Plano Safra vai garantir juros menores a produtores que cumpram regras ambientais
O Plano Safra 2023/24, anunciado nesta terça-feira (27), traz mecanismo para incentivar produções ambientalmente sustentáveis. Negócios que cumprem regras ambientais vão ter acesso a taxas de juros mais baixas.
Serão premiados os produtores rurais que estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições:
- Em Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Sem passivo ambiental
- Passível de emissão de cota de reserva ambiental.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem práticas consideradas mais sustentáveis, como:
- produção orgânica ou agroecológica
- bioinsumos
- tratamento de dejetos na suinocultura
- energia renovável na avicultura
- rebanho bovino rastreado
- certificação de sustentabilidade.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 12% ao ano para os demais. Em relação a investimentos, variam entre 7% e 12,5%.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse “aplaudir o mecanismo”, “já que os produtores brasileiros cumprem a legislação ambiental mais eficiente e restritiva do mundo”.
“Importante ressaltar que o Estado Brasileiro precisa validar urgentemente o CAR de mais de 90% das propriedades rurais, ainda pendentes, para que os produtores possam ter acesso a essa redução sustentável de juros e seja reconhecido por suas boas práticas”, aponta.
Maior Plano Safra da história
O governo federal anunciou que o Plano Safra 2023/24 totalizará R$ 364,22 bilhões. Os valores são destinados para produtores enquadrados no Pronamp e demais.
Segundo o governo, o valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior.
É aguardado ainda um anúncio por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário de um Plano Safra voltado à agricultura familiar — que se somará ao anúncio de hoje em apoio ao setor.
Onda de calor pode deixar América do Norte sem energia
A Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA) alertou nesta segunda-feira (26) que o aumento das temperaturas na América do Norte durante o verão pode causar escassez de energia elétrica em até dois terços da América do Norte. Grande parte do centro e oeste dos EUA, Nova Inglaterra e Ontário, no Canadá, têm risco elevado de ficarem sem eletricidade.
Calor e escassez de energia elétrica
Durante o verão, as temperaturas elevadas na América do Norte faz com que os moradores usem mais energia elétrica, como com o ar condicionado, por exemplo.
Do lado contrário, o calor torna mais difícil para as usinas de energia, parques solares e eólicos gerarem eletricidade.
A oferta e a demanda se desencontram e podem causar uma crise, que levará à escassez de energia em até dois terços da porção norte do continente.
Emergência
- Atualmente, 46 milhões de estadunidenses estão sob alerta de calor extremo, em comparação com 29 milhões no final da semana passada, segundo a ERCOT, a operadora de rede do Texas.
- No país especialmente, o risco é ainda mais elevado: por lá, o calor mata mais do que qualquer outro desastre climático e isso deve se intensificar com as mudanças climáticas.
- Na semana passada, o Centro Nacional de Controle de Energia do México declarou estado de emergência, quando as temperaturas subiram acima de 45 graus Celsius e motivaram uma demanda recorde de eletricidade.
- Em alguns locais, como o próprio Texas, a situação é ainda mais crítica: as linhas de energia do estado não se conectam a outras e, por isso, estão mais suscetíveis a sobrecargas e apagões.
- Já a de outros locais, como estados do Canadá e do México, se conectam entre si. Assim, no caso de uso excessivo em um local, a outra linha pode “doar” parte de sua energia para suprir a demanda.
O que fazer?
- A ERCOT já pediu que os moradores do Texas economizem energia voluntariamente, pelo menos até 30 de junho, quando eles devem ter um novo parecer sobre as temperaturas.
- Segundo a rede, as pessoas devem desligar luzes e aparelhos que não estão em uso, para aliviar a pressão sob a rede elétrica.
- Eles também podem aumentar o termostato das residências e bloquear a luz do sol para deixar a casa mais fresca, ao invés de manter o ar condicionado ligado.
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.
Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).
Governo fornece conectividade de internet aos empreendedores durante o Arraial Flor do Maracujá
Durante a 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá, a maior festa cultural do Estado de Rondônia, o Governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic presta conectividade de internet, por meio do projeto Infovia, e apoio técnico à Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Sedec, que promove o desenvolvimento econômico através do suporte aos empreendedores.
A rede Infovia atende aproximadamente 40 empreendedores que estão presentes no “Pavilhão do Empreendedor”, um espaço de exposição de mais de 500 metros quadrados, organizado pela Sedec.
A Setic é responsável por levar conectividade de internet – Infovia, através de rede wireless de alta velocidade, e prestar suporte técnico aos empreendedores locais, que estão expondo seus produtos no espaço da Sedec. O coordenador de Infraestrutura e Serviços da Setic, Ed Carlos Egert Galvão destacou que, a equipe técnica esteve presente no Parque dos Tanques nos dias que antecederam ao evento, com o objetivo de montar a infraestrutura de rede necessária no “Pavilhão do Empreendedor”.
Para o governador Marcos Rocha, o Arraial Flor do Maracujá se consolidou como um marco importante nas tradições culturais do Estado. Além de promover cultura, o evento também é espaço de incentivo e desenvolvimento econômico.
A 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá, promovida pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, está sendo realizada no Parque dos Tanques, em Porto Velho, desde o dia 23 de junho e segue até 2 de julho, com apresentações a partir das 20h30 e encerramento à meia-noite, conforme a programação completa do evento, em destaque no link.
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Regra garante lugar ao lado de responsável, com exceções para classe e espaço extra.
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Pagamento da taxa segue até terça; prova objetiva está prevista para 16 de agosto.
