Abono Salarial 2025: Caixa Libera PIS/Pasep para Nascidos em Janeiro

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17 fevereiro, 2025

A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em janeiro. A partir desta segunda-feira (17), cerca de 1,8 milhão de trabalhadores podem sacar o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em 2025, ano-base 2023. Além disso, os trabalhadores podem consultar e retirar o valor através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 2,1 bilhões para o pagamento do abono salarial neste mês. Portanto, o calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento de cada trabalhador. Os pagamentos ocorrerão entre 17 de fevereiro e 15 de agosto de 2025.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.

Quem paga o quê?

A Caixa Econômica Federal paga o PIS.
O Banco do Brasil paga o Pasep.

Os pagamentos ocorrerão em seis lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, o primeiro lote começará em 17 de fevereiro e se estenderá até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os beneficiários precisarão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial de 2025

Mês de Nascimento	Data de Liberação
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base (2023), com uma remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, o empregador deve informar corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono salarial será proporcional ao tempo de trabalho. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, com períodos de 15 dias ou mais sendo considerados como um mês completo. Logo, quem trabalhou 12 meses durante o ano-base receberá o salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518.

Como Realizar o Saque do Abono Salarial

Trabalhadores da iniciativa privada que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito diretamente em sua conta bancária, conforme o mês de nascimento.
Por outro lado, demais beneficiários terão o valor depositado na poupança social digital, que podem movimentar através do aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, agências lotéricas, Caixa Aqui, ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Por fim, os trabalhadores com direito ao Pasep receberão o pagamento por crédito em conta para quem é correntista ou possui poupança no Banco do Brasil. Se não tiver conta no BB, o trabalhador poderá realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade, ou retirar o valor nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep, ou diretamente nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Mudanças no Pagamento do Abono Salarial

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho a junho do ano seguinte. Entretanto, a partir de 2021, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) começou a liberar os recursos apenas dois anos após o ano-base de trabalho.

Governo de RO entrega R$ 100 mil à Apae de Cerejeiras para alunos com deficiência

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Lau Junior

15 fevereiro, 2025

Para fortalecer ainda mais as ações de inclusão e combater a desigualdade social, o Governo de Rondônia realizará, nesta segunda-feira (17), a entrega de um cheque no valor de R$ 100 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cerejeiras. A iniciativa ocorre por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e integra um chamamento público que destina cerca de R$ 1 milhão a projetos do terceiro setor voltados à população em situação vulnerável.

A cerimônia está prevista para as 14h e, além disso, contará com a entrega simbólica dos recursos a esta e outras nove instituições selecionadas. Com esse apoio financeiro, a Apae de Cerejeiras poderá aprimorar ainda mais o atendimento a alunos e familiares, incluindo a compra de materiais permanentes para a implantação de uma sala multissensorial.

Fortalecimento das políticas públicas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do terceiro setor no apoio às políticas públicas estaduais. Segundo ele, essas iniciativas garantem direitos fundamentais e atendem populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e migrantes.

“As organizações da sociedade civil (OSCs) promovem e garantem direitos humanos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, fortalecendo a qualidade de vida em Rondônia. Além disso, o chamamento público da Seas permite ao terceiro setor colaborar com projetos que complementam as iniciativas governamentais”, afirmou Marcos Rocha.

Apoio a grupos em situação de risco

A secretária Luana Rocha enfatizou que as entidades selecionadas pelo chamamento público da Seas atendem pessoas com deficiência, dependentes químicos, imigrantes, refugiados e outros grupos em situação de risco.

“O objetivo é fornecer às instituições melhores condições para que prestem serviços essenciais à população vulnerável. Dessa forma, garantimos que esses grupos tenham mais oportunidades e acesso a uma assistência de qualidade”, explicou.

Prestes a completar 36 anos de atuação em 21 de fevereiro, a Apae de Cerejeiras atende atualmente 114 alunos com deficiência. Além disso, conta com 27 funcionários, incluindo professores, psicólogos, cuidadores, motoristas e profissionais administrativos.

