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Obras de ampliação no sistema de abastecimento de água contemplam população de Jaru com água tratada

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O município de Jaru também é um dos contemplados com obras de ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água. As obras fazem parte da iniciativa do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, que vem destravando obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, até então paralisadas.

De acordo com o engenheiro civil e fiscal da Seosp, André de Landra, os trabalhos avançam no perímetro urbano do município e já resultam em 258 ligações domiciliares instaladas. Com a finalização das obras de construção do Reservatório Apoiado e do novo módulo de Estação de Tratamento de Água – ETA, serão entregues 3.080 ligações domiciliares, contemplando 100% da cidade com água tratada.

“Temos acompanhado a evolução dos trabalhos, o que gera grande expectativa para o ganho do maior benefício, que é ver as residências de Jaru sendo abastecidas com água tratada. No momento, está em execução o trabalho de impermeabilização interna e a interligação de um reservatório com o outro já existente, além dos serviços para a implantação de um novo módulo de estação de tratamento. O novo reservatório vai gerar o dobro da capacidade de água tratada”, explicou o engenheiro.

LIGAÇÕES A CUSTO ZERO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a chegada das obras de ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água oportuniza mudança de vida para quem reside no perímetro urbano de Jaru. “A conclusão dos trabalhos vai contemplar 100% da população com água potável, em boas condições para consumo.  Um investimento de R$ 6.856.353,20 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), recursos oriundos do governo federal com contrapartida do Governo do Estado”, ressaltou.

Conforme descrito pelo engenheiro André de Landra, as ligações domiciliares podem ser feitas, mediante solicitação do morador junto à Companhia de Águas e Esgotos – Caerd, totalmente gratuita. “É de crucial importância que o cidadão faça a sua solicitação, pois dessa forma, os serviços ganham mais celeridade e o benefício também”, reforçou.

O titular da Seosp, Elias Resende, avalia o avanço das obras como um grande marco para o município de Jaru. “Estamos falando de algo histórico para essa cidade, algo que parecia estar distante da realidade de muitos, agora, está ganhando forma”, enfatizou.

Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

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Brasília (DF) 04/10/2023 - No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição brasileira, amanhã ela completará 35 anos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. 

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

Brasília - A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. A assembleia resultou na Constituição de 1988. Na foto, o presidente da assembleia, deputado Ulysses Guimarães, no dia da promulgação do texto na assembleia

“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.

Popular

Outra razão para que, após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constituição Cidadã é o fato de segmentos populares terem, de forma inédita, participado de sua elaboração.

No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.

Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição, resultando na aprovação de importantes mecanismos legais, como o que prevê a possibilidade da sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei. 

Brasília - A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. A assembleia resultou na Constituição de 1988. Na foto, o dia da promulgação do texto na assembleia (Arquivo/Agência Brasil)

Outro canal de participação popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses após o então presidente da República José Sarney propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ainda não estava conectado às primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educação e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de ficção científica, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna – incluídos os suplentes.

“Foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados”, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.

Na época, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino médio completo e morava em Sousa, no interior da Paraíba. Filho de um ex-dirigente partidário municipal, já compreendia um pouco dos meandros da política, embora só após a redemocratização tenha decidido ingressar na vida pública, elegendo-se vereador em 1989. “Até então, não existia essa coisa de SUS [Sistema Único de Saúde], de remédio gratuito, de atenção às gestantes e à infância. Tudo era pago, comprado. É a Constituição que, hoje, garante isso a todo cidadão que precisa”, destacou.

Ao ser entrevistado pela Agência Brasil, às vésperas de a Constituição completar 35 anos, Sousa não recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substituído por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse “tudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira” e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver “uma vida melhor”, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.

“Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. Até a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz”, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. “Os constituintes reestruturaram até o Poder Judiciário, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.”

Brasília - A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. A assembleia resultou na Constituição de 1988. Público acompanhou no gramado do Congresso o dia da promulgação do texto (Arquivo/Agência Brasil)

Princípios

Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes – que, priorizando a objetividade, não a incluíram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atualmente em vigor. 

A engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.

“Não me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho”, afirmou Ivonice após a reportagem lembrá-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, mãe de três filhos e experiente profissional de dois setores até hoje caracterizado pela pouca presença feminina (mineração e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribuição”.

“Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor público, incluindo a Secretaria de Articulação e Parcerias do extinto Ministério da Cidadania.

Brasília - A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. A assembleia resultou na Constituição de 1988. Na foto, o dia da promulgação do texto na assembleia (Arquivo/Agência Brasil)

“O momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperança. O texto aprovado não só permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando até hoje”, disse Ivonice antes de comentar as mudanças que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamentação de vários artigos constitucionais. “Há um espaço importante que integra o processo de aperfeiçoamento e adaptação de um país. E muito o que ser feito, mas considero que nossa população, nosso país, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constituição segue sendo um norte”, concluiu Ivonice.

Brasília (DF) - 05/10/2023- 35 anos da Constituição Federal
Arte Agência Brasil

Governador Marcos Rocha fortalece corredor comercial para ampliar competitividade rondoniense

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Com um grande potencial para receber as exportações de Rondônia, o mercado asiático está no radar do governador Marcos Rocha, que nesta quarta-feira (4), amplia avanço com o Protocolo de Intenções para fortalecer o processo de integração econômica entre Rondônia, e a Região de Arica e Parinacota, no Chile, rumo a Ásia.

No encontro em Arica, onde o governador Marcos Rocha e governador regional de Arica e Parinacota, Jorge Díaz Ibarra, firmaram compromisso de fortalecer o corredor comercial rumo a Ásia, passando por Rondônia, Bolívia e pelo Chile, e atravessando o oceano Pacífico.

“Rondônia é grande produtor de alimentos para o mundo, e estamos empenhados no objetivo de tornar os produtos do nosso estado mais competitivos no mercado exterior com a rota de exportação pelo Pacífico. Além da busca por novas oportunidades de negócios e parcerias, para assim gerar mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população”, afirma o governador Marcos Rocha.

O mercado andino representou, em 2022, US$ 121 milhões de dólares para a economia rondoniense. No mesmo período, os países banhados pelo pacífico representaram valores como US$ 379 milhões de dólares em exportações à China; US$ 57 milhões de dólares em exportações à Hong Kong e US$ 56 milhões de dólares em exportações à Indonésia. A parceria com países andinos e asiáticos é primordial à economia local, dado o volume de comercialização referente aos últimos anos.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

O Protocolo de Intenções estabeleceu um ambiente de cooperação entre o Governo de Rondônia e o Governo Regional de Arica e Parinacota, com apoio do Governo Federal do Chile e de operadores logísticos privados situados na cidade de Arica.

A ideia é ter um fluxo alinhado entre importações e exportações para aproveitamento logístico, diminuindo custos de fretes e também o tempo de permanência das mercadorias nos caminhos ou navios. Para isso, ficou estabelecida uma área extraportuária para que o processo de transbordo seja realizado em ambiente alfandegado.

A área é de 56 hectares, disponibilizada pelo Ministério de Bens Nacionais do Chile, para arrendamento por uma empresa chinesa, com negociação de valores e condições dialogadas e alinhadas em reuniões com as autoridades de Rondônia e Chile.

Por sua localização de acesso acesso estratégico para o Pacífico, a implantação de corredores logísticos representa reduções significativas de 12 dias, aproximadamente, com origem em portos da costa sul-americana na rota do pacífico, além dos ganhos relativos à economia de malha viária em relação a logística com destino ao porto de Santos. Cerca de 67 países recebem produtos de Rondônia por meio do Porto de Santos e, destes, 13 podem ser atendidos pelos portos do Pacífico.

Vídeo: Prefeitura e Governo do Estado entregam o Residencial PORTO BELLO I no dia 18 de outubro

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No dia 18 de outubro, às 10h, a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado farão a entrega do empreendimento.

Ao todo, são 272 famílias contempladas. As obras do Porto Bello I ficaram paralisadas por gestões passadas, sendo retomadas pela Prefeitura de Porto Velho com investimentos próprios.

