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sexta-feira, julho 17, 2026
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Salário mínimo deve ir para R$ 1.320, e faixa de isenção do IR, para R$ 2.640

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Depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar no evento de comemoração de 43 anos do PT que os estudos sobre o novo salário mínimo e a nova tabela do Imposto de Renda já estão prontos, assessores da equipe econômica informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320. Além disso, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640.

O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho.

Prefeitura segue com levantamento socioeconômico de famílias às margens do Igarapé da Penal

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Até a próxima quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Velho realiza o levantamento socioeconômico e ambiental das residências e comércios que se encontram na Área de Preservação Permanente (APP) da chamada microbacia penal (Igarapé da Penal). O trabalho feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) quer promover a recuperação e proteção dessa área.

As equipes estão atuando em uma faixa de 2.900 metros, ou seja, do Parque Jardim das Mangueiras (Skate Park) até a avenida dos Imigrantes. Esse levantamento é a continuidade de ações já realizadas anteriormente pela Sema.

“Primeiramente, o nosso objetivo é recuperar aquelas áreas ciliares em todo o entorno no igarapé, e promovere qualidade de vida àqueles moradores que estão instalados à beira do canal, em cumprimento à legislação que permite estarem ou não alí, com aplicação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e aos munícipes daquela localidade”, disse o secretário da Sema, Alexandro Pincer.

Secretário afirma que ação vai auxiliar na criação de políticas públicas ambientais

O levantamento está relacionado ao processo de identificação, recuperação e monitoramento das APP de Porto Velho, que somam sete microbacias. Isso corresponde a uma extensão de aproximadamente 138 quilômetros de igarapés que cortam a capital de Rondônia.

“Vamos tabular as famílias que se encontram dentro da área de proteção permanente, nessa faixa de 30 metros na margem do canal. A faixa está sendo dividida em duas partes, sendo uma de zero a 15 metros e de 15 a 30 metros. Essa de até 15 metros é a que nós consideramos a faixa crítica, onde realmente não deveria ter nenhum tipo de edificação”, explicou o coordenador municipal de Restauração Ambiental da Sema, Roberval Zuniga.

RISCOS E POLUIÇÃO

Conforme a equipe da Sema, as famílias que ali se instalam de forma irregular, correm sérios riscos em caso de acontecer algum desbarrancamento. Também podem poluir (ou já estão poluindo) as águas do canal com os seus efluentes, que são os dejetos despejados dentro do igarapé. Com isso, também estão diminuindo a qualidade de vida aquática no local, como peixes e plantas, entre outros.

Roberval explica que moradores serão orientados para construírem fossas sépticas

RECUPERAÇÃO

Com os dados do questionário em mãos, a Prefeitura, através da Sema, vai planejar a recuperação do canal e de toda faixa de preservação permanente. Também vai traçar estratégias para que os moradores deixem de poluir o local.

“O outro ponto importante é que, com o monitoramento dessas residências e comércios ao longo dessa faixa de APP, poderemos evitar novas invasões e novas edificações irregulares, porque na faixa de zero a 15 metros não se pode construir nenhum tipo de benfeitoria”, enfatizou.

Acrescentou que as famílias que moram na faixa de 15 a 30 metros de distância da margem do canal, bem como os comerciantes, serão orientados para construírem fossas sépticas para não despejar os dejetos no córrego. “É um trabalho de persistência e determinação, para que aos poucos possamos alcançar nossos objetivos”, afirmou Roberval.

MENSAGEM

“Eu faço um alerta aquelas pessoas que por ventura pensem em adquirir ou ocupar um lote de terra, independente do tamanho que seja, com finalidade de moradia ou de comércio, mas que esteja localizado ao longo de cursos d’água, que não o façam porque eles estão, primeiramente, incorrendo em um crime ambiental e, naturalmente, sofrerão as consequências previstas em lei. E segundo, que jamais eles irão conseguir regularizar esse lote, jamais terão a titularidade dessa área de terra. Eu conclamo a todas as pessoas que querem ou estão procurando um local para edificar, que não o façam em áreas de terra que estão de zero a 30 metros de distância da borda dos cursos d’água”, enfatizou Roberval.

