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FGTS de domésticos: governo exige regularização até outubro

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Lau Junior
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Mulher surpresa com notificação no celular sobre regularização de FGTS; ao lado, ilustração da carteira DET e dados de empregadores e domésticos notificados.
Arte mostra empregadora recebendo alerta sobre o DET. Notificações do governo visam regularizar o FGTS de 154 mil trabalhadores domésticos até 31 de outubro.

Governo inicia envio de notificações digitais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar mais de 80 mil empregadores nesta quarta-feira (17). A medida tem como objetivo principal cobrar o recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos. Todas as mensagens estão sendo enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta oficial de comunicação do governo.

Além disso, a iniciativa está sendo coordenada pela CONADOM, com foco em ampliar a formalização do setor.

Débitos superam R$ 375 milhões e afetam 154 mil vínculos

De acordo com dados obtidos com exclusividade, os empregadores notificados mantêm vínculos com 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país. Juntos, acumulam R$ 375,1 milhões em dívidas de FGTS.

Além de liderar em número de notificações, São Paulo concentra os maiores valores. São 26,5 mil empregadores com R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram montantes elevados.

Por outro lado, estados como Amapá, Roraima e Acre aparecem com os menores volumes de dívida.

Prazo vai até 31 de outubro

As notificações possuem validade legal e o prazo final para regularização é 31 de outubro. Após esse período, os casos podem seguir para fiscalização formal, com risco de autuações e outras penalidades.

Embora o governo não aplique multa por falta de atualização de dados, ele considera que o empregador foi notificado 15 dias após o envio da mensagem no DET — independentemente de ter lido ou não.

Portanto, é fundamental que os empregadores acompanhem regularmente a plataforma e atualizem seus dados de contato.

DET é obrigatório para empregadores domésticos

Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para dois grupos:

  • Microempreendedores Individuais (MEIs)

  • Empregadores de trabalhadores domésticos

Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados automaticamente. No entanto, a atualização de e-mail e telefone é essencial para o recebimento de mensagens oficiais.

Caso o empregador não veja a notificação, ele poderá perder prazos, ignorar exigências fiscais e acabar sendo autuado. Portanto, manter o cadastro atualizado é uma ação preventiva importante.

Objetivo é reforçar direitos trabalhistas

Com essa ação, o governo federal deseja fortalecer a formalização e garantir que os trabalhadores domésticos tenham acesso real ao FGTS. A medida também reforça o papel dos empregadores na manutenção de um vínculo profissional legal e transparente.

Além disso, a campanha envolve sindicatos e entidades representativas, criando uma rede de apoio para orientar e fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas.

Fonte: G1

Sine Municipal Porto Velho oferece cursos e acesso a empregos

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Lau Junior
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Carteira de Trabalho sendo segurada por trabalhador com outras carteiras ao fundo, representando acesso ao emprego em Porto Velho.
Prefeitura de Porto Velho oferece orientação profissional, currículos e cursos gratuitos por meio do Sine Municipal.

Qualificação abre portas para o mercado de trabalho

Desde o início de 2025, a Prefeitura de Porto Velho tem ampliado os investimentos em empregabilidade. Por meio do Sine Municipal Porto Velho, a população encontra apoio para melhorar o perfil profissional e conquistar novas oportunidades no mercado de trabalho.

O programa oferece serviços gratuitos como elaboração de currículos, oficinas práticas, testes de perfil e simulação de entrevistas. Além disso, divulga cursos de capacitação e incentiva o empreendedorismo local, destacando o papel do Sine Municipal para essa capacitação em Porto Velho.

Dessa forma, a prefeitura busca reduzir o desemprego e estimular o desenvolvimento da cidade.

Atendimento direto, prático e com foco no cidadão

Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), o Sine realiza atendimentos humanizados. De acordo com Adriano Matozo, responsável pela Divisão da Zona Central, o objetivo principal é preparar o cidadão para o mundo do trabalho, de maneira eficiente e acessível através do ponto local do Sine em Porto Velho.

Para receber atendimento, o interessado deve realizar o cadastro presencialmente ou por meio dos canais da Semdec. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e currículo atualizado.

