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Governo divulga edital de processo seletivo para contratação temporária de profissionais da Caerd

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Com o intuito de criar um cadastro reserva para contratações temporárias de profissionais de nível médio, técnico e superior, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd publicou no Diário Oficial do Estado, o Edital Nº 4/2023/CAERD-CGAF do Processo Seletivo Simplificado. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 26 a 31 de outubro. Os candidatos interessados podem acessar o site da Caerd www.caerd-ro.com.br, onde encontrarão um link específico contendo o edital completo, a ficha de inscrição, as diretrizes para a avaliação curricular e os procedimentos necessários para a efetivação da inscrição.

O objetivo do processo seletivo é atender às demandas de suporte operacional e apoio administrativo em diversos municípios e distritos, conforme detalhado no edital. As vagas abrangem funções como: Agentes de Sistemas de Saneamento; Agentes de Suporte à Gestão e Negócios; Técnicos de Sistemas de Saneamento; Técnicos de Suporte à Gestão e Negócios; Analistas de Sistemas de Saneamento (incluindo engenheiros e geólogos); Analistas de Gestão e Negócios (com ênfase em Direito e Administração), bem como técnicos de nível superior em diversas áreas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, expressa seu comprometimento com o fortalecimento da infraestrutura do Estado e o atendimento às necessidades da população. “O processo seletivo anunciado representa um passo crucial para suprir a carência de profissionais e assegurar a excelência na prestação de serviços em todo o Estado”, pontuou.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão explicou que, “com a transposição de muitos colaboradores e aposentadoria de outros, é imperativo que tomemos medidas para assegurar a eficiência e continuidade dos serviços prestados, priorizando a qualidade no abastecimento de água e saneamento básico para todos os rondonienses”.

Fonte
Texto: Rejane Júlia
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Preço da gasolina diminui e do diesel aumenta para distribuidoras

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Greve de caminhoneiros provoca fila para abastecimento de combustível em posto de gasolina no Rio de Janeiro.

A partir deste sábado (21), o preço médio dos combustíveis vendidos para as distribuidoras passa a ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba. 

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel. 

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a empresa competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. 

A Petrobras informa que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente. 

Campanha “Vacinação Sem Fronteira” em Rondônia une esforço coletivo contra doenças preveníveis

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Em uma ação que transcendeu os municípios fronteiriços e alcançou todos os municípios do Estado. A Campanha “Vacinação Sem Fronteira” foi realizada em Rondônia, no período de 1º a 11 de outubro, exceto em Guajará-Mirim, onde se estendeu até o dia 15. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – Agevisa, colaborou de forma integrada com as equipes municipais em 18 municípios, dentre os quais nove fazem fronteira com a Bolívia, segundo indicação do Ministério da Saúde.

A chefe do Núcleo de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da Agevisa, Surlange Ramalhaes informou que, até sexta-feira (20), 43.546 doses foram aplicadas, sendo um marco alcançado graças à parceria entre o Governo do Estado, por intermédio da Agevisa, e os 18 municípios participantes. Um esforço conjunto que visou imunizar a população em diversas frentes, incluindo linhas, escolas, praças, comércios; comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas”.

VACINAÇÃO

A população dos municípios contemplados com a campanha teve acesso a diversas vacinas disponibilizadas nas unidades de saúde e pontos estratégicos de vacinação, desde a BCG e hepatite B para crianças; até vacinas contra hepatite B, difteria e tétano para gestantes; além de uma variedade de opções para adolescentes e adultos, incluindo febre amarela, tríplice viral e pneumocócica. O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima lembrou, “no sábado (7), a mobilização atingiu seu ápice com o dia “V” de Vacinação, marcando um esforço conjunto entre Estado e municípios. Os municípios, que incluíram cidades fronteiriças como Guajará-Mirim e Nova Mamoré, somados à capital Porto Velho, foram fundamentais nessa jornada de imunização”.