Exclusivo: prisioneiros russos relatam que são enviados para lutar como “bucha de canhão” na Ucrânia

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O áudio é truncado às vezes, mas as emoções são inconfundíveis.

“Estou sendo levado para ser fuzilado. Perdi muita gente lá. Lembre-se disso: não envie mais pessoas para cá. Já chega, eles querem matar todos nós.”

É a última mensagem que Viktor Sevalnev enviaria. Um condenado, que estava preso por assalto à mão armada e agressão, foi enviado da prisão para lutar pela Rússia na Ucrânia.

Depois que a maioria de seus colegas morreu em um ataque a uma fábrica nos arredores de Soledar, foi o ato de sobrevivência que se mostrou fatal para Sevalnev.

Em uma última mensagem para sua esposa, ele disse temer que funcionários do Ministério da Defesa da Rússia logo o tirassem de sua cama de hospital, onde gravou a mensagem de áudio, e o executassem. Dias depois, seu corpo foi devolvido à esposa em Moscou, em caixão fechado.

O destino insensível de Sevalnev se junta a uma lista crescente de reclamações de abuso de condenados com quem a CNN conversou.

Durante meses, a Rússia tem usado a obscura empresa privada de mercenários Wagner para reforçar sua presença na linha de frente com prisioneiros – um esquema inicialmente negado e secreto, mas depois promovido abertamente pelo proprietário do grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin.

Na quinta-feira (9), Prigozhin anunciou que o grupo havia parado de recrutar condenados para lutar na Ucrânia, dizendo que “aqueles que trabalham para nós agora estão cumprindo todas as suas obrigações”.

Nenhuma razão foi dada para a decisão e a CNN não pode confirmar as alegações de forma independente.

No entanto, Sevalnev e vários prisioneiros com quem a CNN conversou parecem indicar uma nova estratégia perturbadora. Eles dizem que foram contratados diretamente pelo Ministério da Defesa da Rússia.

Um oficial de inteligência ucraniano confirmou à CNN que os prisioneiros recentemente capturados pelas forças ucranianas disseram que eram empregados diretamente do ministério.

“Eles enfatizam para nós que não são Wagner, que foram convidados oficialmente pelo Ministério da Defesa”, disse à CNN Andriy Usov, representante de inteligência de defesa do Ministério da Defesa da Ucrânia.

Usov disse que o desenvolvimento tinha “ecos de disputas internas entre a liderança militar russa” e que a hierarquia da defesa russa, o ministro da defesa, Sergei Shoigu, e o novo chefe da operação na Ucrânia, Valery Gerasimov, estavam criando um recurso de condenados que poderiam controlar diretamente por meio de próprias empresas privadas do ministério.

Usov disse que o ministério tem menos condenados por enquanto, mas eles “serão usados ​​da mesma forma como bucha de canhão”, como o grupo Wagner faz.

Vladimir Osechkin, do grupo de direitos dos prisioneiros Gulagu.net, disse que o Ministério da Defesa parece estar atraindo recrutas e condenados do grupo Wagner usando “termos mais favoráveis” como um cheque na crescente influência de seu proprietário, Prigozhin, cada vez mais visto como um concorrente para partes das forças armadas.

“Muitos em Moscou têm muito medo de Prigozhin”, disse Osechkin. “Eles entendem que ele comanda uma enorme gangue – um grupo criminoso organizado de mercenários e assassinos – que a qualquer momento pode arranjar Deus sabe o quê em Moscou.”

CNN pediu comentários ao Ministério da Defesa da Rússia e não recebeu resposta.

CNN conversou com vários prisioneiros que trabalhavam para uma unidade conhecida pelo número “08807” – todos dizem ter sido empregados diretamente do Ministério da Defesa da Rússia.

Alguns possuíam documentos sugerindo que eles foram enviados para um elemento do exército separatista de Luhansk, que foi subornado pelo ministério da defesa russo.

A unidade 08807 foi implantada em outubro nas linhas de frente ao redor de Soledar, conhecida como brigada “Shtrum” – para atacar as linhas ucranianas – e sofreu baixas catastróficas.

