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Governo lança ‘Plano Pena Justa’ para melhorar condições de presídios

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Plano Pena Justa: Medidas para Reduzir Superlotação
Plano Pena Justa: Medidas para Reduzir Superlotação

Plano Pena Justa

O governo brasileiro deu um passo significativo na reforma do sistema prisional com o lançamento do plano “Pena Justa”, na última quarta-feira (12). A iniciativa responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que o sistema carcerário do país viola a Constituição. Como o STF validou o plano no final do ano passado, sua implementação agora é obrigatória em todo o território nacional. Além disso, o projeto busca estabelecer diretrizes claras para garantir um sistema mais justo e eficiente.

Durante a cerimônia de lançamento, diversos órgãos federais firmaram acordos de cooperação, incluindo o Superior Tribunal do Trabalho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Dessa forma, esses acordos garantem a implementação eficaz e o monitoramento contínuo do plano, assegurando que suas diretrizes sejam cumpridas.

Principais ações do plano

O Plano Pena Justa segue quatro eixos principais:

  1. Redução da superlotação nos presídios
  2. Melhoria da estrutura básica de higiene e alimentação
  3. Reintegração social dos detentos
  4. Combate à violação dos direitos no sistema carcerário

Entre as medidas propostas, a criação de linhas de crédito para incentivar projetos culturais e de reinserção social de detentos se destaca, além do apoio a mulheres empreendedoras. Além disso, um dos pilares do plano, o conjunto de ações denominado “Emprega 347”, busca garantir a ocupação de 100% dos detentos no mercado de trabalho. Com isso, o programa visa reduzir a reincidência criminal e promover a autonomia financeira dos ex-detentos.

O impacto do plano no sistema carcerário

Atualmente, o Brasil enfrenta desafios significativos com cerca de 857 mil pessoas encarceradas. A superlotação e a violência nos presídios há muito tempo preocupam o sistema judiciário brasileiro. Por esse motivo, o Plano Pena Justa surge como uma resposta concreta para minimizar esses problemas estruturais.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Roberto Barroso, ressaltou a importância do “Pena Justa” como uma mudança crucial para enfrentar esses problemas. Além disso, ele destacou que a colaboração entre os diferentes setores do governo será fundamental para garantir o sucesso do projeto.

Segundo Barroso, a falta de acolhimento por parte do Estado fortalece organizações criminosas dentro dos presídios. Dessa forma, o Plano Pena Justa promove um tratamento mais digno aos detentos, melhorando suas condições de vida e incentivando a ressocialização. Além disso, a implementação eficaz dessas diretrizes poderá impactar diretamente na redução da criminalidade fora dos presídios, beneficiando toda a sociedade.

Enem: Alunas de Escolas Públicas de Rondônia se Destacam

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Duas estudantes da Escola Lydia Johnson de Macedo, em Porto Velho, garantiram vagas em universidades públicas e privadas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, Roseana Leite de Oliveira, 18 anos, foi aprovada nos cursos de Enfermagem pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Psicologia pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e Engenharia Química pelo Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Já Julia Santos da Silva, também de 18 anos, conquistou vagas em Ciência da Computação na Universidade Federal de Rondônia (Unir), Cinema e Audiovisual na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Engenharia de Software por meio do Programa Faculdade da Prefeitura de Porto Velho.

Apoio Escolar e Impacto na Aprovação

As estudantes destacam a importância da assistência oferecida pela escola na preparação para o Enem. Roseana ressaltou que o ensino integral proporcionou maior aprofundamento nos estudos e, consequentemente, foi decisivo para seu desempenho. “Foi gratificante ver o resultado dos meus esforços e do trabalho dos professores. Durante o ano todo me preparei e o suporte da escola foi essencial. Além disso, as plataformas e simulados me ajudaram a identificar meus erros e melhorar minha performance”, comentou.

Julia compartilha do mesmo sentimento e enfatizou que o suporte escolar foi determinante para sua aprovação. “No último ano do ensino médio percebi a relevância do Enem e, por isso, intensifiquei minha preparação. A escola nos ofereceu apoio completo, desde o aprendizado em sala de aula até o suporte emocional. Além disso, as plataformas como o Revisa Enem foram fundamentais para aprimorar minha redação e reforçar os conteúdos”, destacou.

