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Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviada ao Plenário em regime de urgência. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a sanção da Presidência da República.

— Trata-se de um projeto que pode trazer um mínimo de alívio para famílias destruídas por esse crime bárbaro — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu relatório da senadora Augusta em Plenário.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou o projeto, por olhar “para crianças e órfãos”. Ele sinalizou que vai apresentar um projeto para prever um auxílio no mesmo sentido para mulheres que ficarem inválidas, vítimas de violência doméstica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa da deputada Maria do Rosário e definiu o projeto como um “gol de placa”.

— A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo — registrou Pacheco.

Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Ministro do Turismo critica judicialização contra empresas aéreas

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. A audiência debateu o aumento de 24% das passagens nos últimos quatro anos, o que também seria causada pela baixa oferta interna.

Sabino citou o exemplo da norte-americana Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, de acordo com o ministro, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.

O ministro também pediu aos parlamentares que não permitam o aumento a carga das empresas na reforma tributária. E solicitou alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor, além do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para garantir a compra de motores e aviões por parte das empresas aéreas.

Preços
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, acrescentou à lista de Sabino o custo do querosene de aviação. Ela disse que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, ela disse que o setor sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.

De acordo com Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13 – 57% dos assentos teriam sido vendidos por no máximo R$ 500. Segundo ele, isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência a preços mais baixos. Ele reconheceu, porém, que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do País, como alguns deputados afirmaram na audiência.

Audiência Pública - Serviço de Atendimento em Urgência e Emergência (SAMU). Dep. Jorge Solla (PT - BA)

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que há muito tempo não consegue comprar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. E explicou que recorreu à Justiça por causa de cancelamentos de voos acompanhados de mau atendimento. “Entrei na Justiça três vezes, uma já ganhei e duas estão tramitando. E toda vez que eu tiver um voo cancelado e não tiver o devido tratamento por parte da companhia, eu entrarei na Justiça”, destacou.

Também os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos do PDT do Amapá, questionaram os preços das passagens em sua região e o serviço prestado aos passageiros. Malafaia lembrou que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.

Programa do governo
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, disse que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda deve demorar alguns meses para ser lançado. Segundo ele, a ideia é atender a um público que não viaja de avião normalmente, principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640.

O ministro Celso Sabino disse que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil, mais recentemente com reuniões com representantes da Arábia Saudita. O governo também estaria solicitando às empresas que façam promoções que permitam ao turista estrangeiro conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Ele ainda anunciou que será realizado o Salão Nacional do Turismo, entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília.

Mestrado para professores da educação básica abre 4,7 mil vagas

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Mais de 4,7 mil vagas para cursos de mestrado destinados a professores da educação básica foram abertas no país.

As seleções fazem parte de sete programas profissionais para professores da educação básica (Prof/ProEB).

No total, são 4.786 vagas nas áreas de matemática (1,8 mil), letras (721), física (710), história (672), biologia (330), artes (301) e química (252), informou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os cursos terão início no primeiro semestre de 2024. Cada seleção tem prazo diferente. As aulas são semipresenciais.

O que é ProEB

Criado em 2011, o programa oferta formação continuada stricto sensu (sentido estrito), por meio de mestrado e doutorado para professores ativos da educação básica.

Os cursos serão ministrados por redes nacionais de instituições de ensino superior.

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia (PL-RN), e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias que o texto aprovado no ano passado pela Câmara criava.

Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.

Negociação extrajudicial
Por outro lado, uma das emendas cria a possibilidade de uso de medidas extrajudiciais para recuperar crédito por meio de cartórios, permitindo ao credor fazer proposta de desconto por intermédio de tabelionatos de protesto.

Com comunicação por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea, o tabelião informará ao devedor sobre a proposta, que pode prever prazo de até 30 dias para aceite. Se o devedor não aceitar, o comunicado será convertido em indicação para protesto.

Se esse tipo de negociação extrajudicial tiver sucesso, os emolumentos cartoriais serão pagos sobre o valor efetivamente quitado.