Depois do primeiro contato, a equipe avalia o perfil do candidato. Em seguida, orienta sobre o caminho mais adequado: entrevistas, cursos ou oficinas. Por isso, é importante manter os dados atualizados e participar das ações com frequência. Isso ajuda na efetiva integração com o Sine Porto Velho.

Onde buscar os serviços oferecidos

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, nos seguintes locais:

  • Rua General Osório, 81 – Centro

  • Praça CEU – Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro Juscelino Kubitschek

Em caso de dúvidas, os canais de atendimento são:
? (69) 3901-6414
? (69) 9 8473-8546 / (69) 9 8473-3411

A Semdec recomenda que os interessados acompanhem os canais digitais da prefeitura. Por lá, é possível conferir novas vagas, ações itinerantes, cursos gratuitos e feiras de emprego promovidas ao longo do ano, fortalecendo a presença do Sine na vida dos cidadãos de Porto Velho.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

Emendas PIX sob suspeita: Dino aciona PF e suspende repasses

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Flávio Dino aciona a Polícia Federal e suspende emendas PIX sob suspeita em nove cidades brasileiras, segundo relatório da CGU.
Flávio Dino suspende emendas parlamentares para nove cidades após relatório da CGU. Casos com indícios de superfaturamento e desvio foram enviados à Polícia Federal.

CGU identifica indícios de corrupção em nove cidades brasileiras

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) os repasses das chamadas emendas PIX para nove municípios brasileiros. Estas emendas PIX sob suspeita foram o motivo da decisão. A medida foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que reuniu evidências de desvio de recursos, superfaturamento e obras abandonadas.

Embora o levantamento tenha analisado os dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024, apenas São Paulo não apresentou irregularidades. Em contrapartida, os demais acumulam suspeitas graves.

PF assume investigação e CGU amplia auditorias

Dino também enviou o relatório à Polícia Federal, que agora conduz a investigação. Além disso, ele determinou que a CGU aprofunde as auditorias em contratos considerados suspeitos.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, destacou Dino em nota oficial.

Municípios sob suspeita de irregularidades

De acordo com a CGU, os dez municípios que mais receberam emendas somaram mais de R$ 724 milhões. No entanto, nove apresentaram falhas graves. Confira:

  • Carapicuíba (SP)

  • Macapá (AP)

  • São Luiz de Anauá (RR)

  • São João de Meriti (RJ)

  • Iracema (RR)

  • Rio de Janeiro (RJ)

  • Sena Madureira (AC)

  • Camaçari (BA)

  • Coração de Maria (BA)

Irregularidades incluem superfaturamento e falta de transparência

O relatório da CGU detalhou diversos problemas operacionais e jurídicos. Entre os principais, destacam-se:

  • Obras públicas inacabadas ou abandonadas

  • Contratos com indícios de superfaturamento

  • Alterações não autorizadas nos objetos contratuais

  • Contratações sem critérios técnicos comprovados

  • Ausência de mecanismos de controle e transparência

Por isso, o STF considera as suspensões uma medida necessária para proteger o dinheiro público.

O que são as emendas PIX?

As emendas PIX consistem em transferências diretas do governo federal aos municípios, sem a exigência de convênios formais. Embora facilitem o repasse, também expõem os recursos à má gestão. Dessa forma, a CGU tem intensificado o monitoramento desse modelo.

Municípios podem sofrer sanções administrativas e judiciais

Com os casos agora nas mãos da Polícia Federal, os prefeitos e secretários envolvidos podem responder por corrupção, improbidade administrativa e violação de normas federais.

Além disso, novas punições poderão ser aplicadas à medida que as investigações avançarem.

Fonte: CNN Brasil

Com R$ 400 mil em prêmios, Concafé 2025 valoriza o café

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CONCAFÉ 2025 PREMIA OS MELHORES CAFÉS DE RONDÔNIA
Imagem de capa do Concafé 2025 destaca os grãos robusta, a colheita familiar e a feira que vai distribuir mais de R$ 400 mil em prêmios aos produtores de Rondônia

Concafé 2025 entrega mais de R$ 400 mil e reforça liderança de Rondônia no café robusta

Com uma premiação histórica que ultrapassa R$ 400 mil, o 10º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé 2025) será o grande destaque da Feira Robustas Amazônicos. O evento, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de outubro, em Cacoal, consolida Rondônia como protagonista na produção de café robusta amazônico. Além disso, o concurso valoriza produtores que se destacam por sua qualidade, inovação e compromisso com a sustentabilidade, destacando o papel do Concafé 2025 em fortalecer a região.