Reconhecimento e Investimentos na Educação

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, parabenizou as alunas e reforçou a importância da educação pública na preparação dos estudantes. “Esses resultados refletem o compromisso dos profissionais da Educação em oferecer um ensino de qualidade. Além disso, é motivo de orgulho ver nossos alunos conquistando espaço em universidades e garantindo um futuro promissor através da educação”, afirmou.

Ferramentas Pedagógicas e Metodologias Inovadoras

A secretária de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, evidenciou o impacto das ferramentas pedagógicas na formação dos alunos. “O investimento em plataformas educacionais, simulados e metodologias inovadoras tem sido um diferencial no desempenho dos estudantes. Além disso, nosso compromisso é garantir suporte para que mais jovens realizem seus sonhos acadêmicos e profissionais”, enfatizou.

Para a diretora da Escola Lydia Johnson de Macedo, Débora Macedo, os resultados refletem o esforço coletivo da comunidade escolar. “Essas conquistas resultam de um trabalho conjunto entre alunos, professores e equipe pedagógica. Além disso, é gratificante ver o impacto da dedicação dos profissionais na trajetória dos estudantes. Continuaremos incentivando a excelência acadêmica e o desenvolvimento pessoal dos nossos alunos”, pontuou.

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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Descriminalização da maconha
Descriminalização da maconha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a íntegra da decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Além disso, a Corte definiu a quantia de 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo analisa, no plenário virtual, recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo para esclarecer pontos da decisão finalizada em julho do ano passado. Dessa forma, os ministros buscam garantir maior clareza sobre a aplicabilidade da norma.

Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, ao iniciar o julgamento virtual, Mendes rejeitou os recursos. Além disso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59 de hoje.

Decisão não legaliza o porte de maconha

É importante ressaltar que a decisão do STF não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito. Ou seja, a legislação ainda proíbe o consumo da substância em locais públicos.

O julgamento do Supremo analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Nesse sentido, a legislação prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços comunitários, advertências sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a cursos educativos.

Consequências da decisão

A Corte manteve a validade da norma, porém, definiu que suas implicações são administrativas. Dessa forma, a prestação de serviços comunitários deixa de ser uma penalidade aplicável. No entanto, a Justiça continuará aplicando a advertência e o comparecimento obrigatório a cursos educativos como medidas administrativas.

Com essa decisão, o STF reforça a diferenciação entre usuários e traficantes. Além disso, a medida busca evitar a criminalização desproporcional de pessoas flagradas com pequenas quantidades da substância. Assim, a mudança gera impactos significativos para a política de drogas no Brasil.

Integração Amplia Comércio da Indústria de Peixes no Vale do Paraíso

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Indústria de Pescados: Benefícios da Integração ao Sisbi-POA
Indústria de Pescados: Benefícios da Integração ao Sisbi-POA

Vale do Paraíso, no Vale do Guaporé, a 360 km de Porto Velho, é o primeiro município de Rondônia com uma unidade de beneficiamento de pescados integrada ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Dessa forma, a indústria pode vender seus produtos em todo o Brasil.

A Portaria de reconhecimento, publicada na terça-feira (11) pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), oficializou a integração. “Agora, a indústria de pescados do Vale do Paraíso pode vender seus produtos em qualquer região do Brasil”, afirmou Julio Cesar Rocha Peres, presidente da Idaron.

Capacidade e Beneficiamento de Pescados

A gerente de inspeção da Agência, Clariana Lins Lacerda, explicou que o estabelecimento tem registro no Serviço de Inspeção Estadual desde 2017 e pode processar até oito toneladas de pescado por dia. “O local beneficia filé, costela, lombo, ventrecha, posta e banda de espécies como Tambaqui, Pintado e Pirarucu”, destacou.

Além disso, o esforço dos servidores da Idaron ajudou Rondônia a ampliar a regulamentação de pescados, ovos, leite e derivados em 2024. Com isso, mais indústrias podem crescer e se destacar no mercado nacional.

Impacto Econômico e Benefícios da Inspeção

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a adesão das indústrias ao Sisbi-POA amplia a oferta de alimentos seguros e saudáveis. “A inspeção da Idaron facilita a inclusão dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, fortalece os municípios e fomenta a economia. Além disso, reduz a venda de produtos clandestinos e melhora a segurança alimentar”, enfatizou.

O Que é o Sisbi-POA?

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Portanto, ele padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção, garantindo segurança alimentar.