A Agevisa desempenhou um papel fundamental nesse processo, recebendo os imunizantes do Ministério da Saúde e garantindo uma distribuição eficaz e equitativa para as Regionais de Saúde, que, por sua vez, repassaram para os municípios de sua abrangência. Além das vacinas do calendário básico, duas campanhas estavam em andamento contra gripe e covid-19, ambas direcionadas a públicos a partir de 6 meses de idade. A mensagem central era a atualização da caderneta vacinal da população, visando evitar a reintrodução de doenças imunopreveníveis.

DESAFIOS E METAS

Em 2022, Rondônia não atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, e em 2023, 13 municípios foram priorizados para impulsionar as coberturas vacinais. O estado enfatizou não apenas as campanhas, mas também a importância do calendário nacional de vacinação de rotina.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou sobre a campanha de vacinação que, “é um esforço árduo para evitar que as pessoas adquiram doenças evitáveis por vacinas, e a campanha reforçou a importância da conscientização da população. O alerta foi claro no sentido de fazer com que se compreenda a importância da imunização como  investimento fundamental para a saúde coletiva e para prevenir os perigos associados à ausência da vacinação” pontuou.

Em meio a desafios, a Campanha “Vacinação Sem Fronteira” em Rondônia emergiu como um exemplo de cooperação entre Governo do Estado e municípios, em  uma batalha conjunta contra doenças que podem ser evitadas. “O esforço coletivo visava não apenas o presente, mas um futuro mais saudável para todos os rondonienses”, finalizou Gilvander Gregório.

Inspeção identifica 1.871 crianças e adolescentes em trabalho ilegal

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Entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. O número é 14% superior ao resultado registrado ao longo do mesmo período de 2022.

Os dados foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, durante evento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta sexta-feira (20), em Brasília.

“Este já é um resultado bastante significativo”, lamentou Luíza, acrescentando que, de janeiro de 2021 até o mês passado, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente, em diferentes setores econômicos.

Ainda segundo Luíza, muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos, para o exercício de atividades que não representem uma ameaça à integridade física, mental e social.

“Oitenta e sete por cento dos adolescentes afastados do trabalho infantil [este ano] já tinham idade para estar [contratados] na condição de aprendizes, mas estavam sendo explorados. Assim como muitos adolescentes de 16 e 17 anos que, a princípio, já tinham idade para trabalhar em atividades não proibidas”, comentou a coordenadora. A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condições em que é vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto nº 6.481, de 2008, e pode ser acessada na internet

Segundo Luiza, 66% dos 1.871 crianças e adolescentes identificados este ano trabalhando ilegalmente tinham entre 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. Setenta e oito por cento deles eram do sexo masculino e os setores econômicos para os quais estavam prestando serviço era o comércio e reparação de veículos (28%); alojamento e alimentação (24%); indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).

Isolamento

Considerado uma grave violação aos direitos e uma violência contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil envolve toda forma de atividade laboral exercida por crianças e adolescentes, sejam elas remuneradas ou não. Entre suas diferentes formas, uma das mais comuns, tradicionais e lesivas é a doméstica, ou seja, quando pessoas com menos de 18 anos prestam serviços domiciliares a outras pessoas ou famílias que não as suas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas na casa de outras pessoas são “trabalhadores invisíveis” e “provavelmente, o grupo mais vulnerável, explorado e difícil de proteger”. Avaliação compartilhada pelo secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará de Souza.

“Se o trabalho doméstico já é muito invisibilizado, o trabalho infantil doméstico é ainda mais”, comentou Mandagará na abertura do evento da Enit. “A cada ano estamos resgatando mais [vítimas do] trabalho escravo doméstico e a história frequentemente se repete: na maioria dos casos, são pessoas que começaram a ser exploradas ainda crianças ou adolescentes, [casos] em que o Estado brasileiro chegou 40 anos depois, quando esta pessoa já tinha perdido grande parte da sua vida”.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, começou a organizar a primeira operação de âmbito nacional de combate ao trabalho infantil doméstico. As primeiras ações de fiscalização ocorreram em 15 unidades federativas – sendo que, em algumas delas, ainda não foram concluídas –, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social.

