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quinta-feira, abril 23, 2026
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Mourão sanciona lei que obriga SUS a fazer exames de câncer em 30 dias

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O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira, 30, nova lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer exames de diagnóstico do câncer em até 30 dias. As novas regras, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), devem entrar em vigor em 180 dias. Mourão sancionou a lei durante exercício da Presidência da República no lugar de Jair Bolsonaro, que estava em viagem oficial. O novo texto altera a lei 12.732/2012 que disciplina o tratamento do paciente com câncer na rede pública de saúde.

De acordo com a lei de 2012, os pacientes do SUS diagnosticados com câncer também têm direito ao primeiro tratamento, que deve ser oferecido no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Confira a publicação na íntegra:

LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICAno exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………………………………

§ 3º Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Luiz Pontel de Souza

Eduardo Bolsonaro sugere ‘novo AI-5’ para conter esquerda no País

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas – como “um novo AI-5” – para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a “história se repetir”. Na ocasião, ele não se referiu a que período se referia.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura.

A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. “Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula (…)”, diz Eduardo, sem concluir a frase. “Por que não achar que esse dinheiro vai voltar ‘pra’ cá para fazer essas revoluções?”, questionou de forma retórica. “Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina”, complementou.

“A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, sequestravam grandes autoridades como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse.

“É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”

Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista à Leda Nagle, ele diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.

Comissão aprova direito da criança de visitar pais internados em hospital

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Tem sido constantemente demonstrado o benefício, tanto para a criança como para o doente, da interação com adultos internados em unidades de saúde”, disse.

“Não há dúvida de que, uma vez manifestada a vontade de visitar a mãe ou o pai, a criança deve ser atendida dentro de um aparato que lhe garanta proteção contra agentes físicos e apoio psicológico”, continuou o relator.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Segundo ela, a possibilidade de visitação deverá ser considerada a partir de critérios médicos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SERVIÇO SOCIAL | 3ª edição do Tenda Social acontece nesta quinta-feira

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A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), realiza nesta quinta-feira (31) mais uma edição do Projeto Tenda Social que oferece serviços da assistência social e diversos tipos de atendimentos à população em situação de rua.

O projeto será realizado em frente à rodoviária, das 19 às 23 horas. Diversos serviços serão ofertados para a população em situação de rua, como, inscrição em programas sociais, encaminhamentos para atendimento, agendamentos para emissão de documentação, testes rápidos, entrega de kits higienes e outros.

Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, o objetivo é ampliar e melhorar o atendimento social às pessoas que se encontram em situação de rua.

“É uma determinação do prefeito Hildon Chaves, urgência na melhora desse serviço devido à crescente demanda nos últimos meses na nossa cidade dessa população em situação de rua”, argumentou.

“Estamos junto com toda equipe da Semasf e parceiros, com o Projeto Tenda Social levando o atendimento na ponta às pessoas em situação de rua, onde o foco é fazer o atendimento, acolhimento e encaminhado para as referências necessárias. Nosso principal objetivo, além de acolhermos, é que o acolhido encontre um novo caminho, um novo sentindo para a vida”, disse a secretária adjunta da Semasf, Ana Maria Negreiros.

O projeto Tenda Social conta com a parceria da Semdestur, Semusa, Emdur e Semed, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Arquidiocese de Porto Velho – Projeto Levanta-te e Anda e o Instituto Kaleo.

Maiores informações sobre o projeto no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) – Serviço Especializado em Abordagem Social – Endereço: Rua Geraldo Ferreira, nº 135, bairro Agenor de Carvalho – Telefone: 0800 647 1311 e 98473-5966.

A pedido do deputado Anderson empresa entrega postes e vai iniciar instalação de energia no Terra Prometida

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Atendendo pedido do deputado Anderson Pereira (Pros), o grupo Energisa/Ceron vai iniciar nos próximos dias o projeto de instalação dos padrões de eletricidade e iluminação pública do Bairro Terra Prometida, que fica localizado na região Sul de Porto Velho. Um lote de postes de concretos já está no bairro aguardando apenas a conclusão do projeto de engenharia elétrica para que possa iniciar os serviços.