Em prazos de 31 a 120 dias, contados do vencimento do título ou documento de dívida, o credor deverá antecipar a taxa devida à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados pelos serviços prestados. Se a negociação ocorrer após 120 dias, todos os emolumentos e demais despesas devem ser pagas antecipadamente pelo credor.

Incentivo à renegociação
Outro dispositivo permite ao credor delegar ao tabelião a proposta de medidas de incentivo à renegociação, inclusive podendo receber o valor da dívida já protestada e indicar eventual critério de atualização desse valor.

Se a dívida for liquidada dessa forma, caberá ao devedor arcar com os custos de emolumentos pelo registro do protesto e seu cancelamento, e demais despesas.

Para o relator, “o desempenho do mercado de crédito e de garantias no Brasil está longe do adequado para dar suporte ao processo de retomada do desenvolvimento econômico sustentável”.

Whatsapp
Outra mudança aprovada permite ao tabelião de protesto de qualquer tipo de dívida não paga enviar intimação para o devedor por meio de aplicativos de mensagem instantânea (Whatsapp, por exemplo).

Essa intimação será considerada cumprida apenas com a funcionalidade de recebimento liberada na plataforma.

Prova de vida
Em relação aos cartórios, mais uma emenda acatada muda a lei de registros públicos para permitir aos cartórios de registro civil das pessoas naturais emitirem certificados de vida, de estado civil e de domicílio físico ou eletrônico do interessado.

Para isso, deverá haver um convênio com a instituição interessada e comunicação imediata e por meio eletrônico a ela da prova de vida atestada.

Exclusões
Além de reformular o texto dos deputados em vários pontos sobre o tema das garantias, as emendas aprovadas também trataram de outros assuntos:

  • mantêm o monopólio da Caixa no penhor civil;
  • retiram outros casos que permitiriam penhorar o único imóvel da família;
  • retiram a possibilidade de usar o direito minerário como oferta de garantia;
  • retiram a isenção do Imposto de Renda para aplicações, no Brasil, feitas por residentes no exterior.

Carros
Outra possibilidade de uso da execução extrajudicial será para recuperar dívidas ligadas a veículos automotores alienados fiduciariamente.

Os procedimentos serão realizados perante os Detrans, por meio de empresas especializadas em registro centralizado, que farão todos os atos de processamento da execução.

Segunda alienação
De acordo com o texto, uma segunda dívida poderá ser garantida por imóvel que está sendo comprado com o instrumento da alienação fiduciária em nome do credor do financiamento imobiliário. Mas sua eficácia dependerá do cancelamento daquela constituída anteriormente.

Se houver alienações fiduciárias anteriores, elas terão prioridade em relação às mais novas se a garantia for executada (venda do imóvel). A partir desse momento, a garantia para os credores posteriores passa a incidir no preço obtido com a venda, cancelando-se os registros das respectivas alienações fiduciárias.

Discussão e votação de propostas.

Para o credor fiduciário que pagar toda a dívida do devedor garantida pelo imóvel, o texto prevê que ele ficará sub-rogado no crédito e na propriedade fiduciária em garantia, ou seja, ficará com os direitos fiduciários dos outros credores.

A regra de vencimento antecipado de toda a dívida se alguma prestação não for paga valerá inclusive para a segunda alienação fiduciária.

Mesmo credor
A proposta permite ainda ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação fiduciária original, dentro do limite da sobra de garantia da operação inicial, contanto que seja no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e nas operações com Empresas Simples de Crédito (ESC), que concedem empréstimo, financiamento e factoring exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O relator do projeto, João Maia, estipulou como exceção a essa regra do mesmo credor a escolha de outra instituição desde que ela seja integrante do mesmo sistema de crédito cooperativo da instituição credora da operação original.

Por exemplo, se o valor garantido por um imóvel no primeiro empréstimo for de até R$ 100 mil e a dívida original for de R$ 20 mil, o devedor poderá tomar novo empréstimo junto ao mesmo credor em valor de até R$ 80 mil.

