Já estão no pátio da prefeitura de Alto Paraíso dois veículos minivan, com acomodação de sete lugares em cada unidade, adquiridos por emenda parlamentar do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), que serão acoplados a frota da secretaria de saúde para a demanda de pacientes que precisam de atendimento médico especializado.

O veículo foi adquirido com recurso de R$ 150.000,00 destinado pelo parlamentar e com contrapartida de pouco mais de R$ 15.000 da prefeitura.

Geraldo da Rondônia usou suas redes sociais para comemorar mais essa entrega de equipamentos, com destinação especial de fortalecimento da saúde pública dos municípios.

Os veículos adquiridos são modelo Spin, marca Chevrolet 2019/2020, que serão utilizados na remoção de pacientes para tratamentos e consultas em cidades maiores e como maiores recursos clínicos como Ariquemes e Porto Velho.

Para Alto Paraíso o deputado destinou nos últimos dois anos mais de R$ 1 milhão em recursos no mais diversos setores, tornando-se assim o parlamentar que mais destinou emendas e ações para Alto Paraíso.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), por meio da Resolução nº 185 de 29 de outubro de 2019, torna público os locais de votação do 2º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho nas eleições do dia 24 de novembro de 2019.

A Resolução foi também discutida na reunião do dia 30 de outubro no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Conforme a Resolução o horário de início da votação pelos eleitores devidamente habilitados será às 09h (nove horas) e o encerramento, impreterivelmente, se dará às 17h (dezessete horas) do domingo, dia 24 de novembro de 2019.

Os eleitores e pessoal de apoio poderão consultar a Zona Eleitoral de um eleitor pelo aplicativo e-Titulo, disponível para os sistemas Androide e iOS.

Só serão admitidos a votar os eleitores cujos nomes estiverem cadastrados na seção eleitoral. Poderá votar o eleitor cujo nome não figure no Caderno de Votação, desde que os seus dados constem do cadastro de eleitores da urna.

Para comprovar a identidade do eleitor perante a mesa receptora de votos, serão aceitos os seguintes documento: I – via digital do título de eleitor (e-Título); II – carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; III – certidão de reservista; carteira do trabalho; carteira de habilitação.

A Resolução definiu os locais de votação que foram distribuídos por área zona eleitoral, assim elencados:

I – Zona 2 de Porto Velho – RO

E.E.E.F.M. Flora Calheiros Cotrim
Rua Assis Chateaubriand, 7643 – bairro Esperança da Comunidade;

II – Zona 6 de Porto Velho – RO

E.E.E.E.M. Rio Branco
Rua Rafael Vaz e Silva, 1250 – bairro Nossa Senhora das Graças;

III – Zona 20 de Porto – RO

E.M.E.F. Joaquim Vicente Rondon
Rua Garopaba, 2615 – bairro Cohab Floresta;

IV – Zona 21 de Porto velho – RO

E.E.E.F.M. Risoleta Neves
Rua Edite Feitosa, 8158 – bairro Tancredo Neves;

V – Zona 6 no Distrito de Jaci Paraná

Escola Municipal Cora Coralina
Rua Ilário Maia, s/n

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 212/19, que autoriza o abatimento no Imposto de Renda das doações a instituições que mantenham programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Esses programas deverão prestar contas mensalmente ao Ministério da Educação.

Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado, observado o limite de 5% da renda bruta anual. Já as empresas que fizerem a doação deverão seguir o teto de 5% do imposto a pagar no abatimento e podem incluir a doação como despesa operacional.

Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) , o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Ela destaca que, em 2018, o Brasil ainda contava com 11,3 milhões de analfabetos e que, em 2015, quase 58 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não detinham sequer o ensino fundamental completo, tampouco frequentavam a escola.

Fiscalização
Conforme o texto, a fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Economia. Quem desviar recursos destinados a esses programas ou omitir informações poderá ser condenado a pena de 2 a 5 anos de reclusão com multa por crime contra a Fazenda Pública.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.