Cerca de 800 famílias vão ser beneficiadas, pois atualmente os moradores dispõem apenas de ligações clandestinas, rabichos que oferecem sérios riscos e é ilegal.

Anderson Pereira foi procurado por representantes da comunidade que clamaram pelo posteamento e instalação dos padrões, que além de dar segurança a rede vai viabilizar a chegada de outros elementos públicos. O parlamentar orientou a comunidade em reuniões e consequentemente oficializou a empresa.

Segundo o representante da Associação de Moradores, Francisco Ivan, o serviço será realizado em duas etapas, sendo a primeira, entrega dos materiais e a segunda a instalação nas 17 ruas.

Ivan aproveitou o momento e agradeceu o emprenho e comprometimento de Anderson Pereira, que buscou a benfeitoria, pois somente com a chegada da energia de forma legal, o bairro será mais povoado, tendo em vista possuir iluminação em seu total o que inibi ações de marginais.

Frota afirma que Carlos Bolsonaro comanda ‘milícia virtual’ do governo dentro do Planalto

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O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse nesta quarta-feira (30) que o Palácio do Planalto emprega três assessores responsáveis por uma “milícia virtual” que opera campanhas de ataques nas redes sociais contra adversários e dissidentes do governo. O coordenador das atividades seria Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O depoimento de Frota foi dado à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, a CPI Mista das Fake news. O deputado citou como membros do grupo os servidores Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz. Os três estão lotados na Presidência da República, em cargos comissionados, desde janeiro. Eles já foram convocados para prestarem depoimento à CPI.

— Eu sei tudo o que eu vi, vivi e ouvi. A rede de intrigas de Bolsonaro produz material em escala atacando quem estiver na frente ou venha a discordar. Ficou claro que o Palácio do Planalto virou um porto seguro de terroristas digitais. Fui o primeiro a denunciar, e por isso fui expulso do PSL — disse o deputado.

Frota relatou que os três servidores trabalharam na campanha presidencial de Bolsonaro operando “redes de ataques” e agora tiveram a tarefa “oficializada” com dinheiro público, dando continuidade a ela dentro do governo. O deputado afirmou que já presenciou o grupo reunido com Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro no Planalto.

O modus operandi dessas “milícias”, segundo explicou Frota, usa contas falsas em redes sociais, disparos automatizados e ataques combinados. Os participantes da rede se reúnem em fóruns ou aplicativos de mensagens, escolhem alvos e elaboram conteúdos específicos, que podem ser imagens, vídeos, notícias falsas ou hashtags. O material chega às redes de forma sincronizada e é amplificado por usuários reais e perfis mecanizados. Empresas de marketing digital também atuariam tanto na produção quanto na divulgação.

Núcleos

Além do grupo do Planalto, Frota apontou outros dois núcleos que atuariam com o mesmo método e com os mesmos objetivos: um deles coordenado pelo blogueiro Allan dos Santos, responsável pelo portal Terça Livre, a partir de uma residência em Brasília (DF); e outro lotado em um gabinete parlamentar da Câmara dos Deputados.

Apesar de usar o termo “milícias” para se referir aos grupos, Frota destacou que não pode fazer nenhuma conexão dessas atividades com as organizações paramilitares que atuam em centros urbanos. Perguntado sobre a compra de disparos em massa de mensagens, ele também disse não conhecer detalhes sobre o financiamento desses serviços.

O deputado entregou à CPI uma coletânea de ataques de perfis apoiadores de Bolsonaro a membros do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Carlos Alberto dos Santos Cruz. Segundo ele, os exemplos ilustram a orquestração de “linchamentos”  virtuais e mostram a conivência do presidente com as atividades.