Para aderir ao Sisbi-POA, os estabelecimentos devem cumprir a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA, que define as exigências para obter o selo de inspeção. Atualmente, mais de 30 agroindústrias rondonienses registradas no Serviço de Inspeção Estadual podem se beneficiar.

Mega-Sena Acumula Novamente e Prêmio Chega a R$ 60 Milhões

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O concurso 2.828 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (13), não teve ganhadores do prêmio principal. Consequentemente, o valor acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Confira os Números Sorteados:

  • 15 – 21 – 25 – 55 – 58 – 59

Premiação Secundária:

Mesmo sem um vencedor para as seis dezenas, outras faixas de premiação tiveram apostas contempladas. Por exemplo:

  • Quina: 40 apostas vencedoras, cada uma levando R$ 90.736,78.
  • Quadra: 3.864 apostas premiadas, recebendo R$ 1.341,86 cada.

Como Apostar na Mega-Sena?

Para quem deseja concorrer ao prêmio acumulado, as apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do sábado (15). Além disso, os jogadores podem registrar suas apostas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site oficial da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, que permite escolher seis dezenas, tem o custo de R$ 5,00.

Chances de Ganhar na Mega-Sena

A probabilidade de acertar as seis dezenas varia de acordo com a quantidade de números apostados. Em outras palavras, na aposta simples, a chance de levar o prêmio principal é de 1 em 50.063.860.

Dicas para Melhorar suas Chances:

  • Participar de bolões pode aumentar as chances de ganhar sem elevar muito o custo por participante.
  • Apostar em mais de seis dezenas no mesmo bilhete amplia as probabilidades de acerto.
  • Além disso, acompanhar estatísticas e números mais sorteados pode ser uma estratégia para alguns jogadores.

Por fim, fique ligado no próximo sorteio da Mega-Sena e boa sorte!

IBGE: Em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

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Mato Grosso e Santa Catarina lideram com as menores taxas de 2024
Mato Grosso e Santa Catarina lideram com as menores taxas de 2024

O ano de 2024 encerrou com um recorde histórico para 14 estados brasileiros, que registraram o menor nível de desemprego desde o início da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, o comportamento desses estados segue a tendência do Brasil como um todo, que apresentou uma taxa média de desemprego de 6,6% em 2024, conforme dados já divulgados pelo IBGE. Dessa forma, percebe-se um movimento positivo no mercado de trabalho nacional.

Estados com menor taxa de desemprego em 2024

Os estados que atingiram o recorde de baixa na taxa de desocupação foram:

  • Rio Grande do Norte – 8,5%
  • Amazonas – 8,4%
  • Amapá – 8,3%
  • Alagoas – 7,6%
  • Maranhão – 7,1%
  • Ceará – 7%
  • Acre – 6,4%
  • São Paulo – 6,2%
  • Tocantins – 5,5%
  • Minas Gerais – 5%
  • Espírito Santo – 3,9%
  • Mato Grosso do Sul – 3,9%
  • Santa Catarina – 2,9%
  • Mato Grosso – 2,6%

A pesquisa do IBGE avalia o mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais, considerando todas as formas de ocupação, incluindo empregos com ou sem carteira assinada, trabalhos temporários e atividades autônomas. Dessa forma, para a análise, são visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Como resultado, é possível compreender melhor a dinâmica do emprego no país.

Estados com maiores taxas de desemprego

Por outro lado, os estados com as maiores taxas de desocupação em 2024 foram:

  • Bahia – 10,8%
  • Pernambuco – 10,8%
  • Distrito Federal – 9,6%

Esses números demonstram que, apesar da melhora em muitos estados, algumas regiões ainda enfrentam desafios significativos no mercado de trabalho.

Desemprego por regiões

Por região, os índices também atingiram os menores patamares desde o início da série histórica:

  • Norte – 7%
  • Sudeste – 6,4%
  • Sul – 4,2%
  • Centro-Oeste – 5,4%

O Nordeste, por sua vez, registrou uma taxa de 9%, a menor desde 2015. No entanto, esse percentual ainda está acima do recorde mínimo de 8,6%, registrado em 2014. Portanto, embora tenha ocorrido uma melhora, a região ainda apresenta desafios que precisam ser superados.