De acordo com Luíza Fachin, em pouco mais de um mês, os auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico e notificaram mais de 160 empregadores domésticos. No âmbito deste primeiro operativo nacional, não foi encontrada nenhuma criança nesta situação – ou seja, todos tinham mais de 14 anos de idade.

Do total de notificações, 92% envolvem jovens de 16 ou 17 anos. Em 87% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Só em Minas Gerais foram identificados 46 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.

“Podemos dizer que este primeiro operativo teve resultados concretos, expressivos, e deixou alguns desdobramentos”, apontou a coordenadora, mencionando a dificuldade de lidar com a relativa invisibilidade destes casos. “Quebramos o paradigma da dificuldade de enfrentarmos o trabalho infantil doméstico, de que é impossível fazer uma fiscalização [devido ao preceito constitucional de inviolabilidade dos lares]. Este primeiro operativo veio para isso, para mostrarmos que é sim possível enfrentarmos esta questão. E por isso já estamos planejando uma segunda operação, envolvendo principalmente os estados que não participaram [da primeira ação].”

Denúncias de possíveis casos de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê), da auditoria-fiscal do trabalho

Mulheres produtoras de café de Rondônia estão entre as finalistas em concurso nacional de qualidade

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As mulheres de Rondônia vêm ganhando destaque na produção de cafés canéforas. O Governo do Estado tem incentivado a produção por meio de distribuição de mudas clonadas, projetos como o Degusta Rondônia e o Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia – Concafé, que reconhece a importância e o potencial que as mulheres têm nesse setor do Estado. A Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, juntamente com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, incentiva as mulheres rurais a produzirem café com qualidade e eficiência por meio das ações desenvolvidas.

Prova disso são as 17 mulheres produtoras de café de Rondônia que estão entre as finalistas do concurso “Florada Premiada” 2ª edição Canephora, focado exclusivamente em mulheres cafeicultoras, que reconhece o talento e a dedicação das produtoras de café em todo o Brasil. A expectativa está em alta para a revelação das vencedoras durante a Semana Internacional do Café – SIC 2023, que acontecerá de 8 a 10 de novembro, em Belo Horizonte. O Concurso “Florada Premiada” 2023 tem como objetivo destacar o importante papel das mulheres na indústria cafeeira e oferecer um reconhecimento às produtoras. Das finalistas de Rondônia, cinco são produtoras de cafés Robustas Amazônicos de terras indígenas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o café é uma das principais commodities brasileiras e Rondônia tem se destacado cada vez mais na produção desse produto, o que impulsiona o crescimento do Estado.

A produtora Ângela Maria Coutinho Pessoa, que tem uma propriedade no município de Seringueiras, ficou em 1º Lugar no 8º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia – Concafé, da região do Vale do Guaporé. A premiação aconteceu no último dia 7, em Cacoal, e a produtora está entre as classificadas do Florada Premiada. “Já fiquei feliz pelo 1º lugar no Concafé, e agora com essa classificação, meu coração se enche de orgulho de estar na final deste concurso nacional, estou confiante e seja o que Deus quiser”, comentou.

Historicamente, a produção de café sempre foi uma atividade dominada por homens, com as mulheres assumindo papéis secundários nos bastidores. No entanto, com o passar dos anos, as mulheres têm demonstrado sua capacidade e habilidade na produção de café, trazendo inovação e uma nova visão para o setor. Segundo o secretário da Seagri, este concurso é uma ótima oportunidade para as cafeicultoras mostrarem todo o talento e dedicação que estão executando durante a produção de um café de excelência. “A participação dessas produtoras mostra que Rondônia está no caminho certo para se tornar uma referência na produção de café de alta qualidade”, ressaltou.