Entrega de recursos em outras localidades

Na última semana, a secretária Luana Rocha entregou cheques para outras instituições em Porto Velho. A Associação Casa Família Rosetta recebeu R$ 100 mil. Enquanto isso, a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) foi contemplada com R$ 99.674 para assistência a imigrantes e refugiados.

Para a próxima quarta-feira (19), está programada a entrega de R$ 94.835 à Apae de Ariquemes. Os recursos serão destinados à aquisição de mesas plásticas, aparelhos de ar-condicionado, armários, arquivos e mesas de escritório. Com isso, espera-se garantir melhorias significativas na infraestrutura e no atendimento aos alunos.

DeepSeek e ChatGPT: Como Estudar Usando Ferramentas de IA

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Lau Junior

15 fevereiro, 2025

DeepSeek e ChatGPT: Planejando seus estudos com IA

Ferramentas de inteligência artificial (IA), como ChatGPT e DeepSeek, estão cada vez mais presentes no cotidiano. No campo dos estudos, essas tecnologias podem ser utilizadas para corrigir exercícios, criar planos de estudo e revisar conteúdos.

Como utilizar IA nos estudos

Carolina Brant, gerente pedagógica da Geekie, explica que o ChatGPT pode ajudar os estudantes na organização de seus estudos.

“A partir de comandos que indiquem tempo disponível, metas diárias ou semanais e conteúdos a serem abordados, o ChatGPT pode criar uma agenda personalizada de estudos, incluindo verificações de aprendizado”, afirmou Brant à CNN.

Além disso, a IA pode auxiliar na redação, oferecendo feedback sobre argumentação e sugerindo melhorias.

Fabrício Carraro, especialista em IA da Alura, destacou que modelos como o DeepSeek explicam detalhadamente a resolução de problemas, tornando o aprendizado mais intuitivo.

“Um estudante com dúvidas pode, por exemplo, pedir uma explicação detalhada usando prompts como: ‘Me explique como se eu tivesse 5 anos de idade’. Dessa forma, o modelo não apenas fornecerá a resposta, mas também demonstrará todo o processo de solução, utilizando analogias e simplificações para tornar o conceito mais claro e didático”, explicou Carraro.

Para disciplinas de ciências humanas, que não exigem cálculos, a IA pode gerar resumos de livros, artigos e aulas, facilitando a revisão para provas.

“Por exemplo, ao perguntar ‘quais foram as principais causas e consequências da Revolução Industrial?’, o estudante receberá um resumo abrangente, que pode incluir cronologias, impactos sociais e econômicos, além de sugestões de fontes adicionais para estudo”, acrescentou.

Principais aplicações da IA nos estudos

Os estudantes podem utilizar o ChatGPT e DeepSeek para diversas finalidades, incluindo:

Criar planos de estudo personalizados;
Solicitar feedback em redações;
Receber explicações detalhadas sobre resolução de problemas;
Gerar resumos de disciplinas como história e geografia.

Cautela no uso das IAs

Apesar dos benefícios, é essencial que os estudantes usem essas ferramentas com responsabilidade. Para obter respostas mais precisas, é fundamental fornecer comandos completos e bem estruturados. Prompts vagos ou incompletos podem resultar em respostas irrelevantes ou imprecisas.

Além disso, Brant reforça que os alunos sempre devem validar as respostas consultando o material de estudo fornecido pela escola, garantindo que o conteúdo esteja correto e alinhado ao currículo acadêmico.

Avaliação positiva de Lula cai para 24%, diz Datafolha

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Lau Junior

15 fevereiro, 2025

A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14.fev.2025) revelou que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ruim” ou “péssimo”. Em contrapartida, apenas 24% consideram a administração como “boa” ou “ótima”, enquanto 32% classificaram como “regular” e 2% não souberam responder.