Durante a audiência, Frota teve um embate com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), líder do PSL e também filho de Jair Bolsonaro. Eduardo disse que Frota só apresentou “baboseiras e ilações” à CPI. Também afirmou que, durante a campanha eleitoral, Frota “mendigava” a companhia do pai e se mostrou mais “promíscuo” ao mudar de atitude do que quando atuava em filmes pornográficos. Em resposta, Frota chamou Eduardo de “mimado”, “nenenzinho” e “frouxo”, e disse que o filho de Bolsonaro assistia e gostava de seus filmes.

Queiroz

Alexandre Frota também relatou que, em fevereiro, recebeu uma ligação de Bolsonaro após um pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados no qual defendeu a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro flagrado com movimentações financeiras milionárias pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e acusado de operar um esquema de laranjas num possível esquema de “rachadinha” (devolução de parte do salário de funcionários ao parlamentar que os contratou).

Na ocasião, Frota ainda era membro da bancada do PSL. Segundo disse, depois de encerrar o pronunciamento ele ouviu do presidente por telefone que deveria “calar a matraca”. Frota se dispôs a ceder o seu sigilo telefônico à CPI para comprovar a conversa. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, também teria reclamado das declarações. Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio quando este era deputado estadual.

Frota foi indagado se o dinheiro proveniente de “rachadinhas” poderia ter abastecido as operações de ataques virtuais durante a campanha eleitoral, e respondeu não saber se era o caso.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que essa revelação foi a mais grave de toda a oitiva, pois evidenciaria obstrução da justiça por parte de Bolsonaro.

— Pela primeira vez existe um depoimento que dá conta de que o presidente da República entrou em contato com um membro do Congresso para que ele não se manifestasse em relação a alguém que está sendo investigado pelo Ministério Público, que várias vezes tem sido chamado a depor e não tem ido — afirmou RAndolfe.

Críticas

O depoimento de Alexandre Frota foi contestado por parlamentares da base do governo, que usaram a mudança de partido do deputado para acusá-lo de “ressentimento”. A deputada Caroline De Toni (PSL-SC) disse que se as acusações de Frota forem verdadeiras, ele teria sido conivente com o que testemunhou antes de trocar o PSL pelo PSDB. Para ela, no entanto, as declarações do colega não trazem provas concretas.

O deputado Filipe Barros (PSL-RJ) também classificou o depoimento como um “discurso político”, e que Frota abandonou o governo porque não teria conseguido emplacar indicações nas áreas da cultura e do turismo. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que o objetivo das investigações da CPI é promover um “terceiro turno” das eleições de 2018 e promover a censura nas redes sociais.

Fonte: Agência Senado

Sem La Casa de Papel: o que chega na Netflix em novembro

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São Paulo — Pode ser fim de outubro ainda, mas a Netflix já entrou no clima de Natal. Isso porque muitos filmes e séries sobre o fim de ano estão entre os lançamentos deste mês na plataforma de streaming.

Mas não precisa se preocupar: tem produção para todos os gostos, como a segunda temporada de The End Of The F***ing World e o especial de Queer Eye no Japão.

A seguir, confira a lista completa das novidades previstas para chegar à Netflix a partir de novembro.

Séries

Ninguém tá olhando 22/11/2019
The Crown, 3ª temporada 17/11/2019
Atypical, 3ª temporada 01/11/2019
The End Of The F***ing World, 2ª temporada 05/11/2019
American Son 01/11/2019
Queer Eye: Luz, Câmera, Japão 01/11/2019
Greenleaf, 4ª temporada 06/11/2019
Alto Mar 22/11/2019
Grandes Momentos da Segunda Guerra Em Cores 08/11/2019
Mandou Bem: Natal e Ano Novo, 2ª temporada 22/11/2019
Brinquedos que marcam época, 3ª temporada 15/11/2019
Nós Somos a Onda 01/11/2019