Confira a lista das mulheres classificadas para a final do concurso “Florada Premiada” 2ª edição Canephora:

Adriana Lopes Gonçalves – Novo Horizonte do Oeste

Ângela Maria Coutinho Pessoa – Seringueiras

Celeste Paytaxayeb Suruí – Cacoal

Diná Pagoyah Suruí – Cacoal

Graziela Roepile Suruí – Cacoal

Ilma Pereira de Oliveira – Alta Floresta

Ivonete Terezinha Nedel – Nova Brasilândia

Janaína Fonseca Ferreira – Alta Floresta

Josiele Rodrigues da Silva Werneck – Cacoal

Juliana Morais do Nascimento – Alta Floresta

Lúcia Helena de Oliveira – Novo Horizonte

Maria Aparecida Barboza da Silva – Monte Negro

Maria Aparecida da Silva – Alta Floresta

Marieli Ramilo de Oliveira – Alta Floresta

Natália Mapilaor Suruí – Alta Floresta

Nicole Nedel Duarte – Nova Brasilândia

Simone Fernandes de Lima – Primavera de Rondônia

Yamaha anuncia dois novos conceitos de bicicletas elétricas

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A Yamaha revelou dois novos conceitos de bicicletas elétricas que serão apresentados oficialmente durante a convenção Japan Mobility Show 2023. O modelo Y-01W AWD tem dois motores elétricos e tração nas quatro rodas, enquanto o Y-00Z MTB conta com sistema de direção hidráulica eletrônica.

Novas e-bikes

  • De acordo com o Inside EVs, o conceito Y-01W AWD conta com dois motores elétricos, sendo um em cada roda – sendo classificado como e-bike de tração nas duas rodas;
  • Além disso, ela também conta com duas baterias que prometem proporcionar viagens mais longas;
  • O segundo modelo é o Y-00Z MTB, uma mountain bike elétrica equipada com sofisticado sistema de direção hidráulica eletrônica.

A edição de 2023 do Japan Mobility Show acontecerá entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro, em Tóquio, (Japão).

Velotric Go 1 é a e-bike de carga ideal para transporte pesado; conheça

A Velotric, especialista em e-bikes, está lançando novo modelo de carga de cauda curta, com certificação UL na bateria e no sistema de transmissão. A nova Velotric Go tem 88 km de alcance e capacidade de carga de até 200 kg.

“A Velotric Go 1 é pequena, mas poderosa. Transporte confortavelmente até 200 kg com seu selim macio, suspensão hidráulica com 60 mm de curso e estrutura projetada com centro de gravidade mais baixo para que você possa transportar tudo com facilidade e conforto” afirma a fabricante.

Segundo o Electrek, o modelo também vem com garfo de suspensão, display LED, integração com aplicativo de smartphone, farol LED, luz traseira/freio, suporte em Y, transmissão Shimano de sete velocidades, pára-lamas incluídos e plataforma de rack traseiro de madeira.

Ex-funcionário ganha R$ 1 milhão por horas extras após decisão judicial

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Um ex-funcionário de uma fabricante de cigarros ganhou mais de R$ 1,2 milhão após provar na Justiça que, apesar de ter sido contratado como vendedor externo, tinha o direito de receber horas extras.

É que funciona assim: as regras sobre o pagamento de horas extras não se aplicam aos “empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho”, conforme o artigo 62 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

E, na ação, a empresa Souza Cruz se apoiou em um acordo que existe na convenção coletiva da categoria desses vendedores para que não haja pagamento de hora extra, por não haver formas efetivas de controle da jornada.

Mas, o trabalhador da fabricante de cigarros mostrou que, mesmo atuando externamente, a empresa tinha a possibilidade de controlar seus horários.

Assim, a Justiça entendeu que o funcionário não se enquadrava como trabalhador externo e obrigou a empresa a pagar as horas extras que ele fez durante seus quase seis anos de contrato.

