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sexta-feira, julho 17, 2026
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Regras que dificultavam regularização de quilombos são revogadas

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O sistema agrícola tradicional das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste paulista

A Fundação Cultural Palmares revogou portaria de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, o órgão ligado ao Ministério da Cultura restaurou portaria de 2007, do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros.

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, diz a portaria que volta a vigorar nesta quinta-feira (6).

A declaração de autodefinição de identidade étnica, que compõe o cadastro, é necessária para os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo. O tema é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003.

A Portaria nº 75/2023, que atualiza o processo para emissão das certidões, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a Fundação Cultural Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá duração de, no máximo, 90 dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez.

Governo de Rondônia leva assistência às famílias atingidas pela enchente dos rios Mamoré e Guaporé

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Dando continuidade às ações de governo para auxiliar as famílias atingidas pelas enchentes, o Estado de Rondônia atua para atender as comunidades atingidas e desabrigadas na zona Rural do município de Guajará-Mirim, onde o acesso é por meio fluvial ou aéreo. Duas forças tarefas foram designadas para as áreas indígenas, extrativistas e ribeirinhas.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec recebeu a informação no dia 27 de março sobre a inundação na região por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec. Uma força humanitária foi organizada para atender as famílias atingidas às margens do rio Pacaás Novos foram atendidas por equipes que somaram esforços, tendo como instituições envolvidas: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec; Polícia Militar – PM; Corpo de Bombeiros – CBM/RO, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam; Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Prefeitura de Guajará-Mirim; Fundação Nacional do Índio – Funai e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.

COMUNIDADES ATINGIDAS

As comunidades que foram afetadas pela enchente do Rio Guaporé e Rio Mamoré são: Boa Vista, Margarida, Encrenca, Santa Izabel e Nova Brasília.

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, disponibilizou para 45 famílias que residem ao longo do rio Pacaás Novos, 35 cestas básicas e 400 fardos de água.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância em atender a população rondoniense, em conjunto com as demais secretarias e órgãos parceiros, procurando sempre preservar vidas.

“Estamos trabalhando em conjunto para alcançar a todos que estão sendo afetados pelas alagações, principalmente, se tratando da comunidade extrativista, indígena e ribeirinha. Com o apoio das esferas municipais e federais é possível garantirmos o auxílio necessário neste momento tão difícil que as famílias passam”, declarou.

O coordenador da Defesa Civil de Rondônia, coronel BM Tadeu Sanchez Pinheiro pontuou que, o nível do rio Mamoré, que banha o município de Guajará-Mirim, está na cota de alerta com 10,52m mantendo esse patamar desde sábado.

“Diariamente estamos em contato com a coordenadoria do município de Guajará-Mirim, para atender da melhor maneira possível, as famílias atingidas. O rio Mamoré está na cota de alerta, porém sem famílias atingidas no perímetro urbano. A Defesa Civil de Rondônia continua monitorando os níveis dos rios e também pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden”, concluiu.

PF vai investigar atuação interestadual de grupos neonazistas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais.

“Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89”, anunciou o ministro.

A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta.

No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia.

De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude.

Um relatório com diagnóstico desse tipo de violência nas escolas e possíveis soluções foi elaborado na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, intitulado “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental.”

O documento mostra que no Brasil – desde a primeira década dos anos 2000 – houve 16 ataques em escolas, dos quais quatro no segundo semestre do ano passado, com 35 mortos e 72 feridos.

Ontem (5), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Rondônia ocupa 3° lugar entre os maiores produtores de peixes do país

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Com uma produção de 57.200 toneladas, o Estado de Rondônia é o 3º maior produtor de peixe de cultivo do país, e o 1º da região Norte, de acordo com o Anuário 2023 Peixe BR da Piscicultura. Mesmo com uma redução de 4% em relação ao ano de 2021, o Estado se manteve no topo da produção brasileira. Em termos gerais a região Norte é a quarta em volume, com 145.310 toneladas, praticamente estável, com apenas 0,3% de aumento.

Ainda de acordo com o Anuário 2023, os dez maiores produtores de Rondônia em 2022 foram: Ariquemes, Cujubim, Cacaulândia, Alta Floresta d’Oeste, Porto Velho, Rio Crespo, Pimenta Bueno, Nova União, Alto Paraíso e Machadinho d’Oeste.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatiza o incentivo dado à produção de piscicultura. “A nossa expectativa é de agregar competitividade, através da industrialização do nosso pescado. Precisamos ter uma mudança de pensamento e aproveitar a boa fase na produção do nosso peixe, para vendê-lo in natura para as indústrias que estão interessadas em instalar-se no Estado, gerando assim, mais emprego e renda para o setor”, destacou.

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo ressaltou o destaque internacional, que o peixe de Rondônia está tendo. Segundo o titular da pasta, a busca por oportunidades comerciais fora do Brasil, é outro caminho que o Estado de Rondônia vem fazendo. “Países como Israel e Estados Unidos mostraram interesse em adquirir nossos produtos. Na feira Seafood North em Boston,  nossa costelinha de Tambaqui foi campeã da categoria “Melhor Produto para Food Service 2023”, competindo com outros 83 produtos, em uma das maiores exposições de frutos do mar e produtos de aquicultura da América do Norte”, afirmou.