Feira valoriza a produção regional e amplia oportunidades de mercado

Participantes circulam pelos estandes da Feira Robustas Amazônicos durante o Concafé 2025 em Cacoal
Evento em Cacoal atrai centenas de visitantes e valoriza a cafeicultura rondoniense com foco em qualidade, sustentabilidade e inovação

A Feira Robustas Amazônicos 2025, promovida pelo Governo de Rondônia, por meio da Seagri, reunirá produtores, torrefadores, exportadores e compradores em um ambiente voltado para negócios, capacitação e inovação tecnológica. Por consequência, a feira fortalece Rondônia como uma vitrine do café amazônico, facilitando a entrada em mercados nacionais e internacionais, com o Concafé 2025 como pano de fundo.

Além disso, mais de 250 amostras passaram por avaliações técnicas rigorosas. Como resultado, os especialistas reconheceram avanços significativos na qualidade do café rondoniense, refletindo o profissionalismo dos produtores envolvidos no Concafé 2025.

Premiação histórica reforça valorização do produtor

Mãos de diferentes pessoas seguram frutos vermelhos de café sobre cesto em lavoura de Rondônia
Produtores de diferentes gerações exibem frutos de café robusta colhidos manualmente em lavoura rondoniense, representando o trabalho familiar no campo

A edição de 2025 apresenta o maior valor de premiação já oferecido pelo concurso. O primeiro colocado receberá um trator avaliado em R$ 220 mil, além de R$ 5 mil em bônus pela compra simbólica de uma saca de café. Já o segundo lugar será contemplado com um trator de R$ 130 mil e R$ 3.500 adicionais. Por sua vez, o terceiro lugar receberá mais de R$ 25 mil, somando insumos agrícolas e vouchers, durante o Concafé 2025.

Além disso, os três melhores produtores de cada uma das sete regiões do estado também serão premiados, com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. A categoria de sustentabilidade, por outro lado, reconhecerá práticas responsáveis com prêmios de até R$ 5 mil.

Rondônia conquista espaço internacional com robustas amazônicos

Segundo o governador Marcos Rocha, a premiação é resultado direto das políticas públicas implementadas para fortalecer a agricultura familiar e se destaca especialmente no Concafé 2025.

“Cada produtor premiado leva o nome de Rondônia para o mundo. Isso é fruto de trabalho e dedicação”, afirmou.

Além disso, o secretário de Agricultura, Luiz Paulo, destaca o impacto transformador do concurso:

“O Concafé é um verdadeiro laboratório a céu aberto. O prêmio motiva os produtores a buscarem mais qualidade, tecnologia e novos mercados.”

Dessa forma, Rondônia consolida sua posição no cenário internacional como uma das grandes produtoras de robustas amazônicos com padrão superior. O evento de Concafé 2025 desempenha papel crucial nesse reconhecimento.

Parcerias estratégicas fortalecem o setor cafeeiro

Café robusta amazônico com grãos torrados e frutos crus lado a lado em mesa rural
Imagem mostra grãos torrados e frutos de café robusta amazônico lado a lado, evidenciando o cuidado dos produtores na colheita e pós-colheita

O sucesso do Concafé 2025 não seria possível sem o apoio de instituições públicas, privadas e cooperativas. Entre os parceiros estão: Senar, Faperon, Sebrae, Ifro, Caferon, Embrapa, Lacoop, Sicoob Credip, Emater-RO, Idaron, Mapa, Câmara Setorial do Café e Sedec.

Essas entidades atuam em sinergia para impulsionar a pesquisa agropecuária, a assistência técnica, o crédito rural e as políticas de incentivo à sustentabilidade. Além disso, empresas do setor agrícola contribuem ativamente para viabilizar o evento, ampliando o impacto positivo na cadeia produtiva do café no contexto do Concafé 2025.

Estado consolida liderança com grãos de qualidade e inovação

Com a premiação histórica do Concafé 2025, Rondônia reafirma sua posição como terra do robusta amazônico de excelência. Ao mesmo tempo em que valoriza seus produtores, o estado fortalece sua presença no mercado global. A união entre qualidade, tecnologia e sustentabilidade impulsiona a cafeicultura rondoniense a novos patamares.

