O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (4) que o PIX, a modalidade de pagamentos instantânea desenvolvida pela instituição, poderá ser usado para novas finalidades no futuro.
“O uso de novas tecnologias que tornam a experiência de pagamento ainda mais rápida pode ser benéfico principalmente em alguns casos de uso específicos, como pagamentos de pedágios em rodovias, estacionamentos e transporte público”, diz o Banco Central.
A informação consta no relatório de gestão do PIX, documento que traz uma análise sobre os primeiros anos de funcionamento da ferramenta de pagamentos, entre 2020 e 2022, além de previsões sobre novas funcionalidades que poderão ser incorporadas no futuro.
O Banco Central também reafirmou que o PIX poderá ser usado, futuramente, para operações internacionais, viabilizando remessas, pagamentos entre empresas e pagamentos de compras de bens e de serviços no exterior.
PIX crédito
No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX poderá ser uma alternativa ao cartão de crédito.
A declaração foi dada após ele ter informado que o BC avalia o fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor. Outra sugestão foi cobrar uma tarifa para compras parceladas com prazo maior.
No relatório de gestão do PIX, divulgado nesta segunda, o BC informou que existe a possibilidade de “estabelecer regras padronizadas que viabilizem a utilização de mecanismos de garantia vinculados às transações de pagamento, possibilitando que o PIX seja utilizado para pagamentos a prazo ou parcelados, mitigando o risco de crédito do recebedor em eventuais situações de inadimplência do pagador”.
O BC informou ainda que vem acompanhando a oferta, pelo setor financeiro, de soluções próprias que viabilizam o parcelamento com PIX.
“Há, por exemplo, soluções que vinculam uma concessão de crédito pessoal à transação PIX e soluções que permitem o pagamento de uma transação PIX na fatura do cartão de crédito”, diz o relatório.
“O BC monitora a evolução desse mercado e o uso dessas soluções, podendo, futuramente, caso julgue necessário, decidir pela criação de um produto único ou pela definição de regras mínimas a serem observadas pelas instituições”, acrescentou o BC.
Brasília (DF) 01/09/2023 - O aartista plástico e criador do Zé Gotinha, Darlan Rosa posa para fotografia em sua residência. O programa Nacional de Vacinação completa 50 anos.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Com mais de 50 obras no Brasil e no exterior, Darlan Rosa se considera um artista plástico bem-sucedido, com uma carreira que vai da escultura em cimento à arte digital com inteligência artificial. Seu trabalho de maior sucesso e reconhecimento, porém, tem um traço simples e fácil de ser copiado: o Zé Gotinha, ícone do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos no próximo dia 18 de setembro e será celebrado por uma série de reportagens na Agência Brasil ao longo deste mês.
Mineiro da cidade de Coromandel, Darlan, de 76 anos, conta que a simplicidade foi proposital. Era importante que qualquer um pudesse desenhar o personagem, em uma época em que não era tão fácil produzir uma cópia de um panfleto ou cartaz.
“As agências de publicidade debochavam que era um personagem que não tinha mãozinha, que não tinha pé. E, naquela época, havia uma predominância de uma estética Disney, com personagens gordinhos, com a mão com luva, toda uma filosofia que, no meu entender, não se encaixava em um personagem para a saúde pública”, lembra o desenhista, em entrevista à Agência Brasil.
Darlan começou a desenhar na infância, quando também praticava com materiais como pigmento em pó e cimento da fábrica de ladrilhos de seu pai. A contaminação por esses produtos desde a infância fez com que, na meia-idade, uma alergia intensa causasse uma paralisia em um dos olhos e o obrigasse a abandonar as tintas. O artista, então, abraçou o mundo digital e hoje desenvolve trabalhos com computação gráfica e inteligência artificial.
Personagem Zé Gotinha é um dos protagonistas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Marcou minha vida”
A insistência em continuar a produzir também marcou os primeiros passos do Zé Gotinha. Darlan Rosa conta que precisou ser insistente para convencer o Ministério da Saúde a adotar aquele que viria a ser seu símbolo mais famoso. Havia a crença de que a vacinação era um assunto sério demais para ser divulgado com um personagem em animação, conta ele, que foi ajudado por crianças de todo o Brasil, que soterraram o ministério com milhões de cartas com sugestões de nomes para o Zé Gotinha.