No entanto, não poderá haver operações garantidas pelo mesmo imóvel com outros credores; e todas as operações garantidas poderão ser transferidas pelo credor apenas conjuntamente e para um único novo titular.

O prazo final de pagamento das prestações deverá ser igual ao da dívida original e, se houver falta de pagamento de qualquer empréstimo, o credor pode executar a dívida de todos os empréstimos.

Entretanto, ainda que o imóvel vá a leilão, se qualquer das operações de crédito vinculadas à mesma garantia for de financiamento de compra ou construção de imóvel residencial do devedor, a dívida será considerada quitada mesmo se o arrecadado em leilão não for suficiente para pagar a totalidade dos débitos.

A quitação de qualquer empréstimo não obriga o devedor a quitar os demais.

Agente de garantia
O Projeto de Lei 4188/21 cria ainda a figura do agente de garantia, que será designado pelos credores e atuará em nome próprio e em benefício dos credores.

Ele poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, valendo-se inclusive da execução extrajudicial quando previsto na legislação especial aplicável à modalidade de garantia. Terá ainda poder de atuar em ações judiciais sobre o crédito garantido.

Esse agente poderá ser substituído a qualquer tempo por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos.

Após receber o valor da venda do bem dado em garantia, o agente deverá realizar o pagamento aos credores em dez dias úteis.

Enquanto não transferido para os credores, esse dinheiro constituirá patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.

Apesar de ser um representante dos credores, esse agente também poderá manter contratos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito mais vantajosas entre os diversos fornecedores, ajudar nos procedimentos para a contratação de nova dívida para quitar a que está garantida ou oferecer serviços não vedados em lei.

Governo de Rondônia aplica mais de R$ 30 milhões em obras para o Sistema de Abastecimento de Água em Ji-Paraná

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As obras para melhoria e ampliação da rede de abastecimento de água seguem avançadas, no município de Ji-Paraná. O projeto de infraestrutura contemplará 90% de toda a população do perímetro urbano. A ação é uma iniciativa do Governo de Rondônia, que, desde 2019 tem destravado obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Os serviços de ampliação da rede de água que estão sendo executados pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, envolvem a expansão da infraestrutura existente para atender da melhor forma às demandas do crescimento populacional. De acordo com o engenheiro fiscal da Seosp, Jefferson Gonçalves, esses trabalhos irão contemplar o I e II distritos, no perímetro urbano do município.

O andamento das obras registra o avanço de mais de 12 quilômetros de rede instalada. A ampliação da rede de abastecimento está orçada em R$ 21.050.756,83 (vinte e um milhões, cinquenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais, oitenta e três centavos), investimento oriundo de recursos do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Governo tem acompanhado de perto o processo dessas obras. “Estamos investindo e trabalhando, visto o anseio por parte da população, uma vez que teremos uma mudança de cenário em todo o município. O nosso objetivo é ultrapassar os 50 quilômetros de instalação de rede, para poder atender às demandas funcionais dos moradores dessa região”, enfatizou.

SETORIZAÇÃO DE ÁGUA

Paralelo a essas frentes de serviços, acontecem os trabalhos de setorização de água, que também irão contemplar os dois distritos de Ji-Paraná. A execução dos serviços vai proporcionar a redução de perdas de água, melhoria do controle operacional, resposta a emergências e controle de vazamentos.

“Trata-se de uma melhoria do sistema de distribuição de água potável para melhorar o controle, a operação e a gestão da rede de abastecimento de água. Uma obra muito importância, que irá sanar os problemas de intermitência de água, um dos gargalos enfrentados no município”, destacou o engenheiro fiscal.

Até o momento, já foram executados mais de oito quilômetros de instalação da rede de setorização de água. A meta é atingir a marca de mais de 16 quilômetros de rede e está orçada em R$ 9.147.677,28 (nove milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Um investimento do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado.