Imagens granuladas obtidas por Gulagu.net mostram Sevalnev e sua unidade celebrando a pré-implantação dançando em um acampamento dentro de Luhansk.

Também os mostra comendo e brincando logo atrás da linha de frente na noite anterior ao início de um ataque a uma fábrica importante em Soledar, que seria fatal para a maioria da unidade de Sevalnev, disseram os sobreviventes.

Os condenados falaram de maus-tratos casuais dentro e fora do campo de batalha, mas o destino de Sevalnev se destacou.

De acordo com uma gravação de uma ligação para sua esposa de um oficial separatista russo que providenciou a repatriação do corpo, sua morte abrupta foi aparentemente causada por ferimentos por estilhaços.

A esposa de Sevalnev se recusou a ser entrevistada para esta reportagem, mas suas mensagens de áudio e imagens dele da guerra foram fornecidas à CNN por Gulagu.net.

Documentos judiciais russos obtidos pela CNN mostram que Sevalnev foi condenado por roubo e deveria, de acordo com sua sentença, estar na prisão quando morreu. Seu túmulo está localizado fora de Moscou e registra seu mês de morte em novembro de 2022.

Três outros sobreviventes da unidade falaram com a CNN do hospital. Um deles, também prisioneiro, disse que Sevalnev foi ferido uma vez, mas enviado de volta para lutar na linha de frente, onde foi ferido novamente.

“Ninguém está sendo operado aqui, nenhuma cirurgia realizada em ninguém”, disse ele.

CNN está retendo seu nome e os dos outros condenados sobreviventes para sua segurança. “As pessoas andam pelo [hospital] com ferimentos de bala, com estilhaços cravados nas pernas.”

Um ex-soldado antes de sua prisão, ele também descreveu perdas catastróficas. “Nosso lote era de 130 pessoas, mas também temos muitos amputados e provavelmente restam 40 pessoas”, acrescentou, dizendo que muitos grupos diferentes de prisioneiros foram adicionados à sua unidade ao longo do tempo.

Ele disse que sua unidade tinha apenas 15 sobreviventes e que o 08807 agora era chamado de 40321, ou “unidade Storm”.

“Em suma, o moedor de carne”, acrescentou. Ele disse à CNN nos últimos dias que havia sido enviado de volta à linha de frente, sem cicatrizar os ferimentos.

Um segundo prisioneiro, ele próprio um veterano de conflitos russos anteriores, disse que foi contratado pelo Ministério da Defesa russo no ano passado, uma década após sua sentença por assassinato, depois de ter sido inicialmente ignorado quando Wagner recrutou de sua prisão.

Ele se descreveu como um “patriota” e reclamou que muitos dos prisioneiros enviados para o front eram “verdes”.

“Não tenho queixas, guerra é guerra. Alguns vêm aqui, ouvem a metralhadora e fogem. Não é bom. Eles armaram para todo mundo, já que ninguém me protege”, disse ele. Este soldado foi gravemente ferido na perna em outubro, após 25 dias no front, mas descreveu como não sentiu medo.

“Na trincheira, a alguns metros de mim, um projétil cai, o solo cai na trincheira, mas não sinto nenhum medo. Não sei por que isso acontece comigo.”

Um terceiro disse que estava cumprindo pena por homicídio culposo quando foi recrutado diretamente pelo Ministério da Defesa. Ele lamentou como seus condenados não receberam o tratamento médico ou os benefícios que o grupo Wagner se gabava de conceder a seus recrutas. [Os recrutas do grupo Wagner também reclamaram de serem usados ​​como bucha de canhão e maltratados.]

Ele descreveu como uma batalha deixou metade de sua unidade como baixas. “Fomos enviados para a frente de batalha. Eu comuniquei aos nossos rapazes que eles estavam disparando morteiros contra nós, que deveriam mirar um pouco para a direita. E ainda assim eles atiraram em nós de ambos os lados. Então eu entendi que eles estavam atirando deliberadamente contra nós.”