Fonte: Governo de Rondônia

Receita Federal prepara super sistema para a reforma tributária

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Homem em terno e gravata fala ao microfone durante audiência pública; ao lado, destaque mostra nota fiscal com QR Code.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalha plataforma digital que será base do novo sistema tributário brasileiro.

Receita prepara plataforma 150 vezes maior que o Pix para novo modelo de tributos

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inovadora para modernizar o sistema tributário brasileiro. Essa nova estrutura será essencial para aplicar os impostos sobre valor agregado (IVA), já previstos na reforma tributária do consumo. Com uma capacidade impressionante, o sistema vai processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, número que revela sua magnitude, destacando o impacto do novo sistema tributário.

Além de recolher tributos, a plataforma vai permitir o abatimento automático de impostos pagos anteriormente e também oferecer cashback para a população de baixa renda. Esses mecanismos pretendem simplificar o processo e torná-lo mais justo, alinhando-se com as exigências do novo sistema.

Plataforma será 150 vezes maior que o Pix

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o volume de dados será 150 vezes superior ao do Pix. Isso acontece porque, enquanto o Pix envolve apenas informações básicas, como remetente, destinatário e valor, as notas fiscais contêm detalhes completos sobre produtos, créditos e remetentes, essenciais para o funcionamento do novo sistema tributário.

Para lidar com tamanha complexidade, o sistema contará com o chamado split payment. Esse recurso fará a distribuição automática dos tributos entre os entes federativos assim que a operação ocorrer. Com isso, o modelo atual de cobrança será substituído por um fluxo digital mais seguro e eficiente, parte central do novo sistema tributário.

Novo sistema promete transformar a arrecadação

O novo sistema vai utilizar inteligência digital para verificar, calcular e corrigir erros antes mesmo da emissão das notas. Dessa forma, o contribuinte poderá ajustar as informações imediatamente, sem riscos de autuação. Essa abordagem representa uma mudança relevante na forma como a Receita interage com empresas e cidadãos, alinhando-se com os objetivos do novo sistema.

Além disso, a ferramenta contará com uma calculadora tributária oficial, que ajudará no preenchimento correto das obrigações. Essa inovação busca não apenas simplificar os processos, mas também garantir conformidade e clareza, aspectos centrais do novo sistema tributário.

Erros serão corrigidos antes da multa

Atualmente, muitos empresários enfrentam autuações por simples erros de preenchimento. Com a nova plataforma, isso tende a mudar. O sistema vai alertar o contribuinte sobre inconsistências antes que ele finalize a nota. Assim, será possível corrigir tudo com segurança e evitar prejuízos. Parte do sucesso do novo sistema tributário está nessa prevenção de erros.

Outra vantagem é a integração com meios de pagamento eletrônico. Como resultado, o recolhimento será automático e imediato, impedindo que os tributos fiquem em aberto por longos períodos, conforme estabelecido no novo sistema tributário.

Cronograma de implementação já está em andamento

Desde 2026, a Receita iniciou testes com cerca de 500 empresas selecionadas. Nessa fase, o sistema opera com uma alíquota simbólica de 1%, apenas para validação. No entanto, a partir de 2027, ele entrará em operação plena, substituindo o PIS e a Cofins com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando a implantação do novo sistema tributário.

Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, imposto que unificará a arrecadação estadual e municipal, parte do plano abrangente do novo sistema tributário. A prioridade será o ambiente B2B, com regras específicas para o varejo, que terá modelo simplificado de apuração.

Expectativa é recuperar até R$ 500 bilhões por ano

Segundo especialistas, a nova plataforma poderá recuperar até R$ 500 bilhões por ano atualmente perdidos com sonegação fiscal. Esse potencial de arrecadação se deve à automação e à rastreabilidade que o sistema oferecerá, elementos-chave do novo sistema tributário.

Apesar da mudança estrutural, o governo reafirma que não haverá aumento da carga tributária. O foco será a eficiência na cobrança e a equidade na distribuição dos tributos. Além disso, práticas fraudulentas como as das “noteiras” perderão espaço, já que o sistema exigirá comprovação em tempo real de cada operação.