✍️ A sentença é do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, em Curitiba (PR), que foi mantida após os recursos, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo transitou em julgado em junho deste ano e o trabalhador já recebeu os valores, segundo o advogado dele, Denison Leandro.

O que é trabalho externo?

Exemplos de ocupações que se enquadram nessa categoria incluem instaladores de antenas, eletricistas, leituristas de medidores de energia, representantes de vendas que atuam em campo e motoristas profissionais, cita a advogada Vanessa Carvalho, sócia do escritório Miguel Neto Advogados.

Mas, “para haver trabalho externo, não basta que o empregado atue fora da sede da empresa”, explica o advogado Edson Hauagge, sócio do departamento trabalhista da Andersen Ballão.

“Mais do que isso, trabalho externo é aquele no qual a empresa não tem como controlar o horário de trabalho do empregado, seja por cartão ponto, por relatórios, por GPS ou qualquer outro meio.”

E justamente por não haver essa possibilidade de controle, o funcionário não tem direito ao recebimento de horas extras, afirma o especialista Hauagge.

Se um funcionário é contratado nessas condições, mas a empresa utiliza meios para controlar a jornada de trabalho dele, ela pode vir a ser condenada ao pagamento de horas extras, continua o profissional.

Para o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em direito processual e material do trabalho, algumas práticas que podem descaracterizar o trabalho externo são:

  • pedir relatórios de atividades;
  • fazer ligações para checar o horário de trabalho;
  • medir os horários via relatório de prestação de contas;
  • analisar horários de períodos on-line em aplicativos como o WhatsApp;
  • solicitar assinatura em documento presencialmente, no início ou fim do dia de trabalho.

Além disso, quando alguém é contratado como trabalhador externo, essa condição precisa estar devidamente anotada na sua carteira de trabalho e registro de empregado, completa Zangiácomo, que é sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.

⌚ Hora extra era rotina

O funcionário que ganhou R$ 1,2 milhão no processo contra a empresa Souza Cruz foi contratado em dezembro de 2012 para trabalhar como supervisor de vendas.

Ele alegou à Justiça que, até 2018, quando pediu demissão, trabalhou em sobrejornada sem ganhar horas extras e nem adicional noturno, exigido para expediente após as 22h.

O vendedor trabalhava de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados municipais, das 6h30 às 22h, e estendia a jornada duas vezes por semana até as 23h, sempre com 30 minutos de intervalo, segundo o relato dele na ação judicial.

De acordo com a CLT, empregados em qualquer atividade privada não podem trabalhar mais que oito horas diárias. E, caso o funcionário trabalhe horas suplementares, elas devem ser pagas com acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

A lei também prevê que, em jornadas de mais de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora.

? Jornada controlada

Para exemplificar o controle de jornada, o trabalhador disse, por exemplo, que mantinha contato diário com seu gestor pela manhã, para receber indicações sobre os locais que deveria visitar para as vendas, e que sempre começava e encerrava o dia na sede da empresa, de segunda a sexta-feira.

Além disso, segundo o advogado do trabalhador, a empresa utilizava vários recursos para acompanhar os roteiros das vendas do funcionário, como GPS, rastreador e bloqueador no veículo e no celular corporativo.

Com isso, a Justiça condenou a empresa a pagar todo o período trabalhado pelo funcionário que excedeu oito horas por dia, além dos adicionais noturnos e os minutos de intervalo previstos na lei que ele deixou de tirar diariamente.

O valor chegou a R$ 1.267.315,91, somando as horas extras, imposto de renda, INSS, custas processuais e honorários advocatícios.

Defesa da Souza Cruz

O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, que atuou em favor da Souza Cruz no Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que “o caso da decisão citada na matéria é anterior ao julgamento do tema pelo STF, e que, após isso, há precedentes importantes no TST reconhecendo que a ausência de controle de jornada de trabalhadores externos é passível de negociação coletiva”.

