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Vacinação infantil contra a covid-19 é reforçada para atingir meta de imunização em Rondônia

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A vacina contra a covid-19 foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação das crianças de seis meses a 4 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), passando a integrar na rotina de imunização dessa faixa etária. A alteração segue a definição do Ministério da Saúde (MS) e orientações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir as chances do público infantil de apresentar casos graves da doença, visto que, o imunizante é o principal meio de proteção à covid-19.

A Gerente Técnica da Vigilância em Saúde Epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez destacou a importância da vacinação infantil em Rondônia, definindo três faixas etárias para atendimento: crianças de 6 meses a 2 anos; 2 a 4 anos, e 4 a 11 anos, totalizando uma meta de 326 mil crianças a serem vacinadas.

Para crianças menores de 5 anos, são necessárias três doses: o intervalo entre a primeira e a segunda dose é de 4 semanas e de 8 semanas entre a segunda e a terceira dose. Embora a vacina contra a covid-19 não seja obrigatória, a gerente enfatiza sua importância como uma questão de cidadania e compromisso com a saúde pública.

DISTRIBUIÇÃO

A distribuição da vacina Pfizer pediátrica no Estado já ocorreu, sendo reconhecida como segura e eficaz para crianças de 6 meses a 5 anos. Arlete Baldez salientou sobre a necessidade de aumentar a cobertura vacinal no Estado, ressaltando que, a covid-19 ainda representa um desafio de saúde pública, mesmo não sendo mais considerada uma emergência.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima destacou acerca da relevância da ação no Estado. “A oportunidade de doses é um benefício posto à disposição da população pelo Ministério da Saúde, que orienta um esquema vacinal completo. O apelo final é para que os pais levem suas crianças aos postos de vacinação, com o objetivo de garantir uma cobertura adequada”, evidenciou.

INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados para auxílio-doença

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O INSS começa nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica (entenda mais abaixo).

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.

Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.

Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.

? REGRAS PARA O ATESTADO – Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

  • especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
  • estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
  • registrar os dados de maneira legível;
  • identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
  • trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

  • é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
  • o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
  • fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?

Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento.

O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenciário.

A partir disso, “os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, a responsabilidade é transferida ao INSS”, explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.

Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.

E, se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

“E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado”, pontua Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.

“O auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS”, esclarece Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria, advogado trabalhista do escritório Almeida Advogados.

Caerd paralisa distribuição de água na terça-feira para ajustes operacionais em Porto Velho

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Na próxima terça-feira (16), a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) reforça o aviso aos moradores das regiões Central e Norte de Porto Velho quanto à paralisação no sistema de abastecimento de água para ajustes operacionais, em que a Estação de Tratamento de Água (ETA), construída com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) será interligada por meio de uma adutora de 800mm à ETA II, localizada na Estrada de Santo Antônio.

Para esta manobra, o fornecimento de água será temporariamente paralisado das 6h às 20h. No entanto, para que esses ajustes sejam realizados com sucesso, a Caerd solicita a colaboração da população, pedindo que reservem e otimizem o consumo de água durante esse período.

O diretor técnico operacional, Lauro Fernandes explicou que é “importante que os clientes estejam atentos a essa data, para não serem pegos de surpresa com a falta de água e, assim, possam economizar e armazenar o recurso hídrico. A paralisação é necessária para garantir a eficácia dos ajustes e assegurar a distribuição de água potável, cumprindo o objetivo da Caerd de oferecer um serviço de qualidade”, salientou.

Para Lauro Fernandes, quando a obra for totalmente concluída, desde o ponto de captação de água bruta que está em fase de conclusão, bem como, quando as duas estações de tratamento, localizada na ETA II forem entregues pelo PAC à Caerd, a produção diária de água tratada será suficiente para atender todos os clientes da Capital, incluindo os das regiões Sul e Leste da cidade, que atualmente são abastecidas por poços tubulares profundos.

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

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A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

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Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas. No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas – Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

“Geração Emprego” oferece ferramentas avançadas para vagas em Rondônia

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Com o intuito de desburocratizar e acelerar o processo de contratação de mão de obra em Rondônia, o Governo do Estado lançou o aplicativo Geração Emprego. A ferramenta conta com 3.871 empresas cadastradas e mais de 1.700 vagas de emprego disponíveis, além de oferecer 33 cursos de formação.

Executada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), gerenciado pela Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda, contando com parceria do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Rondônia.

CADASTRO E VANTAGENS

O Geração Emprego está disponível para IOS, Android ou site https://geracaoemprego.ro.gov.br/vagas-de-emprego?order_by=newest&application=geracaoemprego&page=1, totalmente gratuito.