Os números são praticamente idênticos aos apresentados pelo PoderData no final de janeiro. Na ocasião, 40% dos brasileiros tinham uma avaliação negativa do governo, enquanto 24% o avaliavam positivamente e 33% o classificavam como “regular”.

Resultados da pesquisa Datafolha:

Ruim/Péssimo – 41% (eram 34% em dez.2024);
Regular – 32% (eram 29% em dez.2024);
Ótimo/Bom – 24% (eram 35% em dez.2024);
Não sabem – 2% (era 1% em dez.2024).

Pior avaliação de Lula em três mandatos

De acordo com o Datafolha, essa é a pior avaliação do governo Lula desde o início de seus três mandatos. Antes disso, a menor taxa de avaliação positiva havia sido registrada em outubro e dezembro de 2005, com 28%. Naquele período, o governo enfrentava o escândalo do Mensalão. Além disso, a maior taxa de avaliação negativa até então havia sido registrada em dezembro de 2024, quando chegou a 34%.

Metodologia da Pesquisa

O levantamento do Datafolha foi realizado entre os dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, entrevistando 2.007 eleitores em 113 cidades do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Portanto, essa queda na avaliação do governo Lula reforça o desafio da administração petista. Dessa forma, torna-se ainda mais urgente reverter a percepção negativa da população, especialmente diante do impacto da inflação e da economia no bolso dos brasileiros. Como resultado, a equipe governamental precisará adotar medidas estratégicas para melhorar a popularidade do presidente nos próximos meses.

Parque da Cidade de Porto Velho Reabre com Novidades e Programação Especial

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Lau Junior

15 fevereiro, 2025

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), promoverá neste sábado (15), a partir das 15h, a aguardada reabertura do Parque da Cidade. O evento gratuito promete transformar o local em um espaço de lazer e convivência para as famílias, com diversas atrações e novidades. Além disso, contará com uma programação variada para agradar todos os públicos.

Novidades e Infraestrutura Melhorada

O Parque da Cidade passou por melhorias significativas para proporcionar maior conforto e segurança aos visitantes. Entre as novidades, destacam-se a revitalização da área verde com mais grama natural, a limpeza do lago e o acesso gratuito à internet para o público. Dessa forma, os frequentadores poderão aproveitar um ambiente ainda mais agradável. “Estamos felizes em oferecer esse espaço renovado para a população, com mais opções de lazer e bem-estar”, afirmou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

O local também conta com novas instalações esportivas, incluindo duas quadras de areia para a prática de vôlei e beach tênis. Além disso, outras melhorias estão previstas para os próximos meses.

Programação Especial de Reabertura

A reabertura do parque contará com diversas atividades organizadas pela Prefeitura, com destaque para o programa “Vem Com a Prefeitura”, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes). Por isso, os visitantes poderão desfrutar de uma programação recheada de opções. Entre as atrações confirmadas estão:

Entretenimento para todas as idades – Realização da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural);
Atividades esportivas, lúdicas e recreativas – Ações do programa “Vem Com a Prefeitura”;
Aulão de Zumba – Sessão especial de dança promovida pela Semes;
Passeio de caiaque – Organizado pela Secretaria Municipal de Educação;
Distribuição gratuita de mudas – Realização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema);
Orientação sobre plantio e cuidados com as plantas – Atividade conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric);
Feira da Mulher Empreendedora – Espaço de comercialização de produtos locais e alimentação, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf);
Distribuição gratuita de água e pipoca – Cortesia da Emdur para os visitantes.

As atividades ocorrerão das 15h às 18h, garantindo momentos de diversão e interação para todos os públicos. Portanto, será uma excelente oportunidade para aproveitar um dia especial com a família e amigos.

Segurança e Manutenção

A segurança do evento será garantida pela atuação conjunta da Polícia Militar de Trânsito, Bombeiros Civis e da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). Dessa maneira, os visitantes poderão desfrutar do evento com tranquilidade.

