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quinta-feira, abril 23, 2026
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Idaron inspeciona mais de mil propriedades rurais para garantir que Rondônia seja território livre da ‘Monilíase do Cacaueiro’

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Rondônia continua território livre da ‘Monilíase do Cacaueiro’, doença que ataca lavouras de cacau e de cupuaçu, causada pelo fungo ‘Moniliophthora roreri’. A Monilíase é muito agressiva e pode causar perdas de até 100% da produção de frutos, por isso, anualmente, desde 2013, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) realiza inspeções em todas as propriedades em que é feito plantio de cacau e cupuaçu.

Neste ano, a Agência realizou levantamento em 1.122 propriedades, confirmando a ausência da Monilíase do cacaueiro no estado de Rondônia.

O trabalho é feito conforme a Instrução Normativa MAPA n° 13 de 2012. “O levantamento foi realizado através de visita às propriedades que possuem cacaueiros ou cupuaçuzeiros, vistoriando os frutos em áreas comerciais, lavouras abandonadas, quintais produtivos ou quintais agroflorestais”, explica Jessé de Oliveira Júnior, da Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal.

Segundo ele, mesmo estando o estado livre da praga, a Idaron está preparada para atuar de forma emergencial se um dia surgir algum foco. “Os servidores foram capacitados para atuar em casos de emergência e materiais para auxílio na detecção e contenção de focos estão sendo adquiridos pela Agência”, salientou.

MONILÍASE

Os sintomas da Monilíase nos frutos são: manchas de coloração chocolate ou castanho-escuro, que aparecem entre 45 e 90 dias após a infecção e posteriormente; pó branco envolta do fruto, que aparece de 5 a 12 dias. Esse pó se solta dos frutos em grande quantidade. Além do cacaueiro, o cupuaçuzeiro e outras espécies silvestres podem ser afetados e transmitir a doença.

A praga ainda não foi detectada no Brasil, mas está presente na América Central, Caribe e, na América do Sul, em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Bolívia, Peru, Colômbia e Venezuela, por isso Rondônia é considerada de alto risco para a entrada da praga no país.

A praga pode ser levada pelo vento, chuva, insetos e animais silvestres, mas somente através do homem pode ser levada a grandes distâncias, através de material contaminado, como roupas, utensílios, sementes, frutos etc.

Caso algum produtor encontre algum fruto com suspeita da doença, os frutos não devem ser retirados da planta. O local deve ser isolado e o produtor deve comunicar a Agência Idaron o mais rápido possível pelo site ou pelos telefones Disque Idaron – 0800 643 4337, Disque denúncia – 0800 704 9944.

Eduardo Bolsonaro se desculpa por declaração sobre AI-5

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se desculpou na tarde de hoje (31) por declarações feitas durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube. Ao comentar protestos de rua que ocorrem no Chile, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, “a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”.

No final da tarde, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o deputado disse que foi mal interpretado e se desculpou. “Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5”, disse o deputado ao acrescentar: “Essa possibilidade não existe”.

A fala do deputado sobre um novo Ato Institucional n°5 (AI-5) repercutiu ao longo dia. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como o próprio presidente da República e pai do deputado, Jair Bolsonaro, manifestaram-se sobre a declaração de Eduardo.

Sobre o AI-5

Publicado dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, o AI-5 é considerado o mais duro dos atos do período militar (1964-1985). O dispositivo autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

Após a publicação do ato, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara dos Deputados, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

Rodrigo Maia diz que é repugnante a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre novo AI-5

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.

Em entrevista a um canal de YouTube, publicada nesta quinta-feira (31), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser “um novo AI-5 “.

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

 Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

WhatsApp traz função de desbloqueio com biometria para o Android

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WhatsApp anunciou nesta quinta-feira (31) que vai trazer para os celulares Android uma função de bloquear a tela e fazer o desbloqueio com reconhecimento de impressão digital do aparelho. A função já estava disponível para iPhones desde fevereiro.

Apesar disso, diferente do iPhone, que permite que o desbloqueio seja feito com biometria de rosto (que a Apple chama de Face ID), a função nos Androids está limitada à biometria por impressão digital.

Ativando esse mecanismo, é possível determinar uma quantidade de tempo desde a última vez que o aplicativo for utilizado e, depois desse tempo, será necessário usar a credencial de biometria pra desbloquear o acesso ao aplicativo.

