Governo de RO realiza lançamento da colheita do cacau em Buritis

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10 abril, 2025

Buritis recebe lançamento oficial da colheita do cacau em Rondônia

O Governo de Rondônia promove, neste sábado (12), às 9h, o “Lançamento do Início da Colheita do Cacau”, na propriedade do produtor Mauro Celso Tauffer, em Buritis. Tauffer conquistou destaque nacional ao ficar em 2º lugar na categoria Mistura e em 3º lugar na categoria Varietal no Concurso Nacional do Cacau Especial 2024.

O evento é realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Emater-RO, Idaron e diversas outras instituições públicas e privadas ligadas à cadeia produtiva do cacau. A ação celebra o fortalecimento de uma das culturas mais promissoras de Rondônia, com grande potencial de crescimento econômico e geração de renda.

Segundo dados da Seagri, em 2024, mais de 3 mil produtores contribuíram para a colheita de mais de 8 mil toneladas de cacau, evidenciando o avanço da cacauicultura no estado.

Cacau: cultura estratégica para a economia rondoniense

O governador Marcos Rocha destacou o papel do cacau no desenvolvimento do agronegócio local.

“O cacau tem se consolidado como uma das grandes forças da nossa agricultura. O início da colheita representa o reconhecimento do trabalho dos produtores e da eficiência das políticas públicas voltadas para o segmento. Vamos continuar investindo para que Rondônia se torne, ainda mais, referência nacional na produção de cacau”, afirmou.

O evento reúne produtores, técnicos, autoridades e parceiros do setor para discutir estratégias de inovação e crescimento da cultura no estado.

Apoio técnico e parcerias fortalecem a cadeia do cacau

Para o secretário de Agricultura, Luiz Paulo, a colheita do cacau é reflexo de uma cadeia que vem recebendo investimentos estratégicos e apoio técnico qualificado.

“O cacau é uma cultura promissora, que agrega valor e contribui para a diversificação da matriz produtiva. O apoio técnico da Seagri e as parcerias com instituições de pesquisa têm sido fundamentais para alcançar a qualidade e produtividade que o mercado exige”, destacou o secretário.

Parcerias que impulsionam o setor

O “Lançamento do Início da Colheita do Cacau” conta com o apoio de diversas instituições, entre elas:

Seagri
Emater-RO
Idaron
Câmara Setorial do Cacau
Sebrae-RO
Escola do Chocolate do IFRO
OCB
Cacauron
Faperon
Senar
Unir
Instituto Rioterra
Ceplac
Embrapa
Coopcar

Contratações de aprendizes crescem mais de 20% no início de 2025, com indústria liderando vagas

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Lau Junior

10 abril, 2025

O mercado de trabalho brasileiro apresentou um avanço significativo nas contratações de aprendizes nos primeiros meses de 2025. Segundo dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram firmados 34.821 novos contratos de aprendizagem entre janeiro e fevereiro — um crescimento de 20,45% em relação ao mesmo período de 2024, que registrou 28.910 vínculos.

Somente em fevereiro de 2025, o saldo de contratações chegou a 22.333 aprendizes, número 19,03% superior ao de fevereiro do ano anterior (18.762).

Setor industrial lidera contratações de aprendizes

A indústria se destacou como o setor que mais contratou aprendizes no início de 2025, com 29.914 novos vínculos. Em seguida, aparecem:

Construção civil: 3.316 contratações
Serviços: 1.249
Agropecuária: 751
Comércio: saldo negativo de 409, com mais desligamentos do que admissões

Ainda em fevereiro, o país registrou 76.694 admissões e 54.361 desligamentos de aprendizes. A indústria novamente puxou a fila, com saldo positivo de 11.107, seguida por:

Serviços: 4.941
Comércio: 4.122
Construção civil: 2.123
Agropecuária: 40

Perfil dos aprendizes: maioria jovem, mulher e estudante do ensino médio

O perfil dos jovens contratados revela uma maioria com até 17 anos de idade, representando 57,24% dos vínculos firmados em fevereiro. As mulheres foram maioria nas contratações, com 52,34% dos contratos. Além disso, 45,44% dos aprendizes estão cursando o ensino médio, o que mostra a forte ligação entre educação e mercado de trabalho nessa modalidade.

