custo zero para o DER, visto que conta com as parcerias da prefeitura da Capital, que custeia os gastos com combustíveis, e com a Usina Hidrelétrica de Santo Antonio que fornece todo o material rochoso (pedra), num total de 16 mil m³, com o qual está sendo realizado todo o serviço de base da estrada num trecho de cerca de quatro quilômetros.

Correa disse, a propósito, que por essa parceria com a Usina de Santo Antonio, o Governo do Estado, além de executar uma obra de qualidade incontestável, com um greide (nível do aterro) de uma altura de 50 cm (meio metro), construído em pedra, está sendo beneficiado com um investimento de R$ 1,4 milhão, que é o custo do material rochoso que está sendo empregado no greide da pista de rolamento da Estrada do Belmont, na preparação para receber uma pavimentação asfáltica de nove centímetros de espessura, capaz de suportar o tráfego das carretas que por ela circulam.

O coordenador de Operação e Fiscalização do DER não soube precisar a data de entrega da obra, informando que depende das condições climáticas, mas que é intenção do Governo do Estado inaugurar este ano o trecho completo da obra de asfaltamento até o último porto da Estrada do Belmont, eliminando definitivamente todo o transtorno e dificuldade de tráfego da rodovia.