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terça-feira, julho 21, 2026
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Governo de Rondônia realiza sorteio de imóveis e torna real o sonho da casa própria para mais de 200 famílias

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Ao participar do sorteio de endereço dos 272 candidatos a beneficiários de apartamentos do Residencial Porto Bello I, na zona Leste de Porto Velho, realizado na quarta-feira (5), a titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Luana Rocha destacou a importância desses imóveis para os contemplados, que em breve terão realizado o sonho da casa própria. A maioria dos futuros beneficiários acompanhou o sorteio no Teatro Guaporé, local escolhido para a realização do evento. Aqueles que não puderem estar presentes acompanharam a transmissão pelas redes sociais do Governo.

O evento foi marcado pela emoção, ansiedade de ouvir o nome divulgado, sorrisos estampados no rosto de cada cidadão, após ver o endereço no telão. O encerramento se deu com agradecimentos a todos que contribuíram com a realização do sonho da casa própria, que são os governos federal, estadual e municipal. A expectativa está para a entrega das chaves, que deverá ocorrer após a vistoria, geração e assinatura do contrato.

“Este é um momento de alegria por estarmos realizando o sonho dessas pessoas que poderão dizer, a partir de agora, que têm uma casa para abrigar seus filhos. Só quem viveu na pele sabe como é viver pagando aluguel”, disse a secretária Luana Rocha.

Para o governador Marcos Rocha, “a realização do sonho de ter a casa própria, especialmente das famílias em situação vulnerável, deve estar entre as prioridades dos gestores públicos, por isso, fizemos uma mobilização do governo do Estado com a prefeitura e a Caixa Econômica, para que esta obra fosse concluída, e assim poder atender às demandas destes moradores”, ressaltou.

A secretária citou que Rondônia desponta nos cenários nacional e internacional por ter uma economia equilibrada, o que significa atrair mais empreendimentos, crescimento e geração de recursos para serem investidos em políticas públicas, que vão melhorar, ainda mais, a vida dos cidadãos. “Aguardem, novidades serão anunciadas em breve com o Plano Plurianual 2024/2027, que está em fase de finalização”, adiantou.

“O Governo do Estado tem trabalhado em prol do nosso município, com investimentos em ações diretas nos mais variados segmentos da sociedade. E esta parceria é mais um exemplo que trabalhando unidos, podemos fazer muitas coisas acontecerem”, pontuou o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

REALIZANDO SONHOS

“Sempre sonhei em ter minha casa. Vi esta possibilidade há 12 anos, quando fiz minha inscrição. E hoje, com mais esta etapa acontecendo, agradeço primeiramente a Deus e a todos os envolvidos na realização deste meu sonho”, disse emocionada, a dona de casa, Rosimeire Ribeiro, 53 anos, que paga R$ 500 de aluguel do imóvel, onde reside com a mãe e uma irmã.

Em meio às lágrimas, Josefina Ferreira foi outra que também comemorou mais um passo para ter seu “aconchego, uma casa pra chamar de minha”. Atualmente, ela mora com dois netos em um imóvel alugado por R$ 620.

RESIDENCIAL

O Residencial Porto Bello I é composto por quatro condomínios, cada um contendo 272 apartamentos (uma sala, dois quartos, cozinha e banheiro), construídos pelo Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Velho. Já foram entregues os empreendimentos II, III e IV. Assim como o sorteio, o cadastro e seleção dos beneficiários também foram de responsabilidade da Seas.

Entre os critérios para ser beneficiário de imóvel estão: possuir renda compatível com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e não ter residência própria. Todos devem estar atentos que é proibido vender, alugar, emprestar, doar, ceder ou deixar o apartamento vazio por muito tempo, sob pena de perdê-lo.

Césio-137: material radioativo foi roubado em Minas Gerais

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Cápsulas seladas de Césio-137 estão desaparecidas desde o último dia 29 de junho em Minas Gerais. A Polícia Civil investiga um possível furto do material radioativo de propriedade da mineradora AMG Brasil, armazenado nas instalações da empresa em Nazareno, a cerca de 150 quilômetros de Belo Horizonte.

De acordo com a polícia, a empresa notificou o sumiço de duas fontes seladas de Césio-137. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também foi notificada e investiga o sumiço.