Além disso, equipes da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) ficarão responsáveis por manter a limpeza e organização do local, garantindo um ambiente propício para o lazer e bem-estar de toda a comunidade.

Um Novo Capítulo para o Parque da Cidade

Com a reabertura e as melhorias implementadas, o Parque da Cidade reafirma seu papel como um dos principais espaços de lazer e convivência de Porto Velho. Assim, a programação especial deste sábado marca apenas o início de uma série de atividades previstas para o primeiro semestre de 2025.

A Prefeitura convida toda a população para prestigiar esse momento especial e desfrutar de tudo que o novo Parque da Cidade tem a oferecer. Certamente, será um evento memorável para todos os presentes.

UPA Leste já realizou mais de 1,2 mil exames de raio-x após retomada do serviço

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Lau Junior

14 fevereiro, 2025

Exames de Raio-X na UPA Leste: Mais de 1,2 Mil Já Realizados

A Prefeitura de Porto Velho continua avançando na melhoria dos serviços de saúde oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Desde a retomada do funcionamento da máquina de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, foram realizados 1.263 exames até a manhã de quinta-feira (13).

A paralisação do serviço ocorreu em novembro de 2024 devido à falta de uma peça específica. No entanto, a atual gestão tratou o problema como prioridade, solucionando a questão em aproximadamente 20 dias e, assim, garantindo o retorno do atendimento essencial à população.

Compromisso com a população

A retomada do atendimento trouxe alívio para os pacientes que necessitam do serviço. Por exemplo, Jennifer Medeiros Braga, vendedora que precisou de exames de raio-x na costela e na cabeça, elogiou a eficiência do atendimento. “O atendimento foi rápido e muito bem-feito. Sempre procuro a UPA Leste em casos de urgência e emergência”, afirmou.

Além disso, a Prefeitura de Porto Velho mantém um compromisso firme com a saúde, garantindo serviços de qualidade à população. A manutenção de máquinas e equipamentos essenciais para diagnóstico médico está entre as principais prioridades da gestão da Semusa.

Os aparelhos de raio-x, por exemplo, têm recebido atenção especial e estão em pleno funcionamento nas quatro UPAs da capital. Como resultado, 8.140 exames já foram realizados em 2025, distribuídos da seguinte forma:

UPA Sul – 3.371 exames
UPA Ana Adelaide – 2.405 exames
UPA Leste – 1.263 exames
UPA José Adelino – 1.044 exames

Modernização e eficiência no atendimento

Para evitar novas paralisações e, ao mesmo tempo, otimizar os serviços, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), busca soluções eficientes e econômicas para renovar o parque de máquinas da rede municipal. Dessa forma, essa iniciativa visa reduzir custos com manutenção e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Com investimentos contínuos e um foco constante na modernização, a gestão municipal reforça seu compromisso com a excelência no atendimento à saúde, garantindo que os equipamentos estejam sempre operacionais para atender as demandas da população de Porto Velho.

Alerta de Chuvas Fortes em Porto Velho até Sábado (15)

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Lau Junior

14 fevereiro, 2025

Chuvas Fortes em Porto Velho: Inmet Classifica como Perigo

Aviso classifica severidade como “perigo”, indicando risco de ventos intensos, alagamentos e quedas de árvores

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), emitiu o Alerta n° 4 para fortes chuvas na capital, previstas para esta sexta-feira (14) e sábado (15), com término estimado por volta das 10h. O aviso foi disparado pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e fundamentado no comunicado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, a instituição classificou a severidade do fenômeno como “perigo”, alertando para riscos de ventos intensos, alagamentos e quedas de árvores.

Previsão e impactos das fortes chuvas

De acordo com o Inmet, as rajadas de vento podem alcançar velocidades entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h). Como resultado, aumenta o risco de cortes no fornecimento de energia elétrica e descargas elétricas.

