Regularização Fundiária em Porto Velho ganha reforço com cooperação entre Estado e Município
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Porto Velho está avançando com agilidade graças ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/SEPAT/PGE/2023, firmado entre o Governo de Rondônia e a Prefeitura da Capital. A iniciativa contempla 17 áreas de domínio estadual e tem como objetivo garantir segurança jurídica e acesso à propriedade legalizada para milhares de famílias de baixa renda.
Com foco na inclusão social e na dignidade, cerca de 22 mil lotes estão sendo regularizados para que os ocupantes possam obter escritura gratuita e matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis.
Reurb-S garante moradia legalizada e valorização dos imóveis
De acordo com o governador Marcos Rocha, a Reurb-S é essencial para o desenvolvimento urbano, pois garante às famílias o direito à moradia regularizada, acesso a serviços públicos, financiamentos habitacionais e a valorização dos imóveis.
A coordenação da ação é feita pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). A atuação conjunta vem desburocratizando processos e aumentando a eficiência das etapas de regularização.
Cooperação técnica facilita troca de informações e supera entraves
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou que o termo de cooperação fortalece o trabalho entre as equipes técnicas, permitindo a padronização dos procedimentos e a superação de entraves administrativos.
“Estamos promovendo inclusão social com a regularização dos imóveis sem nenhum custo às famílias beneficiadas”, reforçou.
Etapas da Regularização Fundiária Urbana em Porto Velho
A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro, explicou que o processo de regularização envolve diversas etapas:
-
Levantamento topográfico e social da área;
-
Pesquisa fundiária;
-
Cadastramento físico dos imóveis;
-
Elaboração do projeto urbanístico (Projeto de Regularização Fundiária);
-
Protocolo de instauração da Reurb na Prefeitura;
-
Análises técnicas e jurídicas;
-
Publicação do Decreto de Instauração da Reurb;
-
Encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis para individualização das matrículas e titulação dos ocupantes.
Todo esse trâmite é acompanhado pelas equipes da Sepat e Semur, garantindo segurança e transparência.
Confira os 17 bairros contemplados pela Reurb-S em Porto Velho
Veja abaixo o status atual da regularização fundiária em cada uma das áreas de domínio do estado:
-
Costa e Silva – Processo aprovado e em fase final junto ao cartório.
-
Pedrinhas – Reurb-S instaurada; projeto em análise técnica pela Semur.
-
10 de Junho – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.
-
Cohab IV – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.
-
Cohab V – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.
-
Pantanal – Projeto protocolado; aguardando análise e aprovação.
-
Universitário – Em processo de instauração da Reurb pela Semur.
-
Liberdade – Projeto em finalização para protocolo.
-
São Sebastião I – Projeto em finalização para protocolo.
-
São Sebastião II – Projeto em finalização para protocolo.
-
Mariana – Projeto em finalização para protocolo.
-
Esperança da Comunidade – Projeto em finalização para protocolo.
-
Maringá – Projeto em finalização para protocolo.
-
Cidade Nova II – Projeto em finalização para protocolo.
-
São Francisco – Projeto em finalização para protocolo.
-
São João Bosco – Projeto em finalização para protocolo.
-
Nacional – Projeto em finalização para protocolo.
Regularização transforma vidas e promove cidadania
Com a Reurb-S em andamento, o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho consolidam uma política pública de habitação que transforma vidas, promovendo cidadania, segurança jurídica e dignidade para quem mais precisa.