Lei da Aprendizagem impulsiona inclusão profissional de jovens

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/00) determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do seu quadro de funcionários. Podem participar do programa jovens entre 14 e 24 anos, que estejam matriculados na escola.

Os contratos de aprendizagem têm duração de até dois anos e garantem todos os direitos trabalhistas, como carteira assinada, salário, 13º, férias e vale-transporte. A formação inclui uma parte teórica, ministrada por entidades qualificadoras, e uma parte prática, desenvolvida dentro da empresa contratante.

De acordo com o secretário de Qualificação, Trabalho e Renda do MTE, Magno Lavigne, os números reforçam o papel social do programa.

“A aprendizagem tem um papel essencial na inclusão social e na formação profissional, ajudando esses jovens a construírem um futuro melhor”, afirmou.

Número de aprendizes ativos cresce mais de 33% em cinco anos

Em fevereiro de 2025, o Brasil contabilizou 633.720 contratos de aprendizagem ativos, um aumento de 33,52% em comparação com fevereiro de 2020, quando havia 474.630 aprendizes em atividade.

Rondônia reduz em 57% os casos de malária no primeiro trimestre de 2025, aponta boletim

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Lau Junior

10 abril, 2025

Rondônia tem apresentado avanços significativos no combate à malária, conforme revela o mais recente Boletim Epidemiológico da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa/RO). Entre os dias 1º de janeiro e 28 de março de 2025, o estado registrou redução de 57% nos casos da doença, em comparação com o mesmo período de 2024.

Segundo o coordenador do Programa de Combate à Malária da Agevisa/RO, Valdir França, foram contabilizados 2.211 casos no primeiro trimestre de 2024, enquanto em 2025 esse número caiu para 954 notificações. “A queda é resultado dos esforços contínuos em ações de prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno da doença”, destacou.

? Redução acumulada nos últimos anos

O Boletim também aponta uma queda expressiva no número total de casos anuais:

2023: 11.762 casos
2024: 7.716 casos
? Redução de 34% no comparativo anual

Em 2025, entre os casos notificados:

Plasmodium vivax: 905 (95%)
Plasmodium falciparum: 45
Infecções mistas: 4

? Malária em gestantes exige atenção especial

Durante o período analisado, 1.669 exames foram realizados em gestantes, com 6 casos positivos para Plasmodium vivax. A detecção precoce é fundamental para evitar complicações na gravidez e preservar a saúde da mãe e do bebê.

? Municípios com maior número de casos

Apesar da queda geral, Porto Velho segue liderando o número de notificações, com 595 registros. Na sequência aparecem:

Candeias do Jamari: 124 casos
Guajará-Mirim: 98 casos

Ao todo, 15 municípios rondonienses notificaram casos de malária neste início de 2025.

✅ Ações que fazem a diferença no combate à malária

O governador Marcos Rocha ressaltou que os avanços são fruto de um trabalho integrado entre a Agevisa, profissionais da saúde e comunidades locais. Já o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, reforçou:

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho intenso de vigilância, monitoramento e capacitação das equipes de campo. A redução dos casos é um sinal de que estamos no caminho certo, mas a luta contra a malária deve ser constante.”

As autoridades de saúde reforçam a importância de manter as medidas preventivas, como:

Controle vetorial
Diagnóstico rápido
Tratamento adequado

A população deve ficar atenta a sintomas como febre, calafrios, dor de cabeça e fadiga, e buscar atendimento médico ao menor sinal.

Medida de Lewandowski é “belo presente para PCC e CV”, diz procurador

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Lau Junior

10 abril, 2025

O procurador da República Helio Telho criticou duramente a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de suspender os convênios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Segundo Telho, a medida representa um “belo presente” para as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

“Constrangedor o desconhecimento do ministro Lewandowski quando o assunto é combate ao crime organizado. Retirar a PRF do apoio aos Gaecos é um belo presente para o PCC e para o CV”, escreveu o procurador em seu perfil na rede X (antigo Twitter).

