A Prefeitura de Porto Velho divulga edital de convocação para contratação emergencial dos profissionais classificados na área da Saúde. Essa foi uma determinação do prefeito Hildon Chaves com o intuito de sanar a falta de profissionais, em especial médicos nas unidades básicas de saúde.”Serão 226 profissionais que atuarão em distritos como Calama, São Carlos, Nazaré, além de Porto Velho para os cargos de clínico geral, médico veterinário, enfermeiros, técnicos em enfermagem”, reforçou o prefeito.

A convocação começa a partir dessa segunda-feira dia 30 de dezembro, de acordo com publicação do Diário Oficial, e os candidatos sob regime Celetista, devem comparecer no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior a data da publicação do presente edital, classificados nos termos do Edital nº 36/GAB/SEMAD/2019, de 19 de novembro de 2019, com Resultado Final Homologado através do Edital nº 44/GAB/SEMAD/2019, de 23 de dezembro de 2019, publicado no D.O.M.E.R nº 2.615, de 24/12/2019.

O comparecimento deve ser no endereço e horário: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS, Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia Horário: das 8:00 às 12:00 horas.

A lista de documentos obrigatórios:

01) 01 foto 3X4 (recente)
02) Comprovante de residência atual (com CEP).
03) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).
04) Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho.
5) Carteira de Identidade (R G).
06) Título de Eleitor;
07) Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (duas cópias).
08) Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).
09) Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.
10) Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).
11) Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós, etc).
12) Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV (duas cópias)
13) Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos).
14) Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos).
15) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).
16) Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
17) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ).
18) Declaração do último imposto de renda ou declaração do C.P.F. (regular).

EXAMES MÉDICOS: deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município – DISMET, para fins de investidura no serviço público:

1. Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);
2. Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);
3. Exames laboratoriais: (Hemograma Completo, TGP, TGO, Glicemia e ESCARRO – BAAR);

Importante saber que nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários sendo vedado, em qualquer caso, a acumulação de cargos públicos quando a soma as cargas horárias ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais, conforme o art. 142, §2º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010. Excetuando-se: os profissionais da área da saúde, com profissão regulamentada, desde que haja compatibilidade de horários entre os vínculos e não ultrapassem 80 horas semanais (Lei Complementar nº 412, de 30/03/2011).

Confira o link do Edital de Convocação

https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2019/12/29135/1577465388edital-no-046-convocacao-processo-seletivo-simplificado-semusa-2019.pdf