INVESTIMENTOS

A execução de melhorias somada às obras de ampliação de água resultam em R$ 30.198.434,11 (trinta milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e onze centavos), que serão convertidos em mais saúde e qualidade de vida para a  população. Um cenário diferente que chegará às torneiras de casas e comércios dos jiparanaenses.

ATENDIMENTO

Devido ao cenário significativo de crescimento geográfico e populacional de Ji-Paraná, as demandas de novas frentes de serviços para as obras de melhoria e ampliação da rede de água devem expandir ainda mais. É por essa razão que o Governo de Rondônia, por meio da Seosp, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos – Caerd, deixa disponível o atendimento ao cidadão que deseja fazer solicitação de ligações domiciliares em sua rua, totalmente gratuito.

O cidadão pode se dirigir à sede da regional da Seosp, em Ji-Paraná, na Rua das Flores, esquina com Rua Rio Branco, n° 820 – lote 006; quadra 086; setor 002, Bairro 2 de Abril, CEP: 76.900-884.

Alckmin e ministros vão a Manaus discutir medidas contra seca extrema

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Tefé (AM) 30/09/2023 - Uma pesquisadora fazem medição e coleta de tecidos de botos mortos em lago no município de Tefé, no Amazonas. Para o ICMBio, há indícios de que a seca prolongada e a temperatura elevada na região possa ter causado as mortes dos animais Foto: MIGUEL MONTEIRO/INSTITUTO MAMIRAUÁ

Em meio à forte seca e incêndios que atingem o Amazonas e outros estados da Região Norte, uma comitiva de ministros, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desembarca em Manaus nesta quarta-feira (4), para verificar a situação local.

“Lá, vamos verificar, in loco, a questão da seca na Amazônia, que afeta não só o estado do Amazonas, mas também Rondônia, Acre”, afirmou o vice-presidente a jornalistas após coordenar uma reunião com auxiliares no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (3).

Até o momento, os ministros que acompanharão Alckmin em Manaus são Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Múcio Monteiro (Defesa), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Secretaria de Relações Institucionais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além de se reunir com autoridades, como o governador Wilson Lima e prefeitos, a comitiva do governo federal, segundo Alckmin, pretende visitar comunidades afetadas e conversar com lideranças locais, empresários e representantes da sociedade civil. Está previsto um sobrevoo pela capital amazonense.

Na tarde desta terça, subiu para 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca no estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Dos 62 municípios amazonenses, 35 estão em situação de alerta, dois em atenção e dois em normalidade. Em Manaus, cidade que também está em emergência, a vazante do Rio Negro vem atingindo níveis baixíssimos nos últimos dias, e queimadas no entorno da capital tornaram chegaram a cobrir a cidade de fumaça.  A prefeitura antecipou o fim do ano letivo das escolas ribeirinhas do rio Negro. 

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos, de água potável e combustível. Segundo o ministro Waldez Góes, o governo federal está assessorando 58 municípios amazonenses em situação de emergência decretada a elaborarem seus planos de ajuda humanitária. O Ministério da Saúde deverá enviar kits de medicamentos e primeiros socorros e militares das Forças Armadas deverão ser acionados para atuar na logística de distribuição.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.

Crise ambiental

Outro foco de preocupação é o impacto ambiental da forte estiagem na região. Desde a semana passada, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá registrou a morte de mais de 100 botos cor-de-rosa e tucuxis na região do Lago de Tefé, no Amazonas. Até o momento, as causas não foram confirmadas, mas há indícios de que o calor e a seca histórica dos rios estejam provocando as mortes de peixes e mamíferos na região. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informou ter mobilizado equipes de veterinários e servidores do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) e da Divisão de Emergência Ambiental, além de instituições parceiras para apurar as causas dessas mortes.

A ministra Marina Silva, que integrará a comitiva a Manaus, classificou a situação ambiental como algo “tremendo” e “assustador”. “Estamos fazendo uma ação emergencial em relação aos botos [cor-de-rosa] e tucuxis”, afirmou.