O destino dos condenados empregados pelo grupo Wagner não parece melhor, de acordo com parentes de três condenados durante o verão, que apareceram em uma reportagem da CNN em agosto.

Um havia desaparecido sem deixar rastros por quatro meses, segundo seu irmão. Outro também havia se calado, mas estava enviando ao irmão seu salário, coletado mensalmente em um escritório alugado em um saco plástico lacrado.

Um terceiro apareceu em um vídeo com Prigozhin, retratado como um repatriado sortudo. No entanto, um amigo descreveu sua aparência de “zumbi”, bebedeira pesada e desejo urgente de voltar ao front.

O esquema para enviar condenados à guerra parece ter crescido rapidamente, com números obtidos pela CNN do sistema penal da Rússia mostrando uma queda de 27.000 na população carcerária entre março e novembro do ano passado, quando o esquema tinha apenas três meses.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, também detalhou a legalidade dos perdões que o grupo Wagner insistiu que os condenados fossem concedidos, dizendo a repórteres no mês passado que quaisquer decretos presidenciais perdoando prisioneiros provavelmente eram confidenciais.

“Existem decretos abertos e existem decretos com diversas classificações de sigilo”, afirmou. “É precisamente por isso que não posso dizer nada sobre esses decretos. Posso realmente confirmar que todo o procedimento para perdoar prisioneiros é realizado em estrita conformidade com a lei russa”.

O recrutamento do grupo Wagner também prendeu prisioneiros que não são russos e podem não ter sido condenados por um crime. O estudante tanzaniano Nemes Tarimo estava em um intercâmbio em Moscou quando aparentemente foi preso sob acusação de drogas e mantido em prisão preventiva.

Ele foi condenado em março do ano passado a sete anos de prisão, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Tanzânia, citando informações de seus colegas russos.

Sua família na Tanzânia disse à CNN que não ouviu nada sobre seu destino até que foram contatados por autoridades para dizer que ele havia morrido.

Wagner divulgou um vídeo macabro de uma cerimônia memorial em homenagem a Tarimo em um cemitério em Molkino, oeste da Rússia, dizendo que ele morreu em outubro perto de Bakhmut.

Seu corpo foi devolvido à Tanzânia no mês passado, segundo a TV estatal, com o Ministério das Relações Exteriores afirmando em comunicado que Tarimo havia aceitado uma oferta para lutar em troca de dinheiro e sua liberdade.

Sua prima Rehema Makrene Kigoga disse à CNN: “Desde a infância, Nemes era um menino muito obediente. Ele não era um malandro, mas era uma pessoa muito religiosa”.

Ela também disse que não ouviu nada sobre seu recrutamento até depois de sua morte. “Quando ele estava vivo, nunca ouvimos falar desse relatório, mas agora que ele morreu, fomos informados de que ele foi preso por delitos relacionados a drogas. Dá muita tristeza e tristeza como uma família. Ele nunca teve o sonho de se tornar um soldado.”

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é entrevistado pelo jornalista Paulo La Salvia, no programa Brasil em Pauta.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro.  “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.

Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo, às 22h30, na TV Brasil.

Iêmen condena modelo por posar sem cobrir cabelos

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A Justiça do Iêmen condenou uma modelo de 21 anos a cinco anos de prisão por “fornicação”, “prostituição” e “uso de droga”; segundo o advogado da modelo e várias ONGs, todas as acusação sã falsas e uma ofensa aos direitos das mulheres.

Intisar al-Hamadi, de 21 anos, foi detida em 20 de fevereiro de 2021 em Sanaa, a capital iemenita, quando seguia com uma amiga para um sessão de fotos.

A condenação aconteceu na zona controlada por rebeldes ultraconservadores houthies nesta segunda-feira.

Em 2022, as duas mulheres foram condenadas em primeira instância a cinco anos de prisão.

No domingo, o tribunal de segunda instância confirmou a condenação que havia sido decidida na primeira instância das duas mulheres, disse o advogado Khaled al-Kamal, que irá recorrer ao Tribunal Supremo.

