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Publicado o resultado oficial das eleições para conselheiros tutelares de Porto Velho

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Na tarde desta segunda-feira (2), após transtornos na apuração e pedido formal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), foi disponibilizado o resultado da apuração dos votos.

A Comissão Eleitoral estava na Casa dos Conselhos, conforme o programado, fazendo a tabulação manual dos resultados quando recebeu o contato do TRE sobre o resultado.

A presidente do CMDCA, Solange dos Santos Ferreira, o presidente da Comissão Especial Eleitoral, Jefferson Ryan Ferreira da Silva Sena, e o secretário de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, agradeceram a todos que se empenharam para a realização do 3º Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho.

Confira aqui o resultado da apuração dos votos do 3º Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho.

Governo de Rondônia entrega novo quartel do Corpo de Bombeiros ao município de São Miguel do Guaporé

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O Governo de Rondônia realizou mais uma entrega à população com o objetivo de melhorar a Segurança Pública e alcançar uma porcentagem maior de rondonienses. O município de São Miguel do Guaporé foi contemplado com a inauguração  do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBMRO, na quinta-feira (28). A construção iniciou em 16 de maio deste ano e finalizou no último dia 7 de setembro.

O  projeto foi elaborado pela Seção de Projetos de Engenharia do CBMRO – Seplantec, com um investimento total de R$ 1.441.937,52 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais, e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 1 milhão viabilizado por meio de emenda parlamentar e o restante proveniente do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros – Funesbom.

O titular da Secretaria de Estado da Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Bernardo Vital salientou que, o novo empreendimento vai proporcionar a infraestrutura necessária à tropa e comunidade em geral. “É mais um município sendo contemplado com instalações modernas e adequadas, possibilitando a oferta de serviços com presteza e agilidade, além da potencialização do princípio da economicidade do recurso público”, disse.

Para o comandante-geral do CBMRO, Nivaldo de Azevedo Ferreira, o Estado passa a contar com o atendimento de mais uma corporação em 16 municípios. “A unidade do Corpo de Bombeiros de São Miguel do Guaporé está à disposição da comunidade. É um prédio funcional que contará com uma unidade equipada e 21 bombeiros de prontidão para atender qualquer emergência”, destacou.

Obras da rede de abastecimento de água já contemplam 100 km de instalação, em Porto Velho

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As obras de melhoria e ampliação na rede de abastecimento de água tratada seguem avançadas em Porto Velho. É o que vem acontecendo nos bairros das zonas Sul e Leste da Capital. O avanço dos serviços já resulta num total de 100 quilômetros de rede de água executados. Os trabalhos são uma iniciativa do Governo do Estado de Rondônia, que tem dado celeridade às obras oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.

A obra é gerenciada e fiscalizada pela Secretaria de Estado e Serviços Públicos – Seosp. De acordo com a engenheira fiscal da pasta, Ianca Alves de Oliveira, os trabalhos tiveram início na segunda quinzena de setembro e as frentes de trabalho seguem trabalhando na região. A meta é atingir 148 quilômetros de rede instalada em toda a cidade, com previsão de 5.030 ligações domiciliares a serem feitas. “As equipes de fiscalização têm acompanhado de perto o andamento dessa importante obra visando minimizar os transtornos provocados. Por isso contamos com a compreensão por parte da população, visto que esse serviço irá proporcionar maior expansão na rede de água, contemplando bairros que, até o momento, apresentam déficit no abastecimento”, salientou.

NOVA FASE

Com o avanço das obras, as frentes de serviços para a instalação da rede de abastecimento de água irão se concentrar em diferentes pontos da área comercial na Avenida Jatuarana, localizada na zona Sul da cidade. O início dos trabalhos está previsto para a segunda quinzena de outubro.

COMPACTAÇÃO 

Nesta região, serão executados 1,5 quilômetros de rede. “A empresa executora fará o corte no asfalto para delimitar a abertura da vala, com cuidado, devido às interferências que podem existir na via. Também fará a execução de colchão de areia para recebimento e instalação do tubo de rede. Na sequência, inicia-se o reaterro da vala e compactação, em camadas de 10 cm, finalizando com a recomposição asfáltica.