É uma função de segurança adicional. Por exemplo, caso alguém consiga acessar ao aparelho do usuário, precisaria necessariamente de uma confirmação de biometria para conseguir ler as conversas do aplicativo.

Para ativar, siga os seguintes passos:

  • Abra o WhatsApp e clique nos três pontinhos no canto superior direito;
  • Em seguida, clique em “Configurações”;
  • Depois clique em “Conta” e na opção “Privacidade”‘;
  • Se o seu aplicativo estiver atualizado, haverá a opção “Bloqueio por impressão digital”.
  • Resultado de imagem para WhatsApp traz função de desbloqueio com biometria para o Android"

Objetos em tapeçaria do Projeto Reciclando Vidas estão em exposição no Ministério Público do Estado

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Objetos em tapeçaria dos internos do presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), que participam do “Projeto Reciclando Vidas”, estão expostos no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, até esta sexta-feira (1/11), das 7 às 13 horas. O Ministério Público do Estado de Rondônia é a primeira instituição pública a sediar uma mostra dos trabalhos dos internos.

A exposição reúne objetos como puffs, cadeiras, poltronas e jardineiras, com preços que variam entre R$ 40,00 a 250,00. Os trabalhos são produzidos por internos que participam das oficinas de tapeçaria e são beneficiados com a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados, além de gerarem renda para suas famílias.

De acordo com o agente penitenciário Gerson Galdino Ramos, atualmente quatro internos participam da oficina de tapeçaria, produzindo os mais variados tipos de objetivos em tapeçaria desde poltronas, cabeceiras de camas e sofás. “O Projeto de Reciclando Vidas” também desenvolve outras atividades como oficinas de conserto de motos e serralharia, dentro da proposta de promover a ressocialização dos internos.

Os interessados também podem encomendar seus móveis, entrando em contato com a direção da Unidade Prisional Jorge Thiago Aguiar Afonso.

Maia defende liberdade de imprensa e de expressão para fortalecer democracia

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu ontem, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, a liberdade de expressão e de imprensa praticadas pelas empresas do setor como maneira de fortalecer a democracia contra o que chamou de “viralização do ódio através das fake news”.

A frente conta com o apoio de mais de 270 parlamentares e tem como um dos objetivos defender a liberdade de expressão e de imprensa.

Para Rodrigo Maia, o mundo vive uma revolução na forma de comunicação da política com a sociedade, daí a importância da atuação das empresas de radiodifusão.

“Como toda revolução, vivemos coisas boas e coisas ruins. Vivemos uma crise da viralização do ódio através das fake news. E, diante disso, nada mais importante que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, assim como o papel das empresas de radiodifusão no nosso País”, disse o presidente da Câmara.

A Frente Parlamentar da Radiodifusão foi criada pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e é uma das maiores da Câmara.

O deputado destacou a importância das empresas do setor, que, segundo ele, vai além da função de informar a população. “Empresas de comunicação cumprem o seu papel como permissionários e permissionários públicos. Além da produção de conteúdo, tem o dever constitucional de contribuir para a educação”, disse.

Entidades e políticos repudiam fala de Eduardo Bolsonaro sobre possibilidade de novo AI-5

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Brasilia 10/07/2019 - Foto: Adriano Machado Crusoe Deputado Eduardo Bolsonaro na comissao de relacoes exteriores e seguranca nacional l

Entidades da sociedade civil e políticos repudiaram nesta quinta-feira (31) a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de o governo reeditar um novo AI-5, se a esquerda “radicalizar”.

Numa entrevista em vídeo divulgado nesta quinta no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, o deputado afirmou que chegará um momento “em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada”, completou Eduardo.

Repercussão

Veja abaixo o que disseram políticos e deputados sobre a declaração do deputado:

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso: “Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório. É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”

Ordem dos Advogados do Brasil: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal: “Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos (…) Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança.”

Bruno Araújo, presidente do PSDB: “Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”.

PSL (nota assinada pelo presidente, deputado Luciano Bivar e Executiva Nacional): O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários. A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável. O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório. Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.”

Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal: “Está claro que este foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois.”

Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara: “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país […] A democracia, os direitos e liberdades fundamentais, e o funcionamento das nossas instituições devem ser defendidos por todos os brasileiros. São valores sobre os quais não podemos retroceder um milímetro”.

Roberto Freire, presidente do Cidadania: “Um golpista na verdadeira acepção da palavra. Atenta claramente contra a Democracia no país. Cabe à Câmara dos Deputados exigir do deputado Eduardo Bolsonaro respeito ao Estado de Direito censurando-o publicamente. Se houver insistência, medidas legais mais firmes se impõem.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e MORTES pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país.”