Diante desse cenário, a Prefeitura orienta os moradores a tomarem medidas de precaução para minimizar os impactos das chuvas intensas. Além disso, reforça a necessidade de atenção aos avisos meteorológicos.

Recomendações de segurança

Para evitar acidentes e prejuízos, siga as recomendações abaixo:

Fique atento aos pontos de alagamento para evitar situações de risco;
Evite permanecer embaixo de árvores durante as chuvas, pois há risco de quedas e descargas elétricas;
Reduza ao máximo as saídas de casa em caso de temporais severos para garantir sua segurança.

Monitoramento e resposta

A Prefeitura reforça a atuação do Programa de Vigilância em Saúde aos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres), que trabalha na prevenção, monitoramento e resposta a emergências de saúde pública causadas por desastres naturais e tecnológicos. Dessa forma, seguir as recomendações dos órgãos oficiais é essencial para garantir a segurança de todos.

Além disso, é fundamental acompanhar os alertas meteorológicos e manter-se informado para evitar riscos desnecessários. Com essas ações preventivas, a população pode minimizar os impactos das fortes chuvas e agir com mais segurança.

Governo lança ‘Plano Pena Justa’ para melhorar condições de presídios

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Lau Junior

14 fevereiro, 2025

Plano Pena Justa

O governo brasileiro deu um passo significativo na reforma do sistema prisional com o lançamento do plano “Pena Justa”, na última quarta-feira (12). A iniciativa responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que o sistema carcerário do país viola a Constituição. Como o STF validou o plano no final do ano passado, sua implementação agora é obrigatória em todo o território nacional. Além disso, o projeto busca estabelecer diretrizes claras para garantir um sistema mais justo e eficiente.

Durante a cerimônia de lançamento, diversos órgãos federais firmaram acordos de cooperação, incluindo o Superior Tribunal do Trabalho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Dessa forma, esses acordos garantem a implementação eficaz e o monitoramento contínuo do plano, assegurando que suas diretrizes sejam cumpridas.

Principais ações do plano

O Plano Pena Justa segue quatro eixos principais:

Redução da superlotação nos presídios
Melhoria da estrutura básica de higiene e alimentação
Reintegração social dos detentos
Combate à violação dos direitos no sistema carcerário

Entre as medidas propostas, a criação de linhas de crédito para incentivar projetos culturais e de reinserção social de detentos se destaca, além do apoio a mulheres empreendedoras. Além disso, um dos pilares do plano, o conjunto de ações denominado “Emprega 347”, busca garantir a ocupação de 100% dos detentos no mercado de trabalho. Com isso, o programa visa reduzir a reincidência criminal e promover a autonomia financeira dos ex-detentos.

O impacto do plano no sistema carcerário

Atualmente, o Brasil enfrenta desafios significativos com cerca de 857 mil pessoas encarceradas. A superlotação e a violência nos presídios há muito tempo preocupam o sistema judiciário brasileiro. Por esse motivo, o Plano Pena Justa surge como uma resposta concreta para minimizar esses problemas estruturais.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Roberto Barroso, ressaltou a importância do “Pena Justa” como uma mudança crucial para enfrentar esses problemas. Além disso, ele destacou que a colaboração entre os diferentes setores do governo será fundamental para garantir o sucesso do projeto.

Segundo Barroso, a falta de acolhimento por parte do Estado fortalece organizações criminosas dentro dos presídios. Dessa forma, o Plano Pena Justa promove um tratamento mais digno aos detentos, melhorando suas condições de vida e incentivando a ressocialização. Além disso, a implementação eficaz dessas diretrizes poderá impactar diretamente na redução da criminalidade fora dos presídios, beneficiando toda a sociedade.