Informalidade no mercado de trabalho

Ao longo de 2024, a taxa de informalidade no Brasil atingiu 39% da população ocupada. Consequentemente, os estados com as maiores taxas de informalidade foram:

  • Pará – 58,1%
  • Piauí – 56,6%
  • Maranhão – 55,3%

Por outro lado, os estados com as menores taxas de informalidade foram:

  • Santa Catarina – 26,4%
  • Distrito Federal – 29,6%
  • São Paulo – 31,1%

Com esse panorama, os dados do IBGE reforçam a tendência de recuperação do mercado de trabalho. Além disso, evidenciam a contínua redução do desemprego no Brasil. No entanto, é essencial continuar acompanhando esses números para garantir um crescimento sustentável e equilibrado no país.

Do Campo ao Futuro: Novidades da Rondônia Rural Show Internacional 2025

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A Rondônia Rural Show Internacional 2025 chega à sua 12ª edição consolidada como um dos maiores eventos do agronegócio no Brasil. O evento ocorrerá de 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná, e promete inovações que impulsionarão o setor agropecuário. Além disso, será uma excelente oportunidade para networking e troca de experiências. Realizada pelo Governo de Rondônia, a Feira contará com mais de 650 expositores. Ademais, haverá novidades como um concurso para o melhor estande, amplas praças de alimentação, transporte gratuito para produtores rurais e um dia de campo especial para mulheres. Empresas nacionais e internacionais estarão presentes, fortalecendo ainda mais o intercâmbio de conhecimentos e novas tecnologias para o desenvolvimento da economia.

Governo destaca impacto da Feira no desenvolvimento do estado

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza que a Rondônia Rural Show Internacional 2025 será um marco para a economia e o setor agropecuário. “Esta edição será mais do que um evento do setor agrícola; será um pilar estratégico para o crescimento do estado. Além disso, vai fortalecer a imagem de Rondônia no cenário internacional e gerar oportunidades de negócios que impactam diretamente na economia. Por isso, o governo está empenhado em garantir o sucesso do evento”, afirmou Rocha.

Parcerias e expectativas para 2025

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), responsável pela organização do evento, atua em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Dessa forma, o objetivo é garantir que a Feira continue contribuindo para a diversificação da economia local e apresente ao público as mais recentes inovações em tecnologias, equipamentos e soluções agropecuárias. Além disso, essas ações visam aumentar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade dos produtores.

Programação estratégica

A Feira contará com exposições de equipamentos modernos e um cronograma de palestras e painéis técnicos. Entre os destaques estão o Seminário Estadual Aftosa e o Congresso de Medicina Veterinária da Amazônia, que serão espaços fundamentais para o compartilhamento de conhecimentos e capacitação do público.

Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, a Rondônia Rural Show tem um papel crucial no fortalecimento do estado como um dos principais polos agrícolas do Brasil. “O evento se consolidou como uma vitrine internacional do que há de mais moderno no setor agrícola. Além disso, nossa missão é levar aos produtores as melhores práticas, inovações e tecnologias para avançarmos na produção, contribuindo com a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico”, destacou.

Impacto econômico e perspectivas

A Rondônia Rural Show Internacional 2025 impulsiona significativamente a economia do estado, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Além disso, o evento atrai investimentos nacionais e internacionais. Na edição anterior, foram movimentados R$ 4,4 bilhões em negócios, com um público de mais de 270 mil visitantes. Para 2025, a expectativa é superar esses números, consolidando Rondônia como referência no agronegócio brasileiro e internacional.

Por fim, a Feira se posiciona como uma excelente oportunidade para os produtores rurais estabelecerem conexões com grandes marcas do setor, apresentarem suas potencialidades e ampliarem horizontes de negócios. Com uma programação abrangente e a presença de empresas inovadoras, a edição de 2025 promete avanços históricos para o setor agropecuário de Rondônia.

STF Volta a Analisar Regras Sobre Revisão da Vida Toda do INSS

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Revisão da Vida Toda: STF decide sobre a necessidade de devolver valores recebidos indevidamente.
Revisão da Vida Toda: STF decide sobre a necessidade de devolver valores recebidos indevidamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (14/2), a análise da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão ocorre em plenário virtual e se estende até 21 de fevereiro, determinando, portanto, se a regra estabelecida pelo STF deve ser aplicada também a processos anteriores.

Embargos de Declaração e Possível Devolução de Valores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressou com embargos de declaração para esclarecer se, afinal, aposentados devem devolver valores recebidos devido a decisões judiciais anteriores à mudança de entendimento do STF.

Em setembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não há necessidade de devolução. Isso porque os valores recebidos têm natureza alimentar e foram recebidos de boa-fé, afastando assim a obrigatoriedade de ressarcimento.