Críticas à retirada da PRF do apoio ao combate ao crime organizado

Telho também destacou que o apoio da PRF aos Gaecos está previsto em leis orgânicas dos Ministérios Públicos e na Lei das Organizações Criminosas (Lei das OrCrim), o que, segundo ele, torna “inaceitável” o argumento usado por Lewandowski.

A decisão do ministro gerou ampla repercussão no meio jurídico e político. Parlamentares e membros do sistema de segurança pública demonstraram preocupação com os possíveis impactos da medida no enfrentamento das facções criminosas.

“Não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”, diz Moro

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, também criticou Lewandowski. Segundo ele, o ministro contradiz suas próprias ações ao propor uma PEC para melhorar a segurança pública enquanto impede a atuação integrada dos órgãos.

“Todos os senadores presentes na audiência pública pediram ao ministro a revisão da Portaria 830. A integração pode começar por aí. Não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”, afirmou Moro nas redes sociais.

Lewandowski defende limites à atuação da PRF no Senado

Na quarta-feira (9), Lewandowski compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado para justificar a suspensão dos acordos de cooperação técnica entre a PRF, os Ministérios Públicos Estaduais e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

O ministro argumentou que a PRF vinha ultrapassando suas funções constitucionais, atuando em operações de competência da Polícia Federal e das polícias civis.

“A PRF extrapolou suas atribuições, realizando mandados de prisão e busca, algo que compete à polícia judiciária. Tivemos que dar um freio de arrumação”, declarou Lewandowski.

Ele também mencionou sua indignação com a participação da PRF em uma megaoperação contra o tráfico de drogas na Cracolândia, em São Paulo, em agosto de 2024. Para ele, isso reforça a necessidade de respeitar os limites institucionais.

PEC da Segurança Pública: o que muda?

Na terça-feira (8), o governo federal apresentou a nova versão da PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, segundo o Ministério da Justiça, busca reorganizar o modelo de segurança no país, nos moldes do SUS e do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Entre os principais pontos da PEC estão:

Transformação da PRF em Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias;
Reconhecimento formal das Guardas Municipais como agentes de policiamento ostensivo e comunitário;
Criação de órgãos autônomos de correição, com função de apurar responsabilidades de profissionais da segurança pública.

Crianças negras superam número de brancas em creches pela primeira vez no Brasil, revela Censo Escolar 2024

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Lau Junior

10 abril, 2025

A virada histórica revelada pelo Censo Escolar 2024

Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), apontam um marco importante: crianças negras agora representam 40,2% das matrículas em creches brasileiras, superando os 38,3% de crianças brancas.

Em 2023, os dados indicavam o oposto — 35,1% de crianças brancas e 34,7% de negras. A mudança mostra um avanço significativo na inclusão de crianças negras na educação infantil.

O crescimento é maior nas creches públicas

Nas creches públicas, onde estão cerca de 66% das crianças brasileiras, o aumento foi ainda mais expressivo: a proporção de crianças negras passou de 38% para 45%.

Segundo a especialista Mariana Luz, diretora executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, essa virada é histórica e precisa ser reconhecida.

“É a primeira vez que há aumento consistente no número de crianças negras na série histórica. E também a primeira vez que elas ultrapassam as brancas nas creches”, destacou.

O avanço é positivo, mas o desafio continua

Apesar do progresso, o acesso ainda não é igualitário. Mariana Luz explica que crianças negras continuam entre as mais vulneráveis e deveriam estar entre as prioridades das políticas públicas.

“Essas crianças, infelizmente, estão entre as mais vulnerabilizadas. Precisamos garantir que elas estejam na creche, mesmo sendo uma etapa de matrícula voluntária”, afirmou.

Busca ativa é essencial para ampliar o acesso

Para que a inclusão avance, é preciso investir em busca ativa. Ou seja, localizar e matricular crianças negras que ainda estão fora da educação infantil.

Além disso, é fundamental garantir que essas crianças permaneçam na escola em tempo integral, com estrutura e qualidade no atendimento.