Fonte: G1

Cidade Consciente, Cidade Limpa mobiliza escolas em Porto Velho

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Crianças participam de oficina educativa sobre descarte correto durante a campanha Cidade Consciente, Cidade Limpa em Porto Velho
Estudantes da rede municipal participam de atividade prática sobre reciclagem e resíduos eletrônicos em evento promovido pela Prefeitura de Porto Velho

Mobilização comunitária ganha força nas escolas

A Prefeitura de Porto Velho iniciou a campanha “Cidade Consciente, Cidade Limpa” com o objetivo de incentivar a separação correta de resíduos e promover o cuidado coletivo com os espaços urbanos. A ação também busca envolver ativamente estudantes da rede pública e privada, despertando o senso de responsabilidade social entre os jovens.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a campanha conta com a participação de 15 escolas e mais de 750 alunos, organizados em 75 equipes. Por esse motivo, o impacto esperado vai além da limpeza física, alcançando a transformação comportamental da comunidade escolar.

Além disso, está previsto um mutirão especial para o dia 22 de setembro, em alusão ao Dia Mundial da Limpeza. A expectativa é reunir esforços de alunos, professores, voluntários e moradores, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade.

Oficinas educativas e reconhecimento às escolas

Durante a campanha, os estudantes participarão de oficinas sobre separação de resíduos, com foco em lixo orgânico, reciclável e rejeito. Ao mesmo tempo, serão realizadas palestras curtas dentro das instituições de ensino, aproximando o tema da rotina escolar.

Adicionalmente, a Prefeitura vai distribuir EPIs e sacos coloridos para coleta seletiva. Como forma de estímulo, haverá premiação simbólica para a escola que arrecadar o maior volume de resíduos, com o título de “Escola Consciente – Sentinelas da Limpeza”.

Segundo o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, a iniciativa busca formar alunos protagonistas da mudança. Afinal, a participação ativa dos jovens contribui diretamente para a transformação do ambiente em que vivem. Dessa forma, o projeto une aprendizado e ação concreta.

Escolas e espaços públicos participantes

Ao todo, 15 escolas de diferentes bairros participam da ação. Cada uma será responsável por um espaço público próximo, como praças, quadras, campos de futebol ou parques comunitários.

Entre as escolas envolvidas estão:

  • Major Guapindaia (São João Bosco)

  • Flora Calheiros (Esperança da Comunidade)

  • Carmela Dutra (Arigolândia)

  • Getúlio Vargas (Mocambo)

  • Colégio Sapiens (Embratel)

  • IFRO (Flodoaldo Pontes Pinto)

  • E outras instituições municipais e particulares

Enquanto isso, os espaços públicos contemplados incluem:

  • Eco Parque Mocambo

  • Praça Mamoré

  • Praça São João Bosco

  • Campo do Florestão

  • Skate Parque

  • Praça Aluízio Ferreira

  • E mais nove áreas de convivência urbana

Ao integrar escolas e territórios, a campanha reforça a ideia de pertencimento e preservação. Assim, os alunos atuam como agentes multiplicadores do cuidado com a cidade.

Presença nas redes e engajamento digital

Além das ações nas ruas, a campanha também se fortalecerá nas redes sociais com o uso das hashtags:

  • #PortoVelhoConsciente

  • #MinhaPortoVelhoLimpa

  • #DiaMundialdaLimpeza

Desse modo, a mobilização ultrapassa os limites físicos da cidade e amplia o alcance da mensagem educativa. Com isso, espera-se engajar não apenas os envolvidos diretamente, mas toda a população.

Conclusão

Com foco na educação ambiental, no protagonismo estudantil e na valorização dos espaços públicos, a campanha “Cidade Consciente, Cidade Limpa” se consolida como uma ação estratégica para Porto Velho. Portanto, mais do que limpar, a proposta é transformar a relação da cidade com seus cidadãos.

Afinal, quando a comunidade se une em torno de um objetivo comum, os resultados se multiplicam. Assim, a iniciativa torna-se exemplo de cidadania, colaboração e cuidado coletivo.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

Bolsonaro condenado a 27 anos: onde ele pode cumprir a pena?