Parceria entre Governo do Estado e Hospital de Amor oferece exames de mamografia e preventivo para servidoras

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A Secretaria de Estado da Saúde – Sesau em parceria com o Hospital de Amor Amazônia realiza uma ação de prevenção ao câncer de mama no mês “Outubro Rosa” de conscientização da doença, ocasião em que vão ser ofertados às servidoras, os exames de mamografia e Papanicolau. Os atendimentos acontecem na carreta do amor que vai estar no estacionamento do Palácio Rio Madeira – PRM, na segunda-feira (9) e terça-feira (10).

Os agendamentos acontecem até quarta-feira (4) meio-dia, e as servidoras devem se direcionar até o 1º andar do prédio Rio Machado, no setor de Gerência de Programas Especiais – GPES, portando cópia dos documentos de  Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS e comprovante de residência, a fim de solicitar qual exame deseja realizar.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha ressaltou acerca da ação, que, “no mês de prevenção contra o câncer de mama fizemos uma parceria com o Hospital do Amor, com o objetivo de ofertar a assistência necessária para nossas servidoras e mostrar a importância de realizar os exames de rotina”, afirmou. 

CRITÉRIOS PARA OS EXAMES

  • Mamografia: 40 a 49 anos (anualmente); 50 a 69 anos (a cada dois anos);
  • Papanicolau: mulheres de 25 a 64 anos; 

CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Mamografia: mulheres fora da faixa etária; diagnosticadas com câncer de mama e que estão em tratamento; ter realizado mamografia há menos de 1 ano; grávidas.

Papanicolau: Mulheres fora da faixa etária; diagnosticadas com câncer de colo de útero e que estão em tratamento; atraso menstrual; mulheres que realizaram ducha vaginal; término da menstruação a menos de três dias; uso de pomadas ginecológicas; tiveram relação sexual a menos de dois dias.

Governo vai antecipar Bolsa Família em municípios atingidos por seca

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Manaus (AM), 04.10.2023 –Vice-Presidente Geraldo Alckmin visita áreas atingidas pela forte estiagem na região de Catalão (AM). Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais.

“Não faltarão recursos [do governo federal]. Quem tiver necessidade vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender a população”, disse o vice-presidente a jornalistas em entrevista coletiva. Uma das visitas feitas por Alckmin foi à comunidade de Catalão, na região do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.  

Ao todo, cerca de 500 mil pessoas no Amazonas, no Acre e em Rondônia foram afetadas pela seca extrema. Só no Amazonas, quase 60 municípios estão em situação de emergência decretada pelo governo estadual. A viagem ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.Manaus (AM), 04.10.2023 –Vice-Presidente Geraldo Alckmin visita áreas atingidas pela forte estiagem na região de Catalão (AM).  Foto: Cadu Gomes/VPR

Ações emergenciais

Entre as medidas anunciadas pelo vice-presidente em nome do governo federal, está a realização de duas obras de dragagem, uma no Rio Solimões, entre os municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, e outra no Rio Madeira, também no Amazonas. O objetivo é recuperar a capacidade de navegação de ambos os rios, que são artérias essenciais no transporte de pessoas e escoamento de mercadorias.

A primeira obra, no Solimões, com 8 quilômetros de extensão, terá duração de 30 dias e custo de R$ 38 milhões. Nesse caso, a ordem de serviço já foi assinada, e os trabalhos começam nos próximos dias. A segunda obra, de 12 quilômetros, ainda será contratada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e terá duração de 45 a 60 dias, a um custo total de R$ 100 milhões.

Nos municípios com situação de emergência decretada, o governo federal vai antecipar para o próximo dia 19 o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tiveram perda de produção terão direito ao pagamento do seguro integral.

O governo também estuda liberar o seguro-defeso aos pescadores pelo período em que foram prejudicados. O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima anunciou o envio de 191 brigadistas para reforçar a equipe local que trabalha no controle de incêndios.

O Ministério de Minas e Energia informou que uma ação preventiva realizada meses atrás permitiu a estocagem de óleo diesel na região, o que garantirá, pelos próximos 30 dias, o sistema de abastecimento de 169 setores isolados no Amazonas.

Na parte de saúde, o governo federal enviará kits de medicamentos para os municípios afetados. Cada kit enviado pelo Ministério da Saúde pode atender até 15 mil pessoas. O levantamento sobre a demanda será feito pelas próprias prefeituras. Também foram enviados para Manaus 240 profissionais do programa Mais Médicos, e 540 vão sendo distribuídos para o interior do Amazonas e outras localidades da Região Norte. 

