A gestão Hildon Chaves continua neste sábado (23), o cronograma de ações do Projeto Atenção Básica da Comunidade que visa atender moradores de bairros com vulnerabilidade social e adjacências, onde não tem cobertura das equipes de estratégia de saúde da família.

Segundo a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini, o evento que acontece das 8h às 13h, será no Residencial Cristal da Calama, localizado à avenida Calama, na Associação Cristal da Calama.

“Esse projeto, elaborado pelo Departamento de Atenção Básica da Semusa, acontece a cada quinze dias”, informou Eliana Pasini, acrescentando que a pasta contam com a parceria de outras instituições.

São oferecidos vários serviços como atendimento médico, emissão de carteira do SUS, agendamento de consulta para várias especialidades, teste rápido de HIV, sífilis e hepatite virais, aferição de pressão, teste de glicemia, vacinação, orientação de serviço social, saúde mental pelo CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) e medicamento mediante receita médica.

Enquanto a liberação da Cannabis sativa para uso medicinal está sendo discutida em uma comissão especial aqui na Câmara, a Comissão de Agricultura fez uma audiência pública nesta quarta-feira (20) focada na autorização para o plantio. Alguns debatedores salientaram a oportunidade econômica, com a possibilidade de geração de emprego e renda.

Segundo o representante da empresa VerdeMed, José Bacelar, que atua na comercialização do canabidiol, subproduto da Cannabis, num curto espaço de tempo o Brasil vai ter que produzir ou importar a planta conhecida popularmente como maconha.  Ele ressaltou que a demanda dos pacientes pode ser atendida sem problemas.

“É possível, sim, plantar cânhamo, plantar cannabis com baixos teores de THC, exercer o controle sobre a plantação, exercer os cuidados com toda a proteção para que não haja abusos e isso está sendo feito em 50 países do mundo”, disse.

Na discussão sobre o potencial agrícola da Cannabis, os especialistas salientaram o papel da planta na rotação de culturas, no controle de substâncias que podem contaminar o solo e na utilização da semente como alimento humano ou para o gado.

Atraso nas pesquisas
A representante do Ministério da Agricultura, Virginia Carpi, disse que a área de defesa agropecuária está preparada, inclusive com legislação suficiente, para fiscalizar a produção. O representante da Embrapa, Roberto Vieira, destacou que, caso o plantio seja aprovado, é necessário garantir padrões técnicos e lembrou que as pesquisas na área estão atrasadas. Já o pesquisador Sérgio de Sousa, da Universidade Federal de Viçosa, apresentou alguns resultados de um estudo sobre as melhores condições para a cultura.

“O solo brasileiro não possui grandes restrições para o cultivo de cannabis; nós avaliamos a altitude ideal para o cultivo de cannabis, que está em torno de 400 metros de altitude; a gente vê que grande parte do território brasileiro possui áreas adequadas para esses cultivos. Nós avaliamos também a temperatura ideal para o cultivo das plantas, então a gente vê que a região Norte, em geral, pelas altas temperaturas, possui uma aptidão menor em relação ao cultivo de cannabis”, explicou.

Parlamentares presentes à audiência pública lamentaram que o debate sobre o plantio da cannabis para fins medicinais ainda esteja polarizado, principalmente por conta de questões morais e religiosas. Para o deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) é preciso haver uma decisão rápida sobre o tema, porque a demanda está aumentando e, por enquanto, os pacientes são obrigados a recorrer ao mercado paralelo.

Mercado paralelo
Para ele, as pessoas que necessitam do canabidiol, por exemplo, estão indo ao mercado paralelo buscar o produto, se aproximando do criminoso que “acaba tendo uma ação social e até levando as gotinhas na casa do paciente. E aí, sim, o criminoso fica de bem, e nós, o Brasil, de mal”.

Representante da Polícia Federal no debate, Marcos Paulo Pimentel afirmou que dependendo do tipo de planta que for liberada para cultivo, com maior ou menor teor de THC, a decisão pode repercutir na segurança pública do país. Ele acrescentou que é preciso reduzir as brechas que permitam que o objetivo inicial do plantio – o uso medicinal – seja desvirtuado.