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Montagem mostra cela da Papuda, sede da Polícia Federal, sala militar e casa vigiada como possíveis locais de prisão de Bolsonaro após condenação
Imagem jornalística apresenta os cenários cogitados pelo STF para o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado

STF impõe pena inédita e reacende debate sobre execução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros responsabilizaram Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado.

Com essa condenação de 27 anos, Bolsonaro enfrenta o desafio de definir onde cumprirá a pena.

Bolsonaro segue em casa enquanto o STF analisa recursos

Apesar da decisão, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, determinada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A sentença ainda não pode ser executada porque o processo não chegou ao trânsito em julgado — etapa em que não há mais possibilidade de recurso.

A defesa prepara embargos de declaração relacionados à recente condenação de 27 anos, que visam esclarecer pontos da decisão. O STF só definirá o local da prisão após analisar essa última contestação.

Regime fechado exige reclusão, mas defesa busca alternativa

Como a pena ultrapassa oito anos, o STF determinou que Bolsonaro comece a cumpri-la em regime fechado. Nesse modelo, o condenado permanece em unidade prisional, com trabalho interno, vigilância constante e visitas monitoradas.

No entanto, a defesa pretende solicitar prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em função da sentença condenatória de 27 anos. O argumento se baseia na idade avançada do ex-presidente e em doenças crônicas. O relator poderá aceitar a solicitação, caso entenda que há respaldo legal e clínico.

Quais são os locais cogitados para cumprimento da pena?

O STF ainda não bateu o martelo sobre onde Bolsonaro cumprirá a sentença. No entanto, quatro possibilidades concentram as discussões:

  • Penitenciária da Papuda (DF): opção tradicional para regime fechado na execução da sentença;

  • Sede da Polícia Federal: indicada por aliados por oferecer segurança institucional;

  • Quartel do Exército: sugerido por apoiadores devido ao histórico militar de Bolsonaro;

  • Prisão domiciliar: hipótese mais provável, segundo juristas, considerando idade e condição médica.

O ministro Alexandre de Moraes tomará a decisão após o encerramento do trâmite recursal e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro permanecerá inelegível até após 2060

Além da pena criminal, Bolsonaro seguirá inelegível por tempo indeterminado. Conforme a Lei da Ficha Limpa, ele só poderá se candidatar novamente oito anos depois do cumprimento total da pena. Caso cumpra integralmente os 27 anos desta condenação, seu retorno à política se tornaria viável apenas após 2060.

Paralelamente, ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Repercussão internacional pressiona o cenário diplomático

A decisão do STF repercutiu nos principais veículos internacionais. O The Economist descreveu a sentença como “um marco para a democracia brasileira”. Já o New York Times afirmou que o julgamento representa uma virada institucional no país.

Nos Estados Unidos, o secretário de Estado Marco Rubio criticou o processo, classificando-o como perseguição política. Em resposta, o Itamaraty reforçou a independência do Judiciário brasileiro e afirmou que ameaças externas não influenciarão as instituições nacionais.

Fonte: BBC Brasil

Rondônia investe R$ 34 milhões e realiza 3.682 cirurgias em 10 meses

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Cirurgiões operando em centro cirúrgico moderno, destacando investimento de R$ 34 milhões na saúde pública de Rondônia
Imagem mostra equipe médica em ação, representando os avanços na saúde pública de Rondônia após investimento de R$ 34 milhões

Governo amplia cirurgias com mais de R$ 34 milhões

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), destinou R$ 34.560.027,44 para ampliar o acesso a cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado, 3.682 cirurgias ocorreram entre agosto de 2024 e junho de 2025, por meio de contratos firmados e do programa Mais Saúde. Rondônia amplia atendimento cirúrgico com esse investimento significativo.

Esse investimento acelerou atendimentos, reduziu a fila de espera e garantiu que a população tivesse acesso a procedimentos especializados sem sair do estado, pois Rondônia amplia atendimento cirúrgico para beneficiar seus cidadãos.

Procedimentos alcançam áreas de alta complexidade

O recurso viabilizou cirurgias em áreas como ginecologia, urologia, ortopedia e cirurgia geral. Além disso, equipes realizaram procedimentos múltiplos e complexos em rins, fígado, vias biliares e sistema nervoso central. Dessa forma, Rondônia amplia atendimento cirúrgico em áreas de alta complexidade.