Fórum Estadual de Mudanças Climáticas acontece nesta quinta-feira, em Porto Velho

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O Governo de Rondônia promove na quinta-feira (5), o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas em Porto Velho. O debate acontecerá a partir das 9h, no auditório Jerônimo Santana, localizado no 9º andar do prédio Rio Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira – PRM, sede do Governo do Estado.   

Composto por 24 membros, representando diversos setores, como órgãos governamentais, indústrias, pesquisas, comunidades tradicionais e sociedade civil, o fórum é uma importante iniciativa, criada através da Lei Estadual n° 4.437/2018, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, que visa desempenhar e promover um papel fundamental no sistema estadual de governança climática e serviços ambientais em todo o Estado. A ocasião será uma oportunidade valiosa para debater questões importantes relacionadas às mudanças climáticas e à sustentabilidade.

Conforme a diretora de Governança Climática, Letícia Andrade, a 3ª edição do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas representa um marco significativo na jornada de Rondônia em direção a um futuro mais sustentável. Neste evento de destaque, líderes e partes interessadas de toda a sociedade se reúnem para discutir e moldar o caminho do Estado em direção à conservação e preservação ambiental. 

A diretora enfatizou que, o fórum representa um espaço relevante para a troca de conhecimentos, ideias e experiências, que vão desempenhar um papel fundamental na busca por soluções concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade em Rondônia. “Estamos comprometidos em liderar esforços que contribuam para um futuro mais resiliente e verde para o nosso Estado. O Fórum Estadual de Mudanças Climáticas é uma oportunidade única para alinhar estratégias, ouvir as vozes da comunidade e traçar planos. Este é um evento essencial para a agenda de Rondônia, reunindo os principais tomadores de decisão e especialistas em um esforço coletivo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, evidenciou.

“Geração Emprego” oferta mais de 2.600 vagas em Rondônia nesta semana

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O programa “Geração Emprego”, que encurta a distância entre empregadores e trabalhadores e aprimora o acesso às oportunidades de emprego e capacitação profissional em todo o Estado, passou a ofertar na terça-feira (3), 2.600 vagas em diversos setores.

O serviço executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Rondônia – Sedec age como um intermédio entre contratado e contratante, proporcionando acesso para que o candidato tenha facilidade em expor seu currículo e atribuições, e consequentemente, as empresas parceiras possam encontrar pessoal qualificado ao preenchimento das vagas.

Conforme a Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda da Sedec, o serviço pode ser acessado mediante uso do aplicativo “Geração Emprego para Trabalhadores”, disponível para iOS, Android e website. Para efetuar o cadastro no site e conferir as oportunidades disponíveis, basta acessar: https://geracaoemprego.ro.gov.br/vagas-de-emprego?order_by=newest&application=geracaoemprego&page=1. O sistema conta com mais de 82 mil usuários cadastrados, entre os quais, mais de 66 mil currículos e cerca de 3.500 empresas parceiras, proporcionando assim, oportunidades de emprego e realizando processos de recrutamento.

CONFIRA QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM AS VAGAS:

  • Entregador (Rolim de Moura);
  • Vendedor e Operador de Caixa (Cacoal);
  • Motorista Entregador (Ji-Paraná);
  • Vendedor e Assistente Administrativo (Porto Velho);
  • Representante Comercial (Vilhena); e,
  • Auxiliar de Produção (Candeias do Jamari).

Cirone diz que refaz traz alivio aos empresários e ajuda na geração de emprego e renda

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O deputado Cirone Deiró disse, nesta quarta-feira (04), que a Lei n° 5.621, que institui
o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz),
lançado pelo Governo do Estado, vai contribuir para que o empresariado mantenha suas
contas em dia, como também ajudar a fortalecer a economia local. Além de votar
favorável a criação do programa, Cirone trabalhou junto ao governador Marcos Rocha,
no sentido de viabilizar o benefício.

Cirone explicou que o Refaz vai auxiliar empresas e contribuintes, quanto à
regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), sejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Segundo ele, os interessados devem acessar o portal do contribuinte no site da
Secretaria de Estado de Finanças (https://www.sefin.ro.gov.br/) ou procurar uma das 23
agências de rendas da Sefin, existentes no Estado. Cirone lembrou também, que o prazo
para aderir ao programa, vai até o dia 28 de dezembro desse ano.