Dragagem de rios

Durante a visita de ministros ao Amazonas, o governo federal deverá assinar uma ordem de serviço para a dragagem de um trecho de 8 quilômetros do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, ao custo de R$ 38 milhões. A previsão é que as obras durem cerca de 30 dias. A dragagem consiste na retirada de sedimentos que se acumulam no fundo do rio e, com isso, ampliar a profundidade, melhorando o fluxo de navegação. Também será anunciada outra obra de dragagem, em uma faixa de 12 km na foz do Rio Madeira, afluente do Rio Amazonas, que custará cerca de R$ 100 milhões e deverá ser concluída em aproximadamente 45 dias.

“A gente está buscando novos eixos de dragagem para que a gente possa não prejudicar as nossas hidrovias que fortalecem o escoamento de toda a região”, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 160 sistemas isolados de abastecimento de energia elétrica, por meio de geradores movidos a diesel, estão com estoque suficiente de combustível por pelo menos mais 30 dias. Esses sistemas atendem comunidades isoladas do interior da região Amazônica que não estão ligadas à rede nacional de transmissão de energia elétrica.

Nesta segunda-feira (2), a seca na Região Norte levou à suspensão momentânea das atividades da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A baixa vazão do Rio Madeira levou à decisão que, segundo a empresa, foi tomada em alinhamento com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em comunicado, a empresa disse que os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica.

A Hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores geradoras de energia do Brasil. As 50 turbinas têm potência instalada de 3.568 megawatts. Em 2022, a Usina de Santo Antônio ocupou a quarta posição no ranking de geração de energia.

Primeiro Seminário sobre Estratégias de Prevenção e Repreensão aos Crimes Violentos contra o Patrimônio inicia em Porto Velho

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Para reunir ideias e ações concretas, a fim de combater crimes violentos contra o patrimônio e tornar a comunidade mais segura, teve início nesta terça-feira, em Porto Velho, o I Seminário sobre Estratégias de Prevenção e Repreensão aos Crimes Violentos contra o Patrimônio. O encerramento ocorre na sexta-feira (7).

A abertura do Seminário aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, e é destinado a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado, bem como integrantes de órgãos de Segurança Pública de outros estados da Federação, das Forças Armadas, setores de segurança das instituições financeiras e instituições privadas de segurança.

O seminário conta com palestras e atividades simuladas de instrução, com a participação direta de profissionais que atuam na linha de frente, com o intuito de garantir a Segurança Pública em nível Estadual e Federal. Segundo o titular da Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Bernardo Vital, durante o evento serão exploradas estratégias de prevenção e redução da violência, fornecendo informações práticas e úteis para os agentes da Segurança Pública.

“Ao abordar sobre o tema geral, Estratégias de Prevenção e Repreensão, a intenção da Sesdec, é fornecer informações valiosas que podem ajudar a melhorar a segurança e o bem-estar das comunidades do nosso Estado. O tema deste seminário é complexo e multifacetado, pois desperta interesse e preocupação do público em geral, causando um impacto significativo nas comunidades afetadas”, destacou o secretário.

PALESTRAS

Durante o seminário são abordados temas como: Domínio de Cidades; Origem e Evolução do Plano de Defesa; Boas Práticas de Defesa Local; Histórico de Crimes Violentos Contra o Patrimônio Público e Local de Crime para Investigação. Além de palestrantes locais, o seminário conta com palestrantes das forças militares de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Maranhão, que compartilham experiências sobre o trabalho realizado em seus respectivos estados.

Mais de 33 mil cães e gatos são vacinados contra a raiva durante o Dia D

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O Dia de D de vacinação contra a raiva em Porto Velho, realizado no último sábado (30), vacinou 33.841 animais. Apesar do número expressivo, a procura foi considerada abaixo do esperado pela Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Para quem não conseguiu imunizar seu cão ou gato, a vacinação antirrábica é ofertada diariamente, independente da campanha. Os tutores que desejam imunizar seus animais devem procurar a sede da Divisão de Controle de Zoonoses, localizada na avenida Mamoré, n° 1120, bairro Cascalheira. A equipe oferece ainda o trailer de vacinação, posicionado no Parque Circuito, na avenida Lauro Sodré, n° 2983. O atendimento nos dois locais é das 8h às 17h.