Agora, essa questão será analisada pelo plenário virtual, sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Dessa forma, a decisão poderá trazer mais clareza sobre a aplicação da nova interpretação.

O Que Foi Decidido pelo STF

O STF derrubou a tese da “revisão da vida toda”, consolidando que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória para segurados filiados antes da Lei 9.876/1999. Dessa forma, o segurado não pode optar pelo cálculo mais benéfico para si.

Até 2024, o segurado podia escolher a regra mais vantajosa para cálculo do seu benefício. No entanto, com a decisão do STF, essa opção foi eliminada. A regra anterior buscava compensar perdas causadas pela inflação antes da implementação do Plano Real.

A tese firmada pelo STF foi:

“A declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública em sua interpretação textual, sem permitir exceção. O segurado do INSS enquadrado nesse dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, independentemente de ser mais favorável”.

O julgamento ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Afinal, a entidade questiona alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) implementadas pela Lei 9.876/1999.

Ministra Anuncia Gratuidade dos 41 Medicamentos no Farmácia Popular

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Farmácia Popular Gratuita: Encontre medicamentos gratuitos e economize na sua saúde.
Farmácia Popular Gratuita: Encontre medicamentos gratuitos e economize na sua saúde.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (13) a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. Durante o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília, a ministra explicou que, a partir de agora, todos os 41 medicamentos do programa serão distribuídos gratuitamente nas farmácias credenciadas.

Benefício Imediato Para Mais de 1 Milhão de Pessoas

Segundo o Ministério da Saúde, a medida impacta positivamente toda a população brasileira, especialmente mais de 1 milhão de pessoas por ano que anteriormente precisavam arcar com a coparticipação.

Um dos destaques dessa mudança é a inclusão das fraldas geriátricas na gratuidade para o público elegível, como idosos a partir de 60 anos. Segundo a ministra, essa decisão reflete a necessidade de atenção especial ao envelhecimento da população brasileira.

Expansão do Farmácia Popular

Com o avanço do programa, o número de pessoas beneficiadas cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2022, eram 20,7 milhões de beneficiários, número que saltou para 24,7 milhões em 2024.

Para ampliar ainda mais o acesso, o governo federal habilitou o credenciamento em 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. O objetivo é universalizar o atendimento, alcançando todas as cidades do país. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo 86% das cidades brasileiras e beneficiando 97% da população, com mais de 31 mil farmácias credenciadas.

Criado em 2004, o Farmácia Popular é um dos principais programas de acesso a medicamentos no Brasil, facilitando a distribuição de remédios essenciais para doenças crônicas como diabetes, hipertensão e asma.

Prevenção à Dengue: Apelo aos Prefeitos

Durante o Encontro Nacional de Prefeitos, Nísia Trindade também destacou a importância da prevenção à dengue. A ministra alertou que as gestões municipais têm papel fundamental no combate ao mosquito transmissor da doença.

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, com a limpeza urbana e a eliminação de água parada. Isso porque 75% dos focos do mosquito estão em residências e arredores”, explicou a ministra em entrevista.

Apesar da redução de 60% nos casos de dengue em relação a 2024, a ministra alertou sobre a gravidade da situação. Em 2024, houve 6,5 milhões de casos da doença no Brasil. A variabilidade dos sorotipos da dengue e as mudanças climáticas são apontadas como fatores de risco.

Atualmente, a vacina contra a dengue ainda não está disponível em larga escala e é destinada prioritariamente para crianças e adolescentes em mais de 2 mil municípios. A ministra reforçou a importância da imunização: “É fundamental que os responsáveis levem as crianças e adolescentes para tomar a segunda dose”.

Novas Tecnologias Contra a Dengue

O Ministério da Saúde está investindo em novas tecnologias para o combate à dengue, como unidades para dispersar larvicidas e o fortalecimento do trabalho dos agentes de endemias. Além disso, está implementando a bactéria Wolbachia, que impede a transmissão do vírus da dengue pelo mosquito Aedes aegypti.

A ministra enfatizou que o governo segue apoiando as prefeituras em municípios críticos, como São José do Rio Preto (SP), e reforçou a necessidade de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para controlar a doença.