“Demos a ideia de fazer um concurso para escolher o nome do personagem, porque aí poderíamos medir se ele tinha carisma ou não. E foi um boom. Foram mais de 11 milhões de cartas, e o próprio ministério ficou meio pasmo“, recorda. “Eu virei uma sarna em cima do ministério depois que criei o boneco. Fiquei lutando por aquilo. E, até hoje, é uma coisa que marcou a minha vida de uma maneira muito grande.”
Darlan Rosa vai contar a história do Zé Gotinha em livro que será lançado em setembro – Joédson Alves/Agência Brasil
O criador do Zé Gotinha vai contar a história de como o personagem nasceu e ajudou o Brasil a vencer a poliomielite, que teve o último caso no país em 1989. O livro Zé Gotinha Herói Nacional, editado pelo Ministério da Saúde, será lançado no dia 10 de setembro, na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.
Agência Brasil: Nestes 50 anos de PNI, o Zé Gotinha é um dos protagonistas. O que você acredita que fez ele funcionar tão bem? Darlan Rosa: Fazendo uma análise depois de todo esse tempo, quando eu criei o personagem, percebi que havia um engajamento muito grande das vacinadoras. A maior parte era mulher. Eu criei um personagem para elas, e fiz um personagem super simples, para que qualquer pessoa pudesse desenhar. Havia uma demanda muito grande de cartazes, de hoje para amanhã, para fazer uma vacinação em uma escola, para fazer uma ação de bloqueio. E, naquela época, não tinha xerox no serviço público. Era tudo feito à mão. Então, eu fui em todos os estados divulgar o personagem, e eu dizia para as vacinadoras, esse é o filho de vocês, que vocês têm que educar e transformar em um grande educador, como vocês também são. E houve esse engajamento. Nesses 37 anos do Zé Gotinha, muitas vezes, o ministério não queria usar, mas os estados e as vacinadoras continuaram usando e pressionando o ministério para que fizesse campanhas usando o Zé Gotinha. Elas têm esse grande mérito de ter colocado o personagem no imaginário brasileiro.
Agência Brasil: A ideia, então, era que ele fosse bem simples de ser desenhado? Darlan Rosa: As agências de publicidade debochavam que era um personagem que não tinha mãozinha, que não tinha pé. E, naquela época, havia uma predominância de uma estética Disney, com personagens gordinhos, com a mão com luva, toda uma filosofia que, no meu entender, não se encaixava em um personagem para a saúde pública. E vejo que, hoje, grande parte dos personagens do mundo dos games é como o Zé Gotinha, sem mãozinha, sem pé, porque facilita o computador a movimentá-los em cena. Coincidentemente, o Zé Gotinha hoje é totalmente contemporâneo, mais até do que quando foi criado.
Agência Brasil: A ideia foi mal recebida inicialmente pelo ministério. Como foi esse convencimento para que o Zé Gotinha pudesse ser usado? O que virou essa chave? Darlan Rosa: O ministério tinha muito receio porque uma campanha de vacinação precisava vacinar milhões de crianças em um único dia, o que tem um custo muito grande. E, se você introduzisse um personagem na campanha e ela fracassasse, o prejuízo seria muito grande. Também havia pessoas dentro do ministério que achavam que não se podia tratar vacinas como fantasia, que era uma coisa séria demais para colocar um personagem engraçadinho pulando. O Zé Gotinha foi criado dentro da secretaria em que ficava o PNI e que também tinha um grupo de educadores em saúde. Primeiramente, eu os convenci de que poderíamos criar um projeto educativo a longo prazo. Quando o Zé Gotinha foi criado, a encomenda que eu recebi era só de criar uma logomarca para marcar o compromisso do Brasil de erradicar a pólio. Quando levei a ideia do personagem, me disseram: “Mas nós não te encomendamos isso. Queremos só a logomarca”. Mas meu raciocínio foi o seguinte: se o maior prejuízo da criança com a pólio é a mobilidade, o personagem precisa andar, pular e ser feliz. Essa era a tônica que a gente estava trazendo. Então, demos a ideia de fazer um concurso para escolher o nome do personagem, porque aí poderíamos medir se ele tem carisma ou não. E foi um boom. Foram mais de 11 milhões de cartas. O próprio ministério ficou meio pasmo, e começamos a perceber que o nome Zé Gotinha era recorrente. Mas, mesmo assim, não conseguimos colocar ele na campanha, e foram feitos filmes com ele para a vacinação de rotina. Só que isso teve uma repercussão muito grande, foi muito comentado pela mídia. E, então, em setembro de 1988, finalmente conseguimos a campanha.