Educação infantil impacta o desenvolvimento e o futuro

Durante a primeira infância, o cérebro da criança se desenvolve intensamente. Até os seis anos de idade, 90% das conexões cerebrais já foram formadas.

“É uma fase em que o cérebro está a todo vapor, realizando milhões de conexões por segundo”, explica Mariana Luz.

Segundo ela, crianças que frequentam a creche com qualidade tendem a aprender até três vezes mais ao longo da vida.

Educação infantil de qualidade gera impacto econômico

Os benefícios da creche não se limitam ao desenvolvimento cognitivo e socioemocional. Diversos estudos mostram que a educação infantil de qualidade aumenta as chances de inserção no mercado de trabalho no futuro.

Consequentemente, há impactos positivos também na economia, com redução das desigualdades sociais e maior produtividade.

Matrículas e tempo integral continuam crescendo

Outro dado positivo do Censo Escolar 2024 é o aumento de matrículas em creches. Houve crescimento de 1,5% em relação ao ano anterior.

Além disso, 59% das crianças matriculadas estão em período integral, o que fortalece o vínculo com a escola e amplia os benefícios para o desenvolvimento infantil.

Acesso deve ser prioridade

Embora os avanços sejam significativos, o Brasil ainda precisa garantir que todas as crianças negras tenham acesso à educação infantil de qualidade, com equidade e dignidade.

Ampliar o investimento em creches, priorizar territórios vulneráveis e fomentar a busca ativa são passos essenciais para transformar esse momento histórico em um ciclo duradouro de inclusão.

Governo de Rondônia realiza vistorias técnicas em viveiros municipais para fortalecimento do reflorestamento

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Lau Junior

10 abril, 2025

Com o objetivo de fortalecer o reflorestamento e aprimorar a produção de mudas nativas em Rondônia, o governo estadual está realizando uma série de vistorias técnicas em viveiros municipais nos 34 municípios participantes do projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio do Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga) de Ji-Paraná, ao longo de todo o mês de abril.

Projeto ambiental une Poder Judiciário, Sedam e prefeituras municipais

Idealizado pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), o projeto conta com o apoio da Sedam e das secretarias municipais de meio ambiente e agricultura. A proposta visa ampliar a produção de essências florestais para ações de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, arborização urbana e educação ambiental. Além disso, o programa promove uma cultura de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais nos municípios rondonienses.

O que está sendo avaliado nas vistorias técnicas

Durante as visitas aos viveiros, os técnicos da Sedam analisam critérios como:

Organização e estrutura dos viveiros;
Qualidade e diversidade das mudas produzidas;
Capacidade produtiva e destinação final das mudas;
Espécies cultivadas;
Número de servidores envolvidos;
Existência de sistemas de supervisão e controle;
Condições físicas e operacionais das unidades.

Esses dados vão compor um relatório técnico que servirá de base para o planejamento das futuras ações da Sedam em parceria com os municípios.

Declarações das autoridades reforçam importância do projeto

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância ambiental da iniciativa:

“O projeto é essencial para o estado de Rondônia, pois fortalece a produção de essências florestais e contribui diretamente para a recuperação de áreas degradadas e preservação dos nossos recursos naturais. Estamos promovendo desenvolvimento sustentável por meio de ações concretas.”

Para o gerente regional de gestão ambiental, Hermerson Alvarenga, as vistorias são fundamentais para garantir a efetividade do projeto:

“Estamos atentos às realidades locais e buscando soluções conjuntas que promovam resultados mais consistentes na produção de mudas e na recomposição florestal de Rondônia.”

Segundo o técnico em agropecuária Felipe Miranda Vargas, as vistorias seguem até o final de abril:

“Vamos entregar um relatório com um panorama atualizado da produção de mudas no estado. Também incentivamos que os municípios elaborem relatórios anuais padronizados com dados de produção, destinação, ações educativas e demandas futuras.”

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, reforçou que o projeto é uma das principais estratégias de recuperação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas em Rondônia:

“A cooperação entre o Judiciário, o Executivo e os municípios é essencial para alcançar resultados reais e duradouros. As vistorias técnicas nos permitem ouvir os municípios, identificar gargalos e propor melhorias que tornam o projeto ainda mais eficaz.”