Junior Bozzella, deputado federal (PSL-SP): “É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia. É importante deixar bem claro que o deputado Eduardo Bolsonaro fala enquanto deputado mas que eu, enquanto deputado do PSL, tenho posição completamente diferente e repudio essa declaração. O discurso extremista é mais fácil de ser identificado pelas pessoas. O deputado sabe bem como inflamar os ânimos e busca pontos sensíveis que dividem o país para manter a chama do extremismo acesa. Eu não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim.”

Rubens Bueno (Cidadania-PR), deputado federal: “Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o AI-5 é atentar contra a nossa Constituição, que rejeita qualquer instrumento de exceção. Somos um Estado Democrático de Direito, e um parlamentar não pode nem mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro.”

Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal: “Assusta isso vir de uma pessoa que se diz conservadora, porque o conservadorismo é o conservadorismo de instituições e uma ruptura institucional é absolutamente o contrário do que ele diz pregar. É inaceitável, principalmente uma pessoa que faz parte do parlamento e da última esfera de poder do Legislativo da República Federativa do Brasil veicular ou sequer imaginar ou falar ainda seriamente em relação à volta de um ato institucional que acabou com o Poder Legislativo brasileiro. Sem tripartição de poder não existe democracia e a partir do momento que você atropela um poder em nome de outro, você enquanto filho do presidente da república, agindo como uma espécie de porta-voz, da uma demonstração autoritária.”

Simone Tebet (MDB-MS), senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado: “Estarrecedor e inaceitavável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas no bojo da própria democracia.”

Fábio Trad (PSD-MS), deputado federal: “É uma fala que atenta criminosamente contra o estado democrático de direito e revela o absoluto despreparo enquanto homem público para a atividade político-partidária num estado democrático como o que vivemos hoje no Brasil. É um risco concreto [para a democracia] que deve ser combatido através de uma resistência permanente daqueles que têm vocação para a democracia, que me parece que não é o caso de quem falou. Eu creio que o Poder Legislativo federal deve reagir, enquanto instituição que representa um poder constituído, duramente a esta fala, que, como disse, é um atentado criminoso contra a ordem democrática.”

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal e líder da oposição na Câmara: “O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária.”

Bibo Nunes (PSL-RS), deputado federal – “A declaração do colega Eduardo foi uma declaração na condicional. É importante salientar isso: se acontecer isso, pode acontecer isto, não foi nada radicalizado. É uma condicional. Se acontecer, poderá acontecer isto. Não foi nada de incisivo: vamos fazer isso, acredito nisto, tem que ser isto. Não! Foi na condicional. (…) Ele levantou a possibilidade, se houver uma esquerda extremada – e nós somos contra qualquer tipo de extremismo, tanto de esquerda como de direita. Nenhum extremismo funciona. (…) [O AI5] foi extremo, mas não quer dizer que nós venhamos a trazer um extremismo de volta, a não ser que tenha um extremismo de esquerda, que eu não acredito que vá acontecer. (…) A toda ação, vem uma reação, mas eu não vejo ambiente de extremismo na esquerda e espero que não tenha. Vamos preservar a democracia acima de tudo.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador: “Nós da Rede Sustentabilidade iremos representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética da Câmara por atentar contra as instituições do Estado Democrático de Direito.”

Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal: “É no mínimo irresponsável um membro do Poder Legislativo, filho do presidente da República e líder de um partido político na Câmara dos Deputados, colocar de forma ameaçadora a possibilidade de retorno do AI-5. No momento em que o estado democrático de direito está consolidado no nosso país. Respeitar as instituições, acima de tudo, quem é membro de uma delas. Não podemos permitir que essas atitudes venham a existir, num momento de profunda instabilidade política que vive o Brasil.”

Baleia Rossi, deputado federal (SP) e presidente do MDB: “Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas.”

ACM Neto, presidente do DEM e prefeito de Salvador: A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Condenamos e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições do nosso país. As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar.”

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal: “O PSOL, frente à agressão contra a democracia e o estado Democrático de Direito, o pedido de AI-5 pronunciado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, está redigindo um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética. Nós consultamos o líder Paulo Pimenta do PT, o líder André Figueiredo, do PDT, a líder Jandira Feghali, do PCdoB, o líder Tadeu Alencar, do PSB, que toparam assinar junto com o PSOL uma representação no Conselho de Ética para cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Também tomamos a iniciativa de fazer uma notícia-crime hoje no STF com os mesmos argumentos, ou seja, ele quer fechar o Congresso Nacional, quer violar o Estado Democrático de Direito. Ele está pregando uma ditadura.”