As empresas interessadas em utilizarem a plataforma e funcionalidades do Geração Emprego, precisa realizar sua inscrição ou prévio registro do usuário. O acesso à plataforma somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo cidadão com as informações requeridas. Após o cadastro, as empresas podem divulgar as vagas em seus negócios, que serão exibidas no aplicativo para os trabalhadores de todo o Estado; são formulários adequados para publicação de um bom anúncio de vagas de emprego.

Um dos serviços apresentados pela plataforma do Geração Emprego trata-se de ferramentas para que o usuário possa  inserir imagem, vídeo, informações que achar pertinente ao preenchimento da vaga e outras opções disponíveis.

O Geração Emprego oferece às empresas ferramentas rápidas e eficientes de busca de vagas e análises de currículos, sendo possível buscar por mais de 7.000 ocupações diferentes, além de utilizar mais de 15 filtros de qualificação para facilitar sua busca; ainda pode verificar o currículo dos trabalhadores que se candidataram às suas vagas; escolher quantos currículos desejar para agendar uma entrevista.

A finalidade do programa visa aumentar o índice de empregabilidade do Estado de Rondônia, através da qualificação da mão de obra, melhoria no relacionamento com empregadores e a modernização sistemática no processo de geração. O Geração Emprego é uma plataforma gratuita do Estado de Rondônia que visa promover o encontro entre candidatos que buscam oportunidades de trabalho e empresas que desejam selecionar profissionais qualificados, facilitando a vida de quem precisa de serviços profissionais com rapidez, agilidade e para quem busca trabalho.

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 

Além de ser o elo entre empresas e candidatos, ainda de forma acessível em modalidade presencial e online, a ferramenta disponibiliza por meio de Editais cursos para todo o Estado, sendo divulgados pelo site do Geração Emprego.

Entre os serviços oferecidos aos funcionários e gestores das empresas de forma gratuita estão os cursos de: motivacional, capacitação e empreendedorismo.

Ceará avança na construção de usina de dessalinização de R$ 3 bilhões: uma solução de longo prazo para a falta de água do Nordeste

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A usina de dessalinização, um investimento de mais de R$ 3 bilhões, está sendo construída em Fortaleza, Ceará. Localizada próxima à Praia do Futuro, a área é um ponto estratégico, onde convergem 17 cabos de internet de três continentes, fazendo dela o segundo maiorhub de internet do mundo.

A construção da usina gerou preocupações no setor de telecomunicações, especialmente pela proximidade com esses cabos submarinos. Há temoresde que as obras possam afetar a qualidade ou até interromper a conexão de internet no país.

Benefícios da usina de dessalinização

Apesar das preocupações, a usina promete aumentar em 12% a oferta de água na região, beneficiando cerca de 720.000 pessoas. Fortaleza, com 2,6 milhões de habitantes, enfrenta desafios significativos com a oferta insuficiente de água potável, agravados por períodos de estiagem.

A Praia do Futuro foi escolhida após anos de estudos, sendo preferida em relação à Praia do Cumbuco, em Caucaia, que apresentava problemas operacionais e exigiria um investimento adicional significativo. A escolha, no entanto, gerou um conflito entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e empresas de telecomunicações, preocupadas com o impacto nas conexões de internet.

Detalhes do projeto da usina

O projeto será liderado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e operado pela SPE Águas de Fortaleza, uma parceria público-privada. Com uminvestimento de R$ 3,2 bilhões, a usina terá capacidade de produzir 1000 litros por segundo, utilizando a tecnologia de osmose reversa para remover sais marinhos. A água captada será tratada e distribuída para consumo humano, enquanto a água residual será devolvida ao mar de forma ambientalmente responsável.

Apreocupação com os cabos de fibra ótica levou a ajustes no projeto. A estrutura da usina foi reposicionada para manter uma distância segura dos cabos, garantindo que não haja interferência nas telecomunicações. Essas mudanças seguem as recomendações do Comitê Internacional de Proteção dos Cabos.

Capacidade e funcionamento da usina

A planta de dessalinização, prevista para iniciar operações em 2026, será um reforço crucial durante os períodos de seca. A usina operará em capacidade total nestes momentos, fornecendo água para regiões críticas de Fortaleza. Em momentos deabundância hídrica, a operação será reduzida para manter os equipamentos em bom estado.