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em reunião com integrantes do PT nesta segunda-feira (13), que o projeto de ajuste do Imposto de Renda já está pronto e depende apenas de “ajustes políticos” por parte do Planalto. A fala do ministro foi feita em um evento de comemoração do aniversário do PT.

A mudança seria só na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança ainda está distante da proposta de campanha do presidente, que propôs a isenção do IR para quem ganha até cinco salários.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN que participaram da reunião, Haddad disse que o texto já está quase todo pronto e depende de ajustes políticos que serão, agora, discutidos pelo Palácio do Planalto nos próximos dias.

Outra proposta que está pronta, segundo o ministro, é o programa “Desenrola”, que pretende reduzir o endividamento dos brasileiros.

Segundo apuração da CNN, além dos projetos citados, Haddad ressaltou a importância da aprovação do Congresso sobre as mudanças que o ministério promoveu no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em janeiro, o governo publicou uma Medida Provisória que retornava com o “voto de qualidade” no Conselho, que decide sempre em favor do Fisco, em caso de empate em processos.

O ministro não falou sobre pontos específicos da MP que podem ser alvo de negociação com o Congresso, de acordo com as fontes ouvidas pela CNN. Entretanto, na presença de diversos parlamentares petistas, Haddad reforçou a necessidade de aprovar a Medida, citando o “fôlego” financeiro que o governo teria.

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

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Brasília (DF), 13/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura de decretos recriando o Programa Pró-Catador de materiais recicláveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.

Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.

“Graças ao trabalho deles é possível que grande parte dos resíduos retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água e causando doenças”, disse. “Ao mesmo tempo, fazer apoio a esse segmento da sociedade é um beneficio social, ambiental e compromisso ético e politico de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, completou.

Segundo Marina, os dois decretos trazem instrumentos que possibilitarão aos catadores receber um adicional à renda. “E que esse pagamento possa ser feito de forma a que o catador não tenha que ficar dependendo apenas daquele que vai comprar o seu material, porque antecipadamente ele já tem esse direito como se fosse espécie de crédito pelo trabalho que presta”, explicou, sem detalhar a medida.

A ministra destacou ainda que dar protagonismo à classe dos catadores é uma forma de combater o racismo ambiental. “A maior parte das pessoas que trabalham com materiais recicláveis são pessoas pretas, sobretudo mulheres chefes de famílias, que são obrigadas a buscar essa alternativa para poder sobreviver”, disse. “Por isso, quando se faz políticas públicas que restauram a dignidade, que os tratam como profissionais, que os remuneram para além dos materiais que são coletados mas pelo trabalho que prestam de serviços ambientais à comunidade, é uma forma de combate o racismo ambiental”, ressaltou.

Apoio financeiro

Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”.

“O novo decreto reconhece o papel das empresas, recoloca os atores centrais do processo de reciclagem no seu devido lugar, ajusta os mecanismos da logística reversa para que catadores, individualmente ou em cooperativas, possam continuar exercendo sua profissão com dignidade”, disse.

Segundo Macêdo, as instituições financeiras – BNDES, Caixa e Banco do Brasil – se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria. Entre os projetos, ele citou construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos e de veículos para coleta e transporte de materiais.

“É fundamental ter apoio financeiro de implementação de projetos de coleta e reciclagem, contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar postos de trabalho e capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e renda dos catadores”, disse Macêdo.

Monitoramento

Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.

Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres e Igualdade Racial.

Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.

Homenagem

O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 2010, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2020, o programa foi extinto e, agora, com a recriação, será rebatizado.

A pedido dos catadores, receberá o nome de Diogo Sant’ana, em homenagem ao advogado e professor que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Ele faleceu em 31 de dezembro de 2020 aos 41 anos de idade. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

“Pessoas que têm um coração do tamanho do que o Diogo tinha não morrem nunca”, disse Lula durante seu breve discurso. “O corpo vai embora, mas os ideais do Diogo estão perambulando aqui na cabeça de cada catador e catadora”, completou.