A premiação e os números da produção no Estado mostram que Rondônia está no caminho certo, em busca dos principais mercados consumidores do Brasil e do exterior.

Helicóptero militar japonês desaparece em ilha perto de Taiwan

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O Japão disse nesta quinta-feira (6) que perdeu o contato por rádio e por satélite com um helicóptero militar que passava na região da ilha de Miyakojima, localizada próxima a Taiwan.

O governo não citou quantas pessoas estavam dentro da aeronave. A agência de notícias NHK, porém, afirma que havia10 pessoas no helicóptero.

Alguns meios de comunicação locais relataram que um comandante sênior da Força de Autodefesa Terrestre estava entre eles.

A prioridade do governo é resgatar as pessoas a bordo, disse o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, em comentários transmitidos pela NHK.

A Kyoto News, um site de notícias japonês, afirmou que de acordo com um oficial da Guarda Costeira do Japão, um barco de patrulha encontrou combustível e detritos flutuantes nas águas da região. Acredita-se que sejam do corpo da aeronave.

Ainda não há justificativas para a queda do helicóptero.

Vídeo Informativo: Deputado Marcelo Cruz anuncia retomada do Campeonato AMADORZÃO na capital

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A competição conta com 100 equipes de vários bairros de Porto Velho e movimenta mais de 2 mil atletas.

 

A competição conta com 100 equipes de vários bairros de Porto Velho e movimenta aproximadamente 2 mil atletas. A solenidade contou com a participação de um grande público e foi realizada no auditório Amizael Gomes da Silva.

O campeonato nasceu por meio da Lei n° 2406, de 20 de junho de 2017 de autoria de Marcelo Cruz, quando ainda era vereador de Porto Velho. O evento, organizado pelo Ivas (Instituto Vontade, Ação e Saúde), conta com uma rica história nos campos de várzea da capital com atletas que disputam jogo a jogo a premiação de R$ 25 mil, distribuídos para o campeão (R$ 15 mil), vice (R$ 7 mil) e terceiro colocado (R$ 3 mil). “É uma competição que não tem recurso público, mas que conta com parceiros que fazem todo esforço para fazer acontecer”, pontuou Marcelo Cruz.

O parlamentar ainda acrescentou que o Amadorzão é essencial para a comunidade. “São mais de 2 mil atletas envolvidos diretamente, onde incentivamos a prática da atividade física. Porém a competição tem o lado da promoção à economia através da geração de emprego com vendedores na beira do campo além do lazer para as famílias que vão torcer em cada canto da cidade”, afirmou.

Para a secretária da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), Ivonete Gomes, o Amadorzão hoje é uma realidade. “Esta competição é a coisa mais importante que pode acontecer dentro da sociedade. Países mais evoluídos investem no desporto de participação. O cidadão que é feliz, produz mais, então sempre digo que o esporte é uma ferramenta muito forte de transformação social assim como também é um aliado muito forte na economia. Dou os parabéns ao presidente Marcelo Cruz, pois a competição é um sucesso”, celebrou.

O coordenador do Amadorzão, Carlos Adriano, também fez questão de ressaltar a importância da competição. “Vamos dar continuidade ao nosso campeonato. Iniciamos em 2017 com o sonho de resgatar o futebol de várzea em Porto Velho. E hoje é considerado o segundo maior campeonato do planeta em números, ficando atrás somente do Peladão de Manaus”, disse.

Os deputados estaduais Edevaldo Neves (Patriota) e Ribeiro do Sinpol (Patriota) firmaram o compromisso para a doação da quantia de R$ 5 mil (cinco mil reais) de cada parlamentar para um reforço na premiação da competição. “Hoje faço parte do Amadorzão e estamos assim homenageando o deputado Marcelo Cruz que já faz muito pelo esporte amador da nossa capital. Tenho a certeza que juntos poderemos fazer muito mais pelo nosso esporte”, ressaltou Edevaldo Neves.

Já Ribeiro do Sinpol destacou o compromisso com a competição de várzea. “Somos de Porto Velho e é muito importante que contamos com parlamentares voltados ao esporte. O Marcelo Cruz é um visionário por implantar esse torneio na capital e nós somos solidários a causa do Amadorzão e confirmo o apoio junto ao Edevaldo Neves. Vamos trabalhar juntos em prol do nosso esporte”, acrescentou.

Amadorzão Estadual

A coordenação do Amadorzão projeta voos maiores em 2023. E já sendo arquitetada uma competição em âmbito estadual. “Temos um grande incentivador que é o nosso deputado Marcelo Cruz. E vamos sim fazer uma competição de Porto Velho a Vilhena, passando pela Zona da Mata, Cacoal, Ji-Paraná e demais cidades. E o objetivo é trazer os campeões de cada região para disputar a fase final aqui na capital numa grande festa”, afirmou Carlos Adriano.