Major Olímpio (PSL-SP), senador, líder do PSL no Senado: “Acho lamentável, nos dias de hoje, se discutir ato semelhante ao AI-5 de 68. Cinco juízes, quatro senadores e 95 deputados foram cassados. O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira? Bem ou mal, representa. O AI-5 permitia que se expulsasse imediatamente servidores públicos com estabilidade. O Brasil carece, justamente, da ampliação da democracia, do respeito, do respeito ao contraditório. Se o deputado que é filho do presidente fala uma coisa dessas… Não existe cargo de filho de presidente. É uma manifestação isolada de um deputado, em 513, que não querem defender fechamento do Congresso. Que haja bom senso em todos e que possamos mirar na melhoria do nosso país. É isso que a população tá querendo.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal: “É uma declaração grave que não pode ser tratada como uma declaração qualquer. Qualquer um que flerte com autoritarismo é digno de repúdio numa democracia. Mas aqui temos um agravante. Estamos falando de um deputado federal eleito democraticamente nas urnas. Estamos falando do líder do partido, do meu partido, e estamos falando do filho do presidente da República, que não esconde claramente a sua intenção, o seu flerte, namoro com autoritarismo extremo. É preciso lembrar que o artigo 5º da Constituição Federal trata como crime qualquer atentado à democracia brasileira. A democracia deve prevalecer e todo cidadão que tem dignidade e respeito pelo estado democrático de direito tem que repudiar uma declaração como essa.”

Partido Novo: “Condenamos a declaração de Eduardo Bolsonaro. Os políticos devem defender a liberdade do cidadão, e não medidas autoritárias, como vimos durante o período militar. O desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar contra elas nos manterá no atraso.”

Alê Silva (PSL-MG), deputada federal – “Hoje o tema é AÍ 5. Pois bem, quando ele foi instituído no Brasil nós vivíamos a mercê de uma esquerda terrorista, que se encontrava infiltrada em todos os segmentos da sociedade. Se esse Estado de guerra voltasse, talvez realmente não iríamos ter outra alternativa.”

David Miranda (PSOL-RJ), deputado federal: Essa declaração de Eduardo Bolsonaro prometendo um novo AI-5 é criminosa! Não vai passar batido: o PSOL vai entrar com pedido de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e tomaremos as demais medidas cabíveis. Ditadura nunca mais.

Partido Republicanos: “O partido Republicanos repudia veementemente a declaração. Nós, republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo. É hora de investir no bom senso, no equilíbrio, na moderação e no diálogo. Nós, do Republicanos, colocamo-nos à disposição para ajudar nessa construção desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros da nossa história fiquem para trás.”

Frente Nacional de Prefeitos: “Flertar com o AI-5 é inaceitável e uma afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição. Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.”

Coronel Tadeu (PSL-SP), deputado federal: “Em pleno século 21, falar em ato institucional é algo inimaginável. O Brasil buscou a democracia e hoje vive e respira uma democracia. Se houver radicalização, se houver perturbação da ordem pública, é preciso combater com energia. O Ato Institucional de 1968 não cabe mais hoje, nos tempos atuais. É preciso buscar o entendimento, a convergência de ideias. A democracia está aí pra isso.”

Em trabalho inédito, Fundação Cultural inicia visita em todas as aldeias indígenas de Vilhena para registro fotográfico da Arte e Cultura de povos locais

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Pela primeira vez a Prefeitura de Vilhena irá percorrer todas as aldeias indígenas de Vilhena com o intuito de registrar a produção de Arte e Cultura dos povos locais. As visitas começaram na última semana e fazem parte de um projeto que vai se estender por vários meses a fim de valorizar o artesanato dos índios, conforme acordado entre o prefeito Eduardo Japonês, os representantes das etnias e o Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ação neste sentido.

O projeto é liderado pela Fundação Cultural de Vilhena (FCV) com apoio da Secretaria Municipal de Comunicação, que criou a página online “Artesanato Indígena Vilhena”. O início do projeto aconteceu no dia 24 de outubro com visita às aldeias Sowintê e Capitão Quina. A coordenadora municipal de artesanato, Hurby Santos, da FCV, se deslocou até as duas comunidades com apoio da Funai (Fundação Nacional do Índio) e o assessor administrativo da Secretaria Municipal de Comunicação, Gustavo França.