Concurso para escolha do nome do Zé Gotinha recebeu mais de 11 milhões de cartas – José Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil: Então, o Zé Gotinha foi criado em 1986 e só estrelou uma campanha anos depois? Darlan Rosa: Isso, em 1988. Nesse período, fiz uma história em quadrinho, fiz joguinhos, fiz cartazes. Uma coisa que poucas pessoas sabem e que não chegou a ser veiculado é que o primeiro nome dele era Vax, uma abreviatura de vacinas em inglês que era muito usada. Vou lançar um livro na bienal que resgata essa história: Zé Gotinha Herói Nacional.
Agência Brasil: O Zé Gotinha participou da cerimônia em que o Brasil recebeu o certificado de eliminação da pólio. O que você sentiu naquele dia? Darlan Rosa: Eu estava nos Estados Unidos naquela época, acho que em 1995, mas tenho um filme dele na cerimônia junto com o presidente Itamar Franco. O boneco foi na solenidade. Imagine o impacto que isso teve na minha vida. Anos antes de fazer esse personagem, tive um programa infantil na TV, em que desenhava personagens para crianças. Eu já fiz personagens para campanhas para dormir, para lavar a mão, para não fumar. Quando veio a ideia de uma logomarca para campanha de pólio, eu vi que era uma oportunidade de ouro. Eu virei uma sarna em cima do ministério depois que criei o boneco. Fiquei lutando por aquilo. E, até hoje, é uma coisa que marcou a minha vida de uma maneira muito grande.
Agência Brasil: Você trabalhou no Unicef depois do sucesso do Zé Gotinha. Essa experiência brasileira foi exportada? O Zé Gotinha inspirou outros personagens pelo mundo? Darlan Rosa: Eu fiz o Zé Gotinha em um convênio entre o Ministério da Saúde e o Unicef, trabalhei no ministério e depois fiquei 16 anos colaborando com o Unicef. Eu fiz a campanha que erradicou a pólio em Angola, com um personagem também, que lá era uma estrela. A experiência em Angola foi o seguinte: o país estava em guerra civil, e o vacinador não podia entrar na zona rebelde para vacinar. Então, a ideia foi criar um personagem que trouxesse a criança para ser vacinada. Fiz também nos Estados Unidos uma campanha veiculada nos países do Terceiro Mundo sobre micronutrientes, também com personagem, e acabei fazendo uma trilogia sobre iodo, vitamina A e ferro. E esses livros foram traduzidos em várias línguas.
Agência Brasil: Você defende que é preciso falar de vacinas sem assustar, mas existe uma avaliação hoje de que falta percepção de risco sobre as doenças que as vacinas controlaram. Como vê esse equilíbrio entre conscientizar do risco e assustar? Darlan Rosa: Se você tem um personagem que significa proteção e você vai receber ele dentro do seu corpo, você vai receber uma coisa boa. Não tem que ter medo. Eu sou completamente contra o terrorismo nas campanhas. Quando fiz a campanha em Angola, em 1999, Luanda tinha 3 milhões de habitantes e dez vezes mais morando na rua, porque o país estava todo minado. Em um país em que a subnutrição era tal que as pessoas comiam dia sim, dia não, tinha que falar para as pessoas que elas tinham que se vacinar porque tem uma doença chamada pólio, quando elas estavam preocupadas com ataque, com bomba, com subnutrição. Isso nem entrava na cabeça deles. E não tinha TV, rádio e jornal para sustentar essa campanha. Mas, quando cheguei lá, percebi que as pessoas tinham algo como o nosso cordel, uma comunicação em quadros que era poética, e eu surfei nessa onda. O personagem lá, que se chamava Cuia, que era uma estrela de cinco pontas, toda em forma de poesia. Reunimos escoteiros, associações, igrejas e criamos um time de 1 milhão de entregadores de mensagens, porque era oral a comunicação, no meio de uma guerra. E a estrelinha se chamava Cuia porque era uma palavra com entendimento em todos os dialetos, era algo bom, algo doce. Isso tudo é para dizer que não creio no terrorismo. inclusive no ano passado, quando o filho do Bolsonaro colocou uma arma na mão do Zé Gotinha, fiquei possesso, porque era o trabalho de uma vida sendo estragado. Eu acredito na educação e no conhecimento.