A construção da usina de dessalinização representa uma solução de longo prazo para os desafios hídricos do Ceará, especialmente em períodos de seca. Apesar das preocupações iniciais com a infraestrutura de internet, ajustes no projeto asseguram que não haverá impactos negativos. Este empreendimento é um marco importante na gestão de recursos hídricos no Nordeste do Brasil, equilibrando necessidades ambientais e tecnológicas.

Combate a crimes é intensificado com a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, em Porto Velho

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As  forças de segurança do Governo de Rondônia seguem com ações ostensivas e repressivas em resposta às ações violentas de grupos criminosos, fechando assim, o cerco contra os autores de ataques e homicídios registrados, recentemente, em Porto Velho. E na sexta-feira (12), para reforçar ainda mais a proteção da sociedade, foi inaugurado no residencial Morar Melhor, o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel.

A proposta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) é que a unidade móvel, dotada de tecnologia de ponta, uma das poucas existentes do país, percorra gradativamente outros pontos estratégicos, para combater os crimes nos demais municípios rondonienses. Mas a princípio, terá atuação em locais que necessitam de defesa reforçada da segurança pública, em Porto Velho.

O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin destacou que, a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, neste momento, faz parte da segunda fase de escalonamento da força empregada contra a criminalidade na Capital, e do cumprimento da orientação do Governo de Estado em aumentar a força ostensiva e investigativa, com união das forças de segurança.

“Instauramos do Gabinete de Crise, estamos com reforço das equipes operacionais estaduais e federais, fazendo bloqueios de vias para abordagens estratégicas, com 120 policiais nas ruas. E o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel é mais um investimento do Governo de Rondônia e entra nesta segunda fase, para termos uma atuação mais precisa e fazermos um enfrentamento mais intenso nas zonas quentes de criminalidade, as que registram mais roubos e homicídios”, salientou o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia.

O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, também esteve presente na inauguração do comando móvel e reforçou o empenho conjunto no combate à criminalidade. “A Sejus está contribuindo não só na estratégia de inteligência, abordagem e bloqueios com o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), mas também, através da Polícia Penal, atuando na fiscalização do cumprimento da medida judicial de monitoramento eletrônico”, evidenciou.

MAIS ENÉRGICA

Desta forma, a força-tarefa contra a criminalidade em Porto Velho entra na segunda fase mais robusta, mais tecnológica e bem mais enérgica. Nas primeiras horas de atuação, no residencial popular Morar Melhor, na zona Sul de Porto Velho, a PM já registrou apreensões.

“Em pouco mais de duas horas após a abertura das ações, já tivemos a prisão em flagrante de um indivíduo, que estava com uma pistola, drogas e uma significativa quantidade de munições. E esses resultados vão se intensificar mais, pois nosso objetivo é exatamente este: tirar as armas das ruas, prender os suspeitos, e assim, fazer a aplicação da lei de forma enérgica”, disse o comandante da PM.

COMANDO MÓVEL

O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel possui Sistema de Videomonitoramento, que permite a gestão de imagens obtidas pelos sistemas do Centro Integrado Móvel e das imagens geradas pelos Totens e demais sistemas de imagem disponíveis.

Tem ainda sistema de radiocomunicação – composto por uma repetidora transportável, HTs para a comunicação de voz da equipe de campo sob a coordenação do Centro Integrado Móvel e sistema de comunicação de rádio. Possui ainda, integração de voz com diferentes infraestruturas de comunicação, especialmente os sistemas de rádio comunicação, das diversas forças de segurança.

O conjunto de tecnologias apresenta funcionalidades que apoiam a coordenação e execução de operações de segurança pública. O investimento na unidade móvel é de R$ 8.656.871,06, (oito milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e seis centavos), oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), chegando a mais de R$ 9, 5 milhões com a inclusão de equipamentos tecnológicos, a exemplo dos drones. A unidade móvel irá permanecer em cada ponto estratégico até obter uma resposta satisfatório para a ação.

MEDIDAS ADOTADAS

Desde a primeira semana deste ano, as ações de enfrentamento à criminalidade, atenuada por crimes entre facções rivais, estão sendo intensificadas na Capital. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) instalou o Gabinete Integrado de Gerenciamento de Crise, para alinhar e definir comandos de fortalecimento do combate à criminalidade.

A força-tarefa empregada conta com tecnologias avançadas, monitoramento e análise de dados; apoio aéreo-tático e a integração de diferentes órgãos com o policiamento ostensivo, investigação, e execução de operações conjuntas. Inclusive, conta com a atuação de tropas especiais, como o Batalhão de Operações Especiais, Batalhão de Choque, Batalhão de Fronteiras e Divisas e as Forças Táticas.