Projeto de Lei propõe dobrar taxação do streaming e cria cota de conteúdo brasileiro

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Lau Junior

10 abril, 2025

Streaming no Brasil pode passar por grande transformação

O setor de streaming no Brasil está prestes a enfrentar mudanças significativas. Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa regulamentar essas plataformas, dobrar a carga tributária e ampliar a presença de conteúdo nacional.

Embora o texto ainda esteja em construção, ele já é conhecido como “Lei Toni Venturi” e tem gerado reações intensas entre produtores culturais, parlamentares e empresas de tecnologia.

Proposta dobra a Condecine: de 3% para 6%

Um dos principais pontos do projeto é o aumento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Atualmente, as plataformas de streaming recolhem 3% do faturamento bruto. Com a proposta, esse valor subiria para 6%.

Essa arrecadação financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Assim, o objetivo do aumento é ampliar os investimentos públicos nas produções nacionais.

Cota de 10% de produções brasileiras nos catálogos

Além da nova alíquota, o texto estabelece que ao menos 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por obras brasileiras. Dessa forma, o projeto busca garantir mais visibilidade para a cultura nacional no ambiente digital.

Câmara propõe substitutivo com nova abordagem

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relata a nova versão do projeto, que substitui o texto original do Senado. Ela propõe uma abordagem mais moderna, que considera os desafios atuais do setor.

Segundo Jandira, a intenção é criar uma legislação que vá além da tributação. O projeto também quer fortalecer o ecossistema criativo, ampliando oportunidades para produtores independentes e empresas nacionais.

Compensação fiscal de até 60% para quem investir em conteúdo nacional

Para equilibrar a arrecadação com o incentivo à produção, o texto permite que até 60% do valor recolhido em Condecine seja abatido, desde que a plataforma invista diretamente em produções independentes brasileiras.

Esses investimentos podem ocorrer por meio de licenciamento ou pré-licenciamento de obras. Com isso, espera-se fomentar o surgimento de novos talentos e narrativas locais.

Representantes do setor demonstram preocupação

Apesar do incentivo, entidades do setor audiovisual alertam para possíveis brechas na proposta. Na visão delas, as empresas podem usar as deduções para reduzir a carga tributária sem investir efetivamente na produção brasileira.

Críticas à condução do governo federal

A proposta também gerou críticas à forma como o governo vem conduzindo as negociações. Entidades culturais enviaram uma carta aberta ao presidente Lula e à ministra da Cultura, Margareth Menezes, sugerindo ajustes no projeto.

Entre as demandas, estão uma taxação mais elevada, de até 12%, e critérios mais rigorosos para definir o que realmente é conteúdo nacional.

Risco de favorecimento às gigantes do streaming

Outro ponto de debate é a possibilidade de que as grandes plataformas internacionais se beneficiem das regras de dedução, enquanto produtoras menores fiquem em desvantagem. Essa diferença pode acirrar a desigualdade dentro do setor.

Outros projetos também tramitam no Congresso

Além da “Lei Toni Venturi”, o Congresso analisa o PL 8889/2017, relatado por André Figueiredo (PDT-CE). Esse projeto também propõe a taxação de 6% e ganhou regime de urgência em 2023, o que acelerou sua tramitação.

Embora os dois projetos tenham pontos em comum, ainda há divergências quanto às deduções, à definição de conteúdo nacional e à fiscalização dos recursos.

Plataformas buscam aproximação com o governo

Enquanto o debate avança, empresas como Netflix e Amazon tentam mostrar compromisso com o país. Elas têm participado de reuniões com o governo e apresentado propostas de contrapartida, como:

Reforma de salas de cinema;
Projetos sociais e educacionais;
Programas de capacitação profissional.

Essas iniciativas visam reduzir o impacto da nova taxação e fortalecer a imagem institucional das plataformas.

Ministros e lideranças políticas intensificam negociações

Além disso, nomes como Margareth Menezes, Geraldo Alckmin e Márcio Tavares estão diretamente envolvidos nas articulações políticas. O governo busca construir uma proposta de consenso que contemple tanto os interesses culturais quanto os econômicos.