Segundo ele, o Ministro Gilmar Mendes registrou que, em caso de convenção coletiva, não se aplica o princípio da primazia da realidade, ou seja, considerar os fatos que realmente ocorrem em uma relação de trabalho, para tentar afastar o que foi anteriormente acordado.

A defesa citou, inclusive, uma decisão mais recente da 5ª Turma do TST que rejeitou o pedido de horas extras de um vendedor da Souza Cruz, por entender que ele tinha autonomia para definir seus horários.

Caso Abin: rastreamento ilegal de celulares incluiu uso eleitoral e ‘cerco ao STF’, dizem investigadores

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O esquema de rastreamento ilegal de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20), inclui um uso “sistemático” da ferramenta durante o período eleitoral e um “cerco ao STF”.

As informações foram passadas à TV Globo por investigadores ligados ao caso. Em março, O Globo revelou uso de sistema para monitorar até 10 mil celulares sem aval da Justiça.

Segundo um desses interlocutores, durante meses, a espionagem eletrônica rastreou “centenas de celulares” de quem frequentava o STF.

Além dos servidores do tribunal, foram monitorados advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros. A investigação identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.

Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.

Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, buscas foram feitas em três andares da Cognyte, empresa fornecedora da tecnologia, que fica em Santa Catarina. Primeiras informações indicam que o Exército poderia estar utilizando a ferramenta.

A partir das apreensões, a PF deve aprofundar as investigações e abrir uma nova frente de apuração para entender se o Exército estaria ou não usando o sistema ilegalmente, por quais motivos e por quanto tempo.

Acessos apagados de computadores

Para não deixar vestígios, a “gangue Abin de rastreamento” – como vem sendo chamado o grupo pelos investigadores – apagou dos computadores a grande maioria dos acessos.

Até o momento, a Polícia Federal conseguiu levantar apenas cerca de 1,8 mil dos 33 mil acessos ilegais.

A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes – o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.

Sem indícios sobre acesso a troca de mensagens

O sistema First Mile usado pela Abin permite saber apenas a localização dos celulares, e não o conteúdo no aparelho ou as mensagens enviadas. Os investigadores tentam descobrir, no entanto, se outros sistemas sofisticados podem ter sido usados em conjunto para acessar esses conteúdos.

Até o momento, não há indícios de que o grupo tenha, de fato, acessado trocas de mensagens ou qualquer material nos celulares monitorados. A desconfiança é grande, no entanto, em razão da articulação do esquema criminoso identificado até aqui.

Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

Governo de Rondônia dá novo prazo para alunos do ensino médio serem capacitados ao mercado de trabalho na área tecnológica

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Alunos do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino, nos 52 municípios de Rondônia, inscritos no Cadastro Único – CadÚnico, têm até o dia 31 deste mês para se inscreverem no processo seletivo dos seis cursos oferecidos pelo Governo do Estado com o Projeto Jovem Criador, lançado em 26 de setembro. Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, o projeto teve as inscrições prorrogadas para atender aos alunos que enfrentaram dificuldade para efetuar a inscrição.

Os cursos disponibilizados são na modalidade remota e contemplam os eixos tecnológicos de Gestão e Negócios, Produção Cultural e Design, do projeto. A proposta do governo estadual é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos jovens em Rondônia, através da capacitação profissional, oportunizando meios para que possam se organizar e produzir serviços adequados na área da inovação tecnológica.

Para o governador Marcos Rocha, o projeto idealizado pela Seas é importante porque incentiva os alunos a ingressarem no mercado de trabalho ainda jovens, sem abandonar o ensino médio. “E para aqueles que não têm computadores e internet em casa, o projeto também estabelece a disponibilidade dessas ferramentas nas escolas”, lembrou o governador.

