Os moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho (RO), precisam atualizar sua documentação para garantir a titulação definitiva dos imóveis. A medida faz parte do processo de regularização fundiária urbana, promovido pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Governo de Rondônia.
Atualização documental é passo obrigatório no processo de regularização
De acordo com a Sepat, os moradores com processo em andamento devem comparecer à unidade do Tudo Aqui, localizada na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, para resolver pendências documentais.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no 1º andar do prédio comercial. Portanto, quem ainda não atualizou seus dados precisa agir rapidamente para evitar atrasos na emissão do título.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a participação dos moradores é essencial para o avanço da ação. “Todos que já deram entrada no processo devem comparecer o quanto antes ao Tudo Aqui. Somente com os documentos atualizados será possível dar continuidade e finalizar a emissão do título pelo cartório”, afirmou.
Título de imóvel representa mais segurança e novas oportunidades
O governador Marcos Rocha ressaltou que a regularização fundiária vai além da legalização de propriedades. Além disso, ela oferece segurança jurídica às famílias e abre portas para benefícios sociais. “A entrega dos títulos fortalece o direito à propriedade. Consequentemente, os moradores passam a ter acesso a financiamentos e a melhorias em suas casas”, declarou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, informou que o projeto foi protocolado no cartório em 31 de março. Dessa forma, a atualização dos documentos se tornou uma etapa crucial para a conclusão do processo. “Quando os moradores entregam toda a documentação exigida, conseguimos dar sequência ao trâmite e garantir a entrega dos títulos”, destacou.
Reurb Social facilita a legalização para famílias de baixa renda
O programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) tem como objetivo garantir títulos de propriedade gratuitos a famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas informais. Com isso, o projeto promove a valorização dos imóveis, aumenta a segurança jurídica e oferece inclusão social.
Além disso, o Reurb Social permite que famílias que vivem há anos em situação irregular possam finalmente conquistar o direito legal sobre o lugar onde vivem.
Quem pode participar do Reurb Social?
O programa contempla:
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Famílias com renda de até cinco salários mínimos;
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Moradores que residem na área há pelo menos cinco anos;
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Pessoas que não possuem outro imóvel registrado em seu nome.
Portanto, se você mora no Bairro Costa e Silva e atende a esses requisitos, não perca tempo. Vá até a unidade do Tudo Aqui e atualize sua documentação. Esse é o passo necessário para receber o título definitivo do seu imóvel e garantir todos os direitos relacionados à propriedade legalizada.