Personagem Zé Gotinha é símbolo da campanha de vacinação que ajudou a erradicar a pólio no país – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil: Você chegou a se manifestar publicamente quando o Eduardo Bolsonaro postou o desenho do Zé Gotinha empunhando uma seringa como uma metralhadora. Já houve outros episódios em que representações do personagem te incomodaram? Darlan Rosa: Essa foi a primeira vez. Às vezes, você vê um grupo de vacinadores que tenta fazer o personagem e ele acaba virando uma espécie de fantasma. Mas eu sempre convivi com isso achando que era muito mais vontade de acertar e não ter recursos do que algo de propósito. Uma vez, alguém postou no Twitter, nos Estados Unidos, e comecei a receber mensagens de que o símbolo da vacinação no Brasil era um boneco da Ku Klux Klan. Eu fiquei muito indignado. Eu não gosto de rede social, mas entrei para fazer um convencimento. Isso tinha viralizado no mundo em plena pandemia. Tentei interceptar todos os posts que eu pude para explicar que não tem essa história de Ku Klux Klan. E essa americana depois postou dizendo que entendeu a situação, e uma rádio americana fez uma matéria dizendo que o Zé Gotinha era o maior programa educativo pró-vacina do mundo.
Agência Brasil: O governo anterior deu espaço a militantes antivacina em uma audiência pública no momento em que era necessário apressar a vacinação infantil contra a covid, e o próprio presidente disse que não vacinaria sua filha. Como foi testemunhar aquele momento, para alguém que trabalhou pela adesão à vacinação? Darlan Rosa: Eu, por natureza, procuro não me envolver em política. Mas, desse governo passado, o que eu não perdoei e fiquei possesso foi a atitude do presidente em relação à vacina. Em 2020, nós não tínhamos vacina, mas tínhamos um ativo de comunicação que era o Zé Gotinha, que podia ter sido usado para divulgar as noções básicas de proteção contra a covid. Fiquei irritadíssimo com isso e mandei várias mensagens para o ministério, falei com várias pessoas. Cheguei a publicar nas minhas redes e paguei do meu bolso para impulsionar uma publicação, em que o Zé Gotinha dizia assim: “Fique vivo enquanto você me espera”. Mas uma campanha dessa foi um pingo d’água num oceano. Eu não perdoo que o governo passado destruiu um trabalho de 30 anos. Esse convencimento da necessidade da vacina tem que ser reconstruído praticamente, porque foi destruído. A grande sorte do programa de vacinação foi que a mídia nunca abandonou essa ideia, ela sempre esteve junto, divulgando.
Agência Brasil: O Zé Gotinha também pode ser um instrumento de combate às fake news? Darlan Rosa: Com certeza. Ele tem que estar nas redes sociais. Se pode publicar campanhas, animações de 15 segundos que tratam de assuntos variados, e, inclusive como se dá a vacinação, a criação da vacina, a proteção. Existe um desconhecimento geral da população sobre o que é a vacina. Outro dia, vi alguém falando que estavam desenvolvendo uma vacina covid via oral, e a pessoa argumentava que ela era o ideal porque quando a pessoa tomava, os resíduos da vacina na boca já combatiam o vírus assim que ele chegava. Na realidade, a vacina não enfrenta o micróbio, ela ensina o sistema imunológico a se defender. Eu tinha vontade de que as crianças soubessem disso. Inclusive, no meu livro, abordo isso. É bom bater nessa tecla porque existe um espaço para fake news. É preciso bater firme nessa parte educativa.
Para Darlan Rosa, Zé Gotinha também ajuda no combate às fake news contra vacinas – José Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil: A “volta Zé Gotinha” foi muito aclamada com o Movimento Nacional pela Vacinação iniciado neste ano. Ele também está sendo celebrado em uma campanha com a Xuxa. O que ele representa hoje? Darlan Rosa: Essa associação do Zé Gotinha com a Xuxa foi genial, porque as crianças da época da Xuxa são os pais de hoje, que têm a responsabilidade de vacinar seus filhos. Essa associação nesse momento foi muito oportuna e uma bela sacada. Hoje, eu sou um artista plástico relativamente bem-sucedido. Tenho 58 obras públicas em Brasília, tenho obras em vários países, mas as pessoas sempre dão importância quando ficam sabendo que eu criei o Zé Gotinha. Percebo que há uma unanimidade nesse país sobre a importância e o carisma desse personagem. E ele estava sendo marginalizado e enterrado. E, quando vem um governo que fala “cadê o Zé Gotinha?”, e esse governo dá a ele uma importância de símbolo nacional, não só de vacinação, porque acho que ele já ultrapassou isso, dá importância de um símbolo nacional de saúde, isso encontra no imaginário popular essa admiração pelo personagem, esse carinho. Faltava que se desse importância a ele. Não vou dizer que o Zé Gotinha é fenomenal, estupendo. É um personagem simples que, ao longo dos anos, conquistou o imaginário popular.