Texto definitivo ainda está em elaboração

Embora o debate esteja avançado, ainda não há uma versão final do texto. O Ministério da Cultura afirma que as negociações continuam e que um substitutivo deve ser apresentado em breve para unificar as propostas.

Especialistas reforçam que a lei só será efetiva se contar com critérios objetivos, fiscalização eficiente e reinvestimento real no setor audiovisual.

Trump muda regras de chuveiros nos EUA e diz: “Quero lavar meu lindo cabelo com liberdade”

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Lau Junior

10 abril, 2025

Trump revoga normas que limitavam pressão da água em chuveiros

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova ordem executiva que altera as regras sobre o fluxo de água em chuveiros, torneiras e outros equipamentos domésticos. A medida, anunciada na quarta-feira (9), revoga restrições impostas durante os governos de Barack Obama e Joe Biden.

Essas normas estabeleciam um limite de vazão de água por minuto, com o objetivo de economizar recursos hídricos e energia. Trump, no entanto, sempre foi crítico dessas restrições e agora decidiu eliminá-las por completo. “Tenho que ficar debaixo do chuveiro por 15 minutos até conseguir me molhar. Sai gota por gota. É ridículo”, afirmou.

“Gosto de cuidar do meu lindo cabelo”, diz Trump ao justificar decisão

Durante a assinatura da ordem na Casa Branca, Trump declarou que a pressão da água era insuficiente até mesmo para um banho comum. “Gosto de tomar um bom banho e cuidar do meu lindo cabelo”, disse o ex-presidente, em tom irônico, ao justificar a mudança.

A nova regulamentação permite que fabricantes produzam chuveiros com maior pressão de água, acabando com os limites que estavam em vigor desde 1992, quando foi aprovada uma lei federal de eficiência energética.

Casa Branca critica “burocracia da esquerda” e defende liberdade no banho

Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que a nova medida devolve aos americanos o direito de escolher como querem usar a água em suas casas. “Trump está desfazendo a guerra da esquerda contra a pressão d’água”, afirmou o governo.

Segundo o comunicado, os chuveiros não serão mais fracos e inúteis, e os consumidores poderão usufruir de mais conforto e liberdade. “A ordem liberta os americanos das regulamentações excessivas que transformaram um item doméstico básico em um pesadelo burocrático”, diz a nota.

Ambientalistas criticam medida e apontam impacto no consumo de água e energia

Organizações ambientais e especialistas em eficiência energética criticaram a decisão. De acordo com o Appliance Standards Awareness Project (ASAP), as normas anteriores ajudavam a reduzir o consumo de água e de energia, resultando em contas menores para os consumidores e menos impacto ambiental.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) estima que os chuveiros respondem por cerca de 20% do uso diário de água em uma residência americana. Além disso, aquecer a água do banho consome aproximadamente um quinto da energia residencial.

Andrew deLaski, diretor executivo da ASAP, afirmou à Associated Press que a medida de Trump é um “truque” para contornar a legislação de eficiência energética. “As avaliações dos consumidores mostram que a maioria dos chuveiros atuais garante um banho satisfatório. Portanto, não há um problema real a ser resolvido”, concluiu.

Caerd: proposta de concessão abre espaço para calote e instala insegurança jurídica

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Lau Junior

9 abril, 2025

A racionalização da máquina pública pode trazer benefícios. No entanto, ela só faz sentido quando há seriedade, responsabilidade e transparência em sua condução. Foi com essa afirmação que o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) abriu sua participação na audiência pública sobre a concessão dos serviços de saneamento no estado.

A proposta envolve a Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia). Por tratar de direitos fundamentais, como o acesso à água e ao esgoto, o debate exige atenção redobrada. Esses serviços impactam diretamente na saúde pública, na dignidade das pessoas e no desenvolvimento regional.