Segundo a Seosp, a frente de serviço estará com as devidas placas de identificação e sinalização primando pela segurança, tanto dos trabalhadores, quanto das pessoas que irão transitar pelo local.

Conforme o cronograma das obras de melhoria e ampliação da rede de abastecimento de água em Porto Velho, a conclusão dos trabalhos está prevista para o segundo semestre de 2025. De acordo com o titular da Seosp, Elias Rezende, o Governo de Rondônia tem cumprido com a missão de destravar obras que, até então, estavam paralisadas. O mesmo ocorre no distrito de União Bandeirantes e nos municípios de Jaru e Ji-Paraná. “A expansão desse trabalho certamente irá provocar mudança para novos cenários com a chegada do saneamento básico e água tratada para a população. Um anseio cada vez mais próximo de ser alcançado pelo Governo do Estado”, declarou.

INVESTIMENTOS

Considerando todos os contratos em execução na Capital, o Governo de Rondônia movimenta o montante de R$ 219.951.422,66 milhões (duzentos e dezenove milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos). Um investimento do Governo Federal, com a contrapartida do Governo de Rondônia.

Senado aprova em votação simbólica projeto do Desenrola

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.

“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo

Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

Nos 109 anos de criação de Porto Velho, obras e programas são destacados

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Porto Velho chega aos 109 anos de criação nesta segunda-feira (02) e o secretário-geral de Governo (SGG) da prefeitura da capital, Fabricio Jurado, aproveitou para apresentar em entrevistas uma série de ações e projetos que a gestão do prefeito Hildon Chaves – que participa no Rio de Janeiro da Abav Expo 2023 – desenvolve para melhorar a infraestrutura da cidade, beneficiando a população.

Na Rede TV Rondônia, pela manhã ele concedeu entrevistas nos programas Radar Rondônia, com o Randerson Santos, e no Fala Rondônia, com o Bruno Eduardo. No começo da tarde, foi a vez de ser entrevistado pelo Carlos Araújo e o Edson dos Anjos, na Rádio Rondônia FM.

Abertura da Santos Dumont e Décio Bueno representa um novo marco

“É sempre importante essa interlocução com a sociedade, apresentando as nossas ações e também recebendo cobranças, reclamações e elogios. Hoje, um dia tão especial em que comemoramos os 109 anos da nossa querida Porto Velho, temos ainda mais alegria em mostrar as ações da gestão Hildon Chaves e os projetos que estão em execução ou que estão sendo planejados”, disse Jurado.

Na TV, o secretário destacou a abertura das avenidas Santos Dumont e Décio Bueno, ligando a Rio Madeira com a Jorge Teixeira, no Espaço Alternativo, a execução de mais de 700 quilômetros de asfalto e obras de drenagem, como uma das mais significativas da recente história da capital.

“A abertura da Santos Dumont e Décio Bueno representa um novo marco na mobilidade urbana da capital, dando mais fluidez ao trânsito no bairro Nova Esperança e região. Essa obra se soma a outras tantas, que juntam representam mais de 700 quilômetros de asfalto, no maior volume desde a criação da nossa cidade. Também realizamos serviços de drenagem em áreas críticas e seguimos avançando para melhorar a nossa infraestrutura”, acrescentou.

Nova rodoviária conta com investimento de mais de R$ 44 milhões

Fabricio Jurado também enalteceu a decisão do prefeito Hildon Chaves em construir a nova rodoviária, num investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 22 milhões da prefeitura e outros R$ 22 milhões de emenda da ex-deputada federal Mariana Carvalho. “A obra segue em ritmo acelerado e Porto Velho vai ganhar uma nova e moderna rodoviária, com o tamanho e a envergadura que a capital merece”, reforçou.