Acompanhado pelos vereadores Uénder Nogueira  Allyson Ferreira a presidente da Associação Mulheres do Lenço recebeu, nessa semana, os documentos de um terreno doado pela Prefeitura para a construção da nova sede da entidade. A ONG Mulheres de Lenço trabalha hoje numa pequena sala de 25 metros quadrados e agora vai trabalhar para conseguir recursos para construir uma sede adequada para abrigar portadores de câncer.

Segundo Leonora Ferrari, presidente da entidade, apesar do nome a entidade não atende apenas mulheres. “Nós temos uma demanda imensa, atendemos famílias de toda a Zona da Mata e com uma sede adequada poderemos racionalizar o atendimento, expandindo nossa atuação e ajudando de maneira mais eficiente aqueles que a nós recorrem”, disse ela, agradecendo os vereadores e anunciando que em fevereiro de 2020 pretende iniciar as obras, contando com parcerias e ajuda da iniciativa privada. O terreno fica na avenida Rio Madeira, nas proximidades do Hospital Municipal.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMSAU) informa que a Central de Regulação (SISREG), está atendendo em novo endereço. O novo local está situado em anexo ao Centro de Reabilitação Belmira de Araújo, na esquina da Avenida Juscelino Kubitschek, na rua de acesso à Feira do Produtor Rural.

Criado pelo Ministério da Saúde, o SISREG abrange desde a rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços e permitindo a realização das solicitações e agendamentos das consultas, exames e procedimentos, com transparência na fila de espera, sendo uma maneira de prestar atendimento igualitário a todos que têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde tem casa o presidente Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal nessa terça-feira, 19. Ele foi ouvido no inquérito aberto por ordem do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o “seu Jair”.

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias – março de 2018 – em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.

Segundo o ministro, há “inconsistências” no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como “crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.

Perícia questionada

No dia seguinte à citação do nome de Bolsonaro no caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou perícia nos áudios, feita em menos de duas horas e meia.

Foi a partir desta análise que promotoras do caso sustentaram a tese de que o porteiro mentiu em depoimento, o que motivou a abertura do inquérito contra o funcionário do Vivendas.

O Ministério Público afirma que os áudios não foram editados, nem adulterados, mas perícia é questionada por especialistas. Segundo eles, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada das provas e ressaltam que, como os computadores do condomínio não foram avaliados, não é possível saber se algum áudio foi suprimido ou renomeado de forma a enganar os investigadores.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, exibiu nas redes sociais gravações alegadamente obtidas com o síndico do Vivendas da Barra. O próprio presidente chegou a declarar que havia pego os áudios antes que fossem “adulterados”. A declaração provocou questionamentos sobre suposta obstrução de justiça.

Federalização

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso fosse conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano. Foi um dos últimos atos de Raquel no cargo.

A defesa de Lessa e Queiroz, inclusive, utilizam a manifestação de Raquel para pedir a suspensão do processo, alegando falhas na investigação e obstrução por parte da Polícia Civil.

A secretária adjunta municipal da Assistência Social e Família, Ana Maria Negreiros, a secretária adjunta municipal da Educação, Gláucia Negreiros, da Prefeitura de Porto velho, o professor doutor Geraldo Contiguiba, sociólogo e antropólogo do Ifro e a professora doutora em linguística, Marília Lima, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), reuniram-se na manhã desta quarta-feira para discutir a matrícula opcional para as crianças indígenas Warao venezuelanos.

O trabalho está sendo acompanhado pelos professores Contiguiba, e Marília Lima, devido a questão cultural. A Semed, disponibilizou os dias 9, 10, 11 e 12 de dezembro, e uma equipe para atender exclusivamente as famílias indígenas que quiserem, opcionalmente, matricular os filhos.

A proposta é que as crianças sejam matriculadas em escola em tempo integral garantindo a participação no esporte, arte e lazer.

A secretária adjunta da Semasf disse que o que é possível a prefeitura fazer, dentro do que é da sua alçada, está se fazendo, para atender os indígenas venezuelanos.

“Estamos funcionando em parcerias, numa rede. O que a lei nos permite e as condições nos possibilita, as ações estão sendo executadas. As ações são permanentes. O prefeito Hildon Chaves nos cobra todos dias. Nossa equipe com parceiros, todos os dias, estão em campo”, afirma Ana Negreiros.