Enem: Alunas de Escolas Públicas de Rondônia se Destacam

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Lau Junior

14 fevereiro, 2025

Duas estudantes da Escola Lydia Johnson de Macedo, em Porto Velho, garantiram vagas em universidades públicas e privadas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, Roseana Leite de Oliveira, 18 anos, foi aprovada nos cursos de Enfermagem pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Psicologia pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e Engenharia Química pelo Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Já Julia Santos da Silva, também de 18 anos, conquistou vagas em Ciência da Computação na Universidade Federal de Rondônia (Unir), Cinema e Audiovisual na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Engenharia de Software por meio do Programa Faculdade da Prefeitura de Porto Velho.

Apoio Escolar e Impacto na Aprovação

As estudantes destacam a importância da assistência oferecida pela escola na preparação para o Enem. Roseana ressaltou que o ensino integral proporcionou maior aprofundamento nos estudos e, consequentemente, foi decisivo para seu desempenho. “Foi gratificante ver o resultado dos meus esforços e do trabalho dos professores. Durante o ano todo me preparei e o suporte da escola foi essencial. Além disso, as plataformas e simulados me ajudaram a identificar meus erros e melhorar minha performance”, comentou.

Julia compartilha do mesmo sentimento e enfatizou que o suporte escolar foi determinante para sua aprovação. “No último ano do ensino médio percebi a relevância do Enem e, por isso, intensifiquei minha preparação. A escola nos ofereceu apoio completo, desde o aprendizado em sala de aula até o suporte emocional. Além disso, as plataformas como o Revisa Enem foram fundamentais para aprimorar minha redação e reforçar os conteúdos”, destacou.

Reconhecimento e Investimentos na Educação

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, parabenizou as alunas e reforçou a importância da educação pública na preparação dos estudantes. “Esses resultados refletem o compromisso dos profissionais da Educação em oferecer um ensino de qualidade. Além disso, é motivo de orgulho ver nossos alunos conquistando espaço em universidades e garantindo um futuro promissor através da educação”, afirmou.

Ferramentas Pedagógicas e Metodologias Inovadoras

A secretária de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, evidenciou o impacto das ferramentas pedagógicas na formação dos alunos. “O investimento em plataformas educacionais, simulados e metodologias inovadoras tem sido um diferencial no desempenho dos estudantes. Além disso, nosso compromisso é garantir suporte para que mais jovens realizem seus sonhos acadêmicos e profissionais”, enfatizou.

Para a diretora da Escola Lydia Johnson de Macedo, Débora Macedo, os resultados refletem o esforço coletivo da comunidade escolar. “Essas conquistas resultam de um trabalho conjunto entre alunos, professores e equipe pedagógica. Além disso, é gratificante ver o impacto da dedicação dos profissionais na trajetória dos estudantes. Continuaremos incentivando a excelência acadêmica e o desenvolvimento pessoal dos nossos alunos”, pontuou.

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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Lau Junior

14 fevereiro, 2025

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a íntegra da decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Além disso, a Corte definiu a quantia de 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo analisa, no plenário virtual, recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo para esclarecer pontos da decisão finalizada em julho do ano passado. Dessa forma, os ministros buscam garantir maior clareza sobre a aplicabilidade da norma.

Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, ao iniciar o julgamento virtual, Mendes rejeitou os recursos. Além disso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59 de hoje.

Decisão não legaliza o porte de maconha

É importante ressaltar que a decisão do STF não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito. Ou seja, a legislação ainda proíbe o consumo da substância em locais públicos.

O julgamento do Supremo analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Nesse sentido, a legislação prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços comunitários, advertências sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a cursos educativos.

Consequências da decisão

A Corte manteve a validade da norma, porém, definiu que suas implicações são administrativas. Dessa forma, a prestação de serviços comunitários deixa de ser uma penalidade aplicável. No entanto, a Justiça continuará aplicando a advertência e o comparecimento obrigatório a cursos educativos como medidas administrativas.

Com essa decisão, o STF reforça a diferenciação entre usuários e traficantes. Além disso, a medida busca evitar a criminalização desproporcional de pessoas flagradas com pequenas quantidades da substância. Assim, a mudança gera impactos significativos para a política de drogas no Brasil.

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