As cápsulas eram usadas pela empresa como parte de um equipamento de medição de densidade de polpa.  “De acordo com as normas da CNEN, as fontes são classificadas como ‘Categoria 5, Baixo Risco”, disse a empresa.

”Quando utilizadas em medidores de densidade de polpa, as fontes não representam riscos. Elas possuem uma atividade 275 mil vezes menor que a de alguns aparelhos de radioterapia”

Césio-137 causou acidente nos anos 1980

As cápsulas estão revestidas de aço inoxidável e são blindadas com chumbo. O material, apesar de ser o mesmo, está em quantidade muito menor do que aquela que causou a tragédia em Goiás. Entretanto, a empresa reforça que o manuseio incorreto pode causar danos à saúde.

O 137Cs, isótopo radioativo artificial do Césio, tem comportamento no ambiente semelhante ao do potássio e outros metais alcalinos, podendo ser concentrado em animais e plantas. 

Em entrevista ao Olhar Digital, Oliveira, que é graduado em Química pela Unesp e doutor em Química Inorgânica pela Universidade de São Paulo (USP), explicou que, por essa razão, é extremamente perigoso manipular elementos como esse. As consequências, segundo ele, dependem do tempo de exposição e da dose. 

“A recomendação principal é não manipular esse tipo de substâncias”, alerta o professor. “Se houver contato com a pele, lavar abundantemente com água e sabão. Se inalado ou ingerido, a situação é mais complicada. O primeiro problema é a pessoa reconhecer que ela lidou com substâncias radioativas”. 

Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio

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Brasília, 05/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, janja Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e de outras autoridades, participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Atriz de ‘Smallville’ é solta após 2 anos presa por caso de culto sexual

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A atriz de televisão Allison Mack, mais conhecida por seu papel como amiga íntima do jovem Superman na série “Smallville”, foi solta na segunda-feira (3) de uma prisão federal na Califórnia, nos Estados Unidos.

Ela foi condenada em 2021 após se declarar culpada de manipular mulheres para se tornarem escravas sexuais do líder de um grupo chamado NXIVM, Keith Raniere. Ela também teve que pagar uma multa de US$ 20 mil (cerca de R$ 100 mil na época).

A soltura foi publicada no Federal Bureau of Prisons, a agência federal de aplicação da lei dos Estados Unidos. Em 2019, ela se declarou culpada de chantagear duas mulheres como parte de um suposto culto sexual de Nova York.

Precatório de professores é o primeiro da fila, mas carece de cálculos

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Em reunião com o juiz auxiliar da Presidência, Ilisir Rodrigues, responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação-Sintero, buscou esclarecimentos sobre o andamento da fila de pagamentos, já que, atualmente, encontra-se em primeiro lugar, processo que envolve cerca de sete mil pessoas. O magistrado explicou que o TJRO está empreendendo todos os esforços para fazer os cálculos necessários para efetuar o pagamento, pois, segundo ele, há recursos financeiros para o pagamento, porém, por se tratar de muitos beneficiários, é preciso atualizar os valores um a um.

O TJRO enfrenta dificuldades para cumprir a tarefa, pois os quatro contadores convocados no último concurso deixaram a instituição. Hoje só há dois contadores com o árduo trabalho de chegar ao montante que deve ser pago a cada trabalhador integrante do processo (cerca de sete mil). Por esse motivo, em relação ao referido precatório, não estão sendo realizados os pagamentos prioritários (humanitários de idosos e doenças graves) para viabilizar a quitação integral para todos.

 “Os dois contadores precisam dar conta tanto da lista normal quanto da prioritária. Tudo é feito no Excel, o que demanda o preenchimento de todos os dados do beneficiário, individualmente”, esclareceu. O magistrado pontuou que seriam necessários mais profissionais da área para agilizar o andamento, mas não há mais concursados na fila de aprovados para serem convocados. “Convocamos todos os classificados”, disse.

Diante dessa situação, Ilisir Rodrigues demonstrou à comitiva do Sintero que não é possível fazer uma previsão de conclusão dos cálculos, mas garantiu que o empenho da instituição é no sentido de atender o quanto antes a demanda, finalizando os cálculos para que o Estado de Rondônia possa se manifestar e, ao final, possibilitar o pagamento de todos os trabalhadores integrantes do processo.  