Nessa lage, são 600 metros quadrados com aproximadamente 60 metros cúbicos de concreto
Nesta sexta-feira (1º), o prefeito Hildon Chaves esteve nas instalações da nova rodoviária de Porto Velho, que avança na construção com a etapa de concretagem da primeira laje. Essa é considerada a obra civil mais importante da Prefeitura. Foi iniciada a etapa da concretagem da primeira laje, sendo inicialmente executados 600 metros quadrados com aproximadamente 60 metros cúbicos de concreto. Ao final deste processo, serão aproximadamente 1.892 metros quadrados de laje feitos. Posteriormente começará a ser feita a alvenaria de vedação.
“Essa obra anda em ritmo acelerado por conta da estrutura utilizada, que não inclui, por exemplo, a madeira, que é utilizada normalmente. Hoje temos o privilégio de andar no que já será o primeiro andar da estrutura da rodoviária. Serão 8 mil metros de muita tecnologia, mas sobretudo de muito amor e carinho nesta que é a obra mais importante do nosso município”, disse o prefeito Hildon durante a visita.
A etapa anterior foi a de instalação do steel deck, uma laje composta por telha de aço galvanizado e uma camada de concreto, acompanhando a estrutura metálica. “Nosso avanço na obra se dá, claro, para adiantar a entrega e oferecer o melhor à população, mas também para utilizar melhor o verão amazônico para concluir a parte externa e com a chegada do período chuvoso, darmos prioridade para a área interna. O projeto contempla desde o início uma estrutura mais prática, que dê celeridade”, explica o secretário titular da Secretaria de Obras, Diego Lage, que fiscaliza a obra.
Já são aproximadamente três meses de construção, com a atuação direta de 35 pessoas no canteiro de obras na execução do contrato, que conta com investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 22 milhões de emenda parlamentar da ex-deputada federal Mariana Carvalho e R$ 22 milhões de contrapartida da Prefeitura.
ESTRUTURA
A nova rodoviária de Porto Velho prevê a construção de 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências para empresas; saguão de espera, sala vip, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, banheiros, fraldário e áreas administrativas, totalizando mais de oito mil metros quadrados de construção.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Uma tecnologia inovadora para o tratamento de câncer de pele, no Brasil, está a um passo de ser incorporada ao SUS. A terapia fotodinâmica, desenvolvida pelo Instituto de Física da USP, Universidade de São Paulo, capaz de tratar o câncer de pele não melanoma, do tipo carcinoma basocelular, foi recomendada ao SUS, pela CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde.
As amostras de ensaios clínicos indicam que, após o tratamento com a terapia fotodinâmica, as lesões na pele apresentam taxas mínimas de recidiva (que é quando o câncer volta). E o índice de cura da doença é de 90%. Desenvolvida durante mais de 10 anos, a tecnologia tem baixo custo e é de fácil produção. É o que explica uma das responsáveis pela pesquisa, a professora do instituto de Física da USP, Cristina Kurachi.
A pesquisadora esclarece que, além do baixo custo, tem a praticidade: é que o tratamento pode ser feito no consultório, e não é invasivo, mas age nas células cancerígenas.
De acordo com a CONITEC, esta é a primeira vez que uma universidade pede a incorporação de uma tecnologia ao SUS. O aparelho desenvolvido na USP é considerado único no mundo com duplo sistema na mesma plataforma, porque permite o diagnóstico e o tratamento de câncer, no mesmo dia. A comissão do SUS levou em conta que o procedimento evita mutilações e procedimentos dolorosos, em grande parte dos casos.
O carcinoma basocelular é o tipo mais comum de câncer de pele e tem baixa letalidade com altos índices de cura, se detectado no início. O projeto Terapia Fotodinâmica é financiado pela FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos, o BNDES e o Ministério da Saúde.