A vacina protege animais e humanos contra a doença

Edson Neves da Cruz, gerente da Divisão de Controle de Zoonose, declara que a expectativa era imunizar 40 mil animais durante o Dia D, realidade alcançada no último ano. Desde o início do ano, até agora, foram vacinados 39.293 cães e gatos contra 48.267 durante todo o ano de 2022.

O último caso de raiva em Porto Velho foi registrado há mais de 20 anos. Desde então, as ações de imunização da população e dos animais são realizadas constantemente pela Secretaria de Saúde do município, inclusive com atividades itinerantes para atingir as coberturas vacinais consideradas satisfatórias para a proteção contra a raiva em animais e, consequentemente, nas pessoas.

Último caso de raiva em Porto Velho foi registrado há mais de 20 anos

“Nosso trabalho para proteger a população contra a raiva acontece durante todo o ano. Vamos até os distritos, linhas rurais, comunidades, bairros mais distantes, regiões periurbanas, condomínios, entre outros locais com grande concentração de cães e gatos para a vacinação antirrábica. Esse é um trabalho de rotina que efetuamos todos os anos”, explica Edson Neves.

AGENDAMENTO

A Semusa também oferece o serviço de vacinação em domicílio para quem tem mais de dez animais no mesmo ambiente. O serviço volta a ser disponibilizado a partir do dia 15 de outubro, mediante agendamento através do número (69) 98473-6712.

Marcos Rogério libera R$ 15 milhões em investimentos para a saúde de Rondônia

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.À bancada, senador Marcos Rogério (PL-RO).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Prioridade no mandato do senador Marcos Rogério, a saúde de Rondônia recebeu novos investimentos nesse mês de outubro. Nos dias 02 e 03 de outubro foram pagos R$ 15,5 milhões em emendas parlamentares para reforçar o sistema de saúde nos municípios.

Os investimentos serão direcionados para a compra de equipamentos novos para as Unidades Básicas de Saúde e também para os Hospitais Municipais, além da compra de insumos de uso diário nos municípios de Buritis, Cacoal, Chupinguaia, Governador Jorge Teixeira, Itapuã, Ji-Paraná, Monte Negro, Primavera, Rio Crespo e Teixeirópolis.

Já em Nova Brasilândia, será construído um novo Centro de Fisioterapia, anexo ao Hospital Municipal, destinado à reabilitação dos pacientes. Os recursos já foram pagos e estão à disposição das prefeituras. “O principal nós já temos, que é o dinheiro na conta. Agora é com as prefeituras de cada município, que devem providenciar a compra dos equipamentos, insumos e os trâmites para início da obra”, salientou o senador Marcos Rogério.

Além da saúde, também há investimentos liberados para obras de infraestrutura. Vale do Anari recebeu R$ 1 milhão para pavimentação asfáltica, incluindo drenagem e meio-fio. E em Primavera, foi liberado R$ 800 mil para a construção de uma quadra coberta no Centro Poliesportivo.

“O compromisso do nosso mandato é de continuar fazendo mais, trabalhando para garantir mais dignidade e qualidade de vida para a nossa população”, finalizou o senador Marcos Rogério.

Ao todo, são mais de R$ 893 milhões em investimentos para todo o estado de Rondônia, viabilizados pelo senador Marcos Rogério. Os recursos foram viabilizados nos últimos 12 anos, durante os mandatos de deputado federal e senador da República. 

Brasil sem internet? Entenda impasse que envolve usina no Ceará

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A construção de uma usina em Fortaleza próxima a cabos submarinos de internet pode prejudicar a conexão no Brasil. Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que pode haver imprevistos durante as obras e mudanças no relevo oceânico que afetariam o funcionamento da rede.