“Desde que fizemos a nossa reorientação das ações, a cada dia uma arma tem sido retirada de circulação, criminosos estão sendo presos em flagrante; veículos suspeitos de terem sido usados para a prática de homicídios foram apreendidos, assim também como demais materiais que vão trazer provas criminais, e a Polícia Civil está trabalhando nisso, para efetuarmos mandados de prisões , buscas e apreensões, para que possamos trazer o mais rápido possível a tranquilidade para a população”, afirmou o comandante da PM.

LINHA DO TEMPO

6 de Janeiro – Início das ações da Força-tarefa

8 de Janeiro – Criação do Gabinete Integrado de Gerenciamento de Crise

12 de Janeiro – Início do segundo escalonamento da força empregada contra a criminalidade, com inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel.

Link da matéria de divulgação do início das ações reorientadas para o enfrentamento ao crime em Porto Velho https://rondonia.ro.gov.br/acao-desencadeada-pelas-forcas-policiais-de-rondonia-combate-criminalidade-e-reforca-seguranca-a-sociedade/

 

Concurso unificado: inscrições com isenção de taxa vão de 19 a 26/1

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Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado. 

O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. 

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.

A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018. 

Comprovação

Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e a anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, deverão ser enviadas imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

Inscrição

As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta  – ouro, prata ou bronze.

Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.

O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas.

Também não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.

Devolução

O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado. As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio.

De acordo com os editais, são considerados problemas logísticos fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do concurso devido ao comprometimento da infraestrutura do local) e falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural). Esses fatos devem implicar em comprovado prejuízo “imprevisível e insuperável” ao candidato.

Governo Federal lançará Plataforma Digital de Inovação Agropecuária

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Com o objetivo desenvolver e operacionalizar a “Plataforma Digital de Inovação Agropecuária AgroHub Brasil”, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) firmou um Acordo de Cooperação Técnica junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A Plataforma AgroHub Brasil será um ambiente virtual de Inovação Aberta, específica para o setor agropecuário, que fomentará a interação dos diversos ecossistemas regionais, contribuindo na execução do Programa AgroHub Brasil.

Com suporte multilíngue e empregando soluções tecnológicas, como API (Interface de Programação de Aplicativos) e IA (Inteligência Artificial), a Plataforma vai conectar academia, governo, sociedade civil, empreendedores e investidores criando uma rede de transferência de tecnológica voltada para a busca de soluções inovadoras que atendam os produtores e fomente empreendedorismo tecnológico no campo.

De acordo coma secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, ambientes de inovação voltados para a agropecuária, como a Plataforma AgroHub Brasil, são instrumentos essenciais para fazer com que a tecnologia chegue ao produtor rural. “O Brasil é um país de dimensões continentais, com necessidades e potenciais diferentes em cada região. Com a Inovação Aberta é possível trabalhar com políticas públicas mais focadas nessas particularidades, com estratégias mais sustentáveis e de maior engajamento”.

Mosaico editorial com colheita, pesca, cidade, comércio, formação profissional e Amazônia, com chamada de série especial de reportagens.

Governo de Rondônia anuncia série de reportagens para dia 23

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Governo de Rondônia anuncia série especial de reportagens a partir de 23/11, com temas de agro, turismo, empreendedorismo, educação e ambiente.
Capa jornalística com supermercado ao fundo e chamada Oferta de 40 vagas para pessoas 50+, com seleção presencial no Super Nova Era em 23 de novembro.

Super Nova Era anuncia 40 vagas temporárias para pessoas 50+

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Super Nova Era anuncia 40 vagas temporárias de empacotador para profissionais de 50 anos ou mais. Seleção presencial em 23/11, das 8h às 13h, em Porto Velho.
Parque Ecológico de Ji-Paraná ilustrado com mirante, passarela de madeira e vegetação.

Parque Ecológico de Ji-Paraná tem inauguração nesta sexta-feira

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Cerimônia será às 17h, no bairro Primavera; espaço recebeu melhorias na pista e na passarela.
Mutirão contra dengue em Jaru com retroescavadeira, caminhão de coleta e trabalhadores em composição editorial.

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Mutirão de limpeza em Jaru segue até dia 27. Veja bairros atendidos, datas e objetos recolhidos.
Ilustração de jovens participantes diante de uma arena distópica ao entardecer, relacionada a Jogos Vorazes: Amanhecer na Colheita.

Jogos Vorazes: Amanhecer na Colheita estreia hoje no Brasil

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Jogos Vorazes: Amanhecer na Colheita estreia em 19 de novembro no Brasil. Veja a história de Haymitch, os atores, a duração e como consultar sessões.