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segunda-feira, abril 27, 2026
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Adelino Follador volta a cobrar ações do DER no Vale do Jamari

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O deputado Adelino Follador (DEM) disse que no sábado (14) foi cobrado por um grupo de professores do distrito de Joelândia, sobre um bueiro na RO-144 que está dificultando o acesso ao distrito, e que no domingo entrou em contato com o diretor geral do DER, Erasmo Meireles, que garantiu fazer um paliativo urgente.

Adelino disse ainda que as pontes e bueiros dessa região são de responsabilidade das usinas hidrelétricas que operam na localidade, e que o Estado deve cobrar da empresa responsável que faça uma obra definitiva no local.

Na manhã desta segunda-feira (16), o deputado Adelino esteve na 2ª RR/DER em Ariquemes, para reforçar o pedido e levantar informações sobre outras obras que estão atrasadas e o posicionamento do órgão quanto às execuções.

Sobre a RO-257, que liga Ariquemes a Machadinho do Oeste, a informação é que a equipe que está trabalhando na RO-460, Buritis, está finalizando o trabalho, faltando apenas 1.800 metros, para em seguida dar início ao tapa-buracos na RO-257, que se encontra em péssimo estado.

O parlamentar também cobrou ações nas outras rodovias de responsabilidade do DER no Vale do Jamari, que “estão quase todas em condições intrafegáveis, já estamos no período das chuvas e o trabalho que era pra ter sido feito no período de estiagem não foi feito, agora se torna mais difícil a execução destas obras, porém, não pode deixar de ser feito, esperamos que o DER consiga atender toda demanda, pois os moradores já perderam a paciência em esperar, com toda razão, pois é só promessas e pouco trabalho”. Concluiu Adelino.

Mega-Sena terá 3 sorteios nesta semana e pode pagar R$ 36 mi nesta terça

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O concurso 2.217 da Mega-Sena sorteará nesta terça-feira (17) um prêmio estimado em R$ 36 milhões. O sorteio desta noite será o primeiro da Mega-Semana de Natal, que terá concursos ainda na quinta-feira (19) e no sábado (21).

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 103 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

“Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, disse Sabino.

Versão anterior
O texto original (PL 1095/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, no qual tipificava outras sete condutas criminosas, como abandono de animais, organização de rinhas, zoofilia e manutenção de estabelecimento clandestino para criação ou comercialização de animais.

Ele também punia, com detenção e multa, os casos de omissão de socorro de animais e os veterinários e as autoridades que deixassem de comunicar e de agir em caso de maus-tratos. Porém, Sabino admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais enxuto e restrito nesta segunda-feira.

“Após análise de sugestões apresentadas, realizamos alterações no texto original para adequar a proposição à pluralidade de ideias abarcadas em um Parlamento tipicamente democrático, como o brasileiro”, afirmou.

Mesmo reconhecendo que esse é o “avanço possível” no momento, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lamentou a restrição do aumento de pena apenas para os maus-tratos a cães e gatos.

“Eu assisti a um vídeo hoje de um gado sendo exportado com requintes de crueldade no embarque e também no desembarque. Eu sei que a força dos que estão no andar de cima é muito grande. Se nós não tivéssemos avançado com as limitações que foram colocadas, essa matéria sequer iria seguir adiante”, afirmou.

Rinha de cães
O presidente da comissão especial, deputado Célio Studart (PV-CE), justificou a aprovação urgente do texto diante do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha internacional e em churrasco com carne de cães em São Paulo. As 41 pessoas envolvidas no caso – inclusive um veterinário e um policial militar – já foram soltas.

“De fato, a gente luta por punir todos os que maltratam animais, sem exceção. E esta Casa começa a dar um passo para punir esses bandidos, monstros e criminosos. É um ponto positivo para a causa animal”, disse Studart.

A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará.

A proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.

Procon de Ji-Paraná acolhe consumidor prejudicado por empresa de telefonia

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A aposentada Gilda Rocha Camargo, moradora no bairro Duque de Caxias, em Ji-Paraná, sentiu na pele a falta de uma declaração de quitação anual de débito que deveria ser emitida e entregue a ela por uma operadora de telefonia celular. Todo consumidor tem o direito de receber, no próprio endereço, o documento emitido por empresas públicas ou privadas conforme orienta legislação federal publicada há dez anos.

Dona Gilda Camargo precisou recorrer ao órgão de defesa do consumidor (Procon) para resolver a situação originada esse ano, porém retroativa a 2018. Ela contou que, por razão pessoal, cancelou uma linha telefônica no ano passado e este ano começou a receber faturas por telefonemas, mensagens e boletos eletrônicos.