Especialistas alertam para risco de calote e instabilidade jurídica

Durante o evento, diversos participantes expressaram preocupação com calotes em precatórios, salários e dívidas com fornecedores. A proposta em discussão não detalha como a empresa pretende quitar seus débitos. Dessa forma, muitos temem um cenário de insegurança jurídica e novos entraves legais no futuro.

Além disso, a falta de um plano objetivo indica que a Caerd ainda não resolveu suas pendências. Sem garantir os direitos de credores e trabalhadores, o estado corre o risco de transformar a concessão em uma fonte de conflitos judiciais.

Proposta ignora passivos e realidade financeira da Caerd

Especialistas apontaram outro problema. A proposta ignora a real situação da companhia. Ela apresenta um cenário idealizado, sem considerar os valores que a empresa ainda deve a empregados e fornecedores. Isso demonstra falta de responsabilidade com os compromissos já assumidos.

Para evitar novos problemas, o governo precisa assegurar que a Caerd esteja financeiramente estável antes de qualquer mudança no modelo de gestão. Negligenciar essas dívidas pode comprometer toda a concessão.

OAB exige transparência e garante fiscalização contínua

A OAB-Rondônia anunciou que vai acompanhar todo o processo com atenção. A entidade defende o respeito aos direitos trabalhistas e contratuais já firmados pela companhia. Além disso, cobra mais clareza e comprometimento com o interesse público.

Prefeitos e representantes da sociedade também exigem mais transparência. Para eles, a concessão só será legítima se garantir segurança jurídica, respeito aos contratos e melhoria real dos serviços. Portanto, o governo precisa agir com responsabilidade para não repetir erros do passado.

Trump aumenta tarifa sobre importações da China para 125% e reduz tributos para 75 países por 90 dias

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Lau Junior

9 abril, 2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) uma nova medida que deve impactar diretamente o comércio global. A tarifa sobre importações da China subiu de 104% para 125%, com aplicação imediata.

Trump justificou o aumento afirmando que a China tem desrespeitado os mercados internacionais. Em sua rede social, ele declarou:

“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou aumentando a tarifa cobrada da China pelos EUA para 125%.”

Segundo o presidente, a China precisa entender que os dias de explorar os Estados Unidos e outros países chegaram ao fim.

Redução temporária de tarifas para 75 países

Enquanto endurece com a China, Trump adotou uma postura mais diplomática com outros parceiros comerciais. Ele determinou a redução temporária das tarifas para 75 países, que pagarão apenas 10% durante um período de 90 dias.

“Com base no fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos EUA para negociar […] autorizei uma PAUSA de 90 dias e uma Tarifa Recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%”, disse Trump.

Essa medida pretende facilitar negociações e recompensar os países que não retaliaram os EUA durante a escalada comercial.

Guerra comercial entre Estados Unidos e China se intensifica

A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo se agravou desde abril, quando os EUA impuseram tarifas mais altas a diversos parceiros. A China respondeu com um aumento de suas próprias tarifas sobre produtos americanos, que agora chegam a 84%.

O Ministério de Finanças da China classificou a ação dos EUA como prejudicial à economia global e violadora de regras do comércio internacional.

“A decisão dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China infringe seriamente os direitos legítimos da China […] e afeta a estabilidade da ordem econômica global”, declarou o órgão em comunicado.

Apesar disso, o governo chinês disse estar preparado para transformar os desafios em oportunidades.

Especialistas analisam impacto econômico

Economistas consultados pela Agência Brasil acreditam que Trump busca recuperar a competitividade da indústria americana. Para eles, os Estados Unidos perderam espaço no mercado internacional, especialmente para os países asiáticos.

Além disso, os especialistas alertam para os efeitos colaterais da guerra comercial. O aumento das tarifas pode encarecer produtos, afetar cadeias produtivas e desacelerar a economia global.

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“O cacau é uma cultura promissora, que agrega valor e contribui para a diversificação da matriz produtiva. O apoio técnico da Seagri e as parcerias com instituições de pesquisa têm sido fundamentais para alcançar a qualidade e produtividade que o mercado exige”, destacou o secretário.