O governo do Ceará anunciou o projeto da usina para transformar a água do mar em água potável e afirma que ele aumentará em 12% a oferta de água na região metropolitana Fortaleza.

Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet questionam esse plano, que tem como sede a Praia do Futuro. No local, passam 17 cabos submarinos de 8 empresas, de acordo com a agência.

A construção deixará muito próximas duas estruturas importantes – a de telecomunicações e a de dessalinização da água. Por isso, entidades interessadas têm se manifestado sobre a proposta:

  • A Anatel afirmou ao g1 que informou sua oposição à obra em setembro de 2022, mas que foi notificada sobre a alteração no projeto em agosto de 2023; agora, a agência analisa os ajustes apresentados para verificar se o convívio entre os dois projetos é viável;
  • A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) confirma as modificações no projeto, o que inclui a mudança do ponto de captação da água para uma área a mais de 500 metros de onde passam os cabos; a empresa diz que a versão atual do plano “não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro”;
  • A associação de operadoras TelComp, que inclui empresas como a cearense Brisanet, afirmou ao g1 que “a discussão sobre a construção da usina é legítima e a implementação de tal política pública é necessária”, mas alegou que “existem locais mais adequados e seguros para sua instalação” e que a escolha pela construção na Praia do Futuro é “infeliz, inoportuna e inapropriada”;
  • A Conexis, associação onde estão operadoras Claro, Vivo, Tim, Oi, Algar Telecom e Sercomtel, afirma que suas associadas “manifestam preocupação com os riscos apontados pela área técnica da Anatel.

Cabo submarino EllaLink que chega a Portugal (foto) faz parada em Fortaleza — Foto: Divulgação/EllaLink

“Qualquer obra na região sem uma boa comunicação entre empresas de telecomunicações e a usina pode levar ao rompimento de um cabo. Isso vai causar instabilidade no sistema”, diz o professor de Engenharia da Computação na Universidade Federal do Ceará (UFC) Yuri Victor Lima de Melo.

Uma usina de dessalinização causa movimentações embaixo do mar em sua operação. Esse processo também pode afetar o funcionamento dos cabos, explica o professor.

“A usina vai puxar água do assoalho oceânico para tirar o sal. Essa sucção vai alterar o fundo do mar, mudando a topografia da região. E, mudando a topografia, os cabos vão se movimentar, o que também pode causar o rompimento de algum deles”, afirma. 

Fortaleza é um ponto de convergência para países banhados pelo Oceano Atlântico quando o assunto é a conexão por cabos submarinos, explica o diretor de tecnologia da empresa de telecomunicações Sage Networks, Thiago Ayub.

“A construção da usina não vai ser só um risco temporário, vai ser um risco permanente. Tanto sua construção como sua operação podem fazer danos à infraestrutura de cabos submarinos do lado dela”, afirma Ayub.

“A consequência vai ser ou parada total para algumas empresas ou, para aquelas que não tiverem uma parada total, vão ter a performance da internet severamente degradada. Até outros países podem ser afetados por essa ruptura”.

A importância de Fortaleza para a internet brasileira

A capital cearense se tornou chave para a conexão de cabos submarinos de internet devido a sua proximidade relativa com a Europa, a África e o restante das Américas. No Brasil, eles também se ligam a Salvador, ao Rio de Janeiro e a Santos.

A cidade também ganhou espaço pelas condições de seu relevo oceânico.

“No assoalho oceânico, tem rochas, correntes submarinas, regiões mais profundas e outras mais planas. O assoalho de Fortaleza é favorável. De certa forma, está unindo o útil e o agradável: boa localização e bom assoalho”, afirma Melo, professor da UFC.

Outro fator que contribui para a importância de Fortaleza na área é a presença de grandes empresas de telecomunicações. “O mercado local de internet no Ceará é muito pujante. No top 10 de maiores provedores de internet do Brasil, tem empresas cearenses ao lado de multinacionais”, diz Ayub.

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