Porto Velho prepara evento para apresentação da Esquadrilha da Fumaça

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Porto Velho vai receber a apresentação da Esquadrilha da Fumaça em um evento global com participação de, pelo menos, seis secretarias municipais. As aeronaves do Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), nome oficial da Esquadrilha da Fumaça, se apresentarão em um espetáculo gratuito que acontecerá na próxima sexta-feira (7), no Espaço Alternativo.

A ação vai acontecer em Porto Velho em comemoração aos 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont, conhecido como pai da aviação. A organização do evento é feita pela Prefeitura da capital, em conjunto com a Base Aérea de Porto Velho (BAPV).

O grande espetáculo ficará por conta da Esquadrilha da Fumaça

No dia do evento, diversas atrações estarão disponíveis para o público a partir das 15h, tendo como ponto alto do dia o show das aeronaves às 16h30. Também haverá exposição de veículos e equipamentos da FAB, bem como de outras instituições militares. Conforme a FAB, a expectativa é reunir até 40 mil pessoas na apresentação.

No estande da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) será ofertado à população a imunização da gripe, aferição de pressão e tipagem sanguínea.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) levará recreações do Projeto Rua de Lazer, oferecendo futsal, basquete, pintura de papel, pintura facial, cabo de guerra e corrida de saco.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai oferecer em seu estande a exposição de todos os serviços educacionais da rede municipal, como distribuição de material gráfico, apresentação musical dos profissionais que atuam nos centros Municipais de Arte e Cultura Escola, divulgação das novas vagas dos cursos de dança, música, teatro e artes visuais para o segundo semestre deste ano, e a divulgação dos projetos e ações de fortalecimento da política de formação dos leitores e democratização do acesso à literatura.

Todos os envolvidos tem se reunido nos últimos preparativos para o evento

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) levará o Programa Giro Empreendedor através de uma feira de artesanato e gastronomia contemplando 16 empreendedores, um espaço promocional de turismo com a campanha “O Melhor de PVH – Terra de Bravos Pioneiros”, além de informações do Sine e o serviço do IMO (Intermediação de mão de obra do Sine Municipal).

Além disso, a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) trabalhará com apoio para realização do evento, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) comandará o controle de fluxo e fechamento do trânsito em torno da região, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) vai realizar a limpeza do local e o controle dos ambulantes, e a Fundação Cultural (Funcultural) ofertará um trio elétrico, o gradil, três tendas e 22 banheiros químicos.

O momento mais esperado do dia será às 16h30, com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Na ocasião, os visitantes terão a oportunidade de assistir a apresentação aérea narrada, abordando os nomes técnicos das manobras e demais curiosidades envolvendo pilotos e as aeronaves brasileiras. A apresentação segue um cronograma nacional estabelecido pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender várias capitais e municípios brasileiros durante o mês de julho.

Além dos estandes das secretarias municipais, o evento contará com a participação do Governo do Estado e da Energisa.

Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

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Brasília (DF) 09/05/2023 Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa audiência pública nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. 

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. 

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. 

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Campanha de combate às hepatites virais será permanente

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A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) decidiu tornar permanente, e com vigência durante todo o ano, a campanha de conscientização e combate às hepatites virais, que marca tradicionalmente o mês de julho. “Essa foi uma ideia que tivemos porque, se a gente se prende só a um mês, agosto começa e as pessoas acabam se esquecendo da importância do tema. Por isso, o nosso mote foi De Julho a Julho Amarelo. A cura começa com o teste para a campanha contra as hepatites virais”, disse nesta terça-feira (4) à Agência Brasil o presidente da SBH, Giovanni Faria Silva. A campanha é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro de Figado (Ibrafig).

O titular da SBH considerou de grande importância a Lei 14.613, sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Julho Amarelo, e estabelece um conjunto de atividades e mobilizações a serem desenvolvidas para combate às hepatites virais neste mês.

Na próxima semana, membros da SBH participarão, em Brasília, de reuniões no Ministério da Saúde, com o objetivo de traçar metas e planos para estender pelo país ações de diagnóstico, tratamento e combate às hepatites virais. Faria Silva disse que é interesse da SBH dar todo o apoio ao ministério, do ponto de vista de orientações sobre tratamento, inclusive no formato online, a médicos que não têm muita intimidade com as hepatites virais.

O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho, dia do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B, desenvolveu um teste de diagnóstico e a vacina para esse tipo de hepatite.