Detran retoma ações educativas noturnas na Capital

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Com a mensagem “No trânsito, escolha a vida”, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia retornou neste fim de semana, 10 e 11, em Porto Velho, às atividades noturnas desenvolvidas pela Diretoria Técnica de Educação de Trânsito – Dtet, que tem como principal objetivo sensibilizar motoristas que frequentam bares e pontos de festas pré-carnaval a não misturarem bebida alcoólica e direção veicular.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha  reforçou que as ações são importantes para manter a segurança no trânsito do Estado.

“O tema da campanha traz a importância da prudência nas ruas para se evitar acidentes: ‘No trânsito, escolha a vida!’. Neste Carnaval, divirta-se com responsabilidade e não misture álcool e direção”, alertou o governador. 

Somadas as duas noites, foram visitados 17 bares e pontos de festas, com a abordagem de 1.761 pessoas, nos quais voluntários da Dtet, apresentavam ao público o número alarmante de sinistros ocorridos em 2021.  “Foram registrados 7.905 sinistros, com 407 vítimas fatais, tendo como principal causa o fator humano, e a segunda; a mistura de bebida e direção. Todos precisam saber que a diversão só termina quando chegamos seguros em casa”, destacou o diretor da Dtet, Ruymar Pereira de Lima.

Gerente de um estabelecimento comercial em Porto Velho, Marcelo Cladson falou da importância da ação educativa do Detran. “É realmente um trabalho muito bom, porque incentiva as pessoas que estão bebendo a voltarem para casa em segurança. Bebida alcoólica não combina com direção, além de não ser seguro; pesa no bolso e cria problemas para terceiros, em caso de sinistro. Os educadores conseguem ilustrar  isso muito bem aos nossos frequentadores”.

Abordado pela equipe de Educação de Trânsito, um dos diretores de um bloco de carnavalesco, Warner Antonio Pereira, disse que está acostumado a levar os amigos que participam do Carnaval, para casa em segurança. “Ver o trabalho do Detran conscientizando foliões sobre segurança, nos deixa satisfeitos.  A consciência na hora da diversão é muito importante”, enfatizou enfatizou Warner Antonio.

MOTORISTA CAMARADA

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida lembra que, além das orientações sobre segurança, os voluntários da Dtet incentivam entre grupos de amigos que estejam bebendo, um seja escolhido para ser o “motorista camarada’, o qual não ingeriu bebida alcoólica, possa ao final da festa ser o condutor do veículo que levará o grupo em segurança para seus lares.

“Os que não possuem o motorista da rodada, devem utilizar o transporte alternativo, como o motorista de aplicativo ou táxi, e assim finalizar sua noite festiva em segurança”, orientou o diretor-geral.

As ações educativas do Detran fazem parte parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

Prefeitura promove limpeza de ruas que receberam blocos carnavalescos no último fim de semana

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Após a passagem dos blocos carnavalescos, o cenário deixado pelos foliões se repete: muito lixo descartado incorretamente nas ruas. Para entregar a cidade limpa aos moradores, as equipes da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) iniciam os trabalhos logo nas primeiras horas do dia seguinte.

No último sábado (11), por exemplo, as equipes da Semusb atuaram na limpeza das ruas que compõem o circuito do bloco Areal Folia, que desfilou pelas ruas do bairro Areal na noite da última sexta-feira (10).

Diante do grande acúmulo de lixo, os agentes de limpeza tiveram o apoio de um caminhão vassoura e uma retroescavadeira para auxiliar no recolhimento dos resíduos. Os trabalhos se repetiram no domingo (12), no mesmo conjunto de ruas, que recebeu no sábado (12), o bloco Até Que A Noite Vire Dia.

Já na manhã desta segunda-feira (13), as ações de limpeza se concentraram nas ruas Pinheiro Machado, Joaquim Nabuco e Carlos Gomes, que receberam na noite anterior, o tradicional bloco Pirarucu do Madeira. O mesmo aconteceu na avenida Jatuarana que recebeu, no último domingo (12), os foliões do bloco Furacão da Zona Sul.