Filmes

O Rei 01/11/2019
O Irlandês 27/11/2019
Deixe a Neve Cair 08/11/2019
Arctic Dogs 29/11/2019
Klaus 15/11/2019
Resgate do Coração 01/11/2019
Pássaro do Oriente 15/11/2019
Um Passado de Presente 21/11/2019
Drive 01/11/2019
O Natal Está no Ar 28/11/2019
Nada a Perder II 15/11/2019
Velozes e Furiosos 8 11/11/2019

Documentários e especiais

Paradise em Chamas 01/11/2019
Maradona no México 13/11/2019
Seth Meyers: Lobby Baby 05/11/2019
Bikram: Yogi, Guru, Predador 20/11/2019
Sem Medo da Vergonha 19/11/2019
Desserviço ao Consumidor 27/11/2019

Crianças e família

She-ra e as princesas do poder 05/11/2019
O príncipe dragão 22/11/2019
Super Monstros Salvam o Natal 26/11/2019
Dino-girl 22/11/2019
Oi Ninja 01/11/2019
Vera — sonhos de inverno 26/11/2019

Prefeitura tem autorização da Câmara para comprar ônibus e atender estudantes da área rural

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O Projeto de Lei nº 3980/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando autorização da Câmara de Vereadores para contratar operação de crédito da ordem de R$ 36 milhões para compra de 146 ônibus destinados ao transporte escolar rural, por meio do Programa Caminho da Escola, foi aprovado na terça-feira (29/10).

“Vamos fazer um financiamento que cabe perfeitamente dentro do que o Município já gasta hoje, cerca de R$ 2 milhões por mês com o transporte escolar, um transporte precário, ruim e de má qualidade. Nós vamos conseguir prestar esse serviço com muito mais respeito, com muito mais dignidade, com uma frota toda zero km, e gastando menos”, disse Hildon Chaves ao conhecer veículos apropriados para o transporte escolar rural.

Para comprar os ônibus, Hildon Chaves vai utilizar a ata de registro de preços feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), homologada recentemente. Desta forma, a prefeitura pode realizar a compra com isenção de impostos, praticamente pela metade do preço, o que representa uma grande economia para o Município.

Os veículos a serem comprados são projetados especialmente para atender as áreas rurais e de difícil acesso. Eles possuem inclusive, cadeiras apropriadas, com elevadores, para acessibilidade dos alunos cadeirantes, dentre outros benefícios.

FPM

Pelo texto aprovado, os valores serão pagos com recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) destinados a Prefeitura de Porto Velho. “Para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o agente financeiro credenciado pelo BNDES autorizado a reter recursos do Fundo de Participação do Município”, diz o artigo 2º da lei.

Votação

Votaram contra o projeto os vereadores Cristiane Lopes, Luan da TV, Aleks Palitot e Ada Dantas.

Bolsonaro diz ter potencializado queimadas na Amazônia

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Em evento na Arábia Saudita nesta quarta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu ter “potencializado” as queimadas na região amazônica porque não concordava com as políticas anteriores adotadas. Diante de investidores sauditas, ele voltou a fazer referência às críticas do presidente da França, Emmanuel Macron, como tem feito nos discursos sobre a temática ambiental.

“O Brasil foi duramente atacado por um chefe de Estado europeu sobre a questão da Amazônia. São problemas que acontecem ano após ano, que é da cultura, por parte do povo nativo, queimar e depois derrubar uma parte da sua propriedade para o plantio, para a sua sobrevivência”, disse Bolsonaro durante o fórum Future Investment Initiative, que reuniu investidores em Riad. “Mas foi potencializado por mim, exatamente porque não me identifiquei com políticas anteriores adotadas no tocante à Amazônia. A Amazônia é nossa, a Amazônia é do Brasil”, afirmou.

Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; Mega-Sena custará R$ 4,50

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O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

  • Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00
  • Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança
  • Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50
  • Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50
  • Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50
  • Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00
  • Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

  • R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
  • R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
  • R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

  • R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
  • R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
  • R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”
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