MORADIAS

Segundo o secretário, a prefeitura investiu para a retomada de moradias populares. “Retomamos e estamos fazendo a entrega dos imóveis, além da entrega da escritura para milhares de famílias, incluindo nos distritos da capital. É importante assegurar a moradia digna a quem precisa e também garantir o acesso à documentação do imóvel, para ser dono de fato e de direito”.

Habitação popular vai garantir moradia digna às famílias que mais precisam

PROLED

O secretário apontou que “em 2017, Porto Velho tinha apenas 20 mil pontos de luz, e hoje temos mais de 70 mil. E ainda eram luminárias antigas de vapor de mercúrio que agora estão sendo modernizadas para LED. Já finalizamos 50 bairros e a nossa expectativa é de que tenhamos 100% de luminárias de LED na sede do município e nos distritos, até o final do mandato”.

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

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Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério do Trabalho e Emprego e do ministério da Previdência Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. 

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia. 

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto. 

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Latam anuncia mais voos de Porto Velho a Brasília e a retomada dos voos para Manaus

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A empresa aérea Latam emitiu comunicado ao deputado federal e líder da bancada de Rondônia, Maurício Carvalho, informando acerca das mudanças em suas rotas, partindo de Porto Velho. As alterações incluem o anúncio de mais voos para Brasília (DF) e a retomada dos voos para Manaus (AM).

A Prefeitura de Porto Velho, através do prefeito Hildon Chaves, havia se mobilizado, junto com a bancada federal, Assembleia Legislativa e demais instituições, cobrando a retomada dos voos.

“Finalmente, tivemos uma notícia positiva e que nos deixa confiantes de que as demais companhias aéreas poderão seguir o exemplo da Latam e retornarem os voos suspensos, ofertando mais opções de partidas e chegadas da nossa capital, beneficiando a população de Porto Velho e de toda a Rondônia”, disse o prefeito Hildon Chaves, ao tomar conhecimento da decisão da Latam.

De acordo com o comunicado da Latam, a partir do próximo mês de novembro haverá mudanças nos horários dos voos noturnos diários entre Porto Velho e Brasília.

A empresa garante ainda que a partir de janeiro de 2024, irá expandir suas operações, oferecendo três novas opções de voos diurnos de Brasília para Porto Velho, às segundas e quartas-feiras, com voos de ida e volta. E uma notícia esperada por muitos é a retomada do voo na rota Porto Velho/Manaus.

Vídeo: Diabetes aumenta risco de infecções e requer vacinação específica

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Entre os principais riscos, está o da hepatite B

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Mais de 16 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, e esse número pode chegar a 21 milhões em 2030, segundo projeções do Ministério da Saúde. O que nem sempre está claro sobre essa doença é que ela pode ser agravada ou piorar infecções e isso requer uma atenção especial à vacinação.

Coordenadora dos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs) de Vitória desde 2004 e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Ana Paula Burian explica que o diabetes é uma das situações que dão direito a pacientes das redes pública e privada de acessar a imunização especial.

A alta concentração de açúcar no sangue, comum em quem vive com diabetes, pode afetar mecanismos do sistema imunológico e aumentar a chance de contrair infecções e ter quadros mais graves. Entre os principais riscos, está o da hepatite B.

vbacina cntra a Hepatite B. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília.
Pacientes com diabetes têm direito a receber vacina contra a hepatite B, se ainda não tiverem imunizados – Dênio Simões/Agência Brasília

“O sangue mais doce facilita a proliferação de bactérias, vírus e outros micro-organismo”, resume. “A hepatite B tem com o diabetes o que a gente chama de risco duplo. Se eu tenho uma pessoa com diabetes e ela pega hepatite B, ela evolui mais rápido para câncer de fígado e cirrose hepática, e ela descompensa mais rápido o diabetes dela, causando complicações, como amputações, descompensação renal, cegueira. A união de hepatite B e diabetes complica para os dois lados.”

A Sociedade Brasileira de Imunizações também ressalta que pessoas que vivem com diabetes têm risco 50% maior para pneumonia pneumocócica e até 4,5 vezes maior para as doenças pneumocócicas mais graves, como meningite e infecção generalizada.