Os mutirões de limpeza também ocorrem nas avenidas Sete de Setembro e Governador Jorge Teixeira. Ainda pela manhã, as equipes da Semusb atuam também nos pontos fixos da capital que compreendem mercados municipais, feiras e as principais vias comerciais da cidade. A Prefeitura lembra, ainda, que os moradores, caso presenciem o descarte irregular de lixo pela cidade, podem efetuar denúncia através do e-mail cmpfiscalizacao@hotmail.com.

TV Box fora do ar? Veja como saber se um aparelho é pirata

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Aparelhos TV Box permitem transformar TVs tradicionais em dispositivos smart. Na última quinta-feira (10), uma ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box piratas e acendeu o alerta para a falta de segurança de modelos não homologados pela agência e também para a prática do “gatonet”, em que o usuário consegue acesso a filmes, séries e canais de TV de forma ilegal. No entanto, nem todos os produtos do gênero são falsos. Existem marcas e modelos confiáveis, que podem entregar o serviço a que se propõe sem o risco de serem desligados por órgãos reguladores.

Para comprar uma dessas caixinhas de TV, comercializadas legalmente no Brasil, é preciso verificar se ela atende aos padrões mínimos de qualidade e segurança cibernética, além de ser homologada pela Anatel. A agência reforça a necessidade da homologação, uma vez que dispositivos clandestinos podem vir com algum malware capaz de acessar dados do usuário – como senhas e informações bancárias -, por meio da rede Wi-Fi. Nas linhas a seguir, veja como ter certeza que sua TV Box não é pirata.

É possível saber se uma TV Box é pirata pelo site da Anatel — Foto: Divulgação/Anatel

Opte por marcas conhecidas

Xiaomi Mi Box é uma das opções homologadas pela Anatel — Foto: Paulo Alves/TechTudo

O primeiro passo para evitar comprar um produto pirata é optar por marcas conhecidas de TV Box. No mercado brasileiro há opções como Xiaomi, Amazon, Roku, Aquário, Inova e Intelbras, entre as fabricantes mais populares. Vale ressaltar que as TV Boxes são equipadas com sistema operacional baseado no Android, possibilitando ao usuário assistir a filmes e séries via streaming com apps como Globoplay, Netflix, YouTube e Amazon Prime Video. Os valores começam a partir de R$ 210, como a STV-2000, da Aquário, à venda na Amazon.

Compre em lojas confiáveis

Aquário STV-2000 é vendido através de sites de e-commerce conhecidos, o que oferece maior confiança no pós-venda — Foto: Divulgação/AQUARIO

Outro ponto importante é evitar lojas pouco conhecidas, que podem oferecer produtos de procedência duvidosa ou vendidos no mercado cinza – que, geralmente, não são homologados pela Anatel. É possível encontrar as TV Box em e-commerces como Amazon, Magazine Luiza, Casas Bahia e até no site das próprias fabricantes, como a Mi TV Box S 4K, da Xiaomi, que custa R$ 735,08, no site oficial da chinesa no Brasil.

Ao optar por lojas conhecidas, seja de forma virtual ou física, o consumidor consegue ficar mais tranquilo caso tenha algum problema, pois estabelecimentos confiáveis tendem a oferecer um bom suporte durante o pós-venda.

Verifique se é homologado e possui selo Anatel

Através da plataforma Mosaico é possível consultar o número de homologação da TV Box — Foto: Reprodução/Vitória Bernardes

Existem duas formas de saber se a TV Box é homologada pela Anatel. A primeira delas é, caso tenha o produto em mãos, verificar a presença do selo da agência reguladora na superfície do dispositivo. Outro jeito é acessar a plataforma Mosaico, desenvolvida pela própria Anatel a fim de identificar a certificação dos aparelhos eletrônicos que circulam no Brasil.

Para usar o sistema, basta pegar a embalagem em que veio a TV Box, anotar qual a numeração destacada na parte de trás do aparelho e conferi-la no site. Ao acessar o endereço eletrônico, o consumidor deverá preencher o campo de “n° de homologação/certificado” e clicar em “filtrar”. A ação trará todos os dados sobre a TV Box solicitada, incluindo modelo do produto, fabricante e validade. Caso ela não tenha a certificação, as informações retornarão vazias ou com algum campo destacado.

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