Com a ampliação, pacientes passaram a contar com tratamentos antes indisponíveis na rede pública estadual, especialmente em casos de alta complexidade, evidenciando que Rondônia amplia atendimento cirúrgico de maneira eficaz.

Regionalização encurta distâncias para o tratamento

O governador Marcos Rocha reforçou que o modelo adotado busca proximidade e eficiência, mostrando que Rondônia realmente amplia o atendimento cirúrgico em todo o estado. Segundo ele, o estado investe na regionalização para permitir que o cidadão encontre atendimento perto de casa, sem precisar enfrentar longas viagens em busca de cirurgia.

Atendimento humanizado e incentivo à doação de órgãos

O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, destacou que os investimentos também focam na humanização do atendimento no SUS. A iniciativa visa oferecer um cuidado mais acolhedor, com escuta ativa e atenção especial aos pacientes em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o programa Mais Saúde passou a incluir ações voltadas à doação de órgãos e tecidos, com campanhas educativas e suporte às famílias. Com isso, Rondônia ampliou sua contribuição ao sistema de transplantes, salvando vidas e fortalecendo o cuidado humanizado na rede pública.

Fonte: Governo de Rondônia

Creatina sem diluir pode causar pneumonia, alertam especialistas

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Pessoa segurando scoop de creatina em pó sobre coqueteleira, com aviso em destaque: “Creatina sem diluir pode causar pneumonia”
Ingerir creatina em pó diretamente, sem diluir em líquidos, pode levar à broncoaspiração e causar pneumonia, segundo especialistas em nutrição esportiva.

Risco real: creatina sem diluir pode afetar os pulmões

Consumir creatina em pó diretamente na boca, sem diluição prévia, também conhecida como creatina sem diluir, ganhou força nas redes sociais. No entanto, essa prática representa risco real de broncoaspiração, ou seja, o pó pode ir parar nos pulmões. Isso compromete as vias respiratórias e pode provocar pneumonia.

Esse risco foi confirmado em um caso recente no Rio Grande do Sul. A vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrição Esportiva (ABNE), Michele Trindade, alertou sobre os perigos da prática de ingerir creatina sem diluir.

“Ao jogar o pó direto na boca, ele pode ser aspirado. Isso facilita a entrada do suplemento nos pulmões e prejudica o sistema respiratório”, afirma Trindade.

Como tomar creatina de forma segura

Para garantir segurança e eficácia, dilua a creatina completamente em água, suco ou leite. Também é possível misturá-la na comida ou em frutas, desde que o produto esteja bem incorporado. O objetivo é evitar qualquer resíduo seco, especialmente porque tomar creatina sem diluir não é recomendado.

Além disso, ao combinar a creatina com carboidratos, o corpo libera insulina, o que facilita a absorção do suplemento pelos músculos. Essa estratégia aumenta a eficiência do uso.

Benefícios comprovados do suplemento

A creatina já mostrou bons resultados em diversas áreas da saúde, principalmente na melhora da performance física e da função muscular. No entanto, os benefícios vão além dos atletas.

Veja os principais efeitos positivos:

  • Aumento da força e da resistência muscular

  • Melhora na recuperação pós-treino

  • Prevenção de lesões e auxílio em reabilitações

  • Efeitos neuroprotetores em situações de estresse e traumas

  • Melhora na sensibilidade à insulina, principalmente em diabéticos tipo 2

  • Ganho de massa magra e melhor desempenho físico em idosos

E os efeitos no cérebro?

Pesquisas iniciais sugerem que a creatina pode atuar como um neuroprotetor. Ela consegue atravessar a barreira hematoencefálica e elevar os níveis cerebrais do composto.

Segundo Bruno Gualano, professor da Faculdade de Medicina da USP, esses efeitos ainda estão sendo estudados.

“Em situações específicas, a creatina pode melhorar a memória, a velocidade de processamento e até o humor, mas ainda faltam evidências robustas”, explica.

Qual é a dose recomendada?

A dose padrão gira entre 3 a 5 gramas por dia, com base no peso da pessoa (cerca de 0,03g por quilo). Em alguns protocolos, profissionais indicam uma fase de saturação com quantidades maiores por até sete dias.