Setor industrial lidera contratações de aprendizes

Perfil dos aprendizes: maioria jovem, mulher e estudante do ensino médio

Lei da Aprendizagem impulsiona inclusão profissional de jovens

“A aprendizagem tem um papel essencial na inclusão social e na formação profissional, ajudando esses jovens a construírem um futuro melhor”, afirmou.

Número de aprendizes ativos cresce mais de 33% em cinco anos

? Redução acumulada nos últimos anos

? Malária em gestantes exige atenção especial

? Municípios com maior número de casos

✅ Ações que fazem a diferença no combate à malária

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho intenso de vigilância, monitoramento e capacitação das equipes de campo. A redução dos casos é um sinal de que estamos no caminho certo, mas a luta contra a malária deve ser constante.”

“Constrangedor o desconhecimento do ministro Lewandowski quando o assunto é combate ao crime organizado. Retirar a PRF do apoio aos Gaecos é um belo presente para o PCC e para o CV”, escreveu o procurador em seu perfil na rede X (antigo Twitter).

Críticas à retirada da PRF do apoio ao combate ao crime organizado

“Não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”, diz Moro

“Todos os senadores presentes na audiência pública pediram ao ministro a revisão da Portaria 830. A integração pode começar por aí. Não precisa de PEC para arrumar a segurança pública”, afirmou Moro nas redes sociais.

Lewandowski defende limites à atuação da PRF no Senado

“A PRF extrapolou suas atribuições, realizando mandados de prisão e busca, algo que compete à polícia judiciária. Tivemos que dar um freio de arrumação”, declarou Lewandowski.

PEC da Segurança Pública: o que muda?

A virada histórica revelada pelo Censo Escolar 2024

O crescimento é maior nas creches públicas

“É a primeira vez que há aumento consistente no número de crianças negras na série histórica. E também a primeira vez que elas ultrapassam as brancas nas creches”, destacou.

O avanço é positivo, mas o desafio continua

“Essas crianças, infelizmente, estão entre as mais vulnerabilizadas. Precisamos garantir que elas estejam na creche, mesmo sendo uma etapa de matrícula voluntária”, afirmou.

Busca ativa é essencial para ampliar o acesso

Educação infantil impacta o desenvolvimento e o futuro

“É uma fase em que o cérebro está a todo vapor, realizando milhões de conexões por segundo”, explica Mariana Luz.

Educação infantil de qualidade gera impacto econômico

Matrículas e tempo integral continuam crescendo

Acesso deve ser prioridade

Projeto ambiental une Poder Judiciário, Sedam e prefeituras municipais

O que está sendo avaliado nas vistorias técnicas

Declarações das autoridades reforçam importância do projeto

“Estamos atentos às realidades locais e buscando soluções conjuntas que promovam resultados mais consistentes na produção de mudas e na recomposição florestal de Rondônia.”

“Vamos entregar um relatório com um panorama atualizado da produção de mudas no estado. Também incentivamos que os municípios elaborem relatórios anuais padronizados com dados de produção, destinação, ações educativas e demandas futuras.”

“A cooperação entre o Judiciário, o Executivo e os municípios é essencial para alcançar resultados reais e duradouros. As vistorias técnicas nos permitem ouvir os municípios, identificar gargalos e propor melhorias que tornam o projeto ainda mais eficaz.”

Streaming no Brasil pode passar por grande transformação

Proposta dobra a Condecine: de 3% para 6%

Cota de 10% de produções brasileiras nos catálogos

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Compensação fiscal de até 60% para quem investir em conteúdo nacional

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Texto definitivo ainda está em elaboração

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“Gosto de cuidar do meu lindo cabelo”, diz Trump ao justificar decisão

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“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou aumentando a tarifa cobrada da China pelos EUA para 125%.”

Redução temporária de tarifas para 75 países

“Com base no fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos EUA para negociar […] autorizei uma PAUSA de 90 dias e uma Tarifa Recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%”, disse Trump.

Guerra comercial entre Estados Unidos e China se intensifica

“A decisão dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China infringe seriamente os direitos legítimos da China […] e afeta a estabilidade da ordem econômica global”, declarou o órgão em comunicado.

Especialistas analisam impacto econômico

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