A gripe é outra doença que pode ser agravada pelo diabetes. Pessoas que vivem com diabetes estão entre os indivíduos com maior chance de desenvolver formas graves da doença, necessitar de hospitalização e até morrer. Entre as vítimas da gripe no Brasil, sete em cada dez tinham alguma comorbidade. E, entre essas sete, entre 20% e 30% sofriam de diabetes mellitus.

Nos CRIEs, os pacientes com diabetes têm direito a receber a vacina da gripe todo ano e também são imunizados com a vacina pneumocócica 23-valente, disponível no PNI apenas para situações de risco específicas. Esses pacientes também tem sua situação vacinal para hepatite b conferida e atualizada, se necessário. A imunização contra esse vírus já faz parte do calendário vacinal, junto com a vacina pentavalente, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses.

O que você precisa saber para fazer o Enem 2023

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Abertura dos portões, segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

O Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) será realizado no mês que vem, e os estudantes que vão fazer as provas começam a se preparar. Além de estar com os estudos em dia, é bom ficar atento desde agora aos aspectos práticos para a realização do exame, como a documentação necessária e o que pode ou não levar para o local das provas.

Como ocorre desde 2017, o exame será realizado em dois domingos consecutivos – antes, era aplicado em um único fim de semana, sábado e domingo. Em 2023, será nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e redação. No segundo dia, de Ciências da Natureza e Matemática.

Nos dois dias, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 nos dois dias de prova, mas o horário de término é diferente: no dia 5 de novembro, as provas terminam às 19h e no dia 12 de novembro, às 18h30.

Como são as provas

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões em cada área do conhecimento: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias.

Além disso, é preciso fazer uma redação de no máximo 30 linhas, com estrutura dissertativo-argumentativa, desenvolvida a partir de uma situação-problema.

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem seguir a matriz de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep.

O que levar

No dia da prova, é obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente e documento de identificação válido, físico ou digital. Também é aconselhável levar o cartão de confirmação de inscrição e a declaração de comparecimento impressa, caso precise justificar sua presença no exame.

Entre os documentos de identificação válidos estão cédulas de Identidade, identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, Carteira de Registro Nacional Migratório, documento provisório de Registro Nacional Migratório, identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenham validade como documento de identidade, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação.

Neste ano, o Inep também incluiu os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital e RG Digital como documentos válidos para identificação do participante no dia da aplicação do exame, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Capturas de telas não serão aceitas.

O Cartão de Confirmação de Inscrição é disponibilizado algumas semanas antes da prova. Ele contém informações como número de inscrição, data, hora e local das provas, atendimento especializado (se solicitado), opção pelo Enem impresso ou Enem Digital e opção de língua estrangeira.

O que não levar

Antes de entrar na sala, os alunos recebem um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. O envelope deve ser mantido embaixo da carteira, com os aparelhos eletrônicos desligados.

Será eliminado o participante que portar itens fora do envelope porta-objetos, como óculos escuros, boné, chapéu, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, anotações, relógio de qualquer tipo, fones de ouvido e quaisquer dispositivos eletrônicos. Também é proibido portar bebidas alcoólicas e usar drogas ilícitas ou cigarros e outros derivados do tabaco no local de provas.

Veiculação de dados falsos não é função de conselheiro tutelar

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São Paulo (SP) 01/10/2023 - Ministro Silvio Almeida vota em São Paulo para o Conselho Tutelar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Martin Francisco Ribeiro de Andrada, na Vila Mazzei (SP). Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização – nas redes sociais – para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar“, acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, “Infelizmente essas coisas vão ocorrendo“, lamentou.

“Ele [o conselho tutelar] é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar”, frisou o secretário Cláudio Vieira.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.

“Esse processo nacionalizado vai fazendo essa depuração necessária para o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes. E, com o tempo, com os anos, com os dias passando, nós vamos superando essas dificuldades, que já foram muito maiores”, frisou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

Abusos vetados

A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu  como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

“O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso…são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar“, esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.

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