“Cancelei a linha porque não mais me interessa. A gente ganha pouco e não podemos nos dar ao luxo de manter duas contas telefônicas. Noto que estão usando de má fé comigo por ser uma pessoa idosa”, disse a senhora, que utilizou duas linhas devido ao fraco sinal de transmissão quando morou na zona rural em Machadinho do Oeste. “Quantas outras pessoas estão passando pela mesma situação?”, questiona a aposentada.

Além do desconforto, Gilda Camargo enfrentou outro problema que considera ainda mais grave. “Meu CPF foi negativado e por conta disso não pude ter acesso ao benefício gratuito de bilhete rodoviário assegurado por lei. Precisei pagar a tarifa cheia para fazer uma viagem de urgência”, declarou a aposentada, alertando sobre os reflexos motivados pela cobrança indevida.

“Felizmente a audiência da consumidora resultou frutífera com o cancelamento das cobranças e a retirada do CPF da negativação”, explica a gerente do órgão de defesa do consumidor em Ji-Paraná, Luana Stocco, acrescentando que “orientou a aposentada em mover processo de danos morais contra a empresa de telefonia”.

A legislação federal de julho de 2009 diz que todo consumidor tem direito a declaração de quitação anual de débitos, desde que esteja em dia com os pagamentos. “O consumidor deve procurar a empresa e solicitar o documento. Caso não o receba, o Procon deve ser acionado para resolutividade da questão”, orienta Stocco, que, em média, atende dez pessoas diariamente com problemas similares.

Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir o documento, que substitui o arquivamento de faturas mensais. Encaixam nesse padrão as empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefonia, TV por assinatura, escola, cartão de crédito, entre outros.

Os recibos que devem ser guardados por tempo maior são os de condomínio (cinco anos após sair do imóvel), consórcios (até o encerramento das operações financeiras do grupo), seguros (por mais um ano após o fim da vigência), convênio médico (enquanto estiver conveniado), aluguel (após a desocupação do imóvel e o recebimento do termo de entrega de chaves por três anos desde que não haja pendência).

O Procon funciona em Ji-Paraná de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 13h30, no piso térreo do Shopping Cidadão. “Não há limites para senha de atendimento no órgão. Todos são atendidos dentro do horário de expediente”, assegura Luana Stocco, orientada pelo coordenador geral do órgão em Porto Velho, Estêvão Ferreira.

PSL e PT deixarão de receber R$ 356 milhões em 2020

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Brasília — O recuo do Congresso reduzindo o valor de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões da previsão de gastos com o Fundo Eleitoral fará com que PSL e PT deixem de receber cerca de R$ 356 milhões para financiar suas campanhas no próximo ano.

A ampliação do fundo constou do primeiro relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE), mas foi retirada da versão final após sinalizações do presidente Jair Bolsonaro que vetaria a medida.

O montante de R$ 2 bilhões foi proposto pelo governo. A base para a proposta é que em 2018 foram utilizados R$ 1,7 bi para financiar as campanhas. Os cálculos foram feitos pelo GLOBO com base nos critérios fixados pela lei que regulamentou o fundo eleitoral.

O PSL, partido que Bolsonaro deixou no mês passado, receberia R$ 381,1 milhões caso o valor maior fosse aprovado. Com a redução, ficará com R$ 202,2 milhões. O valor, porém, é mais de 20 vezes superior aos R$ 9,2 milhões que a legenda recebeu em 2018. Isso ocorre devido ao crescimento expressivo do partido nas urnas no ano passado, com a eleição de 52 deputados e quatro senadores.

Maior partido da oposição, o PT será o segundo que mais receberá recursos do fundo eleitoral para bancar suas campanhas no próximo ano. A legenda terá à disposição R$ 200, 6 milhões em 2020, menos do que os R$ 212,2 milhões utilizados em 2018. Caso o fundo tivesse sido ampliado, o PT chegaria a R$ 378 milhões.

Com o montante fixado em R$ 2 bilhões, outros nove partidos vão receber menos recursos para a próxima eleição do que o disponível em 2018. O MDB é quem mais perdeu nesta comparação. A legenda terá disponível R$ 147,1 milhões em 2020, valor R$ 87 milhões menor do que o recebido na eleição passada.

O PSDB também terá uma redução significativa em seu caixa, de R$ 56,1 milhões, caindo de R$ 185,8 milhões para R$ 129,7 milhões. Ambas as legendas receberiam mais caso o valor maior para o fundo fosse aprovado. Além de PT, MDB e PSDB, também perderão recursos na comparação com 2018 as seguintes legendas: PSB, PTB, PC do B, PSC, PV, DC e PRTB.