Com a recomendação de incorporação dessa tecnologia ao SUS, agora está nas mãos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Cabe a ela, publicar a portaria no Diário Oficial da União. Depois disso, o SUS tem até seis meses para disponibilizar o procedimento na rede pública.
Lá em 1958, quando a poeira subia, a esperança vinha lá do alto. Mais precisamente de alto-falantes, presos a postes de madeira das quatro vias principais da “Cidade Livre”, bairro criado para os trabalhadores da construção de Brasília. Foi o funcionário público Carlos Senna (1929 – 1995) que fez, por idealismo e paixão, desse sistema de som, a primeira rádio – “A Voz de Brasília” – daquele lugar que viria a ser a capital do Brasil. “As pessoas ficavam sabendo dos empregos na construção e também se ofereciam para trabalhar”, recorda Cleusa Menezes Senna, hoje aos 83 anos, companheira da vida inteira do radialista.
Cleusa foi companheira de Senna inclusive no trabalho. Ela atuava de manhã na rádio, enquanto Carlos estava no serviço. À tarde, ele ocupava o estúdio improvisado. Histórias como essa de amor e de pioneirismo no rádio da capital protagonizam o filme documentário Brasília nas Ondas do Rádio, que é lançado nesta quinta-feira (31), às 10h30, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A projeção é aberta ao público. O filme, com 42 minutos de duração, tem direção de Eduardo Monteiro e Diógenes Dias, com produção de Luciano Monteiro.
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília. Foto: Acervo pessoal/Divulgação
“As histórias são, realmente, sensacionais”, afirma Diógenes Dias. Ele explica que contou, por exemplo, com a colaboração da esposa e do filho de Carlos Senna para rememorar o sistema de alto-falante e o barracão de onde ecoam, pela memória da família e de quem viveu esse pioneirismo, músicas e informações sobre vagas de trabalho. O diretor explica que o filme começou a ser imaginado há dez anos, quando conheceu o radialista Clemente Drago (que morreu em outubro do ano passado).
“Eu era fã dele por aquela voz muito marcante. Foi o primeiro personagem que gravei.
A ideia inicial era fazer um filme sobre ele. E ele falou muito sobre os primórdios. Ele fundou a Rádio Planalto”. Com as conversas com o lendário apresentador, a equipe resolveu fazer um documentário sobre a história das rádios de Brasília. A investigação chegou a profissionais que contam muito sobre a incrível história de pioneirismo, como João Cândido, Alvaro Calzá, Valter Lima, José Neri, Márcia Ferreira, Edelson Moura, Clayton Aguiar, Ricardo Penta, Roberto Cavalcante, Nelson Faria e Neville D’Almeida.
O diretor do filme conta que, na década de 50, a televisão já havia chegado ao Brasil, mas ainda estava longe de ser popularizada. O rádio era o veículo que mobilizava o público. “O Clemente Drago comentou que a Rádio Nacional promoveu um concurso em que o prêmio era conhecer a emissora. Quem ganhou foi um alemão que veio da Europa para conhecer a rádio brasileira”.
Mas, em Brasília, a rádio foi protagonista desde o primeiro dia, como o discurso de inauguração da cidade pelo presidente Juscelino. “A Nacional, parte do sistema público de comunicação, fez parte dos primórdios do rádio e da comunicação em Brasília”, diz o diretor do filme. Ele destaca que o documentário tem a proposta de garantir memória a episódios fundamentais da história. Ele foi viabilizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (FAC).
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília. Foto: Acervo pessoal/Divulgação
Memória
Para Cleusa, a esposa de Senna que virou radialista aos 17 anos, proteger a memória de fatos passados é fundamental para fazer justiça à trajetória do marido. O casal chegou a Brasília em 1957. Antes, Carlos Senna havia fundado até um cinema no interior de Minas Gerais. “Ele era um desbravador. Quando descobriu que havia alto-falantes na comunidade, teve a ideia de colocar no alto dos postes. Ele colocou nas quatro avenidas. A gente transmitia tudo, como eventos com o Luiz Gonzaga”.
O filho de Carlos Senna, o jornalista Carlos Sérgio Senna, que hoje é gerente da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirma que a influência do pai na prestação de serviços foi fundamental para que ele, quando adolescente, escolhesse a profissão. Inclusive, aos 14 anos, viu que o pai não garantiria algum privilégio. Convicto de que queria seguir os mesmos passos, acabou descobrindo que o primeiro emprego não seria no estúdio, mas na portaria.