Principais pontos da lei
*Consolidação de débitos: os débitos serão consolidados individualmente, na data do
pedido de ingresso no programa, incluindo todos os acréscimos legais vencidos,
previstos na legislação vigente à época dos fatos geradores das obrigações tributárias.
Isso inclui a possibilidade de aplicar descontos sobre multas punitivas e moratórias, bem
como juros;
*Opções de Pagamento: os contribuintes que aderirem ao Refaz ICMS poderão escolher
entre diversas opções de pagamento, incluindo pagamento à vista com redução de
multas e juros; parcelamento em até 120 vezes com descontos proporcionais e outras
modalidades adequadas ao perfil do contribuinte;
*Adesão: para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte deve formalizar sua
adesão, efetivando o pagamento de uma parcela única ou da primeira parcela até o dia
28 de dezembro de 2023;
*Regras especiais: a lei também estabelece regras específicas para casos de créditos
tributários decorrentes de auto de infração ou penalidade pecuniária, bem como para
contribuintes que estejam em processo de recuperação judicial ou que tenham sua
falência decretada;

*Recursos para infraestrutura: contribuintes com débitos consolidados superiores a R$
200 milhões devem contribuir com 2% do valor desses débitos para o Fundo para
Infraestrutura de Transporte e Habitação – Fitha;
*Honorários advocatícios: os honorários advocatícios decorrentes de cobrança da dívida
ativa serão aplicados no percentual de 5% sobre o valor final do débito consolidado,
com um valor mínimo de R$ 100;
*Atualização monetária e juros: o crédito tributário a ser parcelado será atualizado
monetariamente até 31 de janeiro de 2021 e acrescido de juros de mora, não
capitalizáveis, até 31 de janeiro de 2021, e a partir de então, pela taxa Selic (um dos
principais índices econômicos do país);
*Rescisão do contrato: o contrato de parcelamento poderá ser rescindido em casos de
inadimplência ou descumprimento das regras estabelecidas na Lei;
*Irrevogabilidade: a adesão ao Refaz ICMS implica o reconhecimento irretratável e
irrevogável dos créditos tributários incluídos no programa, a renúncia de defesas e
recursos administrativos ou judiciais, e a aceitação das condições da legislação tributária
estadual;
*Quitação Integral: a quitação integral dos créditos tributários incluídos no Refaz
ICMS segue as disposições da Lei Federal n° 10.684, de 30 de maio de 2003.

Acesse a íntegra da lei: https://www.deputadocirone.com/projetos/casa-civil-lei-n-5621-
18092023-recuperacao-de-creditos-de-icms-da-fazenda-publica-estadual-refaz-icms-347

Em meio a debate sobre mandato de ministros, Barroso diz “não ver razão” para mexer na composição do STF

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Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados. A fala ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), em Brasília.

No Brasil, ministros do STF não têm um período de mandato estabelecido. A regra atual prevê aposentadoria compulsória quando os magistrados completam 75 anos. Barroso afirmou “ver com simpatia” a disposição em discutir o tema, mas não acredita nos benefícios da mudança.

Relação com o Congresso

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, que pode impactar na atuação da Suprema Corte.

O Congresso busca avançar em outros temas que envolvem o STF, que incluem a fixação de mandatos e a possibilidade de congressistas derrubarem, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

“Numa democracia, nenhum tema é tabu. Tudo pode ser discutido e o Congresso é o local próprio do debate”, comentou Barroso.

Ele ainda afirmou que o próprio tribunal já procurou resolver problemas de decisões monocráticas (individuais) e de pedidos de vista, a partir da iniciativa da ministra Rosa Weber (já aposentada), durante sua presidência.

“Em relação ao pedido de vista, [a proposta do Legislativo] seria um retorno da vista em seis meses. Nossa solução é mais rigorosa, porque volta em 90 dias”, declarou.

Sobre a interação dos Poderes, o ministro disse ter “a melhor relação possível” com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A capacidade de dialogar não exige concordância, apenas o espírito de boa fé e de boa vontade, e isso acho que todos nós temos”, concluiu.

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