O montante destinado a cada partido no fundo eleitoral é calculado por meio de uma equação que leva em conta o número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição e o número de votos recebidos pelas legendas na última eleição para deputados federais. Apenas 2% do total é dividido igualmente entre todos os partidos.

Veja abaixo quanto em R$ cada legenda deve receber em 2020:

  • PT 200.615.330,93
  • PSL 202.226.632,72
  • MDB 147.144.998,91
  • PP 140.025.817,04
  • PSD 138.142.069,87
  • PSDB 129.725.275,32
  • DEM 118.189.212,75
  • PL 113.566.130,20
  • PSB 109.035.635,57
  • PDT 103.007.115,41
  • PRB 98.578.989,44
  • PODE 57.402.568,67
  • SD 45.921.322,63
  • PSOL 40.602.405,41
  • PTB 46.350.642,00
  • PROS 37.054.981,04
  • NOVO 36.534.396,05
  • Cidadania 35.614.656,35
  • Patriota 35.007.306,76
  • PSC 33.125.249,02
  • PcdoB 30.892.409,83
  • AVANTE 28.032.254,89
  • REDE 27.944.344,24
  • PHS 24.899.369,17
  • PV 20.476.836,99
  • PTC 11.300.721,23
  • PMN 9.672.327,75
  • DC 3.930.859,16
  • PCO 1.233.305,95
  • PRTB 1.233.305,95
  • PCB 1.233.305,95
  • PSTU 1.233.305,95
  • PMB 1.233.305,95

Eduardo Bolsonaro retorna à liderança do PSL na Câmara

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro retornou ao posto de líder do PSL na Câmara dos Deputados, substituindo a deputada Joice Hasselmann, que havia assumido a função há menos de uma semana. Ambos são da bancada paulista do partido e trocam ataques entre si há meses.

A decisão de trocar novamente a liderança da sigla partiu de petição de parte dos parlamentares do partido. Ainda na noite desta segunda, a troca apareceu nos registros da Casa.

Eduardo e Joice se encontram em lados distintos do PSL, partido rachado entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e aliados do presidente da sigla, Luciano Bivar. Diante da crise constante, no último mês Jair Bolsonaro anunciou a criação de um novo partido: Aliança pelo Brasil, que ainda passa pelo processo de formalização.

No início de dezembro, em depoimento à CPI das Fake News, Joice acusou Eduardo de estar amplamente envolvido na disseminação de notícias falsas, em mais um episódio de acusação mútua entre os dois.

Ao reassumir o cargo, Eduardo se pronunciou no Twitter e provocou Joice, a quem chama de “Choice” nas postagens.

Núcleo de Diagnóstico do Hospital de Base realizou mais de 47 mil exames em 2019 e diminuiu tempo de espera

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É a primeira vez que a paciente Thamires Cristina vai fazer um exame pelo Hospital de Base dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, a ultrassonografia dos rins. Segundo ela, devido ao pouco recurso financeiro, ela procurou fazer o exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e surpreendeu-se com a rapidez.

“O atendimento aqui no HB é ótimo. Não tenho motivos para reclamar. E fiquei surpresa porque em alguns dias me ligaram para vir fazer meu exame. E essa notícia era muito esperada”, afirmou contente Thamires.

Além dela, mais de 4,5 mil pessoas fazem exames no Núcleo de Diagnóstico (Nudiag) do Hospital de Base, todos os meses. Este ano, o número de exames superou o de 2018. De janeiro a novembro de 2019, o Núcleo de Diagnóstico realizou cerca de 47 mil exames, enquanto que em 2018 foram 38 mil.

O aumento se deve a vários fatores, entre eles a confiança da população no trabalho que as equipes do núcleo estão prestando à população. Segundo a coordenadora do Nudiag/HB, Ana Cláudia Mendonça, hoje, o hospital atende pacientes de várias partes do estado e do país, sendo mais comuns dos estados do Acre, Mato Grosso, Amazonas e países fronteiriços como a Bolívia, além das populações indígenas e carcerária.

“Nós temos a responsabilidade de atender uma grande demanda, e prestar o melhor serviço possível. O núcleo, hoje, realiza mais de 13 tipos de exames, e alguns realizados pelo SUS são encontrados só aqui no Hospital de Base, como os exames de endoscopia e colonoscopia”.