Na página da campanha da SBH, as pessoas podem obter informações e materiais como folhetos e cartilhas sobre a doença.

Ações

Entre as iniciativas previstas está a iluminação de monumentos e prédios históricos na cor amarela, em todo o Brasil, como o Monumento das Bandeiras, em São Paulo, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Outras ações serão realizadas para lembrar que toda pessoa acima de 4o anos de idade deve ser testada para hepatites virais. Na entrada de jogos de futebol, serão exibidas faixas alertando que as hepatites virais são doenças que podem atacar o fígado e provocar cirrose hepática.

“Nós teremos várias campanhas de testagem em inúmeras cidades do país. Essas campanhas não acontecerão somente em julho, mas devem se perpetuar durante o ano”, disse Faria Silva. O teste para hepatite C e B é feito com uma gota de sangue do dedo. “Juntamente com essas testagens, a gente vai alertar as pessoas sobre outras causas de doenças hepáticas, como, por exemplo, a doença por virose do fígado”, disse o presidente da SBH.

A entidade médica pretende também fazer micro eliminações em presídios, onde as taxas de infectados são grandes. A SBH já está atuando em alguns presídios, não só fazendo testagem, mas encaminhando as pessoas para tratamento, porque o preso, uma vez saindo da prisão, pode contaminar outras pessoas posteriormente. “São ações para evitar a progressão da doença e, também, a transmissão posteriormente”.

Outro projeto da SBH é testar moradores de rua, porque muitos são portadores de vírus, mas desconhecem. Faria Silva disse que esse projeto é mais difícil. Mesmo assim, a sociedade, segundo ele, está trabalhando junto com algumas organizações que têm moradores de rua cadastrados, o que permite fazer o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo vírus. “É um tratamento muito fácil. Um comprimido por dia, sem efeitos colaterais, e atinge cura de 98% dos casos”, informou o especialista.

O modelo adotado na capital paulista será reproduzido para outras cidades do país. “Nós vamos fazer um projeto-piloto. Porque não adianta só testar. Os moradores têm que ter acompanhamento posterior. Você não vai conseguir eliminar o problema e evitar uma progressão da doença. Para isso, é importante que essas pessoas sejam cadastradas e rastreadas para que possa ser oferecido o tratamento, principalmente para aqueles vinculados a unidades que fornecem refeições ou um lugar para dormir, como abrigos”.

A ideia é negociar com os administradores desses abrigos para que os moradores de rua infectados fiquem no local durante o período de tratamento, de oito a 12 semanas.

Hepatites virais

Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D. Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. “Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco”, explica o médico.

Para a hepatite C, Faria Silva disse que os maiores fatores de risco são pessoas que receberam transmissão de sangue ou derivados do sangue antes de 1992; receberam transplante de algum órgão; usaram drogas injetáveis ou seringas de vidro para tomar medicações lícitas, comuns antes do aparecimento do vírus HIV. Pessoas que habitam o mesmo ambiente têm um certo risco, embora não tão alto, advertiu o médico.

Para hepatite D, além de todos os fatores citados anteriormente, tem a transmissão sexual e a transmissão da mãe para o bebê, a chamada transmissão vertical. A Região Norte é onde é mais prevalente o vírus D da hepatite, em especial na Amazônia.

O tratamento da hepatite C é feito com um comprimido por dia, com término entre oito a 12 semanas e chance de cura de 98%. Para a hepatite B, o tratamento se prolonga durante toda a vida, embora em alguns casos a doença não comprometa o fígado. Já para a hepatite D, o tratamento é mais complexo, feito com medicação injetável que pode apresentar efeitos colaterais. “É um vírus mais raro e necessita ter a presença do vírus B para infectar com o Delta”, explicou o presidente da SBH.

De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 718.651 casos confirmados de hepatites virais no Brasil de 2000 a 2021.

Marco Legal de Games pode impulsionar a economia do Brasil

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Em franca expansão global, os fantasy games acumulam adeptos mundo afora e no Brasil não é diferente. Aqui, a estimativa é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam amantes da modalidade, que permite escalar, virtualmente, equipes reais de um esporte profissional.

Dados apresentados pela Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) indicam um panorama positivo, com projeções benéficas para os próximos anos. Segundo a entidade, o avanço do Projeto de Lei 2.796/2021, aprovado por unanimidade na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) – e pronto para apreciação final, no plenário do Senado – será um divisor de águas para este nicho do mercado no país.