O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) e pode ser acessado através do link:  https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/SEI_0042809709_Edital_2.pdf

Ao todo são 240 vagas ofertadas pelo governo estadual, distribuídas pelos cursos de Marketing Digital, com carga horária de 24h; Técnicas para Criação de uma Loja Virtual, 42h; Técnicas para Criação de um Instagram Vendedor, 30h; Marketplace como Estratégia de Negócios, 25h; Google ADS na Prática, 18h; e Videomaker, 40h.

PREMIAÇÃO

Com base no projeto, ao final dos cursos os alunos receberão certificado e concorrerão a prêmios conforme a área, como notebook (Técnicas para Criação de uma Loja Virtual), câmera digital e tripé (Marketplace como Estratégia de Negócios), smartphone (Marketing Digital e Técnicas para Criação de um Instagram Vendedor), câmera digital e fone de ouvido (Google ADS na Prática) e notebook, kit iluminação, gravador e microfone (Videomaker)

Além de estar na base do CadÚnico há pelo menos 24 meses, o processo seletivo estabelece renda per capita familiar de até um salário mínimo, uma vez que a intenção da Seas, ao idealizar o projeto, foi viabilizar a capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Sétimo voo com 66 brasileiros saiu de Tel Aviv e segue para o Brasil

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O sétimo voo da Operação Voltando em Paz decolou, nesta sexta-feira (2), de Tel Aviv, em Israel, por volta do meio-dia no horário de Brasília. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) KC-390 traz a bordo 69 passageiros e 9 animais de estimação. A previsão é de que o avião pouse no Rio de Janeiro às 13h30 da tarde deste sábado (20).

Entre os passageiros, há três bolivianas – uma mulher e duas filhas – que vieram a pedido do governo da Bolívia. Segundo o Itamaraty, “as cidadãs bolivianas foram incluídas no voo após constatado o não comparecimento de passageiros brasileiros”.

Até o momento, a operação do governo federal repatriou 1.135 brasileiros que manifestaram interesse em sair da região em guerra no Oriente Médio. Outros nacionais deixaram a região em voos comerciais.

Ainda segundo o Itamaraty, o nono voo com a repatriação de brasileiros da zona de guerra deve partir de Tel-Aviv no próximo domingo (22). A expectativa da pasta é de que esse seja o último voo para repatriação de brasileiros de Israel.

“Tendo em conta as condições locais atuais e a operação regular do aeroporto de Ben Gurion, não se preveem voos adicionais para brasileiros em Israel”, diz a nota. 

Há ainda um avião brasileiro estacionado no Cairo, capital do Egito, para atender os cerca de 30 brasileiros que estão na Faixa de Gaza. Eles aguardam autorização para atravessar a fronteira com o Egito. Até o momento, não há acordo para retirada deles.

Desigualdade no ensino superior representada por livros, capelo de formatura e estudantes em ambiente universitário.

IBGE aponta desigualdade racial no acesso ao ensino superior

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IBGE revela diferenças no acesso ao ensino superior entre jovens brancos, pretos e pardos em 2025.
Interdição José Amador dos Reis ilustrada por barreira e cones de sinalização em via urbana.

Avenida José Amador dos Reis terá interdição de 19 a 22 de novembro

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Trecho da José Amador dos Reis terá interdição entre 19 e 22 de novembro; veja as orientações da Semtran.
Aprimora SUS em ilustração editorial com atendimento odontológico e equipe de coordenação em saúde.

Aprimora SUS oferece 13 bolsas de até R$ 15 mil em Porto Velho

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Seleção oferece 13 bolsas mensais de R$ 4 mil a R$ 15 mil; inscrições começam no dia 19.
Mudas gratuitas em Porto Velho em composição editorial com três imagens do Viveiro Municipal.

Viveiro de Porto Velho oferece até 50 mudas gratuitas por CPF

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Tarifa social em Rondônia: celular de atendimento digital e conta de energia ilustrativa sobre uma mesa

Cerca de 60 mil podem economizar na conta de energia em Rondônia

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Energisa estima 60 mil potenciais beneficiários ainda sem cadastro e orienta como verificar o direito.