Marcelo Cruz foca em engrandecer ainda mais o torneio criado em 2017. “O Amadorzão é um sonho que virou realidade e quero transformar o evento assim como ocorreu com a Rondônia Rural Show. Vamos institucionalizar o Amadorzão e vamos levar essa competição para todo estado de Rondônia”, encerrou o deputado.

Assista: Com OAB saneada, Márcio Nogueira fala das polêmicas com magistrados e a briga pela redução do IPTU

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No segundo ano na presidência da OAB de Rondônia, o advogado Márcio Nogueira fala das conquistas dos colegas, a exemplo da facilitação dos pagamentos da anuidade e, consequente, saneamento das finanças da Ordem, e do uso da tecnologia para melhorar as atividades diárias. A OAB, segundo Márcio, entrou na briga para que os magistrados permanecessem em sua jurisdição, evitando o uso das videoconferências como desculpa para morar em outros estados. A Ordem também reuniu mais de 20 entidades para protestar contra o aumento do IPTU, caso encerrado com a revogação da Lei pela prefeitura. “Foi uma vitória do diálogo”, diz Márcio Nogueira. Acompanhe a entrevista no VideoCast o Poder do Voto.

Joias sauditas: Bolsonaro chega à PF para depor sobre presentes milionários

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal , em Brasília, nesta quarta-feira (4), para prestar depoimento sobre os três conjuntos de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita a ele e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O depoimento estava marcado para as 14h30. Por conta da ida do ex-presidente, a Polícia Federal reforçou a segurança em torno do prédio e isolou o estacionamento público no local (veja no vídeo acima).

Também está previsto para esta quarta, no mesmo local, o depoimento de Mauro Cid Barbosa, o ajudante de ordens de Bolsonaro que intermediou a tentativa de liberação das joias na alfândega.

De acordo com o blog da jornalista Andreia Sadi, além de Bolsonaro e Mauro Cid, outras oito pessoas devem ser ouvidas simultaneamente, entre elas o ex-assessor especial Marcelo Camara e o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira.

Bolsonaro foi intimado a dar esclarecimentos à PF na semana passada. Ele voltou ao Brasil na última quinta-feira (30), depois de passar três meses nos Estados Unidos.

O inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.

Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Em dezembro passado, dias antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o gabinete pessoal do então presidente pediu à Receita Federal a liberação do conjunto avaliado em quase R$ 17 milhões. O ofício foi assinado por Mauro Cid.

Em um e-mail enviado pouco tempo depois, Julio Cesar Vieira se posicionou pelo atendimento do pedido e solicitou o encaminhamento da demanda à equipe da Alfândega de Guarulhos. Mesmo assim, o conjunto não foi liberado.

O pacote foi apreendido em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), após inspeção nas bagagens de um integrante da comitiva que acompanhou o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) em uma viagem à Arábia Saudita.

Assessor de Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, não havia declarado o conjunto à Alfândega. Na ocasião, Soeiro indicou que as joias entrariam “lá para primeira-dama [Michelle Bolsonaro]”.

Joias dadas de presente por autoridades sauditas a comitiva brasileira e que ficaram com Bolsonaro — Foto: Arquivo pessoal

Além desse pacote, Bolsonaro recebeu outros dois com joias presenteadas pelo governo saudita. O primeiro foi recebido pela comitiva do ex-presidente em uma viagem ao Catar e à Arábia Saudita em outubro de 2019. O segundo, pela mesma comitiva de Bento Albuquerque em 2021.

Quatro crianças são mortas em ataque a creche em Blumenau; homem foi preso

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Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas.

O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular.

Na ação, quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 4 a 7 anos. As vítimas são:

  • Bernardo Cunha Machado – 5 anos
  • Bernardo Pabest da Cunha – 4 anos
  • Larissa Maia Toldo – 7 anos
  • Enzo Marchesin Barbosa – 4 anos

Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele se entregou no Batalhão da PM. O suspeito tem passagens por porte de drogas, lesão e dano, segundo a Polícia Civil.

Após saber dos ataques, os pais das crianças foram ao local o clima era de desespero. Inicialmente, apenas os agentes de segurança entraram no local para o resgate das vítimas, e os sobreviventes foram sendo liberados pouco a pouco.

Na frente da escola, pais se aglomeravam em busca de notícias. Até às 10h, todas as crianças já tinham sido retiradas da creche e estavam com suas famílias.

Suspeito de ataque em creche de Blumenau foi preso na manhã desta quarta-feira — Foto: Reprodução/ Redes sociais

Investigação de mais envolvidos em ataque

Segundo o delegado-geral, Ulisses Gabriel, a polícia ainda está sendo apurado se há mais envolvidos no crime, e a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática vai apurar se o ataque foi organizado online.

“A gente quer identificar se tem mais algum participante, se mais alguém participou, como ele tramou esse plano, onde ele obteve informações”, disse o delegado-geral.

O ataque ocorre menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um aluno adolescente que matou uma professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.

Assassino matou quatro crianças em Blumenau — Foto: Arte/g1

Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

“Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos”, diz o comunicado.

O governo ressalta que todos os processos de comprovação e regularização terão uma “rigorosa fiscalização”. “As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, destacou o comunicado.

Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizado, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

“O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação”, diz o comunicado da Presidência.

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