Vale lembrar que o excesso é eliminado pela urina. Por isso, usar mais não traz mais resultado — apenas sobrecarrega os rins e desperdiça dinheiro.

Crianças e adolescentes devem evitar?

No Brasil, a Anvisa recomenda o uso apenas por adultos. Nos Estados Unidos, a FDA considera o suplemento seguro para adultos. Em jovens e crianças, ainda faltam estudos de longo prazo.

Suplementação exige acompanhamento profissional

Tomar creatina por conta própria não é seguro. Nutricionistas e médicos avaliam a condição de saúde, calculam a dose certa e ajustam a dieta. Pessoas com problemas renais, por exemplo, podem sofrer complicações.

“Sem uma boa alimentação, a creatina perde efeito. O ideal é alinhar o uso com proteínas de qualidade e evitar excesso de gordura ou açúcar”, diz Trindade.

O que aprendemos sobre o uso seguro da creatina

A creatina é um suplemento eficaz quando usada da maneira correta. No entanto, ingeri-la sem diluir traz sérios riscos à saúde. Para evitar complicações respiratórias, é essencial diluir bem o produto e buscar orientação profissional, principalmente evitando tomar creatina sem diluir diretamente.

Fonte: G1

Concafé 2025 bate recorde histórico de inscrições em Rondônia

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Entrada da Feira Robustas Amazônicos com grande público em frente ao pavilhão do Concafé 2025, em Cacoal, Rondônia.
Com mais de 258 inscritos, a 10ª edição do Concafé entra para a história e reforça a força da cafeicultura rondoniense.

O 10º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé) atingiu o maior número de inscritos da sua história. Foram mais de 258 produtores de 37 municípios, o que reforça a força da cafeicultura no estado. Este evento faz parte do Concafé 2025, e a premiação acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro, durante a Feira Robustas Amazônicos, em Cacoal.

Cafeicultura avança e atrai produtores de todo o estado

O recorde de inscrições evidencia o avanço da produção de Café Robusta Amazônico. Além disso, mostra o engajamento dos produtores com práticas mais sustentáveis. Cacoal liderou com 35 inscritos, enquanto Nova Brasilândia ficou logo atrás, com 34 participantes. Por outro lado, Espigão do Oeste e Jaru empataram, com 20 produtores cada. Mesmo municípios mais afastados, como São Francisco do Guaporé, Pimenteiras do Oeste e Porto Velho, também garantiram presença no Concafé 2025.

Feira Robustas Amazônicos fortalece a cadeia produtiva

A premiação será realizada durante a Feira Robustas Amazônicos, que já se consolidou como evento estratégico para o setor. A organização é da Seagri, em parceria com a Emater-RO e o apoio de diversas instituições públicas e privadas. Dessa forma, a feira se tornou um espaço essencial para inovação, negócios e valorização do produtor.

Segundo o governador Marcos Rocha, a feira e o concurso projetam Rondônia para o cenário nacional e internacional. “A feira, junto com o Concafé 2025, mostra a força do nosso agronegócio e posiciona o estado como referência em café robusta de qualidade”, afirmou o governador.

Apoio institucional impulsiona sustentabilidade

O sucesso do Concafé se deve também ao apoio de instituições como Seagri, Emater-RO, Sebrae, Senar, Ifro, Embrapa, Faperon, Caferon e Lacoop. Além disso, contam com o envolvimento da Idaron, Sedec e Ministério da Agricultura. Juntas, essas entidades atuam para fortalecer a pesquisa, garantir assistência técnica, ampliar o crédito rural e criar políticas públicas de incentivo ao produtor, tudo isso alinhado com o visionário Concafé 2025.

Rondônia no topo da cafeicultura brasileira

Atualmente, Rondônia ocupa o posto de segundo maior produtor de café robusta da Região Norte. Além disso, está entre os cinco maiores do Brasil. A participação crescente em concursos e prêmios comprova a evolução técnica da produção no estado, impulsionada pelo Concafé 2025.

Para o secretário de Agricultura, Luiz Paulo, a 10ª edição do Concafé simboliza o compromisso com a qualidade e a sustentabilidade. “Reconhecemos o esforço dos nossos produtores. Por isso, estamos investindo para garantir um futuro ainda mais forte para a cafeicultura”, concluiu.

Fonte: Governo de Rondônia

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