O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (21) e pode beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

A nova modalidade permite que trabalhadores da iniciativa privada, como empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs, solicitem crédito consignado com juros mais baixos. Isso acontece porque o valor das parcelas é descontado diretamente do salário, o que reduz o risco de inadimplência.

Esse modelo já funciona há décadas para servidores públicos e aposentados do INSS. Agora, o mesmo sistema chega aos trabalhadores CLT, com acesso facilitado pela Carteira de Trabalho Digital.

Para esclarecer os principais pontos, veja a seguir um guia com perguntas e respostas sobre o novo crédito consignado para CLT.

1. Como solicitar o crédito consignado para CLT?

O trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível como site ou aplicativo, e autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial. A partir dessa autorização, ele poderá visualizar e comparar as propostas de crédito.

2. Quanto tempo leva para receber as ofertas?

Depois da autorização, as ofertas aparecem em até 24 horas. O trabalhador pode avaliar as opções e contratar a melhor proposta pelo canal digital do banco escolhido.

A partir de 25 de abril, os bancos também disponibilizarão essa linha de crédito diretamente em seus sites e aplicativos.

3. Quanto pode ser descontado do salário?

As parcelas são deduzidas mensalmente da folha de pagamento, com limite de até 35% do salário bruto — o que inclui comissões, abonos e outros benefícios.

4. Quem pode solicitar essa modalidade de crédito?

Têm direito ao consignado CLT:

• Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Funcionários contratados por MEIs (cada MEI pode registrar até um trabalhador).

5. Precisa ir até o banco para contratar?

Não precisa. A contratação ocorre exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá finalizar a contratação nos canais digitais dos bancos.

6. É possível fazer portabilidade de crédito?

Sim, e essa é uma vantagem importante. A partir de 25 de abril, será possível migrar o crédito dentro do mesmo banco. Para transferências entre diferentes instituições, o processo estará disponível a partir de 6 de junho.

7. O que acontece com as parcelas em caso de demissão?

Se ocorrer a demissão, o banco descontará o valor devido das verbas rescisórias, respeitando os seguintes limites:

• 10% do saldo do FGTS;
• 100% da multa rescisória.

Se o valor retido não cobrir o saldo, o pagamento das parcelas será interrompido temporariamente. Quando o trabalhador for contratado novamente com carteira assinada, os descontos serão retomados e os valores reajustados. Ele também pode renegociar o saldo diretamente com o banco.

8. E se o trabalhador mudar de emprego?

O novo empregador assumirá os descontos em folha, sem necessidade de novo contrato. O sistema continuará usando o eSocial para automatizar o processo.

9. Existe um limite para os juros cobrados?

Não. Diferente do consignado do INSS ou do funcionalismo público, o governo decidiu não estabelecer um teto de juros para a modalidade voltada aos trabalhadores CLT. Por isso, é essencial comparar bem as propostas.

10. Que dados os bancos podem acessar?

As instituições financeiras autorizadas terão acesso apenas aos dados essenciais para a análise de crédito, e somente após o consentimento do trabalhador. Esses dados incluem:

• Nome completo;
• CPF;
• Tempo de empresa;
• Margem salarial disponível;
• Informações sobre verbas rescisórias.

Tudo isso segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Posso trocar meu CDC pelo novo consignado?

Sim, é possível. Quem possui um empréstimo pessoal (CDC) pode trocá-lo por um consignado CLT, desde que busque uma das 80 instituições financeiras autorizadas pelo Ministério do Trabalho.

12. Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS pode contratar esse consignado?

Pode sim. O saque-aniversário do FGTS e o crédito consignado CLT são processos independentes. Portanto, mesmo quem antecipou o saque pode acessar a nova linha de crédito.

13. O crédito consignado privado já existia antes?

Já existia, mas poucos trabalhadores da iniciativa privada o utilizavam. Isso porque as empresas precisavam firmar convênios com bancos específicos para viabilizar o desconto em folha. Agora, o novo sistema usa o eSocial, o que elimina a burocracia e amplia o acesso ao crédito.

Em 2024, o volume de crédito consignado privado foi de R$ 39,7 bilhões. No mesmo ano, o consignado do INSS somou R$ 270,8 bilhões e o do setor público, R$ 365,4 bilhões.

14. O que muda com o novo modelo para trabalhadores CLT?

Com a liberação do uso do eSocial, mais de 80 bancos e instituições financeiras passam a ter acesso ao perfil dos trabalhadores de forma automatizada e segura.

De acordo com a Febraban, o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar os R$ 120 bilhões em 2025, impulsionado pela facilidade de contratação e pela concorrência entre bancos.