Intitulado como Marco Legal dos Games, o PL tem o intuito de fomentar a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia a partir da determinação de diretrizes gerais para o setor, o que, para a ABFS, trará mais transparência e segurança jurídica ao setor, atraindo ainda mais os interesses de fundo de investimentos nacionais e estrangeiros.

“A aprovação do Marco Legal dos Games será muito importante para nós. O PL 2796/21 assegura incentivos para a qualificação de mão de obra e o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, fortalecendo o crescimento do mercado nacional, gerando oportunidades para a abertura de novas empresas e ampliando as oportunidades de empregos para o jovem brasileiro”, explica Rafael Marcondes, presidente da ABFS.

O presidente observa também que, com a regulamentação, o crescimento do setor de fantasy games é estimado em 120% até 2028. Além disso, quase seis mil empregos diretos podem ser gerados. Marcondes detalha ainda que as leis vigentes no Brasil não acompanham as exigências do setor de games e destaca que não apenas a ABFS, mas diversas empresas do ramo compartilham do pensamento que a aprovação do PL é o melhor caminho para o impulsionamento deste mercado.

Com a indústria aquecida, estima-se que o mercado mundial esteja avaliado em, aproximadamente, US$ 200 bilhões. “No caso específico do nosso setor, fantasy games, estamos falando de uma movimentação anual de US$ 22 milhões, com estimativa de chegar a mais de US$ 30 milhões até 2027, segundo relatório Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography – Forecast and Analysis 2023 – 2027, da Technavio”, avalia Marcondes.

No entanto, o setor ainda é considerado novo e, por isso, o avanço do PL se faz necessário, conforme indicado por Marcondes. “Temos um mercado de jogos eletrônicos cada vez mais forte, com grande potencial de geração de empregos e arrecadação. Somos o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo em receitas, e acreditamos que com a aprovação do PL, no formato em que foi aprovado na Câmara, podemos potencializar ainda mais o mercado nacional de jogos eletrônicos”, ressalta.

Na avaliação de Marcondes, o setor ainda é atingido por tabus voltados ao formato dos seus games. Para ele, um dos aspectos que mais impactam na validação do Marco Legal diz respeito ao fato de muitas pessoas confundirem com jogos de azar e este cenário deve mudar com o PL em vigor, já que detalha com clareza a diferenciação.

“Os fantasy games são competições virtuais nas quais os jogadores assumem a função de um técnico e montam seus times com base em dados históricos e de performance, pontuando de acordo com o desempenho em campo de atletas na vida real. O resultado é determinado pela habilidade dos competidores, mais especificamente da sua capacidade analítica de dados e estatísticas”, reforça o presidente da ABFS.

Além disso, o Marco Legal prevê atribuições ao Estado, como a definição da faixa etária indicativa para cada produto sem, entretanto, burocratizar a atividade, na medida em que deixa nas mãos dos particulares a liberdade de criação de novos produtos e atuação profissional, ao dispensar a necessidade de licença prévia para a empresa e os profissionais que atuam na área.

A ABFS ressalta também que o setor, a partir da captação de recursos privados, tem condições de se impulsionar sem a necessidade de buscar recursos de Fundos Públicos, como a Lei Paulo Gustavo, por exemplo, como desejam alguns representantes do mercado. A Lei Paulo Gustavo possui um Fundo de R$ 3,8 bilhões para compensar a indústria cultural que foi impactada pela política de lockdown adotada durante a pandemia. O setor de games, ao contrário, cresceu muito no mesmo período em virtude das regras de isolamento social.

Para a associação, a importância da regulamentação do setor também envolve a valorização dos profissionais e das empresas que atuam no segmento. O presidente comenta que, com o avanço da validação do PL, há uma grande oportunidade de destacar o Brasil no cenário mundial e em diferentes tipos de mercado – não apenas voltado ao entretenimento.

“Cabe reiterar ainda que o Marco Legal também estende a aplicabilidade dos games, reconhecendo que os jogos eletrônicos têm aplicabilidade nas áreas da saúde, educação e de treinamentos, fomentando a criação de novos campos de atuação e expandindo as possibilidades do mercado”, afirma Marcondes.

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