Além desses, são realizados também os exames de retossigmoidoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, broncoscopia, ultrassonografias em geral, ultrassonografias vasculares, espirometria, biópsias de mama, hepática, tireoide, renal, próstata, pulmonares entre outros. Os agendamentos dos exames são realizados por meio da Central de Regulação do Estado (Gerreg) aos pacientes externos, bem como pacientes internos e com solicitação de exames de alto risco, cirurgias, entre outros.

Segundo a coordenadora, a grande demanda de pacientes ocasiona na formação de filas de espera. A meta do núcleo tem sido diminuir essa espera. E pede, ainda, a ajuda da população. Segundo Ana Claúdia, de 20 pacientes agendados, mais da metade acabam não comparecendo no dia do exame, o que prejudica o serviço e impede que outros pacientes sejam beneficiados.

“Em muitos casos, mesmo o paciente esquecendo o dia do exame, o hospital entra em contato, mas é comum o paciente não atender a ligação, ou dar um número errado, o que também prejudica o atendimento”, ressaltou a coordenadora.

Para o próximo ano, a expectativa é, ainda, abrir novas licitações, e continuar prestando um serviço de qualidade. “Nós temos uma ótima equipe de profissionais, além de aparelhos de alta tecnologia. E mesmo com a grande demanda, estamos conseguindo prestar o melhor atendimento possível”, destacou a Ana Cláudia.

Justiça dá mais uma semana para volta dos radares

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O governo terá até a próxima segunda, 23, para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo, 15, pedido de dilação de prazo feito pela União. Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.

A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta, 11, para retorno do monitoramento. Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o magistrado em sua decisão inicial.

A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão, com base em um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como “providência complexa” a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos.

Em sua decisão, Monteiro escreveu que as considerações feitas pela PRF sobre as medidas necessárias para restabelecimento da fiscalização nas rodovias eram “razoáveis”. O juiz entendeu que, ao menos por ora, não havia descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência, mas, sim, dificuldades em sua concretização por causa da “necessidade da prática de medidas administrativas que demandam tempo maior que o inicialmente fixado”.

Além de cumprir o prazo do dia 23 para restabelecer totalmente o monitoramento, a União terá que comprovar até sexta, 20, a instalação de parte dos equipamentos, nos locais onde as providências tomadas já tiverem sido suficientes.

O magistrado fixou ainda uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso, caso as determinações sejam não sejam cumpridas.

Entre as dificuldades elencadas pela Direção da Polícia Rodoviária Federal para dar cumprimento à ordem inicial de Monteiro estariam problemas de distribuição dos equipamentos e a necessidade de providenciar manutenção dos equipamentos.

Além disso, a corporação também apontou a necessidade de habilitar os dispositivos nos sistemas de processamento de infrações da PRF, além da necessidade de tomar providências contratuais no processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, “cuja ausência ensejaria a indesejável prescrição de notificações”.

“Acaso tivesse a União demonstrado as dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização, as mesmas teriam sido levadas em consideração para a fixação do prazo fixado na decisão”, ressalvou ainda Monteiro em sua decisão.

Prefeitura aproveita recesso escolar para iniciar melhorias nas escolas

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), aproveitará o período de férias para iniciar melhorias em 47 escolas do município, vez que os prédios estarão sem ocupação. As instituições passarão por diversas obras de manutenção. Conforme determinação do prefeito Hildon Chaves serão efetuados serviços variados, de substituição de rede elétrica à troca de pisos e readequação de banheiros, todos executados com recursos próprios.

A Semed reconhece a importância e necessidade da manutenção preventiva e corretiva nas unidades educacionais da rede de ensino de Porto Velho, que abrange onze escolas no perímetro urbano e 36 escolas na zona rural, sendo em sua maioria escolas de pequeno porte das regiões do médio e baixo Madeira, Ponta do Abunã, BR 364/319 e imediações do setor chacareiro.

Como explica o secretário municipal de Educação, Márcio Félix, os grupos são itinerantes e vão se revezando entre as escolas, de acordo com o andamento das obras. “As dificuldades são apresentadas pelas próprias instituições. Depois disso, nosso engenheiro faz a análise da demanda, colocamos ela no cronograma e, então, iniciamos o serviço”.

De acordo com o gerente da Divisão de Engenharia, Enderson Lopes, conserto de telhados e calhas, impermeabilizações, manutenção de reservatório de águas, substituição de amadeiramentos e pisos, colocação de janelas, reformas em muros e cercamentos, adequação de rede elétrica, trocas de lâmpadas, melhorias nas partes hidráulicas e no sistema de gás. “Essas serão algumas das principais demandas executadas. Daremos prioridade para os trabalhos mais urgentes e continuaremos a analisar as demandas recebidas”, afirma Enderson.

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