“Neste primeiro deslocamento, conseguimos cadastrar sete artesãos indígenas e fazer muitos registros, além de coletar muita informação. Vamos visitar em breve mais duas aldeias a Mamaindê e a Aroeira”, garante.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Katia Valléria, a iniciativa é importante para o resgate da importância dos primeiros povos da região. “Eles moram aqui há milhares de anos e nós somos estamos há pouco tempo aqui. A Cultura milenar que muitos dessas tribos mantém é riquíssima e seu artesanato demonstra isso através das formas, cores e sons”, revela.

O secretário municipal de Comunicação, Jovino Lobaz, lembra o papel da Semcom em também atender a comunidade. “A Secretaria de Comunicação, além de divulgar as ações da Prefeitura, colabora com o município em vários projetos que envolvem fotografia, design, vídeo e registro em texto ou áudio. Esse projeto é algo que vamos nos envolver com afinco e que vai trazer resultados importantes para nossa identificação com a região de Vilhena, historicamente habitada por vários povos indígenas”, completa.

Artesãos das aldeias cederam peças de seus artesanatos para serem expostos em um espaço dedicado na FCV além de serem exibidos nas feiras de artesanato municipais promovidas pela FCV. Para mais informações, acesse a página “Artesanato Indígena Vilhena” pelo link fb.com/artesanatoindigenavilhena.

A ação foi acordada em agosto deste ano durante audiência pública no auditório da Prefeitura, realizada pelo MPF, com presença de várias autoridades e representantes de etnias que habitam a área de atuação da Funai de Vilhena, que inclui aldeias a até 100 quilômetros de distância.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL | MP e TRE esclarecem sobre campanha para eleição dos conselheiros tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA/Porto Velho) e a Comissão Eleitoral do 2º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho reuniu na manhã de quarta-feira (30), no auditório do Ministério Público com os candidatos a conselheiros tutelares de Porto Velho nas eleições no dia 24 de novembro de 2019.

A reunião foi para explanar sobre as orientações gerais da campanha, condutas vedadas dos candidatos e locais de votação. Foi um momento de tirar as dúvidas dos candidatos e de interação com o Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) e a Comissão Eleitoral.

Participaram da reunião com os candidatos o promotor de justiça Willer Araújo Barbosa, o secretário de tecnologia e informação do TRE, Eduardo Gil, a chefe da Assessoria Técnica (Astec) da Semasf, Rute, a diretora de Proteção Social Especial da Semasf (DPSE), Ana Karla Feitosa e Marcelo Barrozo, secretário da Comissão Eleitoral/CMDCA.

“A Semasf está dando todo apoio ao pleito eleitoral. É uma determinação do prefeito Hildon Chaves”, informou Ana Karla, diretora do DPSE da Semasf.

Termina nesta sexta-feira prazo para credenciamento de entidades parceiras da Seas

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As organizações da sociedade civil interessadas em realizar atividades em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) têm até esta sexta-feira (1º) para efetuar o credenciamento, com base no inciso I do art. 2º da Lei Federal n. 13.019/2014, na forma estabelecida no Edital n. 002-2019-Seas-RO.

O credenciamento foi iniciado em 16 de setembro com prazo de encerramento previsto para o dia 16 de outubro, mas foi prorrogado pelo governo estadual com a proposta de garantir maior número de entidades parceiras.

O objetivo é viabilizar eventual participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, e ainda permite a dispensa de fases no Chamamento Público para celebração de parcerias.

Outras informações podem ser obtidas acessando este edital.
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Dia de campo reuniu mais de 200 produtores e destacou manejo, assistência técnica e ganho de produtividade.
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Viajantes recebem alerta para atualizar a vacinação antes do torneio e reduzir o risco de reintrodução da doença.
Profissionais da saúde representam o concurso da saúde em Ji-Paraná Rondônia em imagem editorial

Concurso da saúde de Ji-Paraná abre inscrições com salários de até R$ 10,1 mil

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Seleção da Prefeitura de Ji-Paraná abre vagas na saúde e ganha destaque entre os concursos em Rondônia
novas regras do empréstimo consignado

Novas regras do empréstimo consignado entram em vigor

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Portaria reforça a segurança nas contratações, limita abusos e amplia o controle de servidores sobre descontos.