Mercado Cultural já está sendo decorado para o Baile Municipal, a abertura oficial do carnaval em Porto Velho

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O carnaval de Porto Velho começa com o Baile Municipal no Mercado Cultural. Uma festa para toda a família, com muita música e diversão.
O carnaval de Porto Velho começa com o Baile Municipal no Mercado Cultural. Uma festa para toda a família, com muita música e diversão.

O Mercado Cultural já está em clima de festa para a abertura oficial do carnaval em Porto Velho. No próximo sábado (15), a partir das 17h, o tradicional Baile Municipal dará início à folia. Além disso, no dia seguinte, domingo (16), às 15h, o Curumim Folia trará diversão para as crianças.

Decoração Temática e Estrutura para o Evento

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), iniciou na quarta-feira (12) a montagem da estrutura de som e iluminação. Além disso, a equipe responsável já trabalha na nova decoração exclusiva do Mercado Cultural, inspirada nas cores do município.

O trabalho deve ser concluído até esta quinta-feira (13)
O trabalho deve ser concluído até esta quinta-feira (13)

Duda Lelo, responsável pela decoração, destacou a identidade visual do evento: “Por ser uma nova gestão e pelo respeito do prefeito Léo Moraes aos símbolos da cidade, criamos uma decoração que valoriza as cores do município. Colocamos cortinas brancas e amarelas na fachada do mercado, além do brasão da cidade em destaque.”

No interior do Mercado Cultural, os organizadores transformarão o ambiente em um verdadeiro salão de carnaval. Dessa forma, o espaço terá brilho e cores vibrantes, remetendo aos antigos bailes carnavalescos. A decoração incluirá máscaras temáticas do Rei Momo e do Bobo da Corte, além de lustres, serpentinas, confetes e sombrinhas que fazem referência ao frevo.

A equipe responsável concluirá a decoração até esta quinta-feira (13), garantindo que todos os detalhes estejam prontos para a grande festa.

Estrutura e Proteção para os Foliões

Além do espaço interno do Mercado Cultural, a equipe de organização prepara a área externa para receber os foliões. Portanto, tendas cobrirão o pátio para proteger contra chuvas, devido ao período de inverno amazônico. Duda Lelo ressaltou que a estrutura no pátio contará com muitas cores e brilho, tornando o ambiente ainda mais festivo.

Na parte mais alta da Praça Presidente Vargas, está sendo montada a estrutura de palco, som e iluminação
Na parte mais alta da Praça Presidente Vargas, está sendo montada a estrutura de palco, som e iluminação

Na Praça Presidente Vargas, os organizadores montaram uma estrutura especial com palco, som e iluminação. Dessa maneira, os artistas irão comandar as festividades no Baile Municipal de sábado e no Curumim Folia de domingo.

Atrações e Programação

Após a cerimônia de entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, o Baile Municipal seguirá em ritmo de marchinhas de carnaval, trazendo o melhor da tradição carnavalesca.

No domingo, a alegria tomará conta das crianças no Curumim Folia, que promete muita animação e diversão para os pequenos foliões.

Com uma decoração especial, estrutura reforçada e uma programação cheia de alegria, o carnaval de Porto Velho promete ser inesquecível. Por isso, não perca essa grande festa!

Ilustração de jardim de chuva com vegetação, pedras e água acumulada junto à calçada.

Jardim de chuva da Cohab pode drenar mais de 50 mil litros por hora

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Sistema de infiltração complementa a drenagem urbana e ajuda a reduzir o acúmulo de água.
Ilustração de trabalhadores implantando uma faixa elevada em uma avenida próxima a um parque.

Porto Velho instala faixa elevada em frente ao Parque Circuito

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Intervenção na Lauro Sodré exige atenção dos motoristas durante os serviços.
Ilustração de estudantes em sala de aula durante uma transmissão da Mediação Tecnológica, com acompanhamento de professora.

Mediação Tecnológica chega a 129 escolas de Rondônia após dez anos

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Programa aproxima o ensino médio de comunidades distantes e atende cerca de 6 mil alunos.
Extrato Ambiental Territorial: monitores exibem mapas e informações geográficas no Geoportal da Sedam.

Rondônia disponibiliza ferramenta de consulta ambiental e territorial

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Sistema da Sedam reúne mapas e dados de diferentes bases para analisar áreas de interesse.
Créditos para Sejus: fachada do Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe, em Rondônia.

Assembleia aprova R$ 20 milhões para o sistema prisional de Rondônia

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Propostas seguem para o Executivo e incluem despesas com água, energia, limpeza e segurança.