“Recordo que, na época da inauguração da Rádio Nacional, o caminhão que trazia os discos teve um problema no caminho. A rádio foi inaugurada porque meu pai emprestou os discos para a transmissão”, orgulha-se. Para fazer companhia ao pai, lembra que, a infância e a adolescência foram dentro de estúdios e também em coberturas externas. Conheceu Gonzagão, Pelé e outras figuras célebres de perto. Ouviu as vozes deles se transformarem em ondas sonoras e a história acontecer ali do lado. Sabia que a voz mais transformadora para ele, o público não conhecia o rosto. Mas ele chamava de pai.
Brasília (DF) 31/08/2023- Documentário resgata histórias de pioneirismo do rádio em Brasília. Foto: Acervo pessoal/Divulgação
Brasília, DF 30/08/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de entrega do PPA Participativo 2024-2027 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta quinta-feira (31), na rede social X, antigo Twitter, que o combate à fome é seu grande objetivo de vida. “Que o trabalhador possa voltar a comer as três refeições de forma digna e possa oferecer alimentação de qualidade para seus filhos. O trabalho continua”, afirmou. Lula viaja hoje para Teresina, no Piauí, onde lança o programa Brasil sem Fome.
O governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater a fome no país”, afirmou Valéria nessa quarta-feira (30), durante entrevista em Teresina.
A capital do Piauí foi escolhida para lançamento oficial do programa, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assinará o decreto de criação. Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta.
Situação grave
O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
Monitoramento
Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.
“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.
Ações em andamento
Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outras.
As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de protocolos de intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõem o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
30.08.2023 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante lançamento do Plano de Buscas de Pessoas Desaparecidas. Foto: Tom Costa / MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou, nesta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para encontrar pessoas desaparecidas.
O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.
Somente de janeiro a julho deste ano, 42.272 pessoas desapareceram no Brasil, por diversas circunstâncias, o que resulta em uma média de 199 desaparecidos por dia. Porém, no mesmo período, 26.296 pessoas foram localizadas. Média de 124 pessoas por dia, com paradeiro identificado.
A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.
A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.
Ferramenta
No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.
A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.
Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.
O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.
Ampliação das buscas
Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.
O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.
“Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.
A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.
“Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.
Diálogo
Dino disse que houve uma melhora no diálogo, entre abril e agosto, com as empresas donas de plataformas digitais, após as notificações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril deste ano, para que as redes sociais fizessem a moderação e exclusão de conteúdos extremistas com ameaças de violência nas escolas brasileiras.
“Consideramos que [o diálogo] é um passo positivo no desfazimento desta tensão, e estabelecimento de uma parceria importante socialmente, abertura, portanto, de novos caminhos, sem prejuízo das funções do ministério. Se em algum momento houver necessidade de apuração de condutas, faremos. Mas nós desejamos que parcerias similares a essa possam se produzir com velocidade”.
A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha ratifica o posicionamento sobre o entendimento compartilhado sobre um ambiente online seguro, entre o poder público e as big techs. “Talvez pudéssemos ter algumas divergências sobre a forma o papel de cada um. Tem toda uma discussão sobre regulação, que tem algumas divergências, mas não impede um trabalho conjunto, em especial, na área de segurança e integridade da internet e segurança pública”.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas Gol e Azul, em razão da retirada de voos comerciais, prejudicando a população e a economia da capital e de todo o estado de Rondônia.
“Temos uma passagem cara, voos lotados e as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de transporte aéreo”, avaliou o prefeito.
O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9h. Na ação, a Prefeitura contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em Rondônia, em razão do elevado número de processos judiciais, demandados por consumidores rondonienses.
Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma conduta abusiva por parte da Azul e da Gol. O município trouxe números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do primeiro quadrimestre de 2023, que apontam que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho e a Gol em torno de 19,83%. A média nacional dessas empresas foi de 5,15% no período.
No entendimento do Município, a prática de cancelamento injustificado de voos sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis, é considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.
Foto produzida em 28/05/2018 - A advogada Daniela Teixeira, durante entrega de carteiras na OAB. Foto: OAB/DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.
Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.
O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. “Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez”, diz.
Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, esta com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada. A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).
A partir de outubro, uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Sétima ministra
